ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 033/2026

Decreto Suplementar Nº 033/2026

 

Doutor Severiano/ RN, 01 de julho de 2026.

 

Anulação e Suplementação de Despesas.

 

A Prefeita Municipal de Doutor Severiano/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional “suplementar” no valor de R$ 1.113.229,33 (um milhão e cento e treze mil e duzentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos), mediante suplementação das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, sob as rubricas em anexo:

 

Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste decreto correrão por conta da:

I - Anulação parcial das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente sob as rubricas abaixo especificadas.

II - Superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

III - Excesso de arrecadação a verificar no corrente exercício.

IV – Reserva de Contigência.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir de 01 de julho de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Doutor Severiano/RN, 01 de julho de 2026.

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeita Municipal

 

ANEXO

 

RELAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTARIA

 

Suplementação

 

Fonte de Suplementação: Anulação de Despesa

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

36 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 50.000,00

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

340 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.16 - MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA

 

389 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 60.000,00

Total da Ação:

R$ 60.000,00

 

2.82 - RECURSOS DO REPASSE DE ROYALTIES E FUNDO ESPECIAL

 

392 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 17040000

R$ 26,00

Total da Ação:

R$ 26,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 90.026,00

 

2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2.19 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIO POR FORÇA DE MANDADO JUDICIAL

 

428 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais

Fonte: 15000000

R$ 46.890,03

Total da Ação:

R$ 46.890,03

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 46.890,03

 

2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.37 - Família Usuária da Politica Pública

 

419 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15000000

R$ 15.000,00

Total da Ação:

R$ 15.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 15.000,00

 

3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano

 

2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

68 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15001002

R$ 50.000,00

 

79 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15001002

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 80.000,00

 

2.23 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

319 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15001002

R$ 100.000,00

Total da Ação:

R$ 100.000,00

 

2.25 - INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ESF

 

98 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16000000

R$ 29.600,00

Total da Ação:

R$ 29.600,00

 

2.27 - Incentivo Financeiro da APS - Sáude Bucal

 

103 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 16000000

R$ 60.000,00

Total da Ação:

R$ 60.000,00

 

2.30 - REPASSE DO FNS/Demais Programas - Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde

 

119 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 16000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.36 - Atenção à Saude da População para Procedimentos no Mac

 

166 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 16000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.40 - REPASSE SUS - OUTROS PROGRAMAS FUNDO A FUNDO

 

136 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 16000000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.46 - CONTRA PARTIDA DO PROG DE ASSISTENCIA FARMACÊUTICA

 

169 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001002

R$ 60.000,00

Total da Ação:

R$ 60.000,00

 

2.66 - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE

 

157 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16000000

R$ 2.000,00

Total da Ação:

R$ 2.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 381.600,00

 

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

 

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%

 

240 - 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado

Fonte: 15401070

R$ 200.000,00

Total da Ação:

R$ 200.000,00

 

2.81 - TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO FUNDEB 30%

 

277 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15400000

R$ 203.320,00

Total da Ação:

R$ 203.320,00

 

2.88 - CONTRA PARTIDA DA MERENDA ESCOLAR - ENS. FUNDAMENTAL

 

278 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001001

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 443.320,00

 

5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano

 

2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV

 

489 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 18020000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 50.000,00

 

6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano

 

2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.38 - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SCFV/PBF

 

455 - 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 16600000

R$ 6.000,00

 

457 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16600000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 16.000,00

 

2.76 - REPASSE FNAS - PROGRAMA PRIM. INFANCIA NO SUAS

 

410 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16600000

R$ 15.000,00

Total da Ação:

R$ 15.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 31.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Suplementado: R$ 1.113.229,33

 

Redução

 

 

2 - Prefeitura Municipal de Doutor Severiano

 

2003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

1.39 - Construção de um Auditório Municipal

 

367 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 5.000,00

Total da Ação:

R$ 5.000,00

 

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

 

38 - 3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.78 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

54 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 25.000,00

 

2007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

1.40 - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

348 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 15.000,00

 

349 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 17050000

R$ 9.200,00

Total da Ação:

R$ 24.200,00

 

2.12 - MANUTENÇÃO DA SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

376 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15000000

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

 

2.63 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BASICO

 

398 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15000000

R$ 20.000,00

 

399 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 15000000

R$ 25.000,00

Total da Ação:

R$ 45.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 119.200,00

 

2014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

2.15 - CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS

 

515 - 3.1.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

 

2.44 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANCAS

 

466 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15000000

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 10.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 20.000,00

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CIDADANIA

 

2.72 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DA JUVENTUDE E CIDADANIA

 

416 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15000000

R$ 22.716,03

Total da Ação:

R$ 22.716,03

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 22.716,03

 

2021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.20 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

442 - 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte: 15000000

R$ 15.000,00

Total da Ação:

R$ 15.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 15.000,00

 

3 - Fundo Municipal de Saúde do Município Doutor Severiano

 

2004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

1.14 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE

 

329 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15001002

R$ 140.000,00

 

330 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 17550000

R$ 10.150,00

Total da Ação:

R$ 150.150,00

 

1.15 - Aquisição de Veiculo para o Transporte dos Agentes de Endemia

 

694 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15001002

R$ 100.000,00

Total da Ação:

R$ 100.000,00

 

1.20 - Implantação de Academia da Saúde nas Comunidades Rurais

 

161 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte: 16590000

R$ 26.334,00

Total da Ação:

R$ 26.334,00

 

2.118 - Incremento ao Custeio da Atenção Primária/Emenda parlamentar

 

701 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 27063120

R$ 570,00

Total da Ação:

R$ 570,00

 

2.119 - Incremento ao Custeio da Atenção Primária/Emenda Parlamentar

 

708 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 27063120

R$ 4.823,30

Total da Ação:

R$ 4.823,30

 

2.13 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

76 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001002

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.59 - TRANFERENCIA DO SUS - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

 

146 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16590000

R$ 75.116,00

Total da Ação:

R$ 75.116,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 386.993,30

 

4 - Fundo Municipal de Educação Doutor Severiano

 

2006 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

 

2.107 - Programa Escola em Tempo Integral

 

663 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15460000

R$ 23.320,00

Total da Ação:

R$ 23.320,00

 

2.11 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 70%

 

239 - 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

Fonte: 15421070

R$ 200.000,00

Total da Ação:

R$ 200.000,00

 

2.22 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%

 

300 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 15400000

R$ 30.000,00

Total da Ação:

R$ 30.000,00

 

2.7 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

219 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 15001001

R$ 50.000,00

Total da Ação:

R$ 50.000,00

 

2.86 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - REC. PRÓPRIO

 

307 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 15001001

R$ 40.000,00

Total da Ação:

R$ 40.000,00

 

2.9 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO FUNDEB 30%

 

232 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 15400000

R$ 100.000,00

Total da Ação:

R$ 100.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 443.320,00

 

5 - Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Doutor Severiano

 

2010 - FUNPREV - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

 

2.287 - MANUTENÇÃO DO FUNPREV

 

483 - 3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais

Fonte: 18020000

R$ 8.500,00

 

487 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte: 18020000

R$ 8.500,00

 

491 - 3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas

Fonte: 18020000

R$ 1.500,00

 

494 - 3.3.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores

Fonte: 18020000

R$ 1.500,00

 

495 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte: 18020000

R$ 2.500,00

 

498 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente

Fonte: 18020000

R$ 15.000,00

Total da Ação:

R$ 37.500,00

 

2.288 - PAGAMENTO DOS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS

 

505 - 3.1.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

Fonte: 18001111

R$ 2.500,00

 

507 - 3.1.90.91.00 - Sentenças Judiciais

Fonte: 18001111

R$ 10.000,00

Total da Ação:

R$ 12.500,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 50.000,00

 

6 - Fundo Municipal de Assistência Social de Doutor Severiano

 

2009 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

2.67 - REPASSE DO FNAS - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS

 

472 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte: 16650000

R$ 31.000,00

Total da Ação:

R$ 31.000,00

Total da Unidade Orçamentária:

R$ 31.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

Valor total Reduzido: R$ 1.113.229,33

 

MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
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