ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
*LEI Nº 396-A DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*LEI Nº 396-A de 09 de dezembro de 2019.
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Plantão excepcional específico para datas comemorativas onde há maior dificuldade de contratação de profissionais, sendo elas: carnaval (data variável); semana santa (data variável); natal (24 e 25 de dezembro) e réveillon (31 de dezembro e 01 de janeiro); para a função descrita, a serem incorporados ao Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017:
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Quant. |
Profissional |
Remuneração |
Carga Horária Plantão |
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16 |
MEDICO PLANTONISTA |
1.225,00 |
12H |
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08 |
MEDICO PLANTONISTA |
2.450,00 |
24H |
Art. 2º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 09/12/2019, revogadas as disposições em contrário.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
(*) Republicado por incorreção no número da Lei.
Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:909FE699