ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.133, DE 17 DE ABRIL DE 2019.

SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 968, datada de 28 de maio de 2014.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:

 

Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 968, datada de 28 de maio de 2014, passando o Cargo de Tesoureiro, a ter o vencimento no valor mensal de R$ 1.570,00 (Hum mil, quinhentos e setenta reais), e o Cargo de Diretor de Secretaria, passando a ter o vencimento mensal no valor de R$ 1.789,00 (Hum mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme reajuste de 15% para ambos os cargos.

 

Art. 2º. Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 968, datada de 28 de maio de 2014, reduzindo o valor das Funções Gratificadas, passando a ter o valor de R$ 1.500,00 (Hum mil, quinhentos reais).

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autorizada eficácia plena.

 

Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 17 de abril de 2019.

 

JOSÉ AMAZAN SILVA

Prefeito Municipal

 

PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS

ANEXO I

QUADRO DE VENCIMENTOS E CARGOS

 

Cargo

Vínculo

Nível

Quantidade

Ocupados

Vencimentos

Procurador

Efetivo

Superior em Direito e Inscrição na OAB

01

01

R$ 5.300,00

Contador

Efetivo

Superior em Contabilidade e Inscrição no CRC

01

01

R$ 5.300,00

Diretor de Secretaria Legislativa

Efetivo

Superior em qualquer área de Formação.

01

01

R$ 1.789,00

Tesoureiro

Comissionado

Médio

01

-

R$ 1.570,00

Chefe de Gabinete da Presidência

Comissionado

Médio

01

01

R$ 1.405,00

Assessor de Imprensa

Comissionado

Médio

01

01

R$ 998,00

Coordenador do Centro de Eventos

Comissionado

Médio

01

-

R$ 998,00

Coordenador do Telecentro

Comissionado

Médio

01

01

R$ 998,00

Recepcionista

Efetivo

Médio

01

-

R$ 998,00

Auxiliar de Biblioteca

Efetivo

Médio

01

-

R$ 998,00

Auxiliar de Serviços Gerais

Efetivo

Fundamental

03

03

R$ 998,00

 

ANEXO II

QUADRO DE VENCIMENTOS E CARGOS

 

Função

Quantidade

Gratificação

Chefe de Setor Pessoal, de Arquivo e Tombamento

01

R$ 1.500,00

Chefe de Setor de Contratos, Compras e Almoxarifado

01

R$ 1.500,00

Chefe de Setor de Controladoria Interna - Controlador

01

R$ 1.500,00


Publicado por:
Manoel Lucio de Medeiros Filho
Código Identificador:90D7B2DE