ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
ANEXO - LEI 735

Secretaria de Administração e Planejamento

Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2020 - R$ 1,00

Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

883.600,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

10.000,00

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

15.000,00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

600.000,00

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

250.000,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

1.000,00

Dívida Ativa dos Impostos

7.600,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

13.656.940,00

Cota-Parte FPM

9.800.000,00

Cota-Parte ITR

1.840,00

Cota-Parte IPVA

350.000,00

Cota-Parte ICMS

3.500.000,00

Cota-Parte IPI-Exportação

2.100,00

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3.000,00

Outras

 

Desoneração ICMS (LC 87/96)

3.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

4.061.936,00

Provenientes da União

4.031.936,00

Provenientes dos Estados

20.000,00

Provenientes de Outros Municípios

0,00

Outras Receitas do SUS

10.000,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

0,00

TOTAL

18.602.476,00

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

 

DESPESAS CORRENTES

6.436.324,00

Pessoal e Encargos Sociais

2.762.508,00

Juros e Encargos da Dívida

 

Outras Despesas Correntes

3.673.816,00

DESPESAS DE CAPITAL

760.320,00

Investimentos

760.320,00

Inversões Financeiras

 

Amortização da Dívida

 

TOTAL (IV)

7.196.644,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

4.061.936,00

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

4.061.936,00

Recursos de Operações de Crédito

 

Outros Recursos

 

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIR¹

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,00

RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)

3.134.708,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>² [(V – VI) / I]

21,56

DESPESAS COM SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

(Por Subfunção)

 

Atenção Básica

4.059.596,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.682.800,00

Suporte Profilático e Terapêutico

228.040,00

Vigilância Sanitária

323.752,00

Vigilância Epidemiológica

 

Alimentação e Nutrição

 

Outras SubFunções

902.456,00

TOTAL

7.196.644,00


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:93AE8B21