ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 567/2025

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do município de Caiçara do Rio do Vento, a “Festa de Santa Teresinha”, realizada anualmente em 01 de outubro, na comunidade Serra da Gameleira.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a presente Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial do município de Caiçara do Rio do Vento a “Festa de Santa Teresinha”, realizada anualmente em 1º de outubro, na comunidade Serra da Gameleira.

 

Art. 2º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura adotar as medidas necessárias à preservação, promoção e registro da referida manifestação cultural, em consonância com as diretrizes da política municipal de proteção do patrimônio imaterial.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 17 de dezembro de 2025.

  

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Leonardo Tavares Crisanto
Código Identificador:943C9EBC