ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100202/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100202/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: Antonio Marcos de Oliveira

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DO ENCANTO/RN.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 030201/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 25.000,00vinte e cinco mil reais,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :

1 - Prefeitura Municipal de Encanto

7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

7001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

4 - Administração

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.7 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

124 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 10/02/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 10 de fevereiro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

Antonio Marcos de Oliveira- CONTRATADO

 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:95AF857A