ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
DECRETO MUNICIPAL Nº 0236/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026

CONVOCA A ETAPA MUNICIPAL PARA 11ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Apodi, LUIS SABINO DA COSTA NETO, no uso de suas atribuições legais, em especial as que lhe confere o art. 6º, inciso II e 66, IV, da Lei Orgânica vigente; e,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica convocada a Etapa Municipal para a 11ª Conferência Estadual de Saúde e 18ª Conferência Nacional de Saúde, a realizar-se no dia 27 de maio de 2026, com o tema: “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”.

 

Art. 2º - A Etapa Conferencial será coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde.

 

Art. 3º São objetivos da Conferência:

 

I - Avaliar a situação de saúde do município

II - Formular diretrizes para o Plano Municipal de Saúde

III - Eleger delegados para a etapa estadual

 

Art. 4º - As despesas com organização e realização correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde de Apodi.

 

 Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, Palácio Francisco Pinto,

em Apodi/RN, 05 de maio de 2026.

 

LUIS SABINO DA COSTA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:95FD6E11