ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 69 DO MES DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº 69, DE 01 de abril de 2025
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no Art. 38, inciso IV da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 383/2024:
RESOLVE:
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ R$ 8.000,00 (oito mil reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura para reforço das dotações orçamentárias especificadas na Parte I desta Portaria.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paraú/RN, 01 de abril de 2025
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Parte I (Acréscimo) |
8.000,00 |
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02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
8.000,00 |
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2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL |
8.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15500000 |
0001 |
8.000,00 |
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Parte II (Redução) |
8.000,00 |
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02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
8.000,00 |
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1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
5.490,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15500000 |
0001 |
4.000,00 |
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15500000 |
0001 |
1.490,00 |
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1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE ENSINO INFANTIL. |
1.190,00 |
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15500000 |
0001 |
1.190,00 |
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2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL |
790,00 |
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4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
15500000 |
0001 |
790,00 |
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1033 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REF. DAS ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30% |
530,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15500000 |
0001 |
530,00 |
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:960C6DB5