ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
DECRETO Nº 36, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 295.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 295.500,00 (duzentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Baraúna/RN, 04 de SETEMBRO de 2026
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
295.500,00 |
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02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
35.000,00 |
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2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% |
35.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
15420000 |
0001 |
35.000,00 |
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02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA |
130.000,00 |
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1064 PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIA |
100.000,00 |
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4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
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1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA |
30.000,00 |
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4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
17000000 |
0001 |
30.000,00 |
|
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
130.000,00 |
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1101 ASSISTENCIA FINAN. COMPLEM. PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
10.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
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1200 Construção da Unidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) |
120.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
16010000 |
0001 |
120.000,00 |
|
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
500,00 |
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2046 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
500,00 |
|||
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3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
16690000 |
0001 |
500,00 |
|
Anexo II (Redução) |
295.500,00 |
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02 .005 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO |
35.000,00 |
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|
2892 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30% |
35.000,00 |
|||
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15420000 |
0001 |
35.000,00 |
|
02 .007 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA |
130.000,00 |
||||
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|
1072 PROGRAMA BARAÚNA PAVIMENTADA |
130.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15000000 |
0001 |
100.000,00 |
|
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
17000000 |
0001 |
30.000,00 |
|
03 .001 SECRETARIA MUN. DE SAÚDE |
130.000,00 |
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1042 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO |
20.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16010000 |
0001 |
20.000,00 |
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|
2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA |
10.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15001002 |
0001 |
10.000,00 |
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|
1314 Reforma e Manutenção das Unidades de Saúde |
20.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
16010000 |
0001 |
20.000,00 |
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1114 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UBS |
80.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16010000 |
0001 |
80.000,00 |
|
04 .001 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
500,00 |
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1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
500,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
16690000 |
0001 |
500,00 |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:9689AF54