ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 890/2025.

Dispõe sobre o reconhecimento como Utilidade Pública do CLUBE DE TIRO BARAÚNA –CBT, no âmbito municipal, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA-RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E A PREFEITA MUNICIPAL SANCIONA O SEGUINTE PROJETO DE LEI.

 

Art. 1º – Fica reconhecido de Utilidade Pública, no âmbito municipal, o CLUBE DE TIRO BARAÚNA – CTB, associação recreativa privada e sem fins econômicas, inscrita no CNPJ n° 43.887.924/0001-64, localizado no Sítio Vertentes, s/n, Zona Rural, Baraúna/RN, CEP: 59.695-000, cujas finalidades estão definidas em seu estatuto socal.

Art. 2º –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Baraúna/RN, 04 de junho de 2025.

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:96F6F2EB