ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECRETO 309/2026
MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL
PALÁCIO SEVERINO LOPES DOS REIS
GABINETE DA PREFEITA
Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, Rafael Godeiro-RN
CEP: 59.740-000 / Telefone: (84) 99608-9402 / CNPJ: 08.349.037/0001-31
E-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
DECRETO ORÇAMENTÁRIO N.º 309/2026, de 01 de Setembro de 2026.
Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN, usando de atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 6º , da Lei Municipal N.º 464/2025, de 29 de Outubro de 2025.
DECRETA:
Art. 1.º Ficam autorizadas as modificações orçamentárias no montante total de R$ 419.000,00 ( Quatrocentos e Dezenove Mil Reais), constante dos Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do orçamento desta Prefeitura, na forma de remanejamentos, para reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I, deste Decreto.
Art. 2.º Os recursos necessários às modificações orçamentárias de que trata o artigo anterior são oriundos das anulações de dotações , de iguais importância, discriminadas no Anexo II, deste Decreto.
Rafael Godeiro – RN, 01 de Setembro de 2026.
LUDMILA CARLOS A. DE ARAÚJO ROSADO
Prefeita Municipal
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Anexo I |
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02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
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04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
30.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS |
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04.211.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
19.500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
50.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
50.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3390140000 - Diarias - civil |
5.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
66.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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08.244.0081.2021 - MANUT. DO PROGRAMA SCFV |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
30.000,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.1018 - CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
90.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3390920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3390140000 - Diarias - civil |
3.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
15.000,00 |
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15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70 |
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3190130000 - Obrigações Patronais |
55.000,00 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.366.0074.20740000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (PNAE - EJA) |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
5.000,00 |
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15520000 - PNAE - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar |
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TOTAL |
419.000,00 |
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Anexo II |
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02001 - SECRETARIA DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
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04.122.0007.2002 - MANUT. DAS ATIV DO GABINETE CIVIL DO PREFEITO |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
30.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02004 - SEC. MUN. DE RELACÕES INSTITUCIONAIS |
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|
04.211.0007.2032 - MANUT. SECRET. RELACÕES INSTITUCIONAIS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
19.500,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02005 - SEC. MUN. DE AGRIC., MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS |
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20.606.0018.2008 - MANU. ATIV. SEC. DE AGRI. M. ABIENT. E REC. HIDRICOS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
100.000,00 |
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17100000 - Transferência Especial dos Estados |
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02007 - SEC. MUN. DE OBRAS, URBANISMO E HABITACÃO |
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15.451.0058.2017 - MANUT. DAS ATIV. DA SEC. DE OBRAS E URBANISMO E HABITACÃO |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
5.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
45.000,00 |
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16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e outros Repasses vinculados à Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
9.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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02009 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.122.0075.2030 - MANUTENCÃO DO FMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE |
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3390350000 - Servicos de consultoria |
12.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
02010 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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|
08.244.0081.2021 - MANUT. DO PROGRAMA SCFV |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
30.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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27.812.0046.1018 - CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
50.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES |
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|
27.812.0046.1018 - CONSTR. REF. E AMPL. DE GINASIO POLIESPORTIVO |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
40.000,00 |
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17060000 - Transferência Especial da União |
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02015 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACÃO E GESTÃO |
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04.122.0007.2003 - MANUT. DAS ATIV DA SEC. M. DE ADM E GESTÃO |
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3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
500,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.302.0075.2044 - MANUTENCÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE SAUDE |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
3.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.365.0041.2010 - MANUT. DAS. ATIV, DA EDUCACÃO INFANTIL |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
15.000,00 |
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15420000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.361.0042.2011 - MANUTENCÃO DO FUNDEB 70 |
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3190920000 - Despesas de exercicios anteriores |
55.000,00 |
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15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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02021 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME |
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12.366.0074.20740000 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA (PNAE - EJA) |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
5.000,00 |
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15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
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TOTAL |
419.000,00 |
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:96F74D29