ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
TERMO ADITIVO Nº. 001 CONTRATO Nº. 039/2025 DISPENSA Nº. 022/2025 PROCESSO Nº. 423005/2025

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO PRORROGANDO A VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

 

O MUNICÍPIO DE ANGICOS, CNPJ: 08.085.409/0001-60; pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço administrativo à Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, Angicos/RN CEP: 59.515-000, ora representado por seu prefeito Constitucional, MIGUEL PINHEIRO NETO, RG: 656.153-SSP/RN; CPF: 406.644.654-04, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Praça José da Penha, 89 – Centro - Angicos/RN, abaixo assinado, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado ISABEL R BATISTA CAVALCANTE - ME, CNPJ: 18.691.307/0001-41firma individual estabelecida RUA JOSE CARLOS MACHADO Nº359- SALA B- JAIME BATISTA- ANGICOS/RN CEP: 59515-000; representada por ISABEL RITA BATISTA CAVALCANTE – CPF: 112.134.208-65, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, com fundamento na Lei nº 8.666, de 1993, e demais legislações correlatas, resolvem celebrar o presente instrumento, mediante as cláusulas e as condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO.

O presente termo Aditivo tem por objetivo alterar A CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, de comum acordo, ficando neste ato o prazo prorrogado a vigência do contrato até 01 de Junho de 2027; nos termos do Inc. II do Art. 57da Lei 8.666/93 e alterações.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.001 – GABINETE CIVIL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2002 – Manutenção das Atividades Administrativas do Gabinete Civil

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.003 - SEC. MUN.ADM.PLANEJ.LICIT.CONTR.COMP/TECN

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2008 -Manutenção das Ativ. da Sec. Mul. de Adm. Planej., Licit., Cont e Compras

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.004 - SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2014 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Tributação e Arrecadação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.005 - SEC. MUNIC.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 – SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2017 - Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Transportes e Obras Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

17200000 -Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2030 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2024 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: : 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2023 – Manutenção da Equipe Multiprofissional

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 – ATENÇÃO BÁSICA

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2026 – Manutenção das ESF

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2029 - Instalação e Manutenção do CAPS

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL

Programa: : 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2104 - Manutenção do Hospital de Angicos

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

17490000 - Outras vinculações de transferências

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

26003110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.006 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMULATORIAL

Programa: 0005 - ATENÇÃO A MÉDIA COMPLEXIDADE

Projeto/Atividade: 2033 –Manutenção e fortalecimento das Ações de Média e Alta Complexidades

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

17060000 - Transferência Especial da União

26003120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

27063110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2039 - Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2040 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15400000 – Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.007 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 – ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 0001 - GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

15500000 - Transferência do Salário-Educação

15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR

15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.008 - SEC. MUN.CULT.ESP.LAZER,TURISMO/DESEN.ECO

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 – DIFUSÃO CULTURAL

Programa: 0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2061- Manutenção dos Serviços da Secretaria

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0009 - MAIS DIREITO E CIDADANIA

Projeto/Atividade: 2097- Manutenção das Ativ. da Sec. Municipal de Assistência Social (SMAS)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.009 - SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E AÇÃO COMUNIT.

Função: 14 – DIREITO DA CIDADANIA

Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS

Programa: 0009 - MAIS DIREITO E CIDADANIA

Projeto/Atividade: 2076 - Manutenção do Cons. Tutelar de Direitos da Criança e do Adolescente

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.010 - SEC. MUNIC. AGRICULT/ABASTEC/MEIO AMBIENTE

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0001- GESTÃO COM RESPONSABILIDADE, EFICIENTE E TRANSPARENTE

Projeto/Atividade: 2089 - Manutenção das Ativ da Sec. Mul de Agricultura, Abast. e Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 04 – ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0009 - MAIS DIREITO

Projeto/Atividade: 2075 - Manutenção das Ativ. Administ. do Fundo Mul. de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fonte de Recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0009 - MAIS DIREITO

Projeto/Atividade: 2072 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial (PSE)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0009 - MAIS DIREITO

Projeto/Atividade: 2083 - Manutenção dos Serviços de Proteção Social Básica (PSB)

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

 

Órgão: 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: 02.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0009 - MAIS DIREITO

Projeto/Atividade: 3007 - Aprimoramento da Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ

Fontes de Recursos: 17490000 - Outras vinculações de transferências

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

CLÁUSULA TERCEIRA - RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e permanecem inalteradas todas as demais Cláusulas e condições não modificadas por este Termo Aditivo, as quais são expressamente ratificadas.

 

E por estarem assim concordes, firmam este documento em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas a tudo presentes.

 

Angicos/RN, 01 de Junho de 2026.

 

Pela Contratante:

 

Pela Contratada

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

ISABEL R BATISTA CAVALCANTE - ME

CPF: 406.644.654-04

CNPJ: 18.691.307/0001-41

Prefeito Municipal

Contratado


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:983A3D62