ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JAÇANÃ/RN JAÇANÃ/RN 2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAÇANÃ/RN

PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE JAÇANÃ/RN

Instrumento de planejamento, mobilização, divulgação e transparência das ações voltadas à garantia do direito à alfabetização no Município de Jaçanã/RN, alinhado à Política Pública Municipal de Alfabetização (instituída por Decreto Municipal em 2026), à Política Territorial do Rio Grande do Norte (Pró-Alfa RN) e à Política Nacional de Alfabetização / Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (instituído em Lei).

JAÇANÃ/RN

2026

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

2.2 Objetivos Específicos

3. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

4. PÚBLICOS-ALVO

5. MENSAGENS PRIORITÁRIAS

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

7. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO POR EIXO DA POLÍTICA MUNICIPAL

7.1 Governança e Gestão

7.2 Formação dos Profissionais da Educação

7.3 Materiais, Recursos e Insumos Pedagógicos

7.4 Avaliação e Monitoramento

7.5 Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas

8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

8.1 Professores e Equipes Escolares

8.2 Famílias

8.3 Estudantes

8.4 Comunidade

9. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS

10. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

11. PLANO OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO

12. INDICADORES DE MONITORAMENTO DA COMUNICAÇÃO

13. RESPONSABILIDADES

13.1 Secretaria Municipal de Educação

13.2 Equipes Gestoras das Escolas

13.3 Professores e Equipes Pedagógicas

13.4 Famílias

13.5 Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização

14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

16. VIGÊNCIA E REVISÃO

17. EQUIPE DE ELABORAÇÃO

REFERÊNCIAS

 

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN constitui instrumento de planejamento, mobilização, divulgação e transparência das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino voltadas à garantia do direito à alfabetização.

O Plano está articulado à Política Pública Municipal de Alfabetização de Crianças de Jaçanã/RN, instituída em 2026 por meio de Decreto Municipal, desenvolvida em regime de colaboração e em consonância com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA (instituído em Lei) e as demais diretrizes nacionais e estaduais relacionadas à alfabetização e à recomposição das aprendizagens.

A comunicação é compreendida como estratégia essencial para assegurar a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias, comunidade escolar e sociedade, promovendo o conhecimento das ações realizadas, o acompanhamento das metas, a divulgação dos resultados educacionais e o reconhecimento das práticas exitosas.

Por meio deste Plano, a Secretaria Municipal de Educação busca estabelecer processos de comunicação claros, contínuos, acessíveis e transparentes, fortalecendo a corresponsabilidade de toda a comunidade pela alfabetização das crianças.

 

2. OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Promover uma comunicação institucional clara, contínua, democrática e eficiente sobre as ações, programas, projetos, formações, avaliações, resultados e estratégias da Política Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN, fortalecendo a mobilização e o compromisso coletivo com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização.

2.2 Objetivos Específicos

Divulgar os princípios, objetivos, diretrizes, metas e ações da Política Municipal de Alfabetização;

fortalecer a identidade da política de alfabetização no território municipal;

divulgar as ações desenvolvidas em articulação com o Pró-Alfa RN e o CNCA;

informar e mobilizar gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais da educação;

fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização;

divulgar ações destinadas à alfabetização das crianças do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental;

comunicar as estratégias de recomposição das aprendizagens destinadas aos estudantes do 3º ao 5º ano;

dar visibilidade às ações desenvolvidas na Educação Infantil, anos iniciais e finais, relacionadas à cultura escrita, oralidade, interações e desenvolvimento integral;

divulgar informações sobre formações continuadas, materiais pedagógicos, avaliações e acompanhamento da aprendizagem;

socializar resultados das avaliações e indicadores educacionais de maneira pedagógica e responsável;

reconhecer e divulgar experiências e práticas pedagógicas e de gestão exitosas;

ampliar a participação da comunidade nas ações de alfabetização e da recomposição da aprendizagem;

promover transparência das ações e dos resultados da Política Municipal;

fortalecer o regime de colaboração entre Município, Estado e União.

3. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

As ações de comunicação deverão observar os seguintes princípios:

direito de todas as crianças à alfabetização;

equidade e enfrentamento das desigualdades de aprendizagem;

centralidade da criança e da aprendizagem;

respeito à diversidade e às necessidades específicas dos estudantes;

valorização dos profissionais da educação;

participação das famílias e da comunidade;

gestão democrática;

cooperação e regime de colaboração;

transparência das ações públicas;

utilização responsável dos dados educacionais;

acessibilidade das informações;

valorização e compartilhamento das boas práticas.

4. PÚBLICOS-ALVO

Quadro 1 – Mapeamento dos públicos-alvo da comunicação

 

Público

Objetivo da Comunicação

Professores da Educação Infantil, dos anos iniciais.

Informar, orientar, mobilizar e fortalecer a participação nas ações formativas e pedagógicas.

Coordenadores pedagógicos

Apoiar o planejamento, acompanhamento e monitoramento das aprendizagens.

Gestores escolares

Fortalecer a implementação e o acompanhamento da Política nas unidades escolares.

Equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação

Articular, acompanhar, monitorar e divulgar as ações da Política Municipal.

Estudantes

Incentivar a participação, a leitura, a escrita e a valorização das aprendizagens.

Famílias

Fortalecer a parceria família-escola e ampliar sua participação no processo de alfabetização.

Conselho Municipal de Educação

Compartilhar ações, estratégias, indicadores e resultados.

Poder Executivo Municipal

Dar transparência às ações, investimentos, metas e resultados da Política.

Comunidade em geral

Dar visibilidade às ações e conquistas da educação municipal e mobilizar a sociedade em defesa da alfabetização.

 

Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).

 

5. MENSAGENS PRIORITÁRIAS

A comunicação da Política Municipal deverá reforçar permanentemente que:

Toda criança tem direito a aprender e ser alfabetizada.

Alfabetizar é compromisso de todos.

A alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental é uma prioridade da Rede Municipal de Ensino.

Os estudantes do 3º ao 5º ano que apresentarem dificuldades devem ter garantidas oportunidades de recomposição das aprendizagens.

Família e escola são parceiras no processo de alfabetização.

Avaliar é identificar necessidades para planejar intervenções e garantir aprendizagem.

Formação continuada fortalece a prática pedagógica e contribui para a aprendizagem das crianças.

Boas práticas devem ser reconhecidas, compartilhadas e valorizadas.

 

6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Quadro 2 – Canais de comunicação e finalidades

 

Canal

Finalidade

Redes sociais oficiais da Prefeitura/Secretaria

Divulgação de ações, projetos, campanhas, formações, eventos e resultados.

Site/Portal Oficial do Município

Publicação de notícias, documentos, relatórios e informações institucionais.

Grupos institucionais de WhatsApp

Comunicação rápida entre Secretaria, gestores e profissionais.

Reuniões pedagógicas

Orientação, formação, análise de resultados e alinhamento das ações.

Reuniões com gestores

Planejamento, monitoramento e tomada de decisões.

Reuniões de pais e responsáveis

Orientação, mobilização e apresentação das aprendizagens.

Murais escolares

Divulgação de campanhas, projetos, cronogramas e resultados.

Informativos digitais

Divulgação periódica das ações da Política.

Materiais impressos

Comunicação com famílias e segmentos com menor acesso aos meios digitais.

Eventos educacionais

Socialização de experiências e mobilização da comunidade.

Mostras e feiras de leitura

Divulgação das produções dos estudantes e valorização das práticas pedagógicas.

 

Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).

 

7. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO POR EIXO DA POLÍTICA MUNICIPAL

7.1 Governança e Gestão

Divulgar o Plano de Ação Municipal da Política de Alfabetização;

comunicar metas, estratégias e cronogramas;

divulgar reuniões e ações do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

produzir informações periódicas sobre a execução das ações;

comunicar os avanços e desafios identificados no monitoramento;

fortalecer a comunicação entre Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.

7.2 Formação dos Profissionais da Educação

Divulgar previamente calendários e pautas das formações;

mobilizar os profissionais para participação;

registrar as atividades formativas;

compartilhar materiais e orientações pedagógicas;

divulgar experiências decorrentes das formações;

valorizar a participação dos profissionais.

7.3 Materiais, Recursos e Insumos Pedagógicos

Divulgar a entrega e utilização de materiais didáticos, literários e pedagógicos;

orientar professores sobre o uso pedagógico dos materiais;

divulgar projetos de leitura e ações de incentivo à literatura;

apresentar à comunidade os recursos destinados ao fortalecimento da alfabetização.

7.4 Avaliação e Monitoramento

Comunicar os períodos de realização das avaliações;

orientar escolas e famílias sobre as finalidades pedagógicas das avaliações;

divulgar resultados de forma clara e responsável;

apresentar avanços e necessidades de aprendizagem;

promover reuniões pedagógicas para análise dos resultados;

divulgar estratégias de intervenção e recomposição das aprendizagens.

7.5 Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas

Identificar experiências pedagógicas exitosas;

produzir registros escritos, fotográficos e audiovisuais;

divulgar práticas desenvolvidas pelas escolas;

promover momentos de socialização entre professores;

realizar Mostra Municipal de Boas Práticas;

valorizar profissionais, escolas e estudantes envolvidos nas experiências.

 

8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

8.1 Professores e Equipes Escolares

Divulgação antecipada das formações;

encontros de planejamento e acompanhamento;

compartilhamento de experiências;

divulgação de práticas exitosas;

reconhecimento da participação dos profissionais;

criação de espaços de troca de experiências pedagógicas.

8.2 Famílias

Campanhas de incentivo à leitura em casa;

reuniões para apresentação das aprendizagens;

orientações simples sobre como apoiar as crianças;

participação em projetos de leitura;

divulgação de dicas de leitura e atividades familiares;

mobilização para acompanhamento da frequência escolar;

fortalecimento da parceria entre família e escola.

8.3 Estudantes

Campanhas de valorização da leitura e da escrita;

projetos literários;

rodas e clubes de leitura;

feiras e mostras;

divulgação das produções das crianças;

reconhecimento simbólico dos avanços e participação;

atividades que promovam protagonismo infantil.

8.4 Comunidade

Divulgação das ações em eventos municipais;

campanhas públicas de valorização da alfabetização;

exposição das produções dos estudantes;

apresentação dos avanços alcançados pela Rede Municipal;

mobilização de parceiros locais em apoio à leitura e alfabetização.

 

9. COMUNICAÇÃO DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS

A divulgação dos resultados deverá ter caráter pedagógico, formativo e transparente, evitando comparações que exponham ou constranjam individualmente estudantes.

Serão divulgados, conforme pertinência:

resultados das avaliações diagnósticas, formativas, estaduais e nacionais;

evolução dos indicadores de alfabetização;

avanços das turmas e da Rede Municipal;

dados relacionados à frequência e participação;

estratégias de intervenção desenvolvidas;

resultados das ações de recomposição das aprendizagens;

metas alcançadas;

experiências pedagógicas que tenham contribuído para a melhoria da aprendizagem.

Os resultados deverão subsidiar o planejamento pedagógico, a identificação das dificuldades, a definição de intervenções, a formação continuada e a tomada de decisões da gestão.

10. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO

Quadro 3 – Cronograma e periodicidade das ações de comunicação

 

Ação

Periodicidade

Divulgação de ações e projetos nas redes sociais

Permanente

Comunicação com gestores escolares

Permanente

Informativos aos profissionais da educação

Mensal

Reuniões pedagógicas de acompanhamento

Mensal

Campanhas de incentivo à leitura

Bimestral

Comunicação/orientações às famílias

Bimestral

Divulgação e análise dos resultados das avaliações

A cada ciclo avaliativo

Boletim informativo da Política Municipal

Semestral

Socialização de boas práticas

Semestral

Apresentação dos resultados gerais da Política

Semestral

Mostra Municipal de Boas Práticas de Alfabetização

Anual

Avaliação do Plano de Comunicação

Anual

 

Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).

 

11. PLANO OPERACIONAL DE COMUNICAÇÃO

Quadro 4 – Plano operacional de comunicação

 

Ação

Público

Canal

Responsável

Periodicidade

Divulgação das ações da Política Municipal

Comunidade

Redes sociais/site

SME/Comunicação

Permanente

Divulgação das formações

Profissionais

WhatsApp/informativo

SME/Coordenação

Conforme cronograma

Reuniões de acompanhamento

Gestores e coordenadores

Presencial/virtual

SME

Mensal

Orientações sobre alfabetização

Famílias

Reuniões/material digital ou impresso

Escolas/SME

Bimestral

Divulgação dos resultados

Comunidade escolar

Reuniões/boletins

SME/Escolas

A cada ciclo avaliativo

Compartilhamento de boas práticas

Profissionais

Encontros/redes sociais

SME/Escolas

Semestral

Campanhas de leitura

Estudantes/fa

mílias

Escolas/redes sociais

SME/Escolas

Bimestral

Mostra de Boas Práticas

Comunidade

Evento municipal

SME/Escolas

Anual

Relatório das ações

Gestão/CME

Documento institucional

SME

Semestral

 

Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).

12. INDICADORES DE MONITORAMENTO DA COMUNICAÇÃO

Quadro 5 – Indicadores e metas de monitoramento da comunicação

 

Indicador

Meta

Divulgação das principais ações da Política

100% das ações estratégicas

Comunicação dos ciclos avaliativos

100% dos ciclos realizados

Reuniões pedagógicas de acompanhamento

Mínimo de 1 por mês

Ações de comunicação/mobilização das famílias

Mínimo de 1 por bimestre

Boletins/informativos produzidos

Mínimo de 1 por semestre

Participação dos profissionais nas formações

Buscar participação integral dos profissionais convocados

Divulgação de resultados educacionais

100% dos ciclos avaliativos previstos

Compartilhamento de boas práticas

Mínimo de 2 ações por semestre

Realização de Mostra Municipal de Boas Práticas

1 por ano

Relatórios de acompanhamento

Mínimo de 2 por ano

 

Fonte: Elaborado pela Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN (2026).

 

13. RESPONSABILIDADES

13.1 Secretaria Municipal de Educação

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

coordenar, acompanhar e avaliar a execução deste Plano;

produzir e divulgar informações institucionais;

articular as ações de comunicação da Política Municipal com o Pró-Alfa RN e o CNCA;

organizar campanhas e materiais informativos;

acompanhar os indicadores de comunicação;

garantir transparência das ações e resultados;

apoiar as unidades escolares em suas estratégias de comunicação;

elaborar relatórios de acompanhamento.

13.2 Equipes Gestoras das Escolas

Compete às equipes gestoras:

compartilhar as informações recebidas com a comunidade escolar;

mobilizar professores, estudantes e famílias;

divulgar projetos e ações da escola;

colaborar com registros das atividades;

promover espaços de apresentação e análise dos resultados;

fortalecer a participação das famílias.

13.3 Professores e Equipes Pedagógicas

Compete aos professores e equipes pedagógicas:

participar das ações formativas e dos processos de comunicação;

compartilhar experiências e práticas pedagógicas;

colaborar com registros das ações desenvolvidas;

orientar as famílias quanto ao acompanhamento das aprendizagens;

utilizar pedagogicamente as informações e resultados das avaliações.

13.4 Famílias

Às famílias caberá:

acompanhar as informações divulgadas pela escola e pela Secretaria Municipal de Educação;

participar de reuniões, projetos e ações;

incentivar práticas de leitura e escrita no ambiente familiar;

acompanhar a frequência e o desenvolvimento escolar das crianças;

fortalecer a parceria entre família e escola.

13.5 Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização

O Comitê contribuirá para:

acompanhamento das ações de comunicação;

mobilização dos diferentes segmentos;

análise dos indicadores;

avaliação das estratégias implementadas;

proposição de adequações necessárias ao fortalecimento da Política Municipal.

 

14. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

O Plano de Comunicação será acompanhado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e as unidades escolares.

O monitoramento deverá considerar:

cumprimento do cronograma;

alcance dos diferentes públicos;

participação dos profissionais e das famílias;

quantidade e regularidade das ações de comunicação;

divulgação dos resultados educacionais;

participação da comunidade;

qualidade e acessibilidade das informações;

divulgação e reconhecimento das boas práticas.

Os resultados do monitoramento deverão orientar ajustes nas estratégias de comunicação.

15. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A comunicação constitui dimensão estratégica da Política Pública Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN, contribuindo para que suas ações, metas e resultados sejam conhecidos e acompanhados pela comunidade escolar e pela sociedade.

Ao estabelecer estratégias permanentes de informação, mobilização, participação e transparência, o Município reafirma o compromisso com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização, com atenção à alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e à recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano.

Este Plano também fortalece a articulação da política própria do Município, formalizada pelo Decreto Municipal de 2026, com a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte – Pró-Alfa RN e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA (instituído em Lei), preservando o protagonismo e a autonomia municipal na definição, execução, acompanhamento e avaliação de suas estratégias educacionais.

16. VIGÊNCIA E REVISÃO

O presente Plano de Comunicação terá vigência durante a execução da Política Pública Municipal de Alfabetização de Jaçanã/RN e deverá ser acompanhado continuamente.

Sua revisão poderá ocorrer anualmente ou sempre que forem identificadas necessidades de adequação decorrentes:

dos resultados do monitoramento e das avaliações;

das necessidades da Rede Municipal de Ensino;

da atualização do Plano de Ação Municipal;

de novas orientações da Política Municipal;

do Pró-Alfa RN;

do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

de outras normativas educacionais pertinentes.

17. EQUIPE DE ELABORAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN:

Claudineide Sabino da Silva Santos – Secretária Municipal de Educação

Telma Iris dos Santos Silva – Articuladora Municipal da RENALFA

Francisca Maria Dantas – Coordenadora Geral Pedagógica

Ângela Maria Damásio Santos – Coordenadora Pedagógica Institucional

Arione Medeiros – Coordenadora Pedagógica Institucional

Eluze Lopes da Silva – Coordenadora Pedagógica Institucional

Sueny Lopes dos Santos – Coordenadora Pedagógica Institucional

Virginia Suely da Silva Santos – Coordenadora Pedagógica Institucional

Equipe Técnica e Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação

Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização

 

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº 14.640, de 31 de julho de 2023. Institui o Programa Escola em Tempo Integral e consolida diretrizes para a Política Nacional de Alfabetização / Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

JAÇANÃ (RN). Prefeitura Municipal. Decreto Municipal nº 01/2026. Institui a Política Pública Municipal de Alfabetização de Crianças de Jaçanã/RN. Jaçanã/RN: Gabinete do Prefeito, 2026.

JAÇANÃ (RN). Secretaria Municipal de Educação. Plano de Trabalho Anual (PTA). Jaçanã/RN: SME, 2026.

BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.

BRASIL. Decreto nº 12.191, de 20 de setembro de 2024. Regulamenta o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.

BRASIL. Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025. Institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025. Estabelece diretrizes para a promoção da alfabetização na idade adequada e consolida o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025. Institui o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI). Brasília, DF: MEC, 2025.

RIO GRANDE DO NORTE. Decreto nº 33.990, de 26 de setembro de 2024. Institui a Política Territorial de Alfabetização de Crianças do Rio Grande do Norte (Pró-Alfa RN). Natal, RN: Governo do Estado, 2024.


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
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