ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
003 - DECRETO DE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL N 924 DE 25 DE MARÇO DE 2025 - LEI 594
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância
de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 30.000,00
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
907 04.695.0006.1067.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBIENTE 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 2 706 3110
706 Transferência Especial da União
510 000 Outras Transferências de Convênios ou Co
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes de:
Anulação:
02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL
188 12.361.0025.2193.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 706 3110
706 Transferência Especial da União
125 000 Transferências de Convênios ou de Contra
-30.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:990CECAA