ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 496/ 2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. DÁ A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, O NOME DE RUA JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Prefeita Municipal de Serrinha dos Pintos – RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada RUA JOÃO MANOEL DE OLIVEIRA, a Rua Projetada que liga a Rua Camilo Xavier de Queiroz (Centro) à Rua Maria da Conceição Cardoso (Lagoinha), próximo ao Campo de Futebol Francisco Edmar de Queiroz (conforme ANEXO I).
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a colocar a placa de identificação na rua tratada no artigo anterior.
Parágrafo Único – As despesas mencionadas no artigo 2º correrão por conta do Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha dos Pintos – RN, em 01 de dezembro de 2023.
BÁRBARA TEIXEIRA QUEIROZ
Prefeita
Publicado por:
Raul Paulo Dos Santos Oliveira
Código Identificador:99A05AE7