ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 467/2025, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 467/2025, de 04 de setembro de 2025.

 

Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde a ser construída no Loteamento Planalto como "Vereador Francisco Justino Freire", no Município de Lagoa Salgada/RN, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) a ser construída no Loteamento Planalto, no Município de Lagoa Salgada/RN, como "Vereador Francisco Justino Freire".

 

Art. 2° - O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas e a atualização dos registros oficiais para refletir a denominação estabelecida no art. 1° desta Lei.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

FRANCISCO CANINDÉ FREIRE

Prefeito do Município de Lagoa Salgada 


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:9A08A295