ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 287/2021

EMENTA: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Sitio Caroba.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, Estado do Rio Grande do Norte, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º -Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Caroba, com sede e administração no município de São Francisco do Oeste/RN, com registro no 1° Cartório Ofício de Notas de São Francisco do Oeste/RN no livro A-01, folha n°37, sob o número de ordem 011/2003.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Palácio José Raimundo de Freitas – Gabinete do Prefeito de São Francisco do Oeste – Estado do Rio Grande do Norte, aos 07 dias do mês de Julho do ano de 2021.

 

LUSIMAR PORFIRIO DA SILVA

Prefeito Constitucional

 


Publicado por:
Raimundo Lindemberg Lima
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