ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053/2022

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2022.

 

O Município de Poço Branco, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF, sob o n. º 08.311.904/0001-40, com sede à Av. Manoel Rodrigues da Silva, 760 Bairro Centro, Poço Branco-RN, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira, brasileiro, casado, inscrito no CPF (MF) sob o nº 034.642.254-02, residente e domiciliado à Av. Poço Branco, nº 519 – Centro, Poço Branco-RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 018/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte - FEMURN de 25/11/2022, RESOLVE registrar os preços da (s) empresa (s) indicada (s) e qualificada (s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela (s) alcançada (s) e na (s) quantidade (s) cotada (s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto Municipal n.º 002 de 04 de janeiro de 2017, e em conformidade com as disposições a seguir:

 

1 - DO OBJETO:

 

1.1 - A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para aquisição futura e parcelada de medicamentos básicos, medicamentos injetáveis e material médico hospitalar (agulha e outros), para atender as necessidades do hospital e as unidades de saúde, deste município de Poço Branco/RN, conforme condições, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 018/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

2 - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

 

2.1 - O preço registrado, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na (s) proposta (s) são as que seguem:

 

EMPRESA: CIRURGICA BEZERRA DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 02.800.122/0001-98

ENDEREÇO: RUA SÃO JOSE, 1523 – LAGOA NOVA – NATAL/RN – CEP 59.063-150;

REPRESENTANTE: JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO.

CPF: 019.888.674-87;

RG: 81.474 ITEP RN;

E-MAIL: licitacoes.cirurgicabezerra@gmail.com

TEL.: (84) 3216-3970;

LOTE 06 – MATERIAL MÉDICO

ITENS

DESCRIÇÃO

MARCA

QNT.

UND.

VALOR

UNT. R$

VALOR

TOTAL R$

342

0021815 - GEL HIDROCOLÓIDE

CONVATEC

50

UNIDADE

40,00

2.000,00

343

0021816 - HASTE FLEXÍVEL DE ALGODÃO PARA USO AURICULAR C/75 UNIDADES

COTON

200

CAIXA

2,00

400,00

344

0021916 - KIT NEBULIZAÇÃO AR COMPRIMI ADULTO

NS

100

UNIDADE

9,00

900,00

345

0021917 - KIT NEBULIZACAO AR COMPRIMI INFANTIL

NS

100

UNIDADE

9,00

900,00

346

0021819 - KIT NEBULIZAÇÃO OXIGENIO ADULTO

NS

300

UNIDADE

12,00

3.600,00

347

0021820 - KIT NEBULIZAÇÃO OXIGENIO INFANTIL

NS

300

UNIDADE

12,00

3.600,00

348

0021821 - LÂMINA DE BISTURI ESTÉRIL N°15 CAIXA COM 100

GLOMED

40

CAIXA

30,00

1.200,00

349

0021822 - LÂMINA DE BISTURI ESTÉRIL N°23 CAIXA COM 100

GLOMED

40

CAIXA

30,00

1.200,00

350

0021823 - LÂMINA DE BISTURI ESTÉRIL N°24 CAIXA COM 100

GLOMED

40

CAIXA

30,00

1.200,00

351

0021824 - LAMINA P/ MICROSCOPIA LISA, 26X76MM CAIXA COM 50 UNIDADES

WINTEX

100

CAIXA

9,50

950,00

352

0021825 - LAMINA P/MICROSCOPIA FOSCA, 26X76MM CAIXA COM 50 UNIDADES

WINTEX

100

UNIDADE

9,50

950,00

353

0021826 - LANCETA DESCARTÁVEL

LABOR IMPORT

60.000

UNIDADE

0,05

3.000,00

354

0021827 - LUVA CIRURGICA N° 7.0

MADEITEX

5.000

UNIDADE

1,50

7.500,00

355

0021828 - LUVA CIRURGICA N° 7.5

MADEITEX

5.000

UNIDADE

1,50

7.500,00

356

0021829 - LUVA CIRURGICA N° 8.0

MADEITEX

5.000

UNIDADE

1,50

7.500,00

357

0021830 - LUVA PARA PROCEDIMENTO G

LATEX BR

1.500

CAIXA

15,00

22.500,00

358

0021831 - LUVA PARA PROCEDIMENTO M

LATEX BR

2.000

CAIXA

15,00

30.000,00

359

0021832 - LUVA PARA PROCEDIMENTO P

LATEX BR

2.000

CAIXA

15,00

30.000,00

360

0021833 - MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL

ABL

2.500

CAIXA

9,50

23.750,00

361

0021834 - REANIMADOR AMBU ADULTO

PROTECH

20

UNIDADE

230,00

4.600,00

362

0021835 - REANIMADOR AMBU P/ PEDIATRIA

PROTECH

20

UNIDADE

230,00

4.600,00

363

0021940 - MASCARA P/ PROTEÇÃO FACIAL, TIPO RESPIRADOR P/ PARTÍCULAS, COM EFICÁCIA NA FILTRAÇÃO DE 95% DE PARTÍCULAS, DE ATE 0,3 MICRA (N95).

PROTECH

3.000

UNIDADE

1,50

4.500,00

364

0021837 - OCULOS DE PROTECAO EM PVC, LENTES EM POLICARBONATO

WELD

100

UNIDADE

6,50

650,00

365

0021838 - OXÍMETRO DIGITAL

INCOTERM

60

UNIDADE

110,00

6.600,00

366

0021839 - PAPEL GRAU CIRURGICO 10X100

ESTERICARE

500

UNIDADE

40,00

20.000,00

367

0021840 - PAPEL GRAU CIRURGICO 15X100

ESTERICARE

500

UNIDADE

90,00

45.000,00

368

0021841 - PAPEL GRAU CIRURGICO 20X100

ESTERICARE

500

UNIDADE

120,00

60.000,00

369

0021842 - PAPEL GRAU CIRURGICO 30X100

ESTERICARE

100

UNIDADE

150,00

15.000,00

370

0021843 - PAPEL GRAU CIRURGICO 45X100

ESTERICARE

100

UNIDADE

200,00

20.000,00

371

0021844 - PROTETOR FACIAL EM ACRÍLICO

DELLO

100

UNIDADE

7,00

700,00

372

0021845 - REVELADOR PARA RAIO-X 38 LITROS

IBF

10

UNIDADE

298,00

2.980,00

373

0021941 - SACO PLÁSTICO PARA LIXO INFECTANTE 100LITROS (BRANCO LEITOSO COM IDENTIFICAÇÃO LIXO INFECTANTE). COM 100 UNIDADES

RAVA

600

UNIDADE

0,50

300,00

374

0021847 - SACO PLÁSTICO PARA LIXO INFECTANTE 50LITROS (BRANCO LEITOSO COM IDENTIFICAÇÃO LIXO INFECTANTE). COM 100 UNIDADES

RAVA

600

UNIDADE

0,50

300,00

375

0021848 - SAPATILHA DESCARTAVEL (PROPÉ)

DESCARTEX

5.000

UNIDADE

0,10

500,00

376

0021849 - SCALP 19

SOLIDOR

3.000

UNIDADE

0,20

600,00

377

0021850 - SCALP 21

SOLIDOR

19.000

UNIDADE

0,15

2.850,00

378

0021851 - SCALP 23

SOLIDOR

19.000

UNIDADE

0,14

2.660,00

379

0021852 - SCALP 25

SOLIDOR

15.000

UNIDADE

0,15

2.250,00

380

0021853 - SCALP 27

SOLIDOR

800

UNIDADE

0,25

200,00

381

0021854 - SERINGA DESC. 01ML C/AGULHA 13 X 4,5

SR

90.000

UNIDADE

0,05

4.500,00

382

0021855 - SERINGA DESC. 03ML C/AGULHA 25 X 7

SR

25.000

UNIDADE

0,10

2.500,00

383

0021856 - SERINGA DESC. 03ML C/AGULHA 20 X 5,5

SR

25.000

UNIDADE

0,10

2.500,00

384

0021857 - SERINGA DESC. 03ML S/AGULHA

SR

500

UNIDADE

0,12

60,00

385

0021858 - SERINGA DESC. 05ML C/AGULHA 25 X 7

SR

25.000

UNIDADE

0,10

2.500,00

386

0021859 - SERINGA DESC. 10ML C/AGULHA 25 X 7

SR

25.000

UNIDADE

0,10

2.500,00

387

0021860 - SERINGA DESC. 20L C/AGULHA 25 X 7

SR

25.000

UNIDADE

0,10

2.500,00

VALOR TOTAL LOTE R$ 360.000,00

 

3 - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

 

3.1 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, ainda, qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

 

4 - VALIDADE DA ATA:

 

4.1 - A validade da Ata de Registro de Preços será por um período de até 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, não podendo ser prorrogada.

 

5 - REVISÃO E CANCELAMENTO:

 

5.1 - Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preçospraticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto ao (s) fornecedor (es).

5.2 - Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o (s) fornecedor (es) para negociar (em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

5.3 - O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade.

5.4 - A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

5.5 - Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:

5.5.1 - Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada à veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;

5.5.2 - Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

5.6 - Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

6 - O REGISTRO DO FORNECEDOR SERÁ CANCELADO QUANDO:

 

6.1 - Descumprir as condições da ata de registro de preços.

6.2 - Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

6.3 - Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

6.4 - Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante (s).

6.5 - O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens anteriores será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

7 - O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ OCORRER POR FATO SUPERVENIENTE, DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, QUE PREJUDIQUE O CUMPRIMENTO DA ATA, DEVIDAMENTE COMPROVADOS E JUSTIFICADOS:

 

7.1 - Por razão de interesse público; ou

7.2 - A pedido do fornecedor.

 

8 - DAS PENALIDADES:

 

8.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

8.2 - É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 5º, inciso X, do Decreto Municipal nº 002/2017), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 6º, Parágrafo único, do Decreto Municipal nº 002/2017).

8.3 - O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no art. 20 do Decreto Municipal nº 002/2017, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

9 - CONDIÇÕES GERAIS:

 

9.1 - As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

9.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, nos termos do art. 12, §1º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.3 - A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos do art. 11, §4º do Decreto Municipal nº 002/2017.

9.4 - Fica eleito o foro da Comarca de Poço Branco/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9.5 - Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).

 

Poço Branco/RN, 13 de dezembro de 2022.

 

EDI CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA

Representante legal do órgão gerenciador

 

CIRURGICA BEZERRA DISTRUIDORA LTDA

CNPJ 02.800.122/0001-98

JOSÉ BEZERRA DE ARAÚJO

CPF 019.888.674-87

RG 81.474 ITEP RN

Representante (s) legal (is) do (s) fornecedor (s) registrado (s)


Publicado por:
Valério Sampaio Carneiro
Código Identificador:9C914DB3