ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 116/2026
PORTARIA Nº 116/2026 – GP-LS.
Dispõe sobre a convocação de servidor público para retorno imediato às suas funções.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade urgente de continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO o interesse público e a supremacia da Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o(a) servidor(a) MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FARIAS, matrícula nº 1164988-1, ocupante do cargo de Assistente Social, para retornar de forma imediata ao exercício de suas funções junto à Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Lagoa Salgada/RN.
Art. 2º O não atendimento injustificado à presente convocação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, nos termos da legislação vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:9CBE3EE5