ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1001/2019 - ANEXO VII
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 2020
ANEXO DE METAS FISCAIS
|
DEMONSTRATIVO VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
||||||
|
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4o, Parag. 2o, inciso V) |
||||||
|
TRIBUTO |
MODALIDADE |
SETORES / PROGRAMAS / BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA |
COMPENSAÇÃO |
||
|
2020 |
2021 |
2022 |
||||
|
Dívida Ativa(créditos cujos valores não compensam o custo de cobrança) |
Anistia |
Contribuintes |
8.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
Ajuste nas alíquotas |
|
IPTU |
Prescrição |
Contribuintes |
10.000,00 |
5.000,00 |
5.000,00 |
Atualização do cadastro imobiliário |
|
ISSQN |
Isenção |
Indústrias |
150.000,00 |
100.000,00 |
70.000,00 |
Atualização e melhoria na cobrança da TIP |
|
TOTAL |
|
|
168.000,00 |
110.000,00 |
80.000,00 |
|
|
FONTE: Secretaria Municipal de Financas |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
a) A inscrição da dívida ativa não contempla todos os devedores |
||||||
|
b) Contribuintes do IPTU cujos prazos decairam que já não pode mais ser cobrado. |
||||||
Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:9D3F6841