ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 156, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a mudança no dia da realização da feira livre devido o 2º turno eleição presidencial no Brasil em 2026, no âmbito do Município de Caiçara do Norte/RN.

 

O PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

 

CONSIDERANDO a competência do Município para disciplinar, por meio de ato normativo, os assuntos de interesse local;

 

CONSIDERANDO que, no Brasil, o voto é obrigatório para e eleitores alfabetizados, com idades entre 18 e 70 anos;

 

CONSIDERANDO que é de conhecimento público e notório que as feiras livres realizadas durante tais eventos, tradicionalmente têm pouquíssima adesão de feirantes, por necessitarem ficar nos seus colégios eleitorais.

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Fica remanejada a feira livre que aconteceria no dia 25 de outubro de 2026 (domingo), para o dia 24 de outubro de 2026 (sábado).

 

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

 

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Caiçara do Norte/RN, em 13 de outubro de 2026.

 

ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
Edson Ramon de Freitas Tavares
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