ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 353, DE 12 DE JUNHO DE 2017.
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É doado a senhora JUCELIA FERNANDES DE SOUZA, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado à Rua Francisco Gomes Mafra no Conjunto Sebastião Martins, área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 104,00m²(cento e quatro metros quadrados), sendo 8,00m(oito metros) de frente, por 13,00m(treze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com terreno pertencente ao senhor Francisco Ideraldo de Macedo, ao Sul; com terreno pertencente a senhora Izabel Cristina de Souza, ao Leste; com terreno pertencente ao senhor Karlos Andrie Gomes Ferreira, e finalmente ao Oeste, com a via pública da Rua Francisco Gomes Mafra.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 12 de junho de 2017.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito
Publicado por:
José Edson de Lira
Código Identificador:9ECA2463