ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 132/2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 132/2026
Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 477.703,00 (quatrocentos e setenta e sete mil setecentos e três reais), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 32 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.500.0000 |
5.220,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 32 |
02.002.04.121.0002.2002.3.3.90.39.1.720.0000 |
4.780,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Sub-Total: |
10.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 78 |
02.003.04.122.0002.2007.3.3.90.40.1.500.0000 |
17.650,00 |
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Natureza de despesa - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
17.650,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 246 |
02.007.12.365.0007.2061.3.1.90.11.1.540.1070 |
120.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Cód. red.: 780 |
02.007.12.366.0007.2117.3.1.90.11.1.540.1070 |
3.242,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício |
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Sub-Total: |
123.242,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 532 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002 |
8.900,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 551 |
03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3110 |
262.695,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
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Cód. red.: 585 |
03.001.10.302.0026.2010.3.1.90.11.1.500.1002 |
9.600,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 792 |
03.001.10.303.0026.2016.3.1.90.11.1.500.1002 |
36.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
317.195,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 771 |
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.04.1.660.0000 |
508,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Cód. red.: 793 |
04.001.08.245.0009.2083.3.1.90.92.1.660.0000 |
9.108,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
9.616,00 |
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Total Parcial Suplementado: |
477.703,00 |
Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 002 - GABINETE DO PREFEITO |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 26 |
02.002.04.121.0002.2002.3.1.90.16.1.500.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
10.000,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 003 - SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 68 |
02.003.04.122.0002.2007.3.1.90.04.1.500.0000 |
17.650,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Sub-Total: |
17.650,00 |
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Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO |
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Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 286 |
02.007.12.366.0007.2117.3.3.90.39.1.569.0000 |
3.242,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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Fonte de recurso Outras Transferências de Recursos do FNDE |
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Cód. red.: 290 |
02.007.13.392.0007.1023.4.4.90.51.1.500.0000 |
60.000,00 |
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Natureza de despesa - Obras e Instalações |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 295 |
02.007.13.392.0007.1905.4.4.90.52.1.500.0000 |
50.000,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso Recursos não Vinculados de Impostos |
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Cód. red.: 295 |
02.007.13.392.0007.1905.4.4.90.52.1.700.0000 |
10.000,00 |
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Natureza de despesa - Equipamentos e Material Permanente |
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Fonte de recurso Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União |
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Sub-Total: |
123.242,00 |
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Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 524 |
03.001.10.301.0026.2017.3.1.90.11.1.500.1002 |
8.900,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 531 |
03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.36.1.720.0000 |
9.108,00 |
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Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
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Fonte de recurso Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
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Cód. red.: 545 |
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.04.1.600.0000 |
11.500,00 |
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Natureza de despesa - Contratação por Tempo Determinado |
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Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 546 |
03.001.10.301.0026.2095.3.1.90.11.1.600.0000 |
100.000,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 554 |
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.11.1.500.1002 |
71.695,00 |
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Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Cód. red.: 555 |
03.001.10.301.0026.2144.3.1.90.92.1.605.0000 |
79.500,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
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Cód. red.: 589 |
03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.92.1.600.0000 |
9.600,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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Cód. red.: 601 |
03.001.10.303.0026.2016.3.3.90.30.1.500.1002 |
36.000,00 |
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Natureza de despesa - Material de Consumo |
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Fonte de recurso Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde |
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Sub-Total: |
326.303,00 |
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Órgão: 04 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Anulação parcial ou total de dotação |
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Cód. red.: 701 |
04.001.08.245.0009.2083.3.3.90.92.1.660.0000 |
508,00 |
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Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores |
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Fonte de recurso Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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Sub-Total: |
508,00 |
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Total Parcial Reduzido: |
477.703,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026
Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.
HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
CPF: 049.286.554-00
Prefeito
Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:9F03CC9F