ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - PORTARIA Nº 101/2026 – SMS

Portaria nº 101/2026 – SMS

 

“Concede indenização (reembolso) ao servidor lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, nos termos disposto no Art. 14 do Decreto Municipal nº 1400/2023, o que se específica e da outras providencias.”

 

A Secretária Municipal Interina de Saúde do município de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 0355/2025 de 26/06/2025 e pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o disposto no Art. 14º do Decreto Municipal n° 1400/2023, o qual prevê indenização aos servidores da saúde que se deslocarem de forma inesperada e/ou imprevisível farão jus à indenização (reembolso) das despesas incorridas no percurso, conforme Anexo I;

Considerando o Parecer Jurídico do Assessor Especial de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Nova/RN;

 

Resolve:

Art. 1º - Conceder indenização (reembolso) ao Servidor PEDRO VITURINO PEREIRA, matrícula n° 3649, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, referente ao deslocamento de forma inesperada e/ou imprevisível da seguinte forma:

 

PLACA

LOCAL

H. DA

SAÍDA

H. DA

CHEGADA

DATA

VALOR

JUSTIFICATIVA

TST – 2F40

Caicó – RN

15h:00min

20h:00min

04.10.2026

R$ 30,00

Paciente interno aguardando plaquetas que foi buscar em natal

TSQ – 2B37

Natal – RN

21h:00min

04h:00min

04.10.2026

R$ 60,00

Remoçao de plaqutas de paciente interno em caicó

TST – 0J87

Caicó – RN

17h:30min

04h:00min

09.10.2026

R$ 30,00

Segue para avaliação e conduta

RGL – 2D27

Natal – RN

07h:00min

16h:30min

09.10.2026

R$ 60,00

Remoção de paciente para retorno pos cirurgico?

TSV – 4D58

Santa Cruz – RN

13h:00min

22h:00min

19.10.2026

R$ 30,00

Remoção de paciente para realizar hemodialise

TSV – 4D58

Caicó – RN

10h:00min

15h:00min

24.10.2026

R$ 30,00

Avaliação neurologica

RGL – 1E20

Natal – RN

19h:00min

07h:30min

24.10.2026

R$ 60,00

Paciente encaminhada para avaliação neurologica

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura e publicação.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

 

(Assinado eletronicamente)

Maria Onize Medeiros de Lima

Secretária Municipal de Saúde

 

Lagoa Nova, Rio Grande do Norte, Brasil., 09 de Novembro de 2026

JOÃO PAULO DE MACEDO COSTA

Chefe de Administração Hospitalar


Publicado por:
João Paulo de Macedo Costa
Código Identificador:9F1187AF