ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO DE REMANEJAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN
São Francisco, 275, Centro - Lajes Pintadas/RN CEP: 59235000 -
DECRETO Nº 52, DE 01 de setembro de 2026
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LAJES PINTADAS/RN, 01 de setembro de 2026
024.459.864-94
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
200.000,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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200.000,00 |
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2036 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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200.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
200.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
200.000,00 |
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05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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200.000,00 |
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2075 Manutenção do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
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200.000,00 |
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3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15401070 |
0001 |
200.000,00 |
Publicado por:
José Edson Gomes
Código Identificador:9F1BAAFB