ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 098/2026

Declara a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, festejada no Município de Ipanguaçu/RN, como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial do Município deste Município

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

Art. 1º Fica declarada a Festa de Nossa Senhora de Lourdes, como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial de Ipanguaçu/RN.

 

Parágrafo único. Entende-se como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso e Imaterial que compõem a Festa de Nossa Senhora de Lourdes: as missas, a procissão, novenas, celebrações eucarísticas, eventos e demais celebrações referentes à festividade realizada na cidade de Ipanguaçu/RN durante o mês de fevereiro.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

 

Ipanguaçu/RN, 7 de janeiro de 2026.

 

JEFFERSON CHARLES DE ARAÚJO SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Augusto Cesar da Costa Leonês
Código Identificador:9FF00E81