ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 569 , DE 17 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531

DECRETO Nº 569 , DE 17 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$35.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 35.000,00

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

166 12.361.0025.2196.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 571 0000

571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

238 12.365.0026.2196.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 571 0000

571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

243 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

804 20.606.0008.2142.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E CULTURA

336 18.541.0006.1109.0000 GESTÃO DO TURISMO E CULTURA -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

DECRETO Nº 569 , DE 17 DE MAIO DE 2023 - LEI N.531

 

02 07 00 SEC MUN TRABALHO HABITACAO E ASS SOCIAL-SMTHAS

 

567 08.243.0019.2287.0000

DESENVOLVIMENTO SOCIAL -10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 6600000

660

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

311 000

Transferência de Recursos do Fundo Nacio

 

686 08.334.0018.1110.0000

GESTÃO DO TRABALHO. EMPREGO E RENDA

-15.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 1 5000000

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

001 000

Recursos Ordinários

 

Anulação ( - )

 

-35.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:A2062F87