ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 107/2026-GP
Dispõe sobre a designação do Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas na nova Lei Orgânica do Município de Patu,
CONSIDERANDO a necessidade de designação formal de responsável pela gestão administrativa, financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social;
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar o Senhor RIVELINO CÂMARA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Finanças, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS.
Artigo 2º - O exercício da função de Gestor do FMAS não afasta as demais atribuições do cargo ocupado.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 24 de junho de 2026.
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
Prefeito
Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:A2B2C7F0