ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CPL

CPL - TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO Nº 2115/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

 

TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, E A EMPRESA LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.805.649/0001-29

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Coronel Jose da Costa Alecrim, Nº 164 - Centro, PEDRA PRETA/RN, inscrito no CNPJ nº 08.113.995/0001-09, representado pelo excelentíssimo senhor prefeito, LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 008.213.744-78, doravante denominado ORGÃO GERENCIADOR, de um lado e de outro, a empresa: LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.805.649/0001-29, estabelecida à AV. DEODORO DA FONSECA, Nº755, PETROPÓLIS, NATAL/RN, CEP:59.020-600, sendo representada pelo Senhor: Rivaldo César Lucena Soares portador do CPF: 132.832.354-49, doravante denominada DETENTORA, decidiram as partes celebrarem e assinarem o presente TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2025 o qual será regido pelas cláusulas a seguir e demais ditames da Lei Geral de Licitações (Lei Federal 14.133/2021), nos princípios gerais da administração, dentre ele o da economia, eficiência, razoabilidade, tudo conforme com os dados constantes no procedimento administrativo, vinculado ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Pedra Preta/RN, que mutuamente acordam e aceitam as cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2025, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E DO RAMO PERTINENTE OBJETIVANDO O FORNECIMENTO, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-RN, CONFORME CONDIÇÕES, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO nº 008/2025, e foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado que se vinculam a Ata de Registro de Preço nº 008/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. Fica estabelecido, a que alude este TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, que será prorrogado prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de novembro de 2026 até 12 de novembro de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os pagamentos serão realizados de acordo com o fornecimento descriminados nas Ordens de Serviços emitidas pelo responsável desta Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas constantes na Ata de Registro de Preços original, não expressamente alteradas por este instrumento de aditamento.

CLÁUSULA QUINTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

5.1. Em conformidade com o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

6.1. Ficam mantidas todas e demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços original. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente TERMO ADITIVO em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Pedra Preta/RN, 12 de novembro de 2026.

 

Prefeitura Municipal de Pedra Preta

CNPJ: 08.113.995/0001-09

LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA

Prefeito Constitucional

 

LM SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA

CNPJ sob n° 07.805.649/0001-29

Rivaldo César Lucena Soares

CPF: 132.832.354-49

Empresa Detentora

 

TESTEMUNHAS:

 

1.______________________________________ 2.____________________________________

CPF:____________________________________ CPF:__________________________________


Publicado por:
Francisco Vitoriano Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:A3F36678