ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1379/2026 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026
Institui o Plano Municipal de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Apodi/RN e dá outras providências
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE APODI/RN, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO os arts. 205 e 211 da Constituição Federal e os arts. 8º e 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e a necessidade de promover a participação das escolas, das famílias e da comunidade na garantia do direito à alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado e instituído o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização de Apodi/RN, que visa orientar as estratégias de comunicação interna e externa da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º O Plano orientará a divulgação das ações, das metas e dos resultados da alfabetização, bem como a mobilização de profissionais da educação, estudantes, famílias, conselhos e demais segmentos da comunidade.
Art. 3º O Plano de Comunicação aprovado por esta Portaria consta sob a forma de Anexo Único, integrando este ato normativo para todos os fins institucionais e pedagógicos.
Art. 4º O Plano contempla em sua estrutura:
I - Identificação do Plano
II - Contexto da Política de Alfabetização do Território
III - Objetivos do Plano de Comunicação
IV - Estratégias de Mobilização e Mecanismos de Divulgação de Resultados do Plano
V- Acompanhamento/Monitoramento e Avaliação do Plano de Comunicação
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, 06 de Novembro de 2026.
FRANCISCO JEONE MORAIS
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 0002/2025
ANEXO ÚNICO - PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Secretaria Municipal de Educação de Apodi/RN
PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
I – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
Município
Apodi/RN
Denominação da Política de Alfabetização
Política de alfabetização do município de Apodi/RN
Período de Vigência do Plano
Setembro de 2026 a Dezembro de 2028
Público - Alvo
Técnicos da Secretaria Municipal de Educação
Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos
Professores da Educação Infantil
Professores do Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
Conselho Municipal de Educação
II – CONTEXTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
O município de Apodi/RN trabalha com a Política Municipal de Alfabetização, em consonância com a Constituição Federal, a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e demais normas educacionais vigentes. O município busca por realizar ações voltadas à garantia do direito à alfabetização e à melhoria da aprendizagem dos estudantes, em articulação com às políticas e programas estaduais e nacionais, sob o regime de colaboração entre os entes. Nesse contexto, destacam-se as ações vinculadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o PRÓ-ALFA e o ProLEEI, bem como, formações continuadas promovidas pela secretaria municipal de educação, aos ciclos de às avaliações externas e ao acompanhamento pedagógico, assim como às iniciativas de valorização dos profissionais da educação e de reconhecimento das experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares.
Desta forma, o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Apodi/RN constitui um instrumento de planejamento destinado a fortalecer as ações de comunicação relacionadas a política de alfabetização, bem como as ações agregadas como: programas, projetos e iniciativas de alfabetização desenvolvidos pela Rede Municipal de Ensino de Apodi/RN.
Portanto, o plano de comunicação visa estimular a comunicação como uma estratégia essencial para aproximar e fortalecer a participação dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes, dos gestores públicos e da comunidade junto as políticas públicas, o que fortalece também o compromisso coletivo com a melhoria da aprendizagem e com a qualidade da educação pública.
III – Objetivos dO PLANO de comunicação
Objetivo geral:
Mobilizar a sociedade, profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, pais e equipe da secretaria municipal de educação para o engajamento junto a implementação da Política Municipal de Alfabetização de Apodi/RN, assegurando por meio da divulgação o fortalecendo da corresponsabilidade entre escola, família e poder público para garantir o direito de todas as crianças à alfabetização, fazendo bom uso dos resultados e planejando iniciativas em Regime de Colaboração.
Objetivos específicos:
Fortalecer a governança da Política de alfabetização do município de Apodi/RN e as ações voltadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando transparência, integração entre os entes federativos, ampla divulgação e monitoramento das ações e mobilização permanente dos atores envolvidos na política de alfabetização;
Divulgar, mobilizar e fortalecer a participação dos gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores e equipes técnicas nas ações formativas do Programa Pró-Alfa e do CNCA, promovendo a formação continuada como estratégia para a melhoria da aprendizagem;
Dar visibilidade às ações de aquisição, distribuição, utilização e monitoramento dos recursos pedagógicos e da infraestrutura destinados à implementação da política de alfabetização nas escolas municipais;
Garantir ampla divulgação das avaliações educacionais, sensibilizando gestores, professores, estudantes e famílias quanto à importância do monitoramento das aprendizagens para o aprimoramento das práticas pedagógicas;
Valorizar e dar visibilidade às experiências exitosas desenvolvidas pela rede municipal, promovendo a cultura de colaboração, inovação e melhoria contínua da alfabetização.
IV – estratégias de mobilização e mecanismos de divulgação de resultados DO PLANO:
|
Ações Estratégia de Comunicação |
Finalidade |
Público |
Classificação do Público |
Eixo da política ou CNCA |
Canal/meio de comunicação |
Periodicidade ou período |
Responsável |
|
O que vamos comunicar/fazer? |
Para quê? |
Para quem? |
Será público interno ou externo? |
Qual o eixo? |
Qual Canal? |
Quando? |
Quem será o responsável? |
|
Publicizar as normativas de criação da Política Municipal de Alfabetização do Município de Apodi/RN e do Comitê Municipal. |
Para dar visibilidade a existência dos instrumentos, demonstrando a garantia de direitos. |
Comunidade Escolar Professores Gestores Coordenadores Pedagógicos CME |
Interno e Externo |
Governança e Gestão
|
Diário Oficial do Município
|
2026 |
Articulador Municipal |
|
Registrar e divulgar a participação dos articuladores e formadores do Pró-Alfa em fóruns, seminários e reuniões promovidas pela Secretaria Municipal de Educação ou a Secretaria Estadual de Educação, Undime e demais instituições parceiras. |
Comprovar o engajamento dos profissionais envolvidos diretamente com a política de alfabetização em momentos formativos e de qualificação |
Comunidade Escolar Professores Gestores Coordenadores Pedagógicos CME |
Interno e Externo |
WhatsApp e Instagram |
2026 e 2027 |
Articulador Municipal e técnicos da SEME |
|
|
Produzir materiais de comunicação (cards, folders digitais, vídeos e convites) para divulgação das formações. |
Dar ciência aos formadores, bem como, toda a comunidade escolar e sociedade, sobre a preparação dos profissionais que trabalham com a política. |
Comunidade Escolar Professores Gestores Coordenadores Pedagógicos CME |
Interno e Externo |
WhatsApp e Instagram |
2026 e 2027 |
Articulador Municipal e técnicos da SEME |
|
|
Registrar as formações por meio de fotografias, vídeos e relatos de experiências. |
Para assegurar acervo de momentos formativos e de qualificação dos que irão implementar a política. |
Comunidade Escolar Professores Gestores Coordenadores Pedagógicos CME |
Interno e Externo |
WhatsApp e Instagram |
2026 e 2027 |
Articulador Municipal e técnicos da SEME |
|
|
Encaminhar certificação aos cursistas das formações |
Para comprovar a participação e favorecer a qualificação do profissional |
Professores e gestores escolares |
Externo |
Formação dos profissionais do magistério e gestores escolares |
Link de acesso |
2027 |
Articulador Municipal |
|
Acompanhamento e análise da aplicação e dos resultados das avaliações internas e externas da aprendizagem, subsidiando o planejamento e a adoção de estratégias pedagógicas |
Para acompanhamento dos avanços das aprendizagens e alcance da participação de 100% dos estudantes |
Professores e gestores escolares e estudantes |
Interno e Externo |
Plataformas |
2026 e 2027 |
Articulador Municipal e técnicos da SEME Apoio Pedagógico das escolas |
|
|
monitoramento e avaliação da execução das ações de recomposição das aprendizagens, visando à superação das dificuldades identificadas e à garantia do direito à alfabetização. |
Para acompanhamento dos avanços das aprendizagens |
Professores e gestores escolares e estudantes |
Externo |
Nos espaços escolares |
2027 |
Articulador Municipal e técnicos da SEME Apoio Pedagógico das escolas |
|
|
Realizar formação continuada dos profissionais da educação e o aprimoramento das práticas pedagógicas e de gestão escolar. |
Para qualificação de práticas pedagógicas com direcionamentos ao alcance da alfabetização dos estudantes |
Professores e apoios pedagógicos |
Externo |
Secretaria Municipal de Educação
|
2026 e 2027 |
Articulador Municipal e técnicos da SEME
|
|
|
Promover a mobilização e o engajamento dos professores alfabetizadores |
Para participação nas iniciativas de formação continuada e uso dos dados das avaliações externas nas intervenções pedagógicas |
Professores |
Externo |
Na escola |
2026 e 2027 |
Articulador Municipal Gestores escolares e Apoios pedagógicos |
|
|
Realizar momentos de exposição de boas práticas e experiências exitosas de alfabetização |
|
|
|
|
|
|
|
|
disponibilização de materiais pedagógicos complementares, adequados às necessidades de aprendizagem dos estudantes e às práticas de alfabetização desenvolvidas nas unidades escolares
|
Para ampliar as possibilidades de trabalhar a alfabetização |
Professores e estudantes |
Interno e Externo |
Qualificação da infraestrutura escolar e dos recursos pedagógicos
|
Na escola |
2026 e 2027 |
Articulador Municipal Gestores escolares e Apoios pedagógicos |
|
promoção de adequação dos espaços físicos das unidades escolares, de modo a favorecer o desenvolvimento das práticas de leitura, escrita e demais atividades pedagógicas relacionadas à alfabetização |
Execução de recursos específicos da política de alfabetização |
Gestores Escolares |
Interno e Externo |
Na escola |
2026 e 2027 |
Equipe de Apoio Financeiro da SEME Gestores escolares |
|
|
incentivo à utilização de recursos educacionais digitais e de tecnologias da informação e comunicação como instrumentos de apoio às práticas pedagógicas e ao processo de alfabetização |
Para ampliar as possibilidades de trabalhar a alfabetização |
Apoios pedagógicos, Professores e estudantes
|
Interno |
Na escola |
2027 |
Gestores escolares |
|
|
incentivo ao desenvolvimento de práticas inovadoras e estratégias pedagógicas que contribuam para a melhoria da aprendizagem da leitura e da escrita |
Para o bom uso de espaços como o Cantinho da Leitura |
Apoios pedagógicos, Gestores Escolares |
Interno |
Da Avaliação e monitoramento da aprendizagem |
Na escola |
2026 e 2027 |
Gestores escolares Professores |
|
promoção de encontros, seminários, oficinas e outras atividades destinadas à apresentação e ao compartilhamento de experiências exitosas entre os profissionais da educação |
Para Mobilização em torno das práticas de alfabetização |
Articulador Municipal Equipe SEME |
Externo |
Secretaria de Educação |
2026 e 2027 |
Articulador Municipal Equipe SEME |
|
|
incentivo à participação do Município em programas, premiações e iniciativas de reconhecimento da alfabetização, inclusive no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação |
Para fortalecimento das ações pela alfabetização na idade certa |
Articulador Municipal Equipe SEME |
Externo |
Secretaria de Educação |
2026 e 2027 |
Articulador Municipal Equipe SEME |
V - acompanhamento/monitoramento e avaliação do plano de comunicação
Acompanhamento das ações previstas no cronograma;
Avaliação da participação dos diferentes públicos;
Levantamento do alcance das ações de comunicação;
Análise dos indicadores de alfabetização;
Avaliação das ações realizadas;
Reuniões periódicas da equipe responsável para revisão das estratégias;
Elaboração de relatório semestral de execução;
Apresentação de relatório de resultados ao Conselho Municipal de Educação.
Local e data: Apodi/RN, 06 de Novembro de 2026.
_______________________________________________
Responsável/Gestor do Plano de Comunicação
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:A73FCE53