ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.059 DE 24 DE MARÇO DE 2021

EMENTA:Institui, no Município de Monte Alegre/RN, o “Dia Municipal da Vaquejada, Rodeio e Cavalgada”, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE:

 

FAÇO SABER, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído, no Município de Monte Alegre/RN, o “Dia Municipal da Vaquejada, Rodeio e Cavalgada”, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de novembro.

Art. 2º - O evento de que trata esta lei tem como finalidade o enaltecimento da atividade cultural imaterial no Município, sua valorização e difusão.

 

Art. 3º - Essa data deverá ser incluída, pelo Poder Executivo Municipal, no calendário cultural do Município.

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a custear despesas ou formalizar convênios para a organização das comemorações alusivas a data.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Monte Alegre, 24 de março de 2021.

 

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Raphael Tadeu Xavier de Abreu
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