ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO RESULTADO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 05-2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PRIMEIRO RESULTADO

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 05/2026

 

Processo Administrativo nº 2142/2026

 

Objeto: Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de próteses dentárias para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Afonso Bezerra/RN.

 

A Autoridade Superior do Município de Afonso Bezerra/RN, no exercício de suas atribuições, considerando a análise documental e a apuração de pontuação realizadas pela Comissão de Contratação, registradas na ata de sessão constante dos autos; considerando que a empresa abaixo identificada foi a única interessada neste primeiro resultado, tendo atendido às exigências de habilitação do edital e de seus anexos; e considerando o parecer favorável da Assessoria Jurídica quanto à regularidade do procedimento, RESOLVE:

 

1. HOMOLOGAR o primeiro resultado do Chamamento Público para Credenciamento nº 05/2026, acolhendo o julgamento da Comissão de Contratação e confirmando a habilitação e a classificação da seguinte empresa:

 

EMPRESA

SAÚDE BRASIL, COMÉRCIO E SERVIÇO ODONTOLÓGICO E FISIOTERÁPICO LTDA.

CNPJ

27.746.681/0001-98

SITUAÇÃO

HABILITADA E CREDENCIADA

PONTUAÇÃO

90 (NOVENTA) PONTOS

CLASSIFICAÇÃO

1º (PRIMEIRO) LUGAR – ÚNICA INTERESSADA NESTE PRIMEIRO RESULTADO

 

2. DECLARAR a empresa acima identificada credenciada para a prestação dos serviços objeto do chamamento, observadas as condições, os quantitativos, os valores e os critérios de convocação e execução previstos no edital e em seus anexos.

 

3. DETERMINAR a publicação deste termo e o encaminhamento dos autos aos setores competentes para as providências subsequentes, inclusive eventual convocação e formalização da contratação, conforme a necessidade administrativa e as condições editalícias.

 

4. REGISTRAR que a presente homologação se refere ao primeiro resultado do credenciamento, sem encerrar o recebimento de novos requerimentos durante o período previsto no edital. O credenciamento não assegura contratação imediata nem demanda mínima, devendo as contratações observar as regras do chamamento e a disponibilidade orçamentária.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Afonso Bezerra/RN, 06 de outubro de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

Prefeito Constitucional

Ordenador de Despesas


Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:A8730060