ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

LEI MUNICIPAL Nº 1.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.

 

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2018 – 2021, e da outra providência.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CEARÁ-MRIM/RN no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 39, IV, faço saber que a Câmara Municipal de Ceará Mirim aprovou e eu SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:

 

Art. 1° - A presente Lei dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021, elaborado em conformidade com que preceitua o artigo 5º, parágrafo 1º, inciso III da lei Orgânica do Município, estabelecendo os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrente e nas despesas de duração continuada, conforme especificado nos anexos desta Lei.

 

Parágrafo Único – para o cumprimento das disposições legais que disciplinam a matéria consideram-se.

 

I – Programa: instrumento de organização da ação governamental que abrange um conjunto de medidas para a concretização de objetivos específicos;

 

II – Valor do Programa do Período: aqui estão incluídas as Despesas de Capital – os dispêndios referentes á realização de obras, instalações e aquisições de equipamentos e material permanente; e, as Despesas decorrentes das de capital: os dispêndios correntes, necessários à manutenção e conservação do patrimônio público municipal;

 

III- Objetivos: a materialização da ação governamental na qual se efetiva a realização do objetivo pretendido;

 

IV- Macro objetivo: o conjunto de normas e pautas que orientam as linhas e os critérios dos diversos, aspectos que envolvem o planejamento;

 

V- Ação: instrumento de programação que contribui para alcançar o objetivo do Programa no qual está inserida;

 

VI- Metas: as especificações quantitativas ou qualitativas dos objetivos estabelecidos;

 

Art. 2° - Os valores financeiros constantes desta Lei são referenciais e deverão ser restabelecidos em cada exercício, por ocasião da aprovação dos orçamentos anuais, obedecidos os parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentária, bem como a legislação tributária em vigor na época.

 

Art. 3° - A exclusão ou alteração de programas constantes no Plano Plurianual, bem como a inclusão de novo programa serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei Especifica, quando compatíveis com os objetivos dos programas existentes.

 

Art. 4°- A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo crédito as modificações consequentes.

 

Art. 5°- A programação constante no Pano Plurianual será financiada com recursos oriundos do Tesouro Municipal, de parceria com a iniciativa privada, operações de crédito, bem como de convênios firmados com a União e Estado.

 

Art. 6°- Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a realização do objeto do programa.

 

Art. 7°- Caberá a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças coordenar os processos de monitoramento, de avaliação e de revisão dos programas e do Plano Plurianual, bem como disponibilizar metodologia, orientação e apoio técnico à gestão tático-operacional.

 

Art. 8°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Municipal Antunes Pereira, em Ceará-Mirim/RN, 25 de setembro de 2017.

 

MARCONI ANTONIO PRAXEDES BARRETTO

Prefeito Municipal

NOTA: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

 

Prefeitura Municipal de Ceará-mirim

Prefeito

 

 

MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO

 

 

 

ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS

Vice-Prefeita

 

Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito

Secretária Adjunta

Diretor de Comunicação Social

Subprefeito do Litoral

Procurador Geral

Controlador Geral

Secretária de Planejamento e Finanças

Secretária de Administração

Secretário de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

Secretária de Tributação

Secretário de Educação

Secretário da Infraestrutura, Urbanismo e Obras

Secretário de Defesa Social

Secretário de Saúde

Secretária do Trabalho e Assistência Social

Secretária de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico

Secretário da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer

Secretária de Serviços Urbanos

 

IGOR BEZERRA MARINHO

 

FRANCISCA DIONALVA PEREIRA CAMELO

 

JHANCY RECHELME LIMA DE OLIVEIRA

 

THIAGO DE MORAIS COUTINHO

 

FLÁVIO MOURA N. DE VASCONCELOS

 

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA

 

NATÁLIA TOMAZ BELMIRO

 

NATÁLIA TOMAZ BELMIRO

 

FRANCISCO FLÁVIO DA SILVA

 

ANA MARÍLIA AVELINO BENTO

 

FRANCISCO VITORINO DE ANDRADE JUNIOR

 

MARLON DE SÁ FERNANDES

 

CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO DE PAIVA

 

CARLOS MAGNUS RIBEIRO FILHO

 

LUCIA MARIA SALUSTINO DUTRA

 

ROSIMEIRE DANTAS

 

CLÉCIO ANTONIO F. DOS SANTOS JÚNIOR

 

CELYCASSSIA DA CRUZ OLIVEIRA MARINHO

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

Secretária

 

NATÁLIA TOMAZ BELMIRO

 

Secretário Adjunto CIRO DAVI DA CRUZ AZEVEDO

 

Gestora de Divisão de Controle - Compras

 

Gestora da divisão de Pesquisa de Mercado – Compras

LETÍCIA ANDRADE SANTOS

 

GILDENIA DE LIMA ALVES DE ALMEIDA

 

Membro da Comissão de Licitação

 

Gestora da Divisão de Fiscalização de Contrato

 

Presidente da Comissão de Licitação

 

Membro da Comissão de Licitação

 

Contabilidade - Contador

 

ADELINE MARIELLE PEREIRA DE MACEDO

 

YARA DANTAS DA SILVA

 

MACILEIDE SILVA DOS SANTOS CRUZ

 

LEONARDO MORAIS DA SILVA

 

REINALDO LUIZ DE VASCONCELOS IGUESIAS

 

AGRADECIMENTOS

 

EQUIPE TÉCNICA

 

Coordenador Geral

WXLLEY RAGNE DE LIMA BARRETO

 

Coordenadora Geral IARA KAROLINE ALBINO LOPES

 

COLABORAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES

 

Procurador da Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico

 

Secretária Adjunta da Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer

 

Secretaria da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer

 

Secretária Adjunta da Secretaria de Saúde

 

Secretário Adjunto da Secretaria de Serviços Urbanos

 

Secretário Adjunto da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Obras

 

Gestora do Departamento de Receita Imobiliária da Secretaria de Tributação

Secretária Adjunta da Secretaria de Trabalho e Assistência Social

 

Auxiliar Administrativo da Controladoria

 

Ouvidor da Secretaria de Defesa Social

 

Técnico da Secretaria de Educação Básica

 

Técnico da Secretaria de Educação Básica

 

ÍCARO QUEIROZ DE CARVALHO

 

CAROLINA SUELEN DE LIMA BRAZ

 

FERNANDO DA SILVA DIAS

 

PELUSIA BEZERRA C. DE MELO

 

FRANCISCO DOS NAVEGANTES S. NICACIO

 

CLÁUDIO COSME DA SILVA

 

MARTA MARIA EUSTAQUIO DE BARROS

 

EDILAYNE LIMA PINHEIRO COUTINHO

 

CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS PINHEIRO

 

RAFAEL MARTINS PINHEIRO

 

PEDRO TORRES DA ROCHA

 

ERIBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA

 

,

 

À TODA SOCIEDADE CEARAMIRINENSE E INSTITUIÇÕES QUE CONTRIBUIRAM ATIVAMENTE ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO PARTICIPATIVO, CONSULTA INTERATIVA, REDES SOCIAIS E OFICINAS DE TRABALHO

 

APRESENTAÇÃO DO PREFEITO

 

Nossa gestão tem sido pautada pela participação social, transparência, ousadia e respeito a todos os cearamirinenses.

Ao criar mecanismos para exercer uma gestão voltada para a eficiência da máquina pública, passamos a enxergar a sociedade como parceira e a dividir com ela as responsabilidades de uma gestão propositiva e democrática.

Exemplo desse novo modelo, o PPA Participativo é um marco em Ceará-Mirim. Pela primeira vez na história do nosso Município, uma gestão convoca a sociedade à participar das decisões sobre o futuro do Município.

Coube à nossa gestão entender que dar voz ao cidadão vai além da mera retórica. Na prática, significa pensar junto para caminhar lado a lado, planejando ações e executando serviços em favor da melhoria da qualidade de vida de todos. Através do exercício democrático estabelecemos uma relação mais próxima entre o poder público e o cidadão. Dessa forma, não temos dúvidas, aperfeiçoaremos a transparência e tornaremos mais eficiente uma gestão essencialmente participativa. A estratégia adotada pela gestão que orientou todo o processo do Plano Plurianual 2018-2021 esteve focada em princípios como a valorização da democracia, o combate à corrupção e à impunidade; a erradicação da miséria e o combate às injustiças sociais; a oferta de oportunidades iguais de crescimento individual e do exercício pleno da cidadania; o desenvolvimento econômico compatibilizado com o meio ambiente e subordinado ao social; a ética e a credibilidade nas instituições públicas; a transparência; o diálogo com a sociedade e a austeridade político-administrativa.

Tenho dito e repetido à minha equipe, desde o início da nossa caminhada, que uma gestão transparente não se faz somente dentro do gabinete. Abrimos as portas para ouvirmos as demandas e as sugestões da sociedade civil organizada, da classe política, do setor empresarial, dos movimentos sociais e dos moradores do Município. Dialogamos com todos, sem distinção.

 

É importante ressaltar que essa nova Ceará-Mirim planejada em conjunto com a sociedade exige que adaptemos nossas necessidades à realidade que nos cerca. Priorizar as demandas reduz os riscos de erro na hora de gerir os recursos públicos. E neste cenário de crise na economia do país e de profundo desequilíbrio fiscal das nossas contas que precisamos ser ousados e responsáveis para pensar num Município que caiba em nosso orçamento. Não podemos nos satisfazer apenas em gastar o que temos. É fundamental saber aonde e como investir para que o Município entregue resultados à sociedade e faça chegar os melhores produtos a quem mais precisa da Gestão. Durante a elaboração do PPA Participativo, a população elegeu como prioridades a segurança, a saúde, a educação e o desenvolvimento de estratégias para a agricultura, para a ativação do nosso vale.

Todas as propostas para estas e as demais áreas citadas no Plano nasceram da sensibilidade daqueles que vivenciam no dia-a-dia os problemas. Diante disso, corresponder às expectativas da sociedade que aposta na mudança desses paradigmas é tão desafiador como fonte de inspiração. E se até aqui planejamos juntos, continuaremos unidos, gestão e sociedade, para transformar propostas em ações que influenciem diretamente no cotidiano do Município.

A entrega do nosso Plano Plurianual 2018-2021 aos excelentíssimos vereadores, na Câmara Municipal, com foco nos próximos quatro anos, não encerra o processo. A partir de agora, o PPA passa a ser ainda mais participativo.

 

É hora de acompanhar e monitorar o que gestão e sociedade planejaram juntos, apontando políticas públicas em favor de mais investimentos e do desenvolvimento econômico e social do Município. Daqui para frente ampliaremos o pacto firmado com cada cidadão desde o primeiro dia da nossa gestão. Com trabalho, parceria, responsabilidade, ousadia e respeito vamos enfrentar e vencer um a um os desafios que estão postos e aqueles que ainda hão de aparecer. Entendemos que o controle social, a transparência e a participação popular são instrumentos de um caminho sem volta que nos levará mais rápido e com mais segurança ao nosso principal objetivo: melhorar a vida de cada cidadão e cidadã da nossa Ceará-Mirim.

 

Ceará-Mirim, 08 de maio de 2017

 

MARCONI ANTÔNIO PRAXEDES BARRETTO

Prefeito Municipal de Ceará-Mirim

 

INTRODUÇÃO DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO

 

No início de uma gestão, o planejamento é uma das etapas mais importantes. Por meio do planejamento, a gestão estabelece suas prioridades e indica os caminhos para a promoção de uma sociedade mais próspera e dinâmica. A primeira etapa do planejamento para o desenvolvimento de Ceará-Mirim nos próximos quatro anos acabou de ser concluída: com a elaboração desse Plano Plurianual, a Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim apresenta à sociedade o caminho a ser seguido.

 

Esse caminho teve início quando, por determinação do Prefeito, a Secretaria de Planejamento e Finanças decidiu seguir uma nova metodologia na elaboração do PPA, com uma abordagem mais estratégica, adotando uma visão mais explícita e fortalecendo o exercício sistemático de planejamento. Essa nova metodologia comunica com mais clareza os compromissos e metas da gestão, orientando taticamente as ações para a realização dos objetivos pretendidos. Além disso, confere maior dinamismo a gestão, assegurando maior eficiência na prestação de serviços e na execução das políticas públicas. A nova metodologia também inclui no PPA as despesas totais do Município, dessa forma, uma visão global da atuação do Município pode ser aferida através do PPA, reforçando a sua importância como ferramenta de estratégia e planejamento.

 

Outra inovação na elaboração do Plano foi o estabelecimento, pela 1ª vez no Município, da participação direta da sociedade: através da realização do Encontro Participativo - PPA 2018-2021, a sociedade pôde indicar claramente quais são suas demandas mais urgentes, além de exercer sua cidadania participando do planejamento municipal. Posteriormente, por meio da implantação do monitoramento compartilhado do Plano, a sociedade continuará a ter oportunidade de governar junto com o a gestão. Assim sendo, o caminho trilhado na elaboração desse Plano Plurianual não se encerra com a entrega do documento à sociedade.

 

A política de gestão prevê o monitoramento das metas e ações propostas no Plano, e sua consequente revisão e avaliação. Portanto, o PPA passa a ser o instrumento básico do planejamento em Ceará-Mirim, levando em consideração as demandas da sociedade, as demandas setoriais, as discussões com as entidades de classe e as propostas para o desenvolvimento do Município advindas do Plano de Governo. Consequentemente, confirma-se o PPA como a cartilha básica do planejamento, se estabelecendo como ferramenta de gestão, sendo utilizado no monitoramento das ações e ajustes imperativos para Ceará-Mirim. Um bom plano aponta o caminho para se alcançar uma Ceará-Mirim mais próspera. Através desse novo Plano Plurianual Participativo, damos partida a um ciclo que contribuirá na tarefa de conduzir Ceará-Mirim ao caminho do desenvolvimento econômico e social. Dada a atual conjuntura nacional, estadual e municipal essa não será uma tarefa fácil. Contudo, contando com a participação da sociedade cearamirinense, estaremos prontos para enfrentar o desafio.

 

 

 

NATÁLIA TOMAZ BELMIRO

Secretária de Planejamento e Finanças

 

Sumário

AGRADECIMENTOS. 4

APRESENTAÇÃO DO PREFEITO.. 6

INTRODUÇÃO DA SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO.. 8

.. 12

1.CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA, ESPAÇO-TERRITORIAL E SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM. 13

ASPECTOS HISTÓRICOS. 13

1.2 IDENTIFICAÇÃO ESPAÇO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO.. 14

1.3. INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS. 15

Produção Econômica. 15

Produção Agropecuária. 16

Agricultura Familiar. 17

Mercado de trabalho. 17

Pobreza e Transferência de Renda. 19

Assistência Social 20

.. 21

Inclusão Produtiva. 21

.. 21

Educação. 22

1.4. ÍNDICES GERAIS DE DESEVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.. 24

Desenvolvimento Humano. 24

Evolução. 25

Ranking. 26

Longevidade, mortalidade e fecundidade. 26

Desenvolvimento Educacional 26

Renda. 28

.. 28

Outros Índices. 28

.. 29

1.5. CONTEXTO GEOPOLÍTICO.. 30

2. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA.. 32

2.1. DIMENSÕES. 32

2.1.1. Dimensão Estratégica. 32

2.1.1.1Visão Estratégica. 32

2.1.2. Dimensão Tática. 33

2.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais. 33

2.1.3. Dimensão Operacional 33

2.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITOS. 34

PROGRAMA.. 34

VALORES. 34

OBJETIVOS. 34

JUSTIFICATIVA.. 34

ÓRGÃO RESPONVÁVEL. 34

MACRO OBJETIVOS. 34

PÚBLICO ALVO.. 34

AÇÕES. 34

ABRANGENCIA.. 35

ÓRGÃO.. 35

PRODUTO.. 35

UNIDADE DE MEDIDA.. 35

QUANTIDADE. 35

.. 36

3.O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: PARTICIPAÇÃO.. 37

3.1 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021. 37

3.2 PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO.. 41

3.3 FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município do exercícios 2018 - 2021. 44

3.4 REVISÃO DO PPA.. 44

4. OS NÚMEROS DO PPA PARTICIPATIVO.. 46

4.1 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021 - SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS. 46

4.2 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021 – VALOR POR MACRO OBJETIVO.. 51

4.3 FONTES DE RECURSOS PPA 2018 – 2021. 56

4.4 QUANTIDADE DE MACROOBJETIVO, PROGRAMAS E AÇÕES. 57

4.5 PLANO DE GOVERNO - PROPOSTAS. 57

5. PROGRAMAS SETORIAIS. 59

 

1.CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA, ESPAÇO-TERRITORIAL E SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM.

 

Nesse tópico, apresentamos os aspectos históricos acerca do município e, em seguida, abordaremos sua localização e seu território. Por último, debatemos os aspectos socioeconômicos, a partir da utilização de indicadores e índices disponibilizados por órgãos e instituições públicas.

 

ASPECTOS HISTÓRICOS

 

O povoamento de Ceará-Mirim está ligado aos índios potiguares que viviam à margem do rio Pequeno, posteriormente chamado de Ceará-Mirim que comercializavam clandestinamente com os franceses e espanhóis o pau brasil existente, recebendo em troca especiarias. Com o afastamento dos jesuítas, os índios pressionados pelos colonizadores negociaram suas terras com estranhos. Chegando ao local os negros vindos da África, iniciando-se o trabalho cativo e a formação dos engenhos de cana-de-açúcar, povoando a economia do vale de Ceará-Mirim. Nascendo uma civilização própria, tomada pelos senhores de engenhos, conscientes do domínio da economia que exerciam, e de uma fidalguia poderosa e elegante. Era o final do século XIX, o vale prosperava e crescia com a produção canavieira.

 

Em 1852, o município, com os limites atuais, era parte da Vila Nova de Extremoz do Norte. A partir de então, o desenvolvimento da cultura canavieira trouxe muita prosperidade ocasionando a transferência da sede municipal da Vila de Extremoz para a povoação da Boca da Mata, passando a denominar-se Vila de Ceará-Mirim pela Resolução Provincial nº 321 de 18/08/1855.

Essa transferência foi suspensa pela Lei nº 345, de 04/09/1856. Após dois anos fora confirmada a referida transferência pela Lei nº 37 de 30/07/1858.

 

De acordo com o historiador Luís da Câmara Cascudo, no livro “Nomes da terra”, a origem do nome da cidade é dada pela “Seara, várzea do Seara”, rio que tinha sua nascente entre Larges e Angicos, atravessando os municípios de João Câmara e Taipu, despejando no mar da Barra de Inácio de Góis. A tradução do vocábulo “Ceará”, segundo o escritor José de Alencar é “fala ou canto do papagaio”. Segundo o historiador Manoel Ferreira Nobre em 1877, Ceará-Mirim possuía a maior e mais importante feira do Rio Grande do Norte. Em 1882, a Vila foi oficialmente elevada à categoria de cidade, por força da Lei Provincial n° 837, de 9 de junho daquele ano.

 

A implantação da Empresa Companhia Progresso Agrícola, na cidade, trouxe grandes benefícios para a região, dentre os quais, a construção da primeira ferrovia, com uma extensão de 13 Km, ligando o Engenho Central ao ponto terminal dos canaviais, conhecido como Santa Filomena. Igualmente, a instalação do sistema de iluminação elétrica, em 1883, fazendo da Cidade a primeira, no Brasil, a ser dotada desse serviço, pois somente em 1892 a cidade de Campos no Rio de Janeiro recebeu esse grande benefício.

Por fim, da área do Ceará-Mirim primitivo foram desmembrados os municípios de Taipu, em 1891, e Extremoz, em 1963.

 

1.2 IDENTIFICAÇÃO ESPAÇO-TERRITORIAL DO MUNICÍPIO

 

O município de Ceará-Mirim encontra-se geograficamente localizado, na mesorregião: Leste Potiguar/ Microrregião: Macaíba. (IBGE/2008), Zona Homogênea: Litoral Oriental/ Subzona Homogênea: Ceará-Mirim (IDEMA). Possui uma área de 724,381 km², equivalente a 1,37% da superfície estadual. Seus Limites territoriais são: ao Norte, com Maxaranguape; ao Sul, com os municípios de São Gonçalo do Amarante, Extremoz e lelmo Marinho; ao Leste, com Extremoz, Maxaranguape e Oceano Atlântico; e, ao Oeste, com Taipu.

Dessa forma, Ceará-Mirim está localizada na margem direita do rio Ceará Mirim, a cidade dista apenas 28 quilômetros do limite urbano de Natal, capital do Estado, à qual se liga por estrada pavimentada e por uma ferrovia que oferece transporte regular de passageiros, a preços populares.

O município dispõe de uma área constituída a 9 km da costa, abre-se em direção ao sudeste, numa extensão de 18 km até o Rio Pirangi, seu limite sul, por 9,5 km de extensão.

Sua vertente Norte, que é também parte da costa, é o Rio Maxaranguape, com cerca de 13 km de curso, sendo estes contornos hídricos, acompanhados pelos rios interiores: Rio do Mudo, Ceará Mirim e seus afluentes, e Riachão, que cortam o município de Oeste a Leste. Neste território, estão especialmente bem delineadas:

· a faixa dos vales úmidos, considerados os mais férteis e ricos do Estado, de solo plano contornada de cana-de-açúcar de leste a oeste do município e bastante propícia à atividade agrícola;

· e a faixa costeira de cerca de 4 km da costa, constituída de mata e duna litorânea rala ao sul e de mata de duna densa ao norte, ambas compartimentadas com lagoas.

O potencial hídrico é riquíssimo, sendo constituído de: dezesseis lagoas; cinco vales úmidos (Ceará Mirim, Jacoca, Riachão, Maturaia e Maxaranguape) com dezenas de rios, lençol freático abundante no subsolo, além das praias de Muriú, Jacumã e Porto Mirim.

No município há cerca de vinte olheiros, onde se destacam os seguintes: Pedro II, Diamante, Nascença, Quiri e dos índios. As lagoas são inexpressivas em volume de água, dentre elas citamos: Lagoa Porto Mirim, dos Cambitos, do Cosme, do Gravatá, do Mineiro, da Porta, Comprida, dos Doidos, dos Caçotes, do Mato, do Gaspar, dos Patos, do Junco e do Guagiru.

Os solos Gley, na maior parte de sua área, são cultivados com cana-de-açúcar e pastagem. Em menor escala são utilizados com milho e banana, devido às limitações muito fortes pelo excesso de água. O aproveitamento racional desses solos requer drenagem a fim de manter o nível do lençol d'água na altura adequada. Quando são drenados adaptam-se as culturas da cana-de-açúcar, banana e hortaliças. Vale salientar que apenas a cultura do arroz pode ser feita nesses solos sem drenagem.

No litoral do município, estão situadas as praias de Muriú, Porto Mirim e Jacumã, incluídas entre as mais bonitas e atraentes de toda a costa do Rio Grande do Norte. Essas praias estão localizadas ao norte de Natal e ao sul do cabo São Roque, ponto saliente da costa da América do Sul, o mais próximo do continente africano, a pouca distância do ponto onde o continente sul-americano toma a direção Leste-Oeste, depois de seguir o curso Sul-Norte, desde o extremo sul da Argentina.

Além da sede, no restante da área do município estão 07 distritos, 52 comunidades e 27 projetos de assentamentos rurais.

 

Os distritos são: Capela, Coqueiro, Massangana, Massaranduba, Primeira Lagoa, Praia de Muriú e Praia de Jacumã.

As comunidades são: Aningas, Alto do Sítio, Boa Esperança, Boa Vista, Caina, Caiana (BR 406), Capoiera Grande, Comum, Diamante, Divisão, Gravatá, Gameleira de Upanema, Guaramiranga, Guanabara, Jacoca de Baixo, Jacoca de Cima, Lagoa do Cosmo, Lagoa da Porta, Lagoa Grande, Logradouro, Madeira Nova, Mangabeira, Manguari, Mangueira, Matas, Mineiro, Minamora, Mucuripe, Nascença, Nova Esperança, Oitizeiro, Ponta do Mato, Porto Mirim, Primavera, Quiri, Raposa, Riachão Gondelo, Riacho da Goiabeira, Rio dos Índios, São José do Riachão, São Leopoldo, São Miguel, Santa Rita, Santa Tereza, Sítio, Tabuão, Tamanduá, Terra da Santa, Trigueiro, Umburana, Várzea de Dentro, Verde Nasce.

Os Assentamentos são: Águas Vivas, Aliança, Carlos Marighella, Cruzeiro, Espírito Santo, Lírio do Vale, Macoalhada 1, Macoalhada 2, Macoalhada 3, Nova Esperança I, Nova Esperança II, Padre Cícero, Primeira Lagoa, Riachão II, Resistência Potiguar, Rosário, Santa Águeda I, Santa Águeda II, Santa Luzia, São João, São João Batista, São José do Pedregulho, São Miguel, São Sebastião, Shalom, União, Vitória.

 

1.3. INDICADORES SÓCIO-ECONÔMICOS

 

Produção Econômica

 

Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu 69,3%, passando de R$ 207,2 milhões para R$ 350,8 milhões. O crescimento percentual foi superior ao verificado no Estado, que foi de 56,2%. A participação do PIB do município na composição do PIB estadual aumentou de 1,16% para 1,26% no período de 2005 a 2010.

 

A estrutura econômica municipal demonstra participação expressiva do setor de Serviços, o qual respondia por 70,8% do PIB municipal. Cabe destacar o setor secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 9,9% em 2010, contra 9,9% em 2005. Diferentemente à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu de 9,9% em 2005 para 17,6% em 2010.

Produção Agropecuária

 

No aspecto econômico, é importante levar em consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011.

 

Além do campo da pecuária, esta pesquisa também fornece dados acerca da área de agricultura local. As 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas temporárias.

 

Permanente

 

Temporária

 

Agricultura Familiar

 

O município possuía 945 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 80% dos seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 23% da área, ocupavam 64% da mão-de-obra do setor e participavam com 25% do valor da produção agropecuária municipal.

Atualmente, temos 958 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) neste município.

Mercado de trabalho

Conforme dados do Censo Demográfico- 2010, o município possuía 25.216 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que 22.050 estavam ocupadas e 3.166 desocupadas. A taxa de participação ficou em 45,1% e a taxa de desocupação municipal foi de 12,6%.

A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 41,0% tinham carteira assinada, 25,7% não tinham carteira assinada, 20,2% atuam por conta própria e 1,1% de empregadores. Servidores públicos representavam 3,9% do total ocupado e trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam 8,1% dos ocupados.

Das pessoas ocupadas, 8,8% não tinham rendimentos e 65,8% ganhavam até um salário mínimo por mês.

O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 656,14. Entre os homens, o rendimento era de R$ 767,88 e entre as mulheres de R$ 546,35, apontando uma diferença de 40,55% maior para os homens.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do município apresentou, em três anos, saldo positivo na geração de novas ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas perdidas neste período foi de 1.033. No último ano, as admissões registraram 1.044 contratações, contra 1.096 demissões.

O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 5.334 postos, 32,6% a mais em relação a 2004. O desempenho do município ficou abaixo da média verificada para o Estado, que cresceu 36,6% no mesmo período.

Pobreza e Transferência de Renda

Conforme o Censo Demográfico de 2010, a população total era de 68.141 residentes, dos quais 9.235 se encontravam em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso significa que 13,6% da população municipal viviam nessa situação. Do total de extremamente pobres, 6.278 (68,0%) viviam no meio rural e 2.957 (32,0%) no meio urbano.

De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 14.045 famílias registradas no Cadastro Único e 8.398 famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (59,79% do total de cadastrados).

O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso, o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.

De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no Programa Bolsa Família 56 famílias em situação de extrema pobreza.

Assistência Social

Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes elementos para o diagnóstico do perfil social do município. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de 1988. O gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário.

 

Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012.

Inclusão Produtiva

Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de 2013, o município contava com 785 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único.

Educação

A taxa de analfabetismo no município nas faixas etárias segundo o IBGE observa-se uma diminuição expressiva dessa taxa nos últimos 20 anos.

A taxa de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 20,5%. Na área urbana, a taxa era de 14,9% e na zona rural era de 26,7%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo era de 11,7%. No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do Censo foram calculados por faixa etária.

Além dos dados situacionais de percentual de atendimento escolar do ano de 2010, foram calculadas, também, metas de atendimento para os próximos anos relativo ao município. A tabela abaixo apresenta essas metas: Metas de atendimento de crianças na rede educacional – 2012 a 2020.

Além das metas de atendimento, foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

1.4. ÍNDICES GERAIS DE DESEVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO

Desenvolvimento Humano

 

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Ceará-Mirim é 0,616, em 2010. O município está situado na faixa de Desenvolvimento Humano Médio (IDHM entre 0,6 e 0,699). Entre 2000 e 2010, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,197), seguida por Longevidade e por Renda. Entre 1991 e 2000, a dimensão que mais cresceu em termos absolutos foi Educação (com crescimento de 0,140), seguida por Longevidade e por Renda.

Evolução

 

Ø Entre 2000 e 2010 - O IDHM passou de 0,477 em 2000 para 0,616 em 2010 - uma taxa de crescimento de 29,14%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 26,58% entre 2000 e 2010.

Ø Entre 1991 e 2000 - O IDHM passou de 0,355 em 1991 para 0,477 em 2000 - uma taxa de crescimento de 34,37%. O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 18,91% entre 1991 e 2000.

Ø Entre 1991 e 2010 – O incremento do IDHM de 73,52% nas últimas duas décadas, acima da média de crescimento nacional (47,46%) e acima da média de crescimento estadual (59,81%). O hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o

IDHM do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 40,47% entre 1991 e 2010.

Ranking

 

Ceará-Mirim ocupa a 3771ª posição, em 2010, em relação aos 5.565 municípios do Brasil, sendo que 3770 (67,74%) dos municípios estão em situação melhor e 1.795 (32,26%) dos municípios estão em situação igual ou pior. Em relação aos 167 outros municípios de Rio Grande do Norte, Ceará-Mirim ocupa a 63ª posição, sendo que 62 (37,13%) dos municípios estão em situação melhor e 105 (62,87%) dos municípios estão em situação pior ou igual.

Longevidade, mortalidade e fecundidade

A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) reduziu 53%, para 48,9% por mil nascidos vivos em 2000 para 22,6% por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de 17,9% óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do estado e do país eram 19,7% e 16,7% por mil nascidos vivos, respectivamente.

 

Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Ceará-Mirim – RN

 

A esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado para compor a dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Em Ceará-Mirim, a esperança de vida ao nascer aumentou 12,4 anos nas últimas duas décadas, passando de 59,1 anos em 1991 para 65,3 anos em 2000, e para 71,4 anos em 2010. Em 2010, a esperança de vida ao nascer média para o estado é de 72,5 anos e, para o país, de 73,9 anos.

 

Desenvolvimento Educacional

A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar e compõe o IDHM Educação.

No período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 24,19% e no de período 1991 e 2000, 126,48%. A proporção de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 92,47% entre 2000 e 2010 e 73,37% entre 1991 e 2000. A proporção de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 96,36% no período de 2000 a 2010 e 84,11% no período de 1991 a 2000. E a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 195,27% entre 2000 e 2010 e 58,29% entre 1991 e 2000.

 

Em 2010, 51,39% dos alunos entre 6 e 14 anos estavam cursando o ensino fundamental regular na série correta para a idade. Em 2000 eram 37,57% e, em 1991, 23,95%. Entre os jovens de 15 a 17 anos, 16,94% estavam cursando o ensino médio regular sem atraso. Em 2000 eram 8,73% e, em 1991, 4,69%. Entre os alunos de 18 a 24 anos, 6,63% estavam cursando o ensino superior em 2010, 1,39% em 2000 e 0,74% em 1991.

 

Nota-se que, em 2010, 4,50% das crianças de 6 a 14 anos não frequentavam a escola, percentual que, entre os jovens de 15 a 17 anos atingia 17,31%.

 

Na população adulta a escolaridade é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação.

 

Em 2010, 38,21% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 23,78% o ensino médio. No Rio Grande do Norte, 48,60% e 33,75% respectivamente.

 

Esse indicador carrega uma grande inércia, em função do peso das gerações mais antigas e de menos escolaridade.

 

A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais diminuiu 21,04% nas últimas duas décadas.

 

Os anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a vida escolar no ano de referência tende a completar. Em 2010, o município tinha 8,75 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 7,52 anos e em 1991 tinha 7,28 anos. Enquanto que o Rio Grande do Norte tinha 9,54 anos esperados de estudo em 2010, 8,56 anos em 2000 e 7,51 anos em 1991.

 

Renda

 

A renda per capita média cresceu 126,69% nas últimas duas décadas, passando de R$146,85 em 1991 para R$207,45 em 2000 e R$332,89 em 2010. A taxa média anual de crescimento foi de 41,27% no primeiro período e 60,47% no segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00 reais de agosto de 2010); passou de 35,03% em 1991 para 26,94% em 2000 e para 12,12% em 2010.

Outros Índices

Trabalho

Segundo a PNUD entre 2000 e 2010, a taxa de atividade da população de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) passou de 54,12% em 2000 para 54,15% em 2010. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) passou de 19,00% em 2000 para 12,06% em 2010.

 

Em 2010, das pessoas ocupadas na faixa etária de 18 anos ou mais, 15,52% trabalhavam no setor agropecuário, 0,28% na indústria extrativa, 11,48% na indústria de transformação, 10,08% no setor de construção, 1,42% nos setores de utilidade pública, 15,98% no comércio e 39,44% no setor de serviços.

 

1.5. CONTEXTO GEOPOLÍTICO

 

A Região Metropolitana de Natal - RMN, criada inicialmente pela Lei Estadual Complementar n° 152, composta pelos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do

Amarante, Ceará - Mirim, Macaíba e Extremoz. Em 2002, através da Lei Estadual Complementar nº 221 foram incorporados os municípios de Nísia Floresta e São José de Mipibu, passando a ser constituída por oito municípios, perfazendo uma área de 2.522,8 Km², ocupando 4,7% da população do Estado.

 

A expansão urbana em Natal vem ultrapassando as fronteiras naturais que, em um grande direcionamento para os eixos nordeste e sul, e principalmente para os sentidos oeste e sudeste, implementados pela grande expansão de novos bairros.

 

Essas expansões dos vetores deste crescimento acabam chegando aos limites municipais, como no sentido sul: com o município de Parnamirim e no sentido sudoeste: com o município de Macaíba, assim como, nos sentidos norte e noroeste com os municípios de São Gonçalo do Amarante e de Extremoz.

 

Com características tipicamente urbanas, a RMN constitui o principal polo industrial e de serviços, concentrando inclusive as atividades administrativas, uma vez que inclui entre seus municípios, a capital do Estado.

 

2. CARACTERÍSTICAS DO PPA 2018-2021 DO MUNICÍPIO: A NOVA METODOLOGIA

O novo PPA do Município de Ceará-Mirim teve como orientação a metodologia adotada pelo Governo do Estado e Federal para o ciclo 2012-2015 e 2016-2019. Fazendo um mix dessas metodologias e, adequando a realidade e necessitadas do município. Desse modo, o novo Plano Plurianual tem um diferencial, além de ser participativo, possui uma visão estratégica que norteará a administração durante os quatro anos de vigência dessa ferramenta de planejamento

Esse no Plano é o instrumento que apresenta de forma consolidada os objetivos, metas e ações do Governo ao qual precisa incorporar melhorias e/ou ajustes necessários ao bom andamento da execução das propostas definidas nesse plano.

Para facilitar uma melhor compreensão sobre essa nova metodologia, abaixo, elencamos e explicamos todos os componentes que integram o Plano Plurianual Participativo de nossa cidade.

2.1. DIMENSÕES

 

As três dimensões do planejamento municipal para o ciclo 2017-2021, está composto no PPA através das Dimensões Estratégica, Tática e Operacional – esta, ligada diretamente ao orçamento.

2.1.1. Dimensão Estratégica

 

A Dimensão Estratégica viabilizou a direção estratégica para a construção do PPA, tendo como aspecto norteador a visão de futuro do Governo, com base nos âmbitos econômicos, sociais, ambientais.

2.1.1.1Visão Estratégica

 

A Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 de Ceará-Mirim nasce das discussões setoriais, do debate participativo com os segmentos da sociedade e das prioridades estabelecidas no Plano de Governo.

Dessa forma, a Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 do Município de Ceará-Mirim, pode ser entendida como a declaração de um desejo coletivo, factível e claro, que orienta o planejamento da ação governamental. É nesse sentido que o PPA 2018-2021 assume como Visão de Futuro, uma Cidade que se reconheça e seja reconhecido como uma sociedade inclusiva, democrática e mais igualitária, com educação de qualidade, respeito e valorização da diversidade e que tenha superado a extrema pobreza. E, além disso, com uma economia sólida, dinâmica e sustentável, capaz de expandir e renovar competitivamente sua estrutura produtiva com geração de empregos de qualidade e com respeito ao meio ambiente.

 

Assim, a Visão Estratégica do PPA Participativo 2018-2021 do Município de Ceará-Mirim pode ser resumida em uma frase:

 

POR UMA CEARÁ-MIRIM SOCIALMENTE JUSTA, DEMOCRÁTICA, PRÓSPERA, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL E TERRITORIALMENTE EQUILIBRADA.

 

Macro Objetivos

Os Macro Objetivos são as Diretrizes Estratégicas e norteiam as principais agendas para os próximos quatro anos. São os Macro Objetivos que ditam o alinhamento estratégico necessário à elaboração dos Programas para a construção da Dimensão Tática do Plano.

 

2.1.2. Dimensão Tática

 

A Dimensão Tática define caminhos exequíveis para o alcance dos Objetivos e das transformações definidas na Dimensão Estratégica, considerando as variáveis inerentes à política pública tratada.

 

2.1.2.1. Ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática: Programas Setoriais

 

Os Programas Temáticos são os entes de ligação entre as Dimensões Estratégica e Tática. Conceitualmente, eles retratam a agenda do governo, organizados por recortes de políticas públicas que orientam a ação governamental. Sua abrangência é a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. Dessa forma, é importante ressaltar que, para que aconteça a gestão eficiente do Plano, utilizando-o como insumo importante do planejamento estadual, a quantidade de Programas Temáticos contempladas no PPA foi a mais enxuta possível. Essa estratégia é explicada não apenas pela própria definição metodológica dos Programas Temáticos, mas também pelo intuito de promover as transversalidades entre os setoriais.

 

2.1.3. Dimensão Operacional

 

A Dimensão Operacional faz parte do PPA, pois suas Ações Orçamentárias conectam o Orçamento aos Programas Setorial por meio dos Ações.

Dessa forma, a Ação Orçamentária é a operação da qual resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender um Programa Setorial. Incluem-se também no conceito de Ação as transferências obrigatórias ou voluntárias de outros entes da Federação e de pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos.

 

Assim, O novo PPA Participativo de Ceará-Mirim apresenta Ações Orçamentárias, e que são detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA 2018-2021 se ligará à LOA através das ações.

 

2.2 PROGRAMAS SETORIAIS E SEUS ATRIBUTOS: CONCEITOS

PROGRAMA

O Programa firma-se como a política pública a ser desenvolvida e executada para a garantia e melhoria da qualidade de vida da população.

VALORES

Determina o montante necessário para a execução do Programa Setorial. Os valores para os Programas Setoriais são determinados pelas Ações Orçamentárias.

 

OBJETIVOS

O Objetivo expressa as escolhas de governo para a transformação de determinada realidade, orientando a atuação do governo para o que deve ser feito frente aos desafios, demandas e oportunidades e responder às necessidades e/ou oportunidades identificadas com a sociedade, refletindo nos indicadores de resultado.

 

JUSTIFICATIVA

A justificativa é a explicação do por que determinado fato acontece ou do por que certas atitudes são consideradas justas e apropriadas para determinadas situações. Ou seja, apresenta o motivo, razão, causa, argumento ou algo usado para comprovar ou provar a veracidade de um fato, de uma ação praticada.

ÓRGÃO RESPONVÁVEL

Órgão responsável pela execução do programa.

MACRO OBJETIVOS

Os Macro objetivos de Governo se constituem nos pilares que firmam a atuação governamental prevista para os quatro anos da administração atual. É um grande objetivo ao qual inclui todo um processo.

 

PÚBLICO ALVO

Público a ser beneficiado diretamente com a execução do programa e/ou política pública.

 

AÇÕES

A Ação é o atributo do Programa que declara os meios que viabilizam os Objetivos e suas metas, explicitando o “como fazer” ou operações que resulte, como produto, bem ou serviço ofertado à sociedade ou à própria administração pública municipal contribuindo, desta forma, para a consecução do objetivo previsto pelo programa.

 

ABRANGENCIA

Especifica a Região Administrativa na qual se fará sentir, de forma mais direta, os efeitos da ação proposta. Em ações de caráter mais amplo, a abrangência indicada será o próprio município.

ÓRGÃO

Órgão responsável pela execução da ação.

 

PRODUTO

Descrição do bem ou serviço da ação entregue a sociedade.

 

UNIDADE DE MEDIDA

Corresponde a mensuração da produção do bem ou serviço.

 

QUANTIDADE

A representação numérica do produto. Isto é, expressam a meta que é a medida de alcance do objetivo, podendo ser qualitativas ou quantitativas, a depender das especificidades de cada caso.

 

3.O PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO: PARTICIPAÇÃO

3.1 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE NA ELABORAÇÃO DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021

 

O processo de elaboração do PPA proporcionou maior interação com a sociedade através do Encontro Participativo PPA 2018-2021.

O encontro foi realizado em 26 de abril de 2017 pelo Prefeito, com a participação dos dirigentes de toda a Administração Pública e de representantes da sociedade, entidades de classe e empresariado, sendo convidados através das redes sociais da Prefeitura, convites impressos e chamadas em eventos, como por exemplo audiências públicas. O evento teve início às 13h00min, no Campus do IFRN Ceará-Mirim.

 

No evento foi apresentadas informações metodológicas do PPA, em seguida, foram realizadas oficinas de trabalho nas quais os cidadãos puderam discutir e, por fim, formular propostas relativas a temas de seu interesse, de acordo com as seguintes oficinas: saúde, educação, assistência social/habitação, defesa social, agricultura, meio ambiental/desenvolvimento econômico, infraestrutura/urbanismo/serviços urbanos e gestão/ti.

Técnicos de várias Secretarias também participaram das oficinas, disponibilizando apoio técnico à realização das discussões. Após concluídas, as propostas foram apresentadas para todos os presentes nas oficinas. Participaram dos eventos 85 pessoas, que apresentaram 366 propostas para o desenvolvimento do Município nos próximos quatro anos. A distribuição de propostas por tema das oficinas de trabalho pode ser vista no gráfico abaixo:

 

3.2 PROGRAMAS POR MACRO OBJETIVO

 

De acordo com os Macro Objetivos do PPA 2018-2021, os diversos programas governamentais, em consonância com os eixos centrais de ação, estão assim distribuídos:

 

MACRO OBJETIVO 1 - MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA.

PROGRAMA

ÓRGÃO

1.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE

SMEB

1.02 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO

SMEB

1.03 - PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

SMEB

1.04 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

SMEB

1.05 - PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA

SMEB

1.06 - PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

SMEB

1.07 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO

SMEB

1.08 - PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

SMEB

1.09 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

SMEB

1.10 - PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL

SMEB

1.11 - PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

SMEB

1.12 - PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS

SMEB

1.13 - PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR

SMEB

1.14 - SAÚDE PARA TODOS

SMS

1.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEMTAS

1.16 - GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS

SEMTAS

1.17 - AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL

SEMTAS

1.18 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E SCFV

SEMTAS

1.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA

SEMTAS

1.20 - CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

SEMTAS

1.21 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

SEMTAS

1.22 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI – PTMC – MSE - PFMC

SEMTAS

1.23 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO DIA DE REFERÊNCIA

SEMTAS

1.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

SEMTAS

1.25 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

SEMTAS

1.26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

SEMTAS

1.27 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SEMTAS

1.28 - PROGRAMA CULTURA PARA TODOS

SMJECL

1.29 - PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS

SMJECL

1.30 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SMHRF

1.31 - TERRA LEGAL

SMHRF

1.32 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

SEDES

1.33 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

SEDES

1.34 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

SEDES

1.35 - PROGRMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE

SEDES

1.36 - QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL

SEDES

1.37 - REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

SEDES

1.38 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM

SEDES

1.39 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO

SEDES

1.40 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/C

SEDES

1.41 - ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN

SEDES

 

MACRO OBJETIVO 2 - DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE.

PROGRAMA

ÓRGÃO

2.01 - SANEAMENTO

SEMIUO

2.02 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM

SEMIUO

2.03 - PAVIMENTAÇÃO

SEMIUO

2.04 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SEMIUO

2.05 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE D’ARTE

SEMIUO

2.06 - MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES

SEMIUO

2.07 - PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTAVEL

SEMAPE

2.08 - APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA

SEMAPE

2.09 - APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

SEMAPE

2.10 - APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA

SEMAPE

2.11 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER

SEMAPE

2.12 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

SEMAPE

2.13 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA

SEMAPE

2.14 - PROGRAMA DE ECO PONTO

SETMADE

2.15 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL

SETMADE

2.16 - PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

SETMADE

2.17 - PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

SETMADE

2.18 - PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SETMADE

2.19 - PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

SETMADE

2.20 - PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ-MIRIM

SETMADE

2.21 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ-MIRIM

SETMADE

2.22 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

SETMADE

2.23 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

SETMADE

2.24 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO

SETMADE

2.25 - PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ-MIRIM/RN

SETMADE

2.26 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

SETMADE

2.27 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

SETMADE

2.28 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS

SETMADE

2.29 - PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN

SETMADE

2.30 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS

SETMADE

2.31 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO

SETMADE

2.32 - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS

SETMADE

2.33 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

SETMADE

2.34 - PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS

SETMADE

 

MACRO OBJETIVO 3 - OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA.

PROGRAMA

ÓRGÃO

3.01 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

CM

3.02 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

GP

3.03 - COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ

GP

3.04 - CEARÁ MIRIM LEGAL

PGM

3.05 - DEFESA E CONROLE MUNICIPAL

CGM

3.06 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL

SEPLAN

3.07 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SEMAD

3.08 - ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL

SEMAD

3.09 - ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA

SEMAD

3.10 - SAUDADE ETERNA

SEMSUR

3.11 - FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS

SEMSUR

3.12 - SANEAR

SEMSUR

3.13 - ILUMINAÇÃO PARA TODOS

SEMSUR

3.14 - PRAÇA DO POVO

SEMSUR

3.15 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA

SEMSUR

3.16 - PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS

SAAE

3.17 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SEMUT

3.18 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CMPREVI

 

3.3 FINANÇAS PÚBLICAS: Análise do orçamento e das finanças do município do exercícios 2018 - 2021.

 

GRUPOS

2018

2019

2020

2021

TOTAL

Receitas

158.656.519

187.214.692

213.698.644

256.438.372

1.375.578.082

Despesas

158.656.519

187.214.692

213.698.644

256.438.372

816.008.227

Despesas Correntes

123.752.085

146.027.459

168.560.762

204.529.805

642.870.111

Despesas de Capital

34.904.434

41.187.233

45.137.882

51.908.567

173.138.116

 

3.4 REVISÃO DO PPA

 

O planejamento da programação, o monitoramento da execução orçamentária, a avaliação e a revisão do PPA constituem as peças básicas do ciclo de gestão, sob a perspectiva de médio prazo que, integrados ao longo de quatro exercícios, viabilizam o alcance dos objetivos de governo.

O monitoramento consiste no acompanhamento contínuo da execução físico-financeira das ações e dos programas do PPA, permitindo análises para a identificação e superação das restrições. Ao final de cada exercício realiza-se a avaliação dos resultados da implementação do Plano e seus programas. A revisão dos programas conclui o ciclo de gestão, introduzindo as recomendações de aperfeiçoamento provenientes da avaliação na gestão e na concepção dos programas que integrarão a proposta de revisão do PPA e o Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Dessa forma, a atualização permanente do PPA faz parte do processo de planejamento possibilitando avaliar as ações públicas quanto a sua viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade.

As propostas orçamentárias anuais a serem encaminhadas ao Poder Legislativo são instrumentos legais que obrigam o governo a, criteriosamente, rever os seus planos, programas, projetos e ações em curso, através de um processo de planejamento participativo.

Portanto, o presente PPA Participativo não é um projeto acabado, mas um instrumento de planejamento e um marco regulatório das ações de governo.

4. OS NÚMEROS DO PPA PARTICIPATIVO

 

4.1 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018-2021 - SEGUNDO AS FONTES DE RECURSOS

 

01 – MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

PROGRAMA

ÓRGÃO

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

OP

OUTROS

TOTAL

1.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE

SMEB

500.000,00

-

3.850.000,00

-

-

4.350.000,00

1.02 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO

SMEB

500.000,00

-

7.700.000,00

-

-

8.200.000,00

1.03 - PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

SMEB

100.000,00

-

770.000,00

-

-

870.000,00

1.04 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

SMEB

2.000.000,00

-

23.100.000,00

-

-

25.100.000,00

1.05 - PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA

SMEB

400.000,00

-

6.930.000,00

-

-

7.330.000,00

1.06 - PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

SMEB

0

-

182.464,19

-

-

182.464,19

1.07 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO

SMEB

500.000,00

-

7.700.000,00

-

-

8.200.000,00

1.08 - PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

SMEB

400.000,00

-

7.700.000,00

-

-

8.100.000,00

1.09 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

SMEB

600.000,00

-

4.600.643,08

-

-

5.200.643,08

1.10 - PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL

SMEB

700.000,00

-

3.850.000,00

-

-

4.550.000,00

1.11 - PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

SMEB

800.000,00

-

1.950.919,99

-

-

2.750.919,99

1.12 - PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS

SMEB

400.000,00

-

15.400.000,00

-

-

15.800.000,00

1.13 - PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR

SMEB

600.000,00

-

0

-

-

600.000,00

1.14 - SAÚDE PARA TODOS

SMS

60.395.895,64

647.395,20

54.712.009,68

-

-

115.755.300,52

1.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEMTAS

1.020.000,00

-

0

-

-

1.020.000,00

1.16 - GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS

SEMTAS

50.000,00

-

185.000,00

-

-

235.000,00

1.17 - AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL

SEMTAS

145.000,00

-

36.000,00

-

-

181.000,00

1.18 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

SEMTAS

1.314.816,00

-

1.152.000,00

-

-

2.466.816,00

1.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA

SEMTAS

20.000,00

-

10.000,00

-

-

30.000,00

1.20 - CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

SEMTAS

100.000,00

-

1.800.000,00

-

-

1.900.000,00

1.21 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

SEMTAS

993.600,00

-

0

-

-

993.600,00

1.22 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI – PTMC - MSE

SEMTAS

270.000,00

-

239.198,40

-

-

509.198,40

1.23 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO DIA DE REFERÊNCIA

SEMTAS

747.240,00

-

1.920.000,00

-

-

2.667.240,00

1.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

SEMTAS

80.000,00

-

864.000,00

-

-

944.000,00

1.25 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

SEMTAS

100.000,00

-

200.000,00

-

-

300.000,00

1.26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

SEMTAS

150.000,00

-

180.000,00

-

-

330.000,00

1.27 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SEMTAS

400.000,00

-

0

-

-

400.000,00

1.28 - PROGRAMA CULTURA PARA TODOS

SMJECL

1.070.000,00

-

300.000,00

-

-

1.370.000,00

1.29 - PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS

SMJECL

500.000,00

70.000,00

1.827.959,00

-

-

2.397.959,00

1.30 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SMHRF

661.276,00

-

6.800.000,00

-

-

7.461.276,00

1.31 - TERRA LEGAL

SMHRF

290.500,00

-

-

-

-

290.500,00

1.32 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

SEDES

200.000,00

-

-

-

-

200.000,00

1.33 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

SEDES

150.000,00

-

-

-

-

150.000,00

1.34 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

SEDES

150.000,00

-

-

-

-

150.000,00

1.35 - PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE

SEDES

200.000,00

-

400.000,00

-

-

600.000,00

1.36 - QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL

SEDES

400.000,00

-

-

-

-

400.000,00

1.37 - REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

SEDES

400.000,00

-

-

-

-

400.000,00

1.38 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM

SEDES

200.000,00

-

-

-

-

200.000,00

1.39 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO

SEDES

300.000,00

-

-

-

-

300.000,00

1.40 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/C

SEDES

150.000,00

-

-

-

-

150.000,00

1.41 - ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN

SEDES

400.000,00

-

-

-

-

400.000,00

TOTAL

78.358.327,64

717.395,20

154.360.194,34

-

-

233.435.917,18

 

02 – DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE

PROGRAMA

ÓRGÃO

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

OP

OUTROS

TOTAL

2.01 - SANEAMENTO

SEMIUO

520.000,00

-

26.000.000,00

-

-

26.520.000,00

2.02 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM

SEMIUO

2.280.000,00

2.280.000,00

18.240.000,00

-

-

22.800.000,00

2.03 - PAVIMENTAÇÃO

SEMIUO

3.300.000,00

1.750.000,00

12.250.000,00

-

-

17.300.000,00

2.04 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SEMIUO

120.000,00

-

-

-

-

120.000,00

2.05 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE D’ARTE

SEMIUO

500.000,00

-

1.300.000,00

-

-

1.800.000,00

2.06 - MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES

SEMIUO

150.000,00

-

-

-

-

150.000,00

2.07 -PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTAVEL

SEMAPE

2.450.000,00

200.000,00

-

-

200.000,00

2.850.000,00

2.08 - APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA

SEMAPE

800.000,00

80.000,00

200.000,00

-

-

1.080.000,00

2.09 - APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

SEMAPE

1.100.000,00

-

200.000,00

-

200.000,00

1.500.000,00

2.10 - APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA

SEMAPE

600.000,00

200.000,00

100.000,00

-

200.000,00

1.100.000,00

2.11 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER

SEMAPE

160.000,00

100.000,00

200.000,00

-

60.000,00

520.000,00

2.12 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

SEMAPE

250.000,00

100.000,00

1.600.000,00

-

100.000,00

2.050.000,00

2.13 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA

SEMAPE

200.000,00

200.000,00

150.000,00

-

200.000,00

750.000,00

2.14 - PROGRAMA DE ECO PONTO

SETMADE

200.000,00

-

-

-

-

200.000,00

2.15 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL

SETMADE

5.000,00

-

-

-

-

5.000,00

2.16 - PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

SETMADE

5.000,00

-

-

-

-

5.000,00

2.17 - PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

SETMADE

104.000,00

-

-

-

-

104.000,00

2.18 - PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SETMADE

104.000,00

-

-

-

-

104.000,00

2.19 - PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

SETMADE

682.820,00

-

500.000,00

-

-

1.182.820,00

2.20 - PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ-MIRIM

SETMADE

5.000,00

-

-

-

-

5.000,00

2.21 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ-MIRIM

SETMADE

150.000,00

-

-

-

-

150.000,00

2.22 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

SETMADE

150.000,00

-

-

-

-

150.000,00

2.23 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

SETMADE

5.000,00

-

-

-

-

5.000,00

2.24 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO

SETMADE

50.000,00

-

-

-

-

50.000,00

2.25 - PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ-MIRIM/RN

SETMADE

5.000,00

-

-

-

-

5.000,00

2.26 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

SETMADE

34.100,00

341.000,00

-

-

-

375.100,00

2.27 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

SETMADE

5.000,00

-

-

-

-

5.000,00

2.28 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS

SETMADE

10.000,00

-

-

-

-

10.000,00

2.29 - PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN

SETMADE

13.590,00

122.310,00

-

-

-

135.900,00

2.30 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS

SETMADE

5.000,00

-

-

-

-

5.000,00

2.31 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO

SETMADE

5.000,00

-

-

-

-

5.000,00

2.32 - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS

SETMADE

50.000,00

50.000,00

-

-

-

100.000,00

2.33 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

SETMADE

100.000,00

-

-

-

-

100.000,00

2.34 - PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS

SETMADE

9.000,00

90.000,00

-

-

-

99.000,00

TOTAL

14.127.510,00

5.513.310,00

60.740.000,00

0,00

960.000,00

81.340.820,00

 

03 – OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

PROGRAMA

ÓRGÃO

MUNICIPAL

ESTADUAL

FEDERAL

OP

OUTROS

TOTAL

3.01 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

CM

5.060.000,00

-

-

-

-

5.060.000,00

3.02 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

GP

405.500,00

-

-

-

-

405.500,00

3.03 - COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ

GP

650.500,00

-

-

-

-

650.500,00

3.04 - CEARÁ MIRIM LEGAL

PGM

375.500,00

-

-

-

-

375.500,00

3.05 - DEFESA E CONROLE MUNICIPAL

CGM

100.000,00

-

-

-

-

100.000,00

3.06 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL

SEPLAN

2.200.000,00

-

-

-

-

2.200.000,00

3.07 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SEMAD

2.860.000,00

-

-

-

-

2.860.000,00

3.08 - ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL

SEMAD

1.000.000,00

-

-

-

-

1.000.000,00

3.09 - ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA

SEMAD

880.000,00

-

-

-

-

880.000,00

3.10 - SAUDADE ETERNA

SEMSUR

2.000.000,00

-

-

-

-

2.000.000,00

3.11 - FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS

SEMSUR

1.250.000,00

-

1.000.000,00

-

-

3.000.000,00

3.12 - SANEAR

SEMSUR

1.000.000,00

-

-

-

-

1.000.000,00

3.13 - ILUMINAÇÃO PARA TODOS

SEMSUR

10.000.000,00

-

-

-

-

10.000.000,00

3.14 - PRAÇA DO POVO

SEMSUR

1.000.000,00

-

1.000.000,00

-

-

2.000.000,00

3.15 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA

SEMSUR

23.000.000,00

-

-

-

-

23.000.000,00

3.16 - PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS

SAAE

40.000.000,00

-

17.119.000,00

-

-

57.119.000,00

3.17 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SEMUT

1.700.000,00

-

-

-

-

1.700.000,00

3.18 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CMPREVI

600.000,00

-

-

-

-

600.000,00

TOTAL

94.081.500,00

0,00

19.119.000,00

0,00

0,00

113.950.500,00

TOTAL GERAL – PPA 2018/2021

188.567.337,64

6.230.705,20

234.219.194,34

0,00

960.000,00

428.727.237,18

 

4.2 PROGRAMAS DO PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021 – VALOR POR MACRO OBJETIVO

 

01 – MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA ATRAVÉS DO COMBATE A POBREZA, INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA

PROGRAMA

ÓRGÃO

VALOR

1.01 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE

SMEB

4.350.000,00

1.02 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO

SMEB

8.200.000,00

1.03 - PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

SMEB

870.000,00

1.04 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

SMEB

25.100.000,00

1.05 - PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA

SMEB

7.330.000,00

1.06 - PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

SMEB

182.464,19

1.07 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO

SMEB

8.200.000,00

1.08 - PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

SMEB

8.100.000,00

1.09 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

SMEB

5.200.643,08

1.10 - PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL

SMEB

4.550.000,00

1.11 - PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

SMEB

2.750.919,99

1.12 - PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS

SMEB

15.800.000,00

1.13 - PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR

SMEB

600.000,00

1.14 - SAÚDE PARA TODOS

SMS

115.755.300,52

1.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEMTAS

1.020.000,00

1.16 - GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS

SEMTAS

235.000,00

1.17 - AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL

SEMTAS

181.000,00

1.18 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

SEMTAS

2.466.816,00

1.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA

SEMTAS

30.000,00

1.20 - CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

SEMTAS

1.900.000,00

1.21 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

SEMTAS

993.600,00

1.22 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI – PTMC - MSE

SEMTAS

509.198,40

1.23 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO DIA DE REFERÊNCIA

SEMTAS

2.667.240,00

1.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

SEMTAS

944.000,00

1.25 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

SEMTAS

300.000,00

1.26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

SEMTAS

330.000,00

1.27 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

SEMTAS

400.000,00

1.28 - PROGRAMA CULTURA PARA TODOS

SMJECL

1.370.000,00

1.29 - PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS

SMJECL

2.397.959,00

1.30 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

SMHRF

7.461.276,00

1.31 - TERRA LEGAL

SMHRF

290.500,00

1.32 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

SEDES

200.000,00

1.33 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

SEDES

150.000,00

1.34 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

SEDES

150.000,00

1.35 - PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE

SEDES

600.000,00

1.36 - QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL

SEDES

400.000,00

1.37 - REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

SEDES

400.000,00

1.38 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM

SEDES

200.000,00

1.39 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO

SEDES

300.000,00

1.40 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/C

SEDES

150.000,00

1.41 - ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN

SEDES

400.000,00

TOTAL

233.435.917,18

 

02 – DINAMIZAR, AMPLIAR E MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL COM UMA LOGÍSTICA INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE

PROGRAMA

ÓRGÃO

VALOR

20.1 - SANEAMENTO

SEMIUO

26.520.000,00

2.02 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM

SEMIUO

22.800.000,00

2.03 - PAVIMENTAÇÃO

SEMIUO

17.300.000,00

2.04 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

SEMIUO

120.000,00

2.05 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE D’ARTE

SEMIUO

1.800.000,00

2.06 - MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES

SEMIUO

150.000,00

2.07 -PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTAVEL

SEMAPE

2.850.000,00

2.08 - APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA

SEMAPE

1.080.000,00

2.09 - APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

SEMAPE

1.500.000,00

2.10 - APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA

SEMAPE

1.100.000,00

2.11 - APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER

SEMAPE

520.000,00

2.12 - AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

SEMAPE

2.050.000,00

2.13 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA

SEMAPE

750.000,00

2.14 - PROGRAMA DE ECO PONTO

SETMADE

200.000,00

2.15 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL

SETMADE

5.000,00

2.16 - PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

SETMADE

5.000,00

2.17 - PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

SETMADE

104.000,00

2.18 - PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

SETMADE

104.000,00

2.19 - PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

SETMADE

1.182.820,00

2.20 - PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ-MIRIM

SETMADE

5.00,00

2.21 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ-MIRIM

SETMADE

150.000,00

2.22 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

SETMADE

150.000,00

2.23 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

SETMADE

5.000,00

2.24 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO

SETMADE

50.000,00

2.25 - PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ-MIRIM/RN

SETMADE

5.000,00

2.26 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

SETMADE

375.100,00

2.27 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

SETMADE

5.000,00

2.28 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS

SETMADE

10.000,00

2.29 - PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN

SETMADE

135.900,00

2.30 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS

SETMADE

5.000,00

2.31 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO

SETMADE

5.000,00

2.32 - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS

SETMADE

100.000,00

2.33 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

SETMADE

100.000,00

2.34 - PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS

SETMADE

99.000,00

TOTAL

81.335.820,00

 

03 – OTIMIZAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GARANTINDO UMA GESTÃO EFICIENTE, TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA

PROGRAMA

ÓRGÃO

VALOR

3.01 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

CM

5.060.000,00

3.02 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

GP

405.500,00

3.03 - COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ

GP

650.500,00

3.04 - CEARÁ MIRIM LEGAL

PGM

375.500,00

3.05 - DEFESA E CONROLE MUNICIPAL

CGM

100.000,00

3.06 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL

SEPLAN

2.200.000,00

3.07 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

SEMAD

2.860.000,00

3.08 - ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL

SEMAD

1.000.000,00

3.09 - ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA

SEMAD

 

3.10 - SAUDADE ETERNA

SEMSUR

2.000.000,00

3.11 - FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS

SEMSUR

3.000.000,00

3.12 - SANEAR

SEMSUR

1.000.000,00

3.13 - ILUMINAÇÃO PARA TODOS

SEMSUR

10.000.000,00

3.14 - PRAÇA DO POVO

SEMSUR

2.000.000,00

3.15 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA

SEMSUR

23.000.000,00

3.16 - PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS

SAAE

57.119.000,00

3.17 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SEMUT

1.700.000,00

3.18 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CMPREVI

600.000,00

TOTAL

113.070.500,00

 

4.3 FONTES DE RECURSOS PPA 2018 – 2021

 

FONTES

%

VALORES – R$

01 - MUNICIPAL

42%

186.567.337,64

02 - ESTADUAL

2%

6.230.705,20

03 - FEDERAL

56%

234.219.194,34

04 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0%

0,00

05 - OUTROS

0%

960.000,00

TOTAL

100%

428.727.237,18

 

4.4 QUANTIDADE DE MACROOBJETIVO, PROGRAMAS E AÇÕES

 

MACROOBJETIVO

Nº DE PROGRAMAS

Nº DE AÇÕES

MACRO OBJETIVO 1

41

226

MACRO OBJETIVO 2

34

111

MACRO OBJETIVO 3

18

125

TOTAL

93

453

 

4.5 PLANO DE GOVERNO - PROPOSTAS

 

O gráfico abaixo mostra o número de propostas do Plano de Governo que foram inseridas no PPA Participativo 2018-2021, observe:

 

5. PROGRAMAS SETORIAIS

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.01- PROGRAMA DE ATENÇÃO À EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACESSIBILIDADE

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 500.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 3.850.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 4.350.000,00

OBJETIVO

Atender os alunos com necessidades educacionais especiais, tendo em vista os fundamentos e a legislação existente da Educação Inclusiva, as quais possibilitam o acesso e a inclusão em todas as escolas da rede municipal de ensino, em consonância com a Meta 04 do Plano Municipal de Educação(PME) vigente.

JUSTIFICATIVA

Este programa se justifica pela existência de grande número de alunos na rede municipal de ensino com necessidades educacionais especiais, bem como a estrutura física das escolas que não possibilita acessibilidade a todos os ambientes.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Alunos com Necessidades Educacionais Especiais do município, além de profissionais e o público que procura os serviços nas instituições escolares.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Manutenção de atividades em todas as unidades de educação que trabalham com atendimento à alunos com necessidades educacionais especiais, sob a responsabilidade da SMEB

Município

SMEB

 

Unidade educacional atendida

Unidade

55

Realização de reformas em todas as unidades de educação sob a responsabilidade da SMEB, no sentido de acabar com barreiras arquitetônicas para permitir o livre acesso de pessoas com necessidades educacionais especiais a todos os ambientes

Município

SMEB

 

Unidade educacional atendida

Unidade

55

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.02 - PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIOANAIS DA EDUCAÇÃO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 500.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 7.700.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 8.200.000,00

OBJETIVO

Esta ação visa promover a capacitação e valorização dos profissionais da educação pública, visando avançar na melhoria na prestação de melhores serviços educacionais à população, estando estas ações em consonância com as metas 15, 16, 17 e 18 do Plano Municipal de Educação (PME) vigente.

JUSTIFICATIVA

Estas ações se justificam pela necessidade própria dos profissionais de educação, visto ser esta área de atuação, uma das que mais acontecem modificações provocadas por pesquisas, surgimento de novos recursos tecnológicos e metodologias educacionais que exigem deste profissional, atualização constante para atender à demanda da sociedade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da educação pública municipal.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Realização de cursos de capacitação e aperfeiçoamento, jornadas pedagógicas, palestras temáticas, oficinas, fóruns, congressos, seminários, simpósios, para todos os profissionais de educação municipal, em todas as áreas do conhecimento, em consonância com as metas 15 e 16 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência

Município

SMEB

Curso realizado

Unidade

200

Valorização dos profissionais da educação básica em consonância com a meta 17 e 18 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência

Município

SMEB

 

Programa implantado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.03 - PROGRAMA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 100.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 770.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 870.000,00

OBJETIVO

Promover democratização da Gestão Escolar no sentido de tornar as ações educativas mais transparentes, buscando sempre o apoio da sociedade civil organizada para participação ativa nas decisões importantes das escolas, da qualificação dos gestores escolares, entre outras ações.

JUSTIFICATIVA

Este programa se justifica pela necessidade de modernizar a gestão escolar e o fazer pedagógico dos profissionais da educação, bem como impedir que pessoas sem qualificação, sejam indicadas para trabalhar no meio educacional, além de permitir a participação ativa de todos os agentes públicos nas decisões internas das escolas da rede pública municipal de ensino.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da educação pública municipal, educandos e sociedade civil organizada.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Implantação da Gestão Democrática em todas as escolas da rede municipal de ensino, em consonância com a meta 19 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência

Município

SMEB

 

Escola atendida

Unidade

55

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.04 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 2.000.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 23.100.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

TOTAL 25.100.000,00

OBJETIVO

Aquisição, construção, ampliação, reforma e manutenção de imóveis próprios e de locação para fins educacionais, de acordo com padrões arquitetônicos estabelecidos pelo MEC.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a defasagem da estrutura física das unidades escolares do município, estruturas estas, edificadas para atender uma demanda de décadas atrás, há uma necessidade urgente de uma reestruturação de toda a rede de escolas, promovendo manutenção, reformas, ampliação e construção de novas unidades, a fim de atender a uma demanda cada vez crescente da população por uma melhor qualidade da educação pública.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Alunos e profissionais da educação pública municipal.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Manutenção da estrutura física das escolas da rede municipal de ensino

Município

SMEB

Imóvel mantido

Unidade

55

Aquisição de imóveis por compra ou desapropriação

Município

SMEB

Imóvel adquirido

Unidade

20

Ampliação e reforma de imóveis próprios (escolas)

Município

SMEB

Escola ampliação e reformado

Unidade

45

Conclusão de obras de imóveis próprios (creches)

Município

SMEB

Creche concluída

Unidade

04

Construção de imóveis (escolas)

Município

SMEB

Escola construída

Unidade

12

Construção de cobertura de quadra poliesportiva

Município

SMEB

Quadra construída

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.05 - PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL E EJA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 400.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 6.930.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 7.330.000,00

OBJETIVO

Promover a implantação efetiva de Escolas de Tempo Integral de acordo com orientações do MEC, em escolas que inicialmente apresentem condições propícias para tal modificação. Além de implantar mudanças no Programa de Educação de Jovens, numa perspectiva de formação profissional, de empreendedorismo, de geração de trabalho e renda, em consonância com as metas 08, 09 e 10 do (Plano Municipal de Educação - PME), em vigência, afim de que o mesmo, supere o modelo atual que centrado em uma estrutura curricular que se assemelha em termos metodológicos e conceituais, ao modelo utilizado no Ensino Fundamental.

JUSTIFICATIVA

A implantação de uma Educação de Tempo Integral se justifica pela necessidade elevar o nível de aprendizagem atual dos nossos educandos, visto que a educação dos tempos atuais exige competências que ultrapassam os limites das competências básicas de contar, ler e escrever. Há necessidade de aquisição por parte dos educandos, de uma educação que possa fazer a diferença no concorrido mundo que exige destes, competências cada vez mais complexas. Promovendo a Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos numa perspectiva de formação profissional, empreendedorismo e geração de trabalho e renda, em consonância com as metas 08, 09 e 10 do (Plano Municipal de Educação (PME), em vigência.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007- Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da educação pública municipal.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Manutenção do Programa Novo Mais Educação nas escolas da rede municipal de ensino

 

Município

 

 

SMEB

 

Escola atendida

 

Unidade

 

 

44

 

Promoção da implementação efetiva da Educação de Tempo Integral, em consonância com a meta 6 do Plano Municipal de Educação(PME), em vigência

Município

SMEB

Escola atendida

Unidade

22

Manutenção do Programa de Educação de Jovens e Adultos numa perspectiva de formação profissional, empreendedorismo e geração de trabalho e renda, em consonância com as metas 08, 09 e 10 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência

Município

SMEB

Escola atendida

Unidade

10

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.06 - PROGRAMA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal

Recurso Estadual -

Recurso Federal 182.464,19

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 182.464,19

OBJETIVO

Fomentar atividades de planejamento, orçamento, sistema de informação, diagnóstico e fiscalização de atividades educacionais, dando suporte á formulação de políticas de educação municipal.

JUSTIFICATIVA

No momento atual, torna-se essencial a colaboração ativa dos diversos conselhos no sentido de fomentar, fiscalizar, propor políticas públicas educacionais, afim de tornar mais eficazes as ações dos diversos segmentos educacionais, como Alimentação Escolar, Transporte Escolar, de Controle Social (FUNDEB), Conselhos Escolares, de forma a tornar as ações mais transparentes para o controle da sociedade organizada.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais Técnicos da SMEB e Conselheiros voluntários.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Capacitação de Conselheiros Municipais para garantir um melhor funcionamento e fortalecimento dos Conselhos Municipais: de Educação, de Alimentação Escolar, de Controle Social (FUNDEB), Conselhos Escolares

Município

SMEB

e Conselhos com atuação específica na educação

 

Evento realizado

Unidade

20

Aquisição de imóvel próprio ou locado para servir como sede dos diversos conselhos existentes com atuação específica na educação municipal

Município

SMEB

e Conselhos com atuação específica na educação

 

Imóvel adquirido ou locado

Unidade

 

01

 

Aquisição de veículo de uso leve para facilitar o deslocamento dos membros dos diversos conselhos existentes

Município

SMEB

e Conselhos com atuação específica na educação

Veículo

adquirido

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.07 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DE INFORMÁTICA E DE AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE EDUCAÇÃO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 500.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 7.700.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 8.200.000,00

 

OBJETIVO

Adquirir equipamentos de informática para possibilitar uma maior integração das ações da Secretaria Municipal de Educação Básica com a rede escolar, investindo concomitantemente, em capacitação dos profissionais da educação pública para uma maior otimização dos procedimentos administrativos oferecidos ás pessoas que necessitam dos serviços educacionais prestados à população.

JUSTIFICATIVA

Esta ação se justifica pela necessidade de integração de todos os dados educacionais para uma melhor formulação de políticas públicas para a educação municipal, visto que atualmente, é precário a integralização de dados estatísticos entre a SMEB e as escolas públicas sobre sua jurisdição.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Servidores da SMEB, alunos e profissionais da educação pública municipal.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Manutenção dos diversos equipamentos de informática existentes na SMEB, rede escolar e nos Telecentros Comunitários de inclusão digital

Município

SMEB

Unidade educacional atendida

Unidade

55

Criação de um Programa de informatização administrativa para a SMEB e para as unidades de ensino da rede municipal

Município

SMEB

Unidade educacional atendida

Unidade

55

Prover a 60% das escolas públicas até o terceiro ano da aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), e posteriormente, a 100%, destas instituições de ensino, até o final da vigência desta Lei, equipamentos e recursos tecnológicos digitais, para a utilização pedagógica no ambiente escolar a todas as escolas públicas da educação básica, criando, inclusive, mecanismos para implementação das condições necessárias para a universalização das bibliotecas nas instituições educacionais, com acesso a redes digitais de computadores, inclusive a internet

Município

SMEB

Unidade educacional atendida

Unidade

55

Assessoramento aos professores no cadastro e pré-inscrições em cursos de graduação existentes na Plataforma Freire em parceria com a PARFOR (Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica)

Município

SMEB

 

Unidade educacional atendida

Unidade

55

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.08- PROGRAMA DE MELHORIA DOS ÍNDICES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 400.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 7.700.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 8.100.000,00

OBJETIVO

Promover a universalização do ensino público municipal, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, de crianças e jovens de 03 a 14 anos de idade, garantindo que estes concluam na idade recomendada, o ciclo de ensino fundamental, além de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais para o IDEB e de outros indicadores de avaliação, sempre em consonância com as metas 01, 02 e 07 do Plano Municipal de Educação, em vigência.

JUSTIFICATIVA

Este programa encontra justificativa nos baixos índices dos indicadores de avaliação nacional constatados em grande parte das escolas pública da rede municipal de ensino.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Alunos da rede pública municipal de ensino.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Melhoria dos índices educacionais da rede municipal de ensino em consonância com as metas 01, 02 e 07 do Plano Municipal de Educação (PME), em vigência

Município

SMEB

 

Aluno atendido

Unidade

11.839

Manutenção e melhorias dos Programas Federais com foco na Educação Infantil e Ensino Fundamental: (PNAIC – Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa), “Projeto Trilhas” e “Brasil Carinhoso”

Município

SMEB

Aluno atendido

Unidade

11.839

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.09- PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 600.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 4.600.643,08

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.200.643,08

OBJETIVO

Garantir através de uma Programa de Gerenciamento eficiente e de qualidade, a Alimentação Escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino, no que concerne à suplementação e orientação nutricional.

JUSTIFICATIVA

A justificativa para este programa se dá pela necessidade de garantir uma alimentação escolar com o fornecimento de alimentos saudáveis e de melhor qualidade para os alunos da rede municipal de ensino, com segurança, orientação alimentar e nutricional.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Todos os docentes matriculados na Rede Municipal de Ensino, da Educação Infantil até o Ensino Fundamental I e II e EJA.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em todas as escolas da rede municipal de ensino, garantindo inclusive, a complementação da refeição dos alunos em atividades no contra turno escolar – Educação Integral

 

Município

 

 

SMEB

 

 

Aluno atendido

Unidade

11.839

Descentralização dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) para possibilitar que a própria escola, através da Unidade Executora, possa gerenciar os esses recursos de acordo com as orientações do FNDE.

Município

SMEB

 

Escola atendida

Unidade

52

Adequação das estruturas físicas das cozinhas e refeitórios das escolas (equipamentos, armazenamento e conservação dos alimentos), em consonância com os padrões exigidos pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)

Município

SMEB

Escola atendida

 

Unidade

52

Assegurar o cumprimento efetivo da Lei Federal Nº 11. 947/09, que dispõe sobre os critérios de elaboração de cardápios específicos para alunos com patologias relacionadas à alimentação e demais alunos atendidos pelo programa

Município

SMEB

 

Escola atendida

Unidade

55

Realizar avaliação antropométrica de todos os alunos em parceria com o PSE (Programa Saúde na Escola)

Município

SMEB

 

Aluno avaliado

Unidade

11.839

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.10 - PROGRAMA DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À LEITURA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DO ESPORTE EDUCACIONAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 700.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 3.850.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 4.550.000,00

 

OBJETIVO

Assegurar o cumprimento da Lei Municipal Nº 1.718/2015, que dispõe sobre a promoção da leitura literária em todas as escolas da rede municipal de ensino. Como também, assegurar o cumprimento do Art. 117, item II e V, da Lei Orgânica do Município que orientar para que a gestão pública municipal promova prioritariamente o Esporte Educacional em termos de recursos humanos, financeiros e materiais na prática desportiva e de lazer nas escolas da rede. E garantir a Política de Educação Ambiental nas práticas pedagógicas do ambiente escolar, em consonância com a Lei 9.795/99 do MEC e as recomendações da LDB 9.394/96, desenvolvendo projetos que estimulam os alunos e profissionais da educação, a vivenciar e desenvolver atividades de Educação Ambiental através da interdisciplinaridade, contribuindo assim, para uma melhor qualidade de vida.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de estimular habilidades da leitura no meio educacional para que esta prática passa representar um hábito de vida para uma participação crítica e participativa na sociedade em que vivem. Como também, a necessidade de incutir nos alunos e demais profissionais, noções de educação ambiental, capazes de promover mudanças significativas no cotidiano da escola e do seu entorno. E a importância de promover o Esporte Educacional como prática fundamental que promove a integração entre as pessoas no meio educacional e no entorno.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Alunos e profissionais da educação pública municipal.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO

PRODUTO

UNID DE MEDIDA

QTD

Garantia a existência de um quadro efetivo de professores mediadores de leitura e bibliotecários, através de concurso público, mediante premissas da Lei Municipal Nº 1.718/15

Município

SMEB

 

Docente efetivado

 

Unidade

60

Asseguramento da criação de bibliotecas comunitárias, possibilitando a integração de escritores, poetas e artistas ceará-mirinenses com as comunidades locais

Município

SMEB

Biblioteca criada

Unidade

52

Apoio financeiramente a editoração de obras literárias de autores ceará-mirinenses, mediante percentuais estipulados no Art. 6º, § 2º, da Lei Municipal 1.718/15

Município

SMEB

 

Obra literária publicada

Unidade

20

Aquisição de materiais esportivos para utilização nas práticas de incentivo ao Esporte Educacional nas escolas da rede municipal de ensino

Município

SMEB

 

Material esportivo adquirido

Unidade

50

Manutenção das quadras poliesportivas cobertas das escolas municipais

Município

SMEB

Quadra poliesportiva mantida

Unidade

07

Asseguramento da Política de Educação Ambiental nas práticas pedagógicas do ambiente escolar, em consonância com a Lei 9.795/99 do MEC e as recomendações da LDB 9.394/96

Município

SMEB

 

Programa desenvolvido

Unidade

01

Promoção de ações integradas do Setor de Educação Ambiental da SMEB, de forma a trabalhar a transversalidade da temática ambiental, em consonância do Projeto Político da Escola, da Agenda 21 e do Programa COM-VIDA

Município

SMEB

 

Escola atendida

Unidade

52

Promoção, de forma articulada com instituições de ensino público e privada do município, estudos vivenciais de Educação Ambiental no Parque Municipal Natural Boca da Mata e outros biomas existentes

Município

SMEB

Escola atendida

Unidade

52

Implantação, em parcerias com outras instituições, dos projetos “Educação e redução de resíduos sólidos perigosos”, “Projeto Horta Escolar”, “Pomar do Poeta”, “Projeto Oficina do Papel”, “Arborização, leitura e Arte na Escola”

Município

SMEB

 

Projeto implantado

Unidade

04

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1 .11 - PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 800.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 1.950.919,99

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 2.750.919,99

 

OBJETIVO

Criar um sistema municipal de transporte estruturado e eficiente para atender o transporte de alunos da rede escolar.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a prestação de serviço de transporte escolar com eficiência, consideramos relevante a criação de um sistema municipal de transporte escolar que possibilite a efetivação das normas do FNDE, inclusive com capacitação dos profissionais que atuam no setor para uma melhor prestação dos serviços à população atendida.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Atendimento aos alunos das Redes Municipal, Estadual, inclusive aos discentes do sistema federal de ensino.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Promoção de melhorias na gestão do transporte escolar do município, realizando licitação de peças e serviços para manutenção dos veículos escolares existentes

Município

SMEB

 

Serviço licitado

Unidade

04

Aquisição junto ao FNDE, de veículos novos, inclusive com adaptação para pessoas com necessidades educacionais especiais

Município

SMEB

 

Veículo adquirido

Unidade

20

Implantação um programa de gerenciamento, com utilização de novos recursos tecnológicos, para uma maior eficiência no planejamento de rotas (polos distritais), do transporte escolar municipal ou intermunicipal

Município

SMEB

 

Programa implantado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.12 - PROGRAMA DE CONTROLE DE CONTAS DE SERVIÇOS BÁSICOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 400.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 15.400.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 15.800.000,00

 

OBJETIVO

Desenvolver um eficiente controle do consumo dos serviços básicos: energia elétrica, água, telefonia, cópias xerográficas e outros serviços, nos prédios públicos próprios e locados, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação Básica, para evitar o desperdício destes bens.

JUSTIFICATIVA

Este programa se justifica pela necessidade de diminuição do consumo dos serviços básicos, visto que existe uma ideia errônea de que no serviço público não existe necessidade de controlar despesas. Além disso, há uma necessidade urgente de buscar sempre a economia destes serviços, evitando o desperdício, para investimentos em áreas prioritárias da educação pública.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da educação pública do município da SMEB e escolas da rede.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Manutenção do pagamento das contas de serviços essenciais de água, energia elétrica, telefonia, uso de papel e outros serviços dos prédios públicos e locados pertencentes à SMEB

Município

SMEB

 

Unidade educacional atendida

Unidade

55

Implantação na SMEB e escolas da rede municipal de ensino, de um programa eficiente de controle consciente de consumo dos serviços básicos como água, energia elétrica, telefonia, cópias xerográficas e outros serviços, buscando economia dos recursos financeiros utilizados para esta finalidade

Município

SMEB

 

Unidade educacional atendida

Unidade

55

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.13 - PROGRAMA RONDA DE PROTEÇÃO ESCOLAR

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 600.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 600.000,00

 

OBJETIVO

Implantação, em convênio com a Secretaria Municipal de Defesa Social, do programa “Ronda de Proteção Escolar” que terá como objeto a viabilização operacional através de atuação ostensiva e de monitoramento das ações e atividades no interior e no entorno das unidades escolares por guardas municipais que estiverem em dias de folga, bem como realização de oficinas e palestras em todas as unidades de educação do município.

JUSTIFICATIVA

Este programa encontra justificativa na insegurança existente atualmente no ambiente escolar e no entorno, em que alunos, profissionais de educação e a própria escola sofrem constantemente com assaltos, violência e outros delitos. Nesse sentido, faz-se necessário a criação de um programa que minimize esta situação e possibilite maior tranquilidade para as pessoas que necessitam dos serviços educacionais do município.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

007 - Secretaria Municipal de Educação Básica e a Segurança Municipal de Defesa Social.

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate à Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Escolas Alunos e profissionais da educação.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ORGÃO

PRODUTO

UNID DE MEDIDA

QTD

Implantação do Programa “Ronda de Proteção Escolar”, visando a atuação ostensiva e o monitoramento das unidades escolares da rede municipal de ensino

Município

SMEB

 

Escola atendida

 

Unidade

20

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.14 - SAÚDE PARA TODOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 60.395.895,64

Recurso Estadual 647.395,20

Recurso Federal 54.712.009,68

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 115.755.300,52

 

OBJETIVO

Promover a restauração dos serviços de saúde com ênfase: na Atenção Básica, na melhoria e ampliação do acesso aos serviços de saúde, na média e alta complexidade, na qualificação dos profissionais, no incremento das instalações e equipamentos em todos os níveis, de forma a dar objetividade aos princípios do SUS.

JUSTIFICATIVA

O Sistema Único de Saúde (SUS) não tem conseguido atender de forma integral e equânime os cidadãos e cidadãs que dele dependem. Em parte, tanto falta planejamento, quanto financiamento, de forma que, não tem sido possível atender as especificidades do município.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

008 - Secretaria Municipal de Saúde

MACRO OBJETIVO

Reestruturar e modernizar a saúde pública no município de Ceará-Mirim, garantindo ao cidadão o acesso às ações e serviços com qualidade, para assegurar a promoção, proteção, recuperação e reabilitação.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Saúde e a População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Manutenção e ampliação do Programa de Estratégia de Saúde da Família - ESF

Município

SMS

Equipe Ampliada

Unidade

01

Ampliação do Programa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS

Município

SMS

Programa Ampliado

Unidade

01

Ampliação do Programa de Saúde Bucal - PSB

Município

SMS

Programa Ampliado

Unidade

01

Ampliação do programa de distribuição de medicamentos e insumos da Atenção Básica

Município

SMS

Programa Ampliado

% de execução

70

Construção, Reforma, Ampliação de Unidades Básicas

Município

SMS

Unidade construída, ampliada e reformada

% de execução

70

Gerenciamento e Operacionalização da Gestão da Informação

Município

SMS

Sistema operacionalizado

Unidade

01

Implantação do Sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão

Município

SMS

Sistema implantado

Unidade

01

Implantação de sistema de educação permanente.

Município

SMS

Sistema implantado

% de execução

60

Implantação do sistema HORUS na assistência farmacêutica

Município

SMS

Sistema implantado

Unidade

01

Fortalecimento do conselho municipal de saúde

Município

SMS

Conselho Fortalecido

Unidade

01

Ações de promoção e prevenção à saúde.

Município

SMS

Programa Ampliado

Unidade

01

Promoção, divulgação e realização de campanhas

Município

SMS

Programa Ampliado

Unidade

01

Fortalecimento dos serviços de transporte para a atenção à saúde.

Município

SMS

Serviço fortalecido

% de execução

60

Fortalecimento da Programação Pactuada Integrada (PPI)

Município

SMS

Programa fortalecido

Unidade

01

Implantação da saúde prisional

Município

SMS

Unidade implantada

Unidade

01

Estruturação e Qualificação da Gestão da Assistência Farmacêutica

Município

SMS

Gestão Implementada

% de execução

70

Implementação de estrutura de dispensação de medicamentos.

Município

SMS

Sistema implantado

Unidade

01

Manutenção e Fortalecimento do Programa de Vigilância em Saúde

Município

 

SMS

Programa operacionalizado

Unidade

01

Desenvolvimento e operacionalização da vigilância sanitária

Município

SMS

Programa operacionalizado

% de execução

 

70

Implantação da saúde do trabalhador

Município

SMS

Programa implantado

Unidade

01

Manutenção das Atividades de Saúde Mental

Município

SMS

Projeto executado

% de execução

70

Ampliação do Programa de Saúde Mental

Município

SMS

Programa mantido

Unidade

01

Implantação da Ouvidoria Municipal do SUS

Município

SMS

Ouvidoria

Implantada

Unidade

01

Aparelhamento e manutenção da rede de atenção à saúde

Município

SMS

Órgão Aparelhado

% de execução

70

Ampliação da rede laboratorial do município

Município

SMS

Laboratório Ampliado

% de execução

70

Reforma e manutenção no Hospital Dr. Percílio Alves e centro de especialidades médicas

Município

SMS

Unidade reformada

Unidade

01

Ampliação e melhoria no serviço de urgência e emergência

Município

SMS

Serviço ampliado

Unidade

01

Ampliação dos serviços de atendimento especializado e apoio ao diagnóstico

Município

SMS

Serviço ampliado

% de execução

60

Ampliação e melhoria dos serviços no Hospital Dr. Percílio Alves

Município

SMS

Unidade melhorada

Unidade

01

Criação da Central de abastecimento de materiais hospitalares

Município

SMS

Unidade criada

Unidade

01

Implantação do Sistema de Prontuário Eletrônico do Cidadão no hospital Dr. Percílio Alves

Município

SMS

Sistema implantado

Unidade

01

Manutenção dos serviços de transporte para municípios de referência em Média e Alta Complexidade

Município

SMS

Serviço mantido

Unidade

01

Ampliação e melhoria da Atenção à saúde da mulher

 

Município

 

SMS

Atenção ampliada

 

Unidade

 

01

Implantação do Programa da Atenção à Saúde Visual

 

Município

 

SMS

Programa implantado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 1.020.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros

 

TOTAL 1.020.000,00

OBJETIVO

Ampliar a cobertura da rede de serviços socioassistenciais por meio de aquisição de bens e serviços, visando à reestruturação e manutenção dos equipamentos públicos de proteção social.

JUSTIFICATIVA

Considerando a espacialidade territorial do Município e a concentração dos serviços na Zona Urbana, se faz necessário a ampliação da cobertura de Proteção Social aos territórios com maior incidência de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o atendimento integral das famílias ceará-mirinenses.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Os profissionais da rede de serviços socioassistenciais e população ceará-mirinense.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Construção, reforma e ampliação da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

Município

SEMTAS

Prédio construído, reformado e ampliado

Unidade

01

Manutenção das atividades dos equipamentos de Proteção Social

Município

SEMTAS

Equipamento de proteção social mantido

Unidade

 

08

Aquisição bens móveis e imóveis

Município

SEMTAS

Bem móvel e imóvel adquirido

 

Unidade

 

08

Implantação Centro de Referência para pessoa com deficiência - Centro Dia

Município

SEMTAS

Centro implantado

 

Unidade

 

01

Estruturação da SEMTAS com formalização de áreas essenciais do SUAS

Município

SEMTAS

Órgão estruturado

 

Unidade

 

01

Adequação da Legislação Municipal à Legislação do SUAS

Município

SEMTAS

Lei regulamentada

Unidade

01

Implantação de Planos, Carreiras, Cargos e Salários – PCCS em âmbito Municipal

Município

SEMTAS

Plano implantado

% de implantação

100

Implantação de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes sob medida de Proteção do Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Município

SEMTAS

Unidade implantada

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.16 - GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 50.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 185.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 235.000,00

 

OBJETIVO

Aprimorar a gestão do SUAS em âmbito municipal contemplando as seguintes ações: gestão dos serviços, programas, projetos e capacitação técnica operacional para os profissionais que compõem o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

JUSTIFICATIVA

Na conjuntura contemporânea a assistência social vem construindo uma nova trajetória, organizando-se sob novos padrões, afirmando-se como parte integrante do sistema brasileiro de proteção social. Nesse contexto o reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988 como política social asseguradora de direitos no âmbito da seguridade social, a assistência social passou por expressivas alterações. Diante desse contexto o Índice de Gestão do SUAS – IGD-SUAS, é destinado a medir os resultados da gestão descentralizada com base na atuação articulada e integrada dos serviços e benefícios socioassistenciais que compõem o sistema, vislumbrando o aprimoramento contínuo da gestão da execução e do monitoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS, bem como a articulação intersetorial, visando o incentivo de resultados qualitativos e quantitativos para o melhor desempenho da gestão.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Os profissionais da rede de serviços socioassistenciais e população ceará-mirinense

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Aprimoramento dos serviços, programas e projetos que compõem o SUAS em âmbito municipal

Município

SEMTAS

Serviço aprimorado

 

Unidade

 

08

Manutenção das ações de Vigilância Socioassistencial em âmbito municipal

 

Município

SEMTAS

Vigilância Socioassistencial mantida

% de execução

100

Implementação da Gestão do Trabalho do SUAS em âmbito municipal

Município

SEMTAS

Gestão implementada

% de implantação

100

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

1.17 - AMPLIAÇÃO, EFETIVAÇÃO E APRIMORAMENTO DO CONTROLE SOCIAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 145.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 36.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 181.000,00

OBJETIVO

Fortalecer o controle social em âmbito municipal, na perspectiva de efetivar a participação da população na fiscalização, monitoramento e avaliação das ações de proteção social da Política de Assistência Social, materializada no Município por meio do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

JUSTIFICATIVA

A Política de Assistência Social preconiza a participação popular no processo de gestão política, administrativa, financeira e técnico-operativa do SUAS, tendo como principal atribuição deliberar e fiscalizar a implementação das diretrizes do SUAS em âmbito municipal. Nesse sentido, torna-se necessário a manutenção efetiva das ações de controle social em âmbito municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Conselheiros municipais, governo e sociedade civil (trabalhadores, usuários e Entidades Socioassistencias).

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social

Município

SEMTAS

Conselho mantido

Unidade

01

Realização das Conferências de assistência Social

Município

SEMTAS

Conferência realizada

Unidade

02

Manutenção das atividades do Conselho Municipal do Idoso

Município

SEMTAS

Conselho mantido

Unidade

01

Manutenção das atividades do Conselho Municipal da Mulher

Município

SEMTAS

Conselho mantido

Unidade

01

Manutenção das atividades do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência

Município

SEMTAS

Conselho mantido

Unidade

01

Manutenção das atividades do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

Município

SEMTAS

 

Conselho mantido

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.18 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E SCFV

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 4.214.816,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 3.936.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 8.150.816,00

OBJETIVO

Garantir as seguranças de sobrevivência de rendimento e autonomia, de acolhida, de convívio ou vivência familiar por meio do trabalho social proativo e preventivo, junto às famílias em situação de vulnerabilidades e/ou risco social nos territórios.

JUSTIFICATIVA

Diante das demandas de vulnerabilidades, presentes nos territórios Urbanos e Rurais do Município, as ações de Proteção Social Básica, prestam a população Cearamirinense, serviços de fortalecimento de vínculos sociais e comunitários focalizando os arranjos e rearranjos familiares, valores, crenças e identidades das famílias, no intuito de fortalecer promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia, possibilitando superação de situações de fragilidade social vivenciadas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Manutenção das atividades do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS

Município

SEMTAS

CRAS mantido

 

Unidade

 

03

Implantação do Prontuário SUAS em âmbito municipal

Município

SEMTAS

Prontuário SUAS implantado

Unidade

2.400

Implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Município

SEMTAS

CRAS implantado

Unidade

01

Manutenção das atividades de Proteção e atendimento integral à família - PAIF

Município

SEMTAS

Atividade mantida

Unidade

01

Acompanhamento através do PAIF às famílias com até meio salário mínimo, beneficiárias do Programa Bolsa família

Município

SEMTAS

Acompanhamento mantido

% de execução

100

Acompanhamento dos Beneficiários do BPC, registrado no Cadastro Único

Município

SEMTAS

Beneficiário acompanhado

% de execução

 

100

Inserção no Cadastro Único dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC

Município

SEMTAS

Cadastro realizado

% de execução

 

100

Implantação de Oficinas de Convivência Social e desenvolvimento de habilidades, para as famílias, com vulnerabilidades relacionadas à renda

Município

SEMTAS

Oficina implementada

% de implantação

100

Implantação do Serviço de Proteção Social Básica no domicílio, para pessoas com Deficiência e Idosas

Município

SEMTAS

Serviço implantado

% de implantação

100

Manutenção dos Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV

Município

SEMTAS

Centro de Convivência mantido

Unidade

02

 

Manutenção das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes, idosos e suas famílias

Município

SEMTAS

Serviço mantido

Unidade

1.160

Ampliação das ações do PAIF e SCFV para as famílias e indivíduos de Comunidades tradicionais, (Quilombolas, Ribeirinhos e Pescadores)

Município

SEMTAS

Ação ampliada

Unidade

03

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.19 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC NA ESCOLA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 20.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 10.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 30.000,00

 

OBJETIVO

Garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada BPC, visando à integralidade da Proteção Social por meio de ações intersetoriais.

JUSTIFICATIVA

Dentre os grandes desafios cotidianos para inclusão da Pessoa Com Deficiência nas políticas setoriais a intersetorialidade se traduz como o de maior complexidade, dado o modelo de organização administrativa institucional centrada na fragmentação de setores de áreas de trabalho, que ainda continuam resistindo aos avanços de uma gestão moderna, pautada no compartilhamento de ações. Nesses termos o que resulta desse modelo de gestão são ações setorizadas, por vezes ineficientes no que tange aos resultados atingidos por meio da inserção de Pessoas com Deficiência através das ações articuladas por meio do programa BPC na Escola. Nesse sentido, o Programa BPC na Escola consiste em ações integradas entre a assistência social, saúde, educação e demais políticas setoriais, com o objetivo de acompanhar e monitorar as Pessoas com Deficiência na faixa etária de 0 a 18 anos, nas políticas públicas de âmbito municipal. Nessa perspectiva, e preciso compreender que somente através de ações articuladas entre a Assistência Social, a Educação, a Saúde e os Direitos humanos é possível melhorar o desempenho e alcance das metas do programa em pauta, sobretudo, no que desrespeito a recuperação das barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiências, beneficiários desse programa. Diante desse contexto, a Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação, por meio do Grupo Gestor Municipal do Programa desenvolve ações intersetoriais na perspectiva de realizar a inclusão social das famílias com beneficiários do BPC na rede socioassistencial e nas políticas setoriais de âmbito municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Pessoas com Deficiência de 0 a 18 anos.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Realização do questionário de identificação das barreiras de acesso às políticas setoriais

Município

SEMTAS

 

Questionário realizado

 

Unidade

250

Realização de estudos e pesquisas para construção de diagnóstico sobre as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência

Município

SEMTAS

Estudo e pesquisa realizado

Unidade

01

Realização do acompanhamento sistemático das ações implementadas por meio do Programa BPC na Escola

Município

SEMTAS

Família acompanhada

% de execução

100

Promoção da articulação intersertorial e a integração do BPC na Escola com outras ações no âmbito municipal

Município

SEMTAS

Articulação realizada

% de execução

100

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.20 - CADASTRO ÚNICO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 100.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 1.800.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 1.900.000,00

OBJETIVO

Aprimoramento da gestão municipal do Programa Bolsa Família vinculadas às modalidades das seguintes atividades: gestão de benefícios, condicionalidades, acompanhamento, cadastramento de novas famílias, atualização cadastral e capacitação das equipes que compõem o programa.

JUSTIFICATIVA

A gestão municipal do Programa Bolsa Família responde em âmbito municipal pela operacionalização das ações integradas, entre serviços e benefícios socioassistenciais do Sistema único de Assistência Social – SUAS na perspectiva de ampliar o acesso aos serviços, benefícios e programas do SUAS por meio da inserção das famílias no Cadastro único para programas federais. Nesse sentido, o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGDM) é um instrumento de promoção e fortalecimento da gestão intersetorial do PBF, que aferi a cobertura cadastral e a qualidade da gestão do Cadúnico em âmbito municipal e a qualidade e integridade das informações, sobre o acompanhamento das condicionalidades das áreas de educação e de saúde.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

Público Alvo

Famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social, inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais e trabalhadores que compõe o CADÚNICO.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Reestruturação e manutenção do setor do Cadastro Único

Município

SEMTAS

Setor reestruturado e mantido

Unidade

01

Informatização do Setor do Cadastro Único

Município

SEMTAS

Setor informatizado

Unidade

01

Atualização e inclusão cadastral das famílias com perfil de acordo com os critérios do Programa

Município

SEMTAS

Cadastro atualizado

% de execução

100

Realização de cadastro a população em situação de Rua no Cadastro Único

Município

SEMTAS

Cadastro realizado

% de execução

100

Realização do acompanhamento sistemático, através do PAIF das famílias beneficiárias do PBF com perfil de até meio salário mínimo

Município

SEMTAS

Família acompanhada

% de execução

100

Promoção a inclusão no Cadastro Único dos Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada - BPC

Município

SEMTAS

Beneficiário incluído

% de execução

100

Ampliação do acompanhamento familiar pelo PAIF das famílias em descumprimento de condicionalidade do PBF

Município

SEMTAS

Família acompanhada

% de execução

100

Realização de Encontros e ações intersetoriais com os profissionais das políticas setoriais de âmbito municipal

Município

SEMTAS

Encontro realizado

Unidade

20

Realização de Oficinas de capacitação com os profissionais do Cadastro Único, CRAS, CREAS, ACESSUAS TRABALHO, acerca do sistema V7.15 e da gestão do Programa

Município

SEMTAS

Oficina realizada

Unidade

20

Aquisição bens móveis e imóveis

Município

SEMTAS

Bem móvel e imóvel adquirido

 

Unidade

 

01

Elaboração de estudos e pesquisas para realização de diagnóstico sobre as famílias beneficiárias do PBF

Município

SEMTAS

Estudo e pesquisa realizada

Unidade

04

Promoção e ampliação das ações focais de cadastramento de famílias residentes em comunidades tradicionais (Quilombolas, Ribeirinhas e indígenas)

Município

SEMTAS

Cadastro realizado

% de execução

100

Promoção em parceria com os CRAS, Oficinas de orientação e divulgação dos programas sociais acessados por meio do Cadúnico

Município

SEMTAS

Oficina realizada

Unidade

 

20

 

Promoção, capacitação sobre o Programa Bolsa Família e Gestão do Cadastro Único para os Conselheiros Municipais de Assistência Social

Município

SEMTAS

Capacitação realizada

Unidade

15

Realização de Oficinas de geração de renda, de convivência social e desenvolvimentos de habilidades.

Municipal

SEMTAS

Oficina realizada

 

Unidade

 

120

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.21 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 993.600,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 993.600,00

OBJETIVO

Promover o atendimento com os Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social aos cidadãos e às suas famílias que não têm condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que os fragilizem, ampliando a capacidade protetiva das famílias.

JUSTIFICATIVA

Considerando que os Benefícios Eventuais são previstos na Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS (Lei 8.742/93 alterada pela Lei 12.435/2011), são prestados pelos municípios aos cidadãos e às suas famílias que não tem condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações adversas ou que fragilize a manutenção do cidadão e sua família. Considerando ainda a realidade apresentada cotidianamente nos equipamentos socioassistencias do SUAS pelas famílias atendidas, em situações de vulnerabilidades temporárias. É relevante a prestação dos benefícios em âmbito municipal, acima especificados.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Família e/ou indivíduos em situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para criança, a família, o idoso, a pessoa portadora de deficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública e com de renda “até 1/4 do salário mínimo”.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Regulamentação dos Benefícios Eventuais de acordo com o artigo 22 da LOAS

Município

SEMTAS

 

Lei alterada

 

Unidade

 

 

01

Reestruturação do Setor de Benefícios Eventuais

Município

SEMTAS

Setor reestruturado

Unidade

01

Solicitação dos benefícios eventuais por meio dos CRAS

Município

SEMTAS

Solicitação atendida

% de execução

 

100

Produção de instrumentais padronizados de requerimentos, monitoramento e avaliação dos benefícios Eventuais

Município

SEMTAS

 

Instrumental produzido

 

% de execução

 

100

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.22 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PAEFI – PTMC – MSE - PFMC

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 1.050.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 956.784,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 2.006.784,00

 

OBJETIVO

Promover o atendimento especializado a famílias e/ou indivíduos em situação de ameaça ou de direitos violados, na perspectiva de contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva.

JUSTIFICATIVA

A Proteção Social Especial incide sobre famílias e/ou indivíduos em situação de ameaça ou de direitos violados, visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de risco. Neste contexto, as famílias e/ou indivíduos, público alvo das ações da PSE vivem em conjunturas, que vão além de privação de renda, perpassam pela falta de acesso aos serviços, acesso a bens, ou seja, vivem em situação de pobreza associada à desigualdade social, e a perversa concentração de riqueza, revela-se numa dimensão mais complexa: a exclusão social. A realidade brasileira não diferentemente do Município de Ceará - Mirim nos apresentam famílias com as mais diversas situações socioeconômicas que induzem à violação de direitos de seus membros, em especial, de suas crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência, migrantes, idosos abandonados que estão nesta condição, não pela ausência de renda, mas por outras variáveis da exclusão social. Diante disso, a implementação de ações especializadas em âmbito municipal, corrobora no atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou, psíquico, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias e indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: violência física, psicológica e negligência; violência sexual: abuso e/ou exploração sexual; afastamento do convívio familiar, devido à aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção, tráfico de pessoas; situação de rua e mendicância; abandono; vivência de trabalho infantil; discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; outras formas de violação de direitos decorrentes de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar, descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Reestruturação e manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS

Município

SEMTAS

Reestruturado e mantido

 

Unidade

 

01

Manutenção das atividades do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos – PAEFI

Município

SEMTAS

PAIF mantido

% de execução

100

acompanhamento pelo PAEFI o acompanhamento familiar a famílias com crianças e adolescentes em situação de rua

Município

SEMTAS

Família acompanhada

% de execução

100

Implantação do Prontuário SUAS em âmbito municipal

Município

SEMTAS

Prontuário SUAS implantado

Unidade

2.000

Realização oficinas e palestras com as famílias atendidas e acompanhadas pelo PAEFI nas Comunidades e nos espaços escolares

Município

SEMTAS

Oficina e palestra realizada

Unidade

700

Manutenção das atividades do Serviço Especializado de Abordagem Social – SEAS

Município

SEMTAS

Serviço mantido

% de execução

100

Manutenção e Reordenamento do Serviço de Proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida (LA) e de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC)

Município

SEMTAS

Serviço mantido e reordenado

 

Unidade

160

Implantar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias

Município

SEMTAS

Serviço implantando

 

% de execução

100

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.23 - MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES A PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CENTRO DIA DE REFERÊNCIA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 747.240,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 1.920.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 2.667.240,00

 

OBJETIVO

Atender pessoas com deficiência suas famílias e seus cuidadores, por meio de ações especializadas, visando à superação de situações violadoras de direito que contribuem para intensificação da dependência, promovendo acesso benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas setoriais e do sistema de garantias de direitos.

JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade de fortalecimento da Rede Proteção Social a Pessoa com Deficiência no Município, torna-se plausível a implantação do CENTRO DIA de Referência, tem por finalidade promover a autonomia, inclusão social e melhoria da qualidade de vida e pessoas participantes, na perspectiva de reconhecimento do potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade e na redução da sobrecarga do cuidado, decorrente da prestação de cuidados diários e prolongados.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Pessoas com Deficiência, suas Famílias e seus cuidadores.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Implantação do CENTRO DIA de Referência

Município

SEMTAS

Centro implantado

Unidade

 

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

 

1.24 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES AEPETI – AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 80.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 864.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 944.000,00

OBJETIVO

Promover ações estratégicas de enfretamento a problemática do trabalho infantil.

JUSTIFICATIVA

Considerando a problemática do trabalho infantil, mapeada pelo Censo IBGE de 2010 em âmbito municipal e a relevância de ações integradas de proteção social as famílias com incidências de trabalho infantil se faz necessário, implementação das ações estratégicas conforme os eixos pactuados: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento das demandas no município.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias com crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil e a sociedade.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Identificação das situações de trabalho infantil em âmbito Municipal

Município

SEMTAS

Criança e adolescente identificado

% de execução

 

100

Realização de Oficinas e Seminários, articulados intersetorialmente com as políticas setoriais e Ministério Público do Trabalho

Município

SEMTAS

Oficina realizada

% de execução

100

Realização de Campanhas de Mobilização e enfrentamento a problemática do trabalho infantil no município

Município

SEMTAS

Campanha realizada

Unidade

50

 

Elaboração de materiais informativos (cartazes, folders, cartilhas e faixas)

Município

SEMTAS

Material informativo elaborado

Unidade

15.000

Implantação de notificação compulsória de situações de trabalho infantil

Município

SEMTAS

Notificação implantada

Unidade

02

Construção de agenda intersetorial de enfrentamento ao trabalho infantil

Município

SEMTAS

Agenda construída

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.25 - PROGRAMA DE GERAÇÃO DE RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 100.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 200.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 300.000,00

 

OBJETIVO

Promover ações de inclusão produtiva, voltadas para a população em situação de pobreza extrema, vulnerabilidade social, com ênfase em processos de alfabetização, qualificação profissional, acesso ao mundo do trabalho, ao crédito, á assistência técnica, extensão rural e inovação tecnológica.

JUSTIFICATIVA

Considerando o perfil das famílias Cearamirinenses, inseridas no Cadastro Único, para Programas Sociais, que apresenta um quantitativo de 11.070 famílias que se auto-declaram na faixa da pobreza e extrema pobreza, visando ainda, ampliação da oferta de qualificação profissional e inclusão produtiva aos inscritos no cadastro único, com perfil de extrema pobreza, se faz necessário, implementação de um programa que vise à geração de renda, por meio do acompanhamento, encaminhamento e oferta de cursos e oficinas de desenvolvimento de habilidades sociais, na perspectiva do alcance da relativa autonomia dessas famílias. Nesse sentindo a intermediação de mão de obra, ocorrerá por meio da realização de mapeamento de oportunidades de emprego, renda e inclusão social do público alvo que são as famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social no município. Neste contexto, as atividades realizadas através da mobilização do público alvo, abrem um leque de possibilidades para que os indivíduos possam resgatar sua autoestima, autonomia e enfretamento diante das adversidades que se encontram até então, fortalecendo suas potencialidades e superando suas dificuldades perante a sociedade.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Implantação e informatização do Centro Público de Trabalho, Renda e Inclusão Produtiva

Município

SEMTAS

Centro implantado e informatizado

 

Unidade

 

01

Construção de diagnóstico com socioeconômico das famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais

Município

SEMTAS

Diagnóstico construído

% de execução

100

Promoção de cursos de qualificação profissional

Município

SEMTAS

Curso promovido

Unidade

3.500

Construção do Mapa de Oportunidades com as demandas territorializadas do município

Município

SEMTAS

Mapa construído

Unidade

01

Promoção de ações de acompanhamento e encaminhamento para o mercado de trabalho de pessoas inseridas no CADÚNICO e residentes no município

Município

SEMTAS

Cidadão acompanhado e encaminhado

% de execução

100

Ampliação das ações do Programa ACESSUAS trabalho, para os territórios em situação de vulnerabilidade e risco social

Município

SEMTAS

Ação ampliada

% de execução

100

Promoção da qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade e risco social, com crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil

Município

SEMTAS

Programa ampliado

% de execução

100

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.26 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 150.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 180.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 330.000,00

OBJETIVO

Promover o acolhimento provisório para crianças de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, sob medida de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 98) em situação de risco pessoal e social, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

JUSTIFICATIVA

Considerando a demanda crescente de situações encaminhadas para o acolhimento institucional de crianças e adolescentes acompanhadas pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, e considerando ainda a inexistência do Serviço de Acolhimento Regionalizado em âmbito estadual a implantação desse serviço é extremamente necessária em âmbito municipal.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Implantação do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes em âmbito municipal

Município

SEMTAS

Serviço implantado

 

Unidade

 

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.27 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 400.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 400.000,00

OBJETIVO

Promover ações estratégicas com outras políticas públicas permanentes e intersertoriais orientadas pelos princípios da soberania alimentar e do direito humano a alimentação adequada.

JUSTIFICATIVA

Considerando a importância de assegurar o direito humano a alimentação, adequada aos munícipes do Município de Ceara - Mirim é relevante a implementação de ações de segurança alimentar e nutricionais, de modo que, estes tenham acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, e em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base praticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

010 - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias e/ou indivíduos inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

 

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Construção, Ampliação e reforma da Cozinha Comunitária

Município

SEMTAS

Cozinha implantada

 

Unidade

 

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.28 - PROGRAMA CULTURA PARA TODOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 1.070.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 300.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 1.370.000,00

 

OBJETIVO

 

Promover, incentivar e resgatar o conjunto de ações integradas a todos os munícipes.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de resgatar os valores do município e estimular a arte para todos os públicos, para que não seja esquecida ou desvalorizada no tempo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

013 - Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate à Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

População infantil, jovem, adultos e agentes culturais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID.

MEDIDA

QTD

Construção do centro comunitário de Referência da Juventude

Região Urbana

SMJECL

Centro construído

Unidade

01

Criação e implantação do Conselho da Juventude

Região Urbana

SMJECL

Conselho criado e implantado

Unidade

01

Elaboração do Plano Municipal de Políticas da Juventude

Município

SMJECL

Plano elaborado

Unidade

01

Aquisição de veículo tipo ônibus para o projeto ônibus cultural

Município

SMJECL

Veículo adquirido

Unidade

01

Realização do festival da cultura

Região Urbana

SMEJCL

Evento realizado

Unidade

01

Promoção, realização e apoio a eventos culturais

Município

SMJECL

Evento realizado e apoiado

Unidade

40

Criação do Espaço Cultural

Região Urbana e Rural

SMJECL

Espaço criado

Unidade

01

Implantação do Beco do Artesanato

Região Urbana

SMJECL

Espaço implantado

Unidade

01

Implementação do projeto Verão Cultural

Região Litorânea

SMJECL

Projeto implementado

Unidade

01

Realização de eventos tradicionais

Município

SMJECL

Evento realizado

Unidade

05

Criação e Implantação do Programa de incentivo aos artistas e grupos culturais

Município

SMJECL

Projeto criado e implantado

Unidade

01

Construção do Teatro Municipal

Zona Urbana

SMJECL

Espaço construído

Unidade

01

Revitalização do Museu Nilo Pereira

Zona Urbana

SMJECL

Unidade revitalizada

Unidade

01

Projeto Cinema na cidade

Zona Urbana e Rural

SMJECL

Projeto implantado

Unidade

01

Ampliação do Projeto Caçando Talento

Município

SMJECL

Projeto ampliado

Unidade

01

Qualificação dos servidores

Município

SMJECL

Servidor qualificado

Unidade

25

Criação e implantação do Conselho de Cultura

Zona Urbana

SMJECL

Conselho criado e implantado

Unidade

01

Elaboração do Plano Municipal de Cultura

Município

SMJECL

Plano elaborado

Unidade

01

Elaboração e realização de estudos, pesquisas e projetos

Município

SMJECL

Estudo realizado

Unidade

01

Apoio a entidades e agentes culturais

Município

SMJECL

Entidade e agente apoiado

Unidade

20

Contração de pessoal temporário e/ou efetivo para a área cultural

Município

SMJECL

Pessoal contratado

Unidade

10

Criação do Fundo Financeiro para o Conselho Municipal de Juventude;

Município

SMJECL

Plano Elaborado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.29 - PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 500.000,00

Recurso Estadual 70.000,00

Recurso Federal 1.827.959,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 2.397.959,00

 

OBJETIVO

Contribuir para a participação, formação, fomento e difusão do esporte junto à todos, garantindo lazer e vida saudável.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de investimentos no esporte local, que carece de melhores espaços, ações e práticas voltadas a qualidade de vida e a prática de atividades esportivas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

013 - Secretaria Municipal da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate à Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

População infantil, jovem e adulto e servidores.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Fortalecimento do Conselho de Esporte

Zona Urbana

SMJECL

Conselho fortalecido

Unidade

01

Aparelhamento e Reaparelhamento de unidades esportivas

 

Município

SMJECL

 

Unidade aparelhada e reaparelhada

Unidade

10

Manutenção da Secretaria Municipal de da Juventude, Esporte, Cultura e Lazer e unidades esportivas

Município

SMJECL

 

Unidade mantida

Unidade

10

Construção, reforma, ampliação, revitalização, conservação e manutenção de espaços esportivos

Região Litorânea e Urbana

SMJECL

Unidade construída, reforma, ampliada e mantida

Unidade

15

Criação de Núcleos Esportivos

Região Urbana e Rural

SMJECL

Núcleo construído

Unidade

09

Participação, Promoção e Realização de Eventos Esportivos

Região Urbana e Rural

SMJECL

Evento realizado

Unidade

60

Criação e Implantação do projeto de incentivo ao atleta

Município

SMJECL

Projeto implantado

Unidade

01

Implantação projeto de incentivo ao atleta paralímpico

Município

SMJECL

Projeto implantado

Unidade

01

Ampliação e reforma do ginásio poliesportivo Aderson Eloi de Almeida

Região Urbana

SMJECL

Unidade ampliada e reformada

Unidade

01

Ampliação do Projeto Vida na Praça

Região Urbana e Rural

SMJECL

Projeto ampliado

Unidade

01

Contratação de monitores para as quadras poliesportivas

Município

SMJECL

Monitor Contratado

Unidade

05

Construção de Campos de Futebol;

Região Urbana e Rural do Município;

SMJECL

Construção

Unidade

06

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.30 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 661.276,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 6.800.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 7.461.276,00

 

OBJETIVO

 

Acompanhar, promover e desenvolver os programas sociais e projetos relativos as atividades de habitação e regularização fundiária, com a prestação de serviços de qualidade.

JUSTIFICATIVA

Considerando a espacialidade territorial do Município e a concentração das situações de vulnerabilidades e riscos sociais provenientes da falta de moradia serviços na Zona Urbana, se faz necessário a ampliação da cobertura de Proteção Social aos territórios com maior incidência de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o atendimento integral das famílias Ceará-mirinenses.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

018 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Servidores da Secretaria e Famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade e/ou risco social inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Reestruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

Município

SMHRF

Órgão estruturado

 

Unidade

 

01

Construção de Habitação de Interesse Social

Município

SMHRF

Unidade construída

Unidade

2.000

Contratação de pessoal efetivo e/ou temporário. Nível superior e médio, para as atividades da SMHRF

Município

SMHRF

Contratação

realizada

 

Unidade

 

06

Aquisição do Sistema de Software, para informatização e monitoramento das ações da secretaria

Município

SMHRF

Software adquirido

 

Unidade

 

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.31 - TERRA LEGAL

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 290.500,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 290.500,00

OBJETIVO

Implantar o cadastro de terras e a regularização fundiária rural no município de Ceará-Mirim, formalizando assim, as ocupações irregulares deste Município, proporcionando uma política de urbanização, ambiental e social adequada, visando aos munícipes o título de sua moradia e o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade.

 

JUSTIFICATIVA

A necessidade de promover a dominialidade da terra, gerando um cadastro e um amplo cadastro de terras e regularização fundiária rural, contribuindo na constituição do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais, com o objetivo de regularizar as áreas de posse, devido uma parcelas das terras dos Municípios não são regularizadas. Desta forma, considerando a espacialidade territorial do Município e a concentração das situações de vulnerabilidades e riscos sociais provenientes da falta de moradia serviços na Zona Urbana, se faz necessário a ampliação da cobertura de Proteção Social aos territórios com maior incidência de vulnerabilidade e/ou risco social, visando o atendimento integral das famílias Ceará-mirinenses.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

018 - Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Famílias e/ou indivíduos de baixa renda, assentados de forma irregular.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Cadastros de terras

Município

SMHRF

Programa implantado

% de execução

100

Regularização Fundiária

Município

SMHRF

Programa implantado

% de execução

100

Elaboração de estudos e projetos da regularização fundiária

Município

SMHRF

Estudo elaborado

Unidade

01

Revisão da legislação municipal

Município

SEMUT

SEMIOU

SMHRF

Legislação revisada

% de execução

100

Mapeamento e definição das áreas que serão parte do projeto

Município

SEMUT

SEMIOU

SMHRF

Mapeamento realizado

% de execução

100

Levantamento topográfico das áreas demarcadas

Município

SEMUT

SEMIOU

SMHRF

Topografia realizada

% de execução

100

Elaboração de autos de demarcação urbanística

Município

SEMUT

SEMIOU

SMHRF

Auto elaborado

% de execução

100

Regularização fundiária dos imóveis existentes no Município

Município

SEMUT

SEMIOU

SMHRF

Regularização realizada

% de execução

100

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.32 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ENSINO E FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 200.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 200.000,00

OBJETIVO

Propiciar a Guarda Municipal de Ceará – Mirim a dispor de um centro de formação próprio o qual será o primeiro local de formação de Guardas Municipais no Estado do Rio Grande do Norte, buscando assim, a valorizar os profissionais da Guarda Municipal visando melhorar a capacidade de atendimento ao cidadão.

JUSTIFICATIVA

A construção de um Centro de Ensino e Formação próprio para a Guarda Municipal é extremamente importante uma vez que no Estado do Rio Grande não dispõem de local especifico que atenda as especificidades das Guarda Municipais, bem como propiciará ao município de Ceará – Mirim firmar acordos e termos de cooperação técnica com outras Guardas Municipais do RN e até de outros Estados, gerando assim incremento de investimentos na Guarda Municipal, além de fortalecer a valorização dos profissionais do município.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Construção do Centro de Ensino e Formação da Guarda Municipal de Ceará – Mirim

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Unidade Construída

Unidade

01

Estruturação do Centro de Ensino e Formação da Guarda Municipal de Ceará – Mirim

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Unidade Estruturada

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.33 - AMPLIAÇÃO DA SEDE DO COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 150.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de -

Recurso Outros -

 

TOTAL 150.000,00

OBJETIVO

Ampliar a Sede do Comando da Guarda Municipal de Ceará – Mirim buscando assim adequar o espaço atual à demanda das atribuições e serviço, bem como propiciar mais segurança no local visando também melhorar a capacidade de atendimento ao cidadão.

JUSTIFICATIVA

A ampliação da Sede do Comando da Guarda Municipal se faz necessário uma vez que setores necessitam ser ativados para a execução das novas atribuições dos Guardas Municipais junto ao município, buscando assim fortalecer a segurança do local e dos profissionais que nele trabalham, bem como melhorar a capacidade de atendimento das demandas do cidadão.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública e População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Ampliação da Sede do Comando da Guarda Municipal de Ceará – Mirim

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Unidade Ampliada

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

1.34 - CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 150.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 150.000,00

 

OBJETIVO

Propiciar a Guarda Municipal de Ceará – Mirim a dispor de uma academia de condicionamento físico próprio buscando assim, a valorizar os profissionais da Guarda Municipal ofertando uma melhor qualidade de vida a cada um, fortalecer a integração dos profissionais da segurança pública e assim contribuir para melhorar a capacidade de atendimento ao cidadão.

JUSTIFICATIVA

A construção de uma academia de condicionamento físico para a Guarda Municipal é extremamente importante uma vez que fortalecerá a integração dos profissionais da segurança pública, melhorará a qualidade de vida dos profissionais, bem como contribuirá para melhorará cada vez mais o atendimento junto ao cidadão.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública e população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Construção da Academia de Condicionamento Físico da Guarda Municipal de Ceará – Mirim

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Unidade Construída

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.35 - PROGRAMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA E A CRIMINALIDADE NA ESCOLA E NA COMUNIDADE

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 200.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 400.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 600.000,00

OBJETIVO

Atuar no enfrentamento da problemática das drogas e no controle das demais violências presentes na escola e na comunidade, através de estratégias e de ações integradas direcionadas com ênfase nas causas e/ou agenciamentos.

JUSTIFICATIVA

O cenário da violência e da criminalidade está cada vez mais crescente necessitando assim de intervenções estratégicas que busquem atuar diretamente nas causas das problemáticas que concorrem para tal cenário. Uma intervenção na escola e na comunidade voltada para a problemática das drogas é extremamente importante, pois o espaço escolar é amplo e diversificado e dá a oportunidade de atingir o público alvo com mais abrangência. Trabalhar a prevenção é eficaz e eficiente para o controle e o enfretamento da violência da criminalidade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social / Guarda Municipal

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública e população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Ampliação do Programa de Segurança Púbica e Prevenção a Violência e a Criminalidade na Escola/Comunidade

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES/GMCM

Programa ampliado

Unidade

01

Implementação das Ações de prevenção na Escola

 

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES/GMCM

Ação implementada

Unidade

52

Implementação das Ações de prevenção na Comunidade

 

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES/GMCM

Ação Implementada

Unidade

40

Qualificação dos Guardas Municipais para execução do programa

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES/GMCM

Profissional qualificado

 

Unidade

 

76

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.36 - QUALIFICAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL PARA USO DE ARMAMENTO LETAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 400.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 400.000,00

OBJETIVO

Propiciar a Guarda Municipal de Ceará – Mirim a qualificação anual para o uso de armamento letal.

JUSTIFICATIVA

Em cumprimento do que rege a lei do uso de armamento letal na qual os Guardas Municipais necessitam a cada ano submeter-se a nova qualificação para o uso do armamento, sendo uma ação de extrema importância para que os profissionais estejam aptos a desenvolver suas atribuições pautadas na atualização de seus conhecimentos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública e população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Qualificação da Guarda Municipal para o uso de Armamento Letal

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Profissional qualificado

Unidade

 

76

 

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.37 - REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 400.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 400.000,00

OBJETIVO

Realizar curso de formação da Guarda Municipal.

JUSTIFICATIVA

Em virtude da necessidade de aumento no efetivo da Guarda Municipal e em cumprimento aos trâmites para ingresso no cargo, se faz necessário a realização do curso de formação específico para os novos integrantes da instituição.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública e população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Realização de curso de formação da Guarda Municipal de Ceará – Mirim

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Profissional Formado

Unidade

 

01

 

Aquisição de Uniformes completo

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Uniforme adquirido

Unidade

 

100

 

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.38 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE/COMUTRAN/CM

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 200.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 200.000,00

OBJETIVO

Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transporte/ COMUTRAN/CM.

 

JUSTIFICATIVA

Em virtude da necessidade de implementar a municipalização do trânsito na cidade de Ceará – Mirim/RN, ativando os setores no intuito de melhorar a qualidade de vida do cidadão primando pela segurança com ações voltadas para a prevenção e atuando sempre com vistas a melhorar a mobilidade urbana no município.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública e população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Implantação da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

JARI implantada

Unidade

01

Implantação da Ouvidoria da COMUTRAN/CM

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Ouvidoria implantada

Unidade

01

Realização de Campanhas Educativas

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Campanha realizada

Unidade

12

Qualificação para os Guardas Municipais de trânsito

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Profissional qualificado

Unidade

04

Aquisição de materiais de sinalização

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Material adquirido

Unidade

100

Aquisição de sistema

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Sistema adquirido

Unidade

01

Contratação de servidores para atuar no setor administrativo

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Servidor Contratado

Unidade

10

Implementação da arrecadação das infrações

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Servidor Contratado

Unidade

10

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.39 - PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 300.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 300.000,00

OBJETIVO

Elaborar e implementar o Plano Municipal de Segurança Pública Integrado.

JUSTIFICATIVA

O contexto da segurança pública necessita cada vez mais de ferramentas que norteiem as ações no intuito de enfrentar e prevenir a problemática da violência e da criminalidade. É nos municípios que os problemas se instalam e se desenvolvem e, portanto, a necessidade de se implementar instrumentos que visem oferecer condições de poder lidar com o problema.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública e população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Pública Integrado

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Plano elaborado e implementado

Unidade

 

01

 

Realização de Pesquisa de Vitimização

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Pesquisa realizada

Unidade

 

04

 

Implementação do Fundo Municipal de Segurança Pública

Município

SEDES

Fundo implementado

Unidade

01

Criação Gabinete de Gestão Integrada Municipal - GGI;

Município

SEDES

Centro Criado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.40 - FORTALECIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC/CM

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 150.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 150.000,00

OBJETIVO

Fortalecimento e Modernização da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC/CM.

 

JUSTIFICATIVA

Em virtude da necessidade de fomentar as ações de defesa civil é extremamente necessário fortalecer a Coordenadoria de Defesa Civil pautada sempre na prevenção de riscos e desastres como preconiza a missão da Defesa Civil Nacional.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública e população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Elaboração e Implantação do Plano de Contingência do Município de Ceará – Mirim

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Plano Elaborado e implantado

Unidade

01

Realização de curso de capacitação para os Agentes da Defesa Civil

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Curso realizado

Unidade

01

Celebração de Convenio com Bombeiros Civis

Município;

SEDES

Convenio Celebrado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

1.41 - ATIVAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS SETORES DA GUARDA MUNICIPAL DE CEARÁ – MIRIM/RN

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 400.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 400.000,00

OBJETIVO

Fortalecimento e Modernização da Guarda Municipal de Ceará – Mirim/RN através da ativação dos setores da instituição.

 

JUSTIFICATIVA

A ativação dos setores da instituição Guarda Municipal é extremamente necessária para o atendimento das demandas da população ceará-mirinense e o fortalecimento das ações no âmbito municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

019 - Secretaria Municipal de Defesa Social

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

PÚBLICO ALVO

Profissionais da Segurança Pública e população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Ativação e fortalecimento dos setores da Guarda Municipal de Ceará – Mirim/RN

 

Região Urbana/Rural e Litorânea do Município

SEDES

Setor ativado e fortalecido

Unidade

08

Curso de atualização para o Estatuto Geral da Guarda Municipal de Ceará – Mirim e o Plano de Cargos, Carreira e Salários

Município

SEDES

Curso realizado

Unidade

08

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.01 - SANEAMENTO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 520.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 26.000.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 26.520.000,00

 

OBJETIVO

Atender a população de serviço básico de saneamento, visando a melhoria na qualidade de vida, promovendo assim a garantia da saúde pública e valorização do meio ambiente.

JUSTIFICATIVA

Sabendo que grande parte do município não está sendo beneficiada com o serviço de saneamento, torna-se totalmente necessário a ampliação e melhoria do sistema, que hoje não atende com eficácia a essa demanda, sendo adotado pela população sistemas alternativos, como uso de fossa séptica e sumidouro, que contaminam o solo e o lençol freático com nitritos e nitratos, trazendo malefícios a saúde pública.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

População em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Saneamento do município

Município

SEMIUO

Saneamento realizado

Metros

40.000

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.02 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 2.280.000,00

Recurso Estadual 2.280.000,00

Recurso Federal 18.240.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 22.800.000,00

OBJETIVO

Construir, fazer manutenção, preservação e ampliação dos prédios públicos do município de Ceará-Mirim.

JUSTIFICATIVA

Melhorar a estrutura dos prédios públicos do município para gerar qualidade nos serviços oferecidos e construir novos prédios para acompanhar o crescimento da cidade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade

PÚBLICO ALVO

População em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Construção de edificações para melhorar a estrutura do município

Município

SEMIUO

Edificação construída

M²

6.000

Manutenção e preservação dos prédios públicos

Município

SEMIUO

Prédio mantido e preservado

M²

6.000

Ampliação dos prédios públicos

Município

SEMIUO

Prédio ampliado

M²

2.000

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.03 - PAVIMENTAÇÃO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 3.300.000,00

Recurso Estadual 1.750.000,00

Recurso Federal 12.250.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 17.300.000,00

OBJETIVO

Pavimentar e recuperar ruas e rodovias do município.

JUSTIFICATIVA

Tendo em vista a falta de pavimentação em varias áreas da cidade, dificultando o acesso de pedestres, ciclistas e veículos em seus deslocamentos, como também a precária situação de várias vias já pavimentadas, torna-se necessário a implantação desse projeto para a cidade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

População em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Ampliação da malha viária

Município

SEMIUO

Malha viária ampliada

M²

250.000

Manutenção da malha viária

Município

SEMIUO

Malha viária mantida

M²

200.000

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.04 - CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 120.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 120.000,00

OBJETIVO

Melhorar o atendimento da secretaria, em resposta às demandas da população, aumentando o rendimento da equipe de servidores, potencializando a capacidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras (SEMIUO).

JUSTIFICATIVA

Contribuir com o atendimento e serviços especializados acompanhando as inovações tecnológicas, tendências e práticas empregadas para melhor atender os anseios dos munícipes, com isso tendo resposta imediata as problemáticas do município.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Servidores e profissionais da SEMIUO e população em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Capacitação, aperfeiçoamento e treinamento

Município

SEMIUO

Servidor capacitado

Unidade

80

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.05 - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS, GERENCIAMENTO E OBRAS DE D’ARTE

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 500.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 1.300.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 1.800.000,00

OBJETIVO

Melhorar o atendimento da secretaria, em resposta às demandas da população, aumentando o rendimento da equipe de servidores, potencializando a capacidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras (SEMIUO).

JUSTIFICATIVA

Reduzir o déficit de profissionais especialistas capacitado para atua diretamente voltado os projetos de media e grande complexidade, suprindo as lacunas de um processo produtivo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Servidores e profissionais da SEMIUO e população em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Contratação de serviços técnicos

 

Município

SEMIUO

Serviço técnico contratado

Unidade

06

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2. 06 - MELHORIA NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRA, PELA AQUISIÇÃO DE SOFTWARES

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 150.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 150.000,00

OBJETIVO

Melhorar o atendimento da secretaria, em resposta às demandas da população, aumentando o rendimento da equipe de servidores, potencializando a capacidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras (SEMIUO).

JUSTIFICATIVA

A SEMIUO atualmente está desprovida de ferramentas capazes de auxiliar os profissionais em suas capacidades intelectuais e produtiva na área de desenvolvimento de projetos de engenharia, arquitetura e gestão.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

009 - Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Obras

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Servidores e profissionais da SEMIUO e população em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Aquisição de softwares

Município

SEMIUO

Software adquirido

Unidade

10

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.07 – PRODUZINDO PARA O FUTURO SUSTENTÁVEL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 2.450.000,00

Recurso Estadual 200.000,00

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros 200.000,00

 

TOTAL 2.850.000,00

OBJETIVO

Incentivar o desenvolvimento da agricultura e de outros sistemas sustentáveis, de forma a agregar valores ambientais, sociais e econômicos aos sistemas produtivos, melhorando suas eficiências a qualidade e competitividades no mercado.

JUSTIFICATIVA

Promover o desenvolvimento da agricultura sustentável pelo aumento de acesso as tecnologias apropriadas e pela ampliação dos mercados de produtos orgânicos.

Órgão Responsável

011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Produtores e Agricultores Rurais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Criação da infraestrutura de bancos comunitários de sementes adubos verdes

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Sala criada

 

Unidade

 

30

Apoio a formação de bancos comunitários de mudas de espécies florestais nativas

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Banco apoiado

 

Unidade

 

30

Capacitação produtores e técnicos do setor em tecnologias apropriadas aos sistemas orgânicos

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

Produtor e técnico capacitado

Unidade

 

330

 

Distribuição sementes em parceria com a EMATER

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Semente distribuída

 

Quilo

 

 

3.000

Viabilização de parcerias para aquisição de muda frutífera e nativa

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Muda distribuída

Unidade

7.000

Execução de corte de terra

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

 

Corte de Terra executado

 

 

Máquina/ Hora

 

3.500

Recuperação as estradas vicinais utilizando maquinas e equipamentos

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Estrada

recuperada

 

Máquina/ Hora

 

2.000

Intensificação de forma técnica o melhoramento das pastagens

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Campineira realizada

 

Hectares

 

500

Limpeza e manutenção dos rios

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

 

Rio limpo e mantido

 

Máquina/ Hora

2.000

Estimulação a produção orgânica através de técnicas convencionais

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

Horta

estimulada

Hectares

 

100

 

Implantação da Horto Florestal Municipal

Município;

SEMAPE

Horta Criada

Hectares

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.08 – APOIO E PROMOÇÃO NA CAPACITAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS DE TECNOLOGIA PARA AGROPECUARIA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 800.000,00

Recurso Estadual 80.000,00

Recurso Federal 200.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 1.080.000,00

OBJETIVO

Promover e fortalecer pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e inovação voltada para agropecuária, visando a incrementação e ganhos em produtividade e qualidade, protegendo o uso do solo e parceria com órgão públicos.

JUSTIFICATIVA

Implantar e operacionalizar projetos demonstrativos e executáveis em irrigação e drenagem m em parceria com entes públicos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Produtores e Agricultores Rurais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Perfuração de poços para as comunidades e assentamentos

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Poço perfurado

 

Unidade

 

30

Apoio e promoção a indústria de beneficiamento

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Indústria apoiada

 

Unidade

 

10

Fortalecimento das cadeias produtivas através de capacitação e tecnologias

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Capacitação realizada

 

Unidade

 

30

Criação de mecanismos através de convênios e parcerias para compras de máquinas de pequeno porte

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Máquina adquirida

 

Unidade

 

20

Apoio as campanhas contra a febre aftosa

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Campanha apoiada

 

 

Unidade

 

06

Distribuição de vacinas animal

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Vacina distribuída

 

Doze

 

5.000

Estabelecimento de programas sanidade animal

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Controle de Doenças realizado

 

Unidade

 

5.000

Promoção de feiras e encontros de produtos agropecuários

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Feira e encontro realizado

 

Unidade

 

 

04

 

Incentivo ao cultivo da cultura da mandioca

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Plantio incentivado

 

Hectares

 

2.000

Reativação e apoio das casas de farinhas

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Casa farinha reativada e apoiada

 

Unidade

 

10

Articulação de redes de pesquisas, desenvolvimento, transferências de tecnologias e experiências locais

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Evento articulado

 

Unidade

 

05

Apoio e fomento a processos de transição agroecológica

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Evento apoio e fomento

 

Unidade

 

03

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.09 – APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 1.100.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 200.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros 200.000,00

 

TOTAL 1.500.000,00

OBJETIVO

Fortalecer a infraestrutura e os serviços de apoio ao desenvolvimento rural, através de conjunto de ações implementado com parcerias de entes públicos e privado, visando ao desenvolvimento das atividades agropecuárias.

JUSTIFICATIVA

Intensificar o apoio técnico e financeiro, estabelecendo controle para disseminar estudos e conhecimentos aos produtores, visando controlar e solucionar problemas de ordem produtiva, sanitária e alimentar com ênfase na sustentabilidade ambiental

Órgão Responsável

011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

Macro objetivo

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

Público Alvo

Produtores e agricultores rurais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Apoio e orientação as associações inadimplência

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

Reunião realizada

Unidade

20

Acompanhamento e orientação o sistema de compra direta da produção agropecuária

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

Associação acompanhada e orientada

Unidade

30

Estabelecimento de parâmetros para controle das demandas da produção e comercialização

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Produtor atendido

 

Unidade

 

200

Apoio e incentivo na criação de cooperativas

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

 

Produtor e/ou Associação apoiada e incentivada

 

Unidade

1.000

Apoio e participação no conselho municipal

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Reunião realizada

 

Unidade

 

48

Capacitação de técnicos ambientais voltada ao produtor rural

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

Capacitação realizada

Unidade

30

Apoio e fortalecimento a organização das feiras e mercados

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Reunião realizada

 

Unidade

 

10

Identificação de ações para viabilizar a comercialização de forma organizada e competitiva

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

Treinamento realizado

Unidade

30

Promoção de encontros e seminários regional de gestão de negócios rural

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

Evento promovido

Unidade

12

Ampliação da infraestrutura de comercialização das áreas rurais existentes

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

Espaço físico ampliado

Unidade

20

Ampliação da geração de empregos por meio da agropecuária

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

Emprego gerado

Unidade

 

3.000

 

Promoção e divulgação das potencialidades socioeconômicas

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

Divulgação realizada

Unidade

30

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.10 – APOIO A PROJETOS E PROMOÇÃO A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA ECONOMIA SOLIDARIA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 600.000,00

Recurso Estadual 200.000,00

Recurso Federal 100.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros 200.000,00

 

TOTAL 1.100.000,00

 

OBJETIVO

Ampliar e apoiar as políticas públicas governamentais nos empreendimentos rurais e urbanos da economia solidaria, analisando seus impactos e o perfil dos empreendedores.

JUSTIFICATIVA

Os empreendimentos da economia solidariam, surge como alternativa ao desemprego e a desigualdade social extrema dela decorrente. De modo geral, pretende-se verificar em que medida as politicas públicas influenciam as atividades dos empreendimentos solidários.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Produtores e Agricultores Rurais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Apoio e incentivo à produção beneficiadas nas pequenas indústrias de beneficiamento

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Produtor apoiado

 

Unidade

 

30

Aquisição de transportes para o escoamento das mercadorias

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Veículo adquirido

 

Unidade

 

04

Estímulo à produção de verduras e legumes pelo sistema de produção integrada

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Horta estimulada

 

Unidade

 

30

Apoio e promoção a projetos de punho sustentáveis

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Projeto apoiado e promovido

 

Unidade

 

20

Fortalecimento as parcerias institucionais

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Parceria fortalecida

Unidade

20

Implantação e apoio da central de comercialização para recebimentos dos produtos agropecuária

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Galpão implantado

 

Unidade

 

01

Criação de meios para o incentivo de produção com controle de qualidade

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Produtor apoiado

 

Unidade

 

100

 

Ampliação do número de agricultores solidários, através da agregação de valor a produção

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Produtor apoiado

 

Unidade

 

200

 

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.11 – APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PRODUTORES RURAIS COM METODOLOGIA DE ATER

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 160.000,00

Recurso Estadual 100.000,00

Recurso Federal 200.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros 60.000,00

 

TOTAL 520.000,00

OBJETIVO

Fortalecer a agricultura familiar por meio de ações da assistência técnica e extensão rural continuada, para produtores, agricultores e jovens agricultores, utilizando a metodologia participativa e valorizando o conhecimento local para ampliar as oportunidades, garantia de renda e diversificação dos produtos.

JUSTIFICATIVA

O fortalecimento da assistência técnica com uma gestão voltada para o desenvolvimento territorial sustentável, fortalecerá as ações que implica na expansão da produção, fortalecimento da comercialização e maior conhecimento das atividades associativista e cooperativista.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Produtores e Agricultores Rurais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Acompanhamento e orientação técnica na elaboração e execução de projetos

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Projeto acompanhado e orientado

 

Unidade

 

30

Implantação do sistema de informação integrada através de visitas e reuniões técnicas

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Associação visitada

 

Unidade

 

 

40

Orientação e apoio no acesso ao crédito e tecnologia de informação

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Associação orientada e apoiada

 

Unidade

 

 

40

Atendimento visando orientações técnicas e encaminhamentos

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Atendimento realizado

 

Unidade

 

200

Promoção de parcerias para fortalecimento de ATER

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Parceria promovida

 

Unidade

 

05

Contratação de técnicos de nível superior e médio da área finalística de assistência técnica

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Técnico contratado

 

Unidade

 

05

Obtenção de mão de obra de bolsistas universitários cursando nível médio e superior na área agropecuária

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Bolsista contratado

 

Unidade

 

05

Atendimento as famílias com acesso a mercados e instrumentos de fomentos institucionais

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Associação atendida

 

Unidade

 

30

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.12 – AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO NA INFRAESTRUTURA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 250.000,00

Recurso Estadual 100.000,00

Recurso Federal - 1.600.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros 100.000,00

 

TOTAL 2.050.000,00

 

OBJETIVO

Modernizar a gestão institucional da secretaria de agricultura, visando alcançar agilidade e qualidade na formulação e execução das politicas pública e no provimento de serviços no setor agropecuário com eficiência e transparência.

JUSTIFICATIVA

Realização de ações de modernização para melhoria na eficiência dos serviços prestados pela secretaria municipal, de agricultura, abastecimento, aquicultura e pesca, bem como, intensificar o apoio técnico e financeiro, estabelecendo o controle de qualidade e quantidade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Produtores e Agricultores Rurais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Implementação infraestrutura municipal de equipamentos por meio de aquisição de máquinas e implementos agrícolas

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Máquina e implemento adquirido

 

Unidade

 

12

Fortalecimento das compras institucionais mediante parcerias com entes federados

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Produtor beneficiado

 

Unidade

 

300

Realização de manutenção de máquinas e equipamentos

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Máquina e equipamento mantido

 

Unidade

 

12

Acesso a projetos para adquirir equipamentos institucionais

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Projeto realizado

 

Unidade

 

 

10

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.13 – DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA PESCA E AQUICULTURA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 200.000,00

Recurso Estadual 200.000,00

Recurso Federal 150.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros 200.000,00

 

TOTAL 750.000,00

OBJETIVO

Apoiar e investir no melhoramento das atividades produtivas da pesca e aquicultura, visando a promoção da sustentabilidade da atividade, bem como, o aumento da produtividade destes alimentos.

JUSTIFICATIVA

Realização de ações voltadas ao setor pesqueiro, através do fortalecimento da assistência técnica continuada aos pescadores e aqui cultores familiares, fortalecera a cadeira produtiva do setor. Abrindo novos horizontes e oportunidade de para o beneficiamento e capacitação profissional da área.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

011 - Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Produtores e Agricultores Rurais.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Prestação serviço de assistência técnica a colônia de pescadores

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Assistência técnica realizada

Unidade

30

Aquisição e manutenção de barcos e equipamentos para pesca e aquicultura

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Barco e equipamento adquirido e mantido

Unidade

30

Investimento e capacitação na mão de obra pesqueira

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

 

SEMAPE

 

Investimento e capacitação realizada

Unidade

50

Promoção do fortalecimento da comercialização pesqueira

Município

(Comunidades/ Assentamentos Rurais e Zona Pesqueiras)

SEMAPE

Capacitação realizada

Unidade

10

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

2.14 - PROGRAMA DE ECO PONTOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 200.000,00

Recurso Estadual

Recurso Federal

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 200.000,00

OBJETIVO

Criar espaços pelo Município de Ceará-Mirim/RN para que a população possa descartar e separar Restos de Construção Civil – RCC, resto de poda de árvores e materiais destinados a reciclagem. Para que o Município dê a destinação correta ao material descartado.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de promover a coleta seletiva, garantindo a destinação correta do Restos de Construção Civil – RCC, resto de poda de árvores e materiais destinados a reciclagem. Facilitando a logística do lixo e impedindo que os carroceiros e a população descartem esse material em locais inapropriados. Além de promover a reciclagem do material descartado.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Toda a população de Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Mapeamento da logística

Município

SETMADE

Estudo realizado

Unidade

01

Criação dos Eco Pontos

Município

SETMADE

Eco ponto Criado

Unidade

20

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

2.15 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SÓCIO AMBIENTAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 5.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.000,00

OBJETIVO

Fomentar entre os vários níveis da população de Ceará-Mirim/RN a educação ambiental, no intuito de se desenvolver a consciência ambiental no Município.

JUSTIFICATIVA

A preservação efetiva do meio ambiente se desenvolve por meio de medidas educativas, que envolvam as crianças, os jovens, adultos e idosos. Pois, a tutela do meio ambiente começa através da educação da população. Tendo em vista que uma população que não aprendeu a preservar o meio ambiente, dificilmente irá preservá-lo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Toda a população de Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Programa de educação ambiental nas esferas municipais

Município

SETMADE

 

Programa realizado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

2.16 - PROGRAMA DE MITIGAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 5.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.000,00

OBJETIVO

Identificar as ocorrências e as possíveis ocorrências de danos ambientais no Município de Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

É preciso desenvolver mecanismos que identifiquem possíveis danos ambientais. Para que se possa diagnosticá-los e mitigá-los. Essas medidas têm como fundamento os princípios da precaução e da prevenção, que visam impedir a ocorrência do dano ambiental ou diminuir o seu impacto sobre danos meio ambiente e a sociedade

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

População local.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Mapeamento do potencial ambiental do Município, no intuito de orientar a fiscalização ambiental

Município

SETMADE

Estudo realizado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

2.17 - PROGRAMA DE GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 104.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 104.000,00

OBJETIVO

Ampliar, capacitar e equipar os ficais ambientais da SETMADE.

JUSTIFICATIVA

Para garantir a tutela efetiva do Meio Ambiente é necessário que o órgão ambiental sempre fiscalize a relação: Sociedade e Meio Ambiente. Dessa forma, se faz necessário ter um quadro de fiscais ambientais em quantidade suficiente para atuar no Município, que eles estejam bem capacitados e equipados.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Funcionários da secretaria e a população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Ampliação do quadro de servidores da SETMADE, que atuam como fiscais ambientais

Município

SETMADE

 

Servidor contratado

Unidade

04

Capacitação dos fiscais ambientais

Município

SETMADE

Realizada ou servidor capacitado

Unidade

08

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

2.18 - PROGRAMA DE GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 104.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 104.000,00

OBJETIVO

Ampliar, capacitar e equipar os analistas ambientais da SETMADE.

JUSTIFICATIVA

Princípio do Desenvolvimento Sustentável é um dos princípios que norteiam o licenciamento ambiental, tendo em vista que o homem não sobrevive sem explorar os recursos naturais. Porém, esses recursos devem ser explorados de maneira sustentável, para que eles não faltem as gerações futuras. O licenciamento ambiental é responsável por analisar os pedidos de concessão de licenças ambientais, separando os que se enquadram e os que não se enquadram nas diretrizes ambientais. E de maneira supletiva o licenciamento ambiental permite que o Município arrecade com a cobrança de taxas e impostos dos empreendedores licenciados. O que justifica a necessidade de se ter uma equipe de analistas ambientais capacitados, equipados e em quantidade suficiente para responder as demandas da sociedade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Funcionários da secretaria e a população.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Ampliação do quadro de servidores da SETMADE, que atuam como analistas ambientais

Município

SETMADE

 

Servidor contratado

Unidade

04

Capacitação dos analistas ambientais

Município

SETMADE

Realizada ou servidor capacitado

Unidade

08

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

2.19 - PROGRAMA DE IDENTIFICAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 682.820,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 500.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 1.182.820,00

 

OBJETIVO

Identificar e criar Unidades de Conservação ambiental no Município de Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

O município precisa identificar as potenciais unidades de conservação, para que elas possam ser criadas, dessa forma, garantindo a sua conservação e a sua fruição pela sociedade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

O Meio Ambiente e toda a sociedade.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Mapeamento das potencias unidades de conservação

Município

SETMADE

Mapeamento realizado

Unidade

01

Criação das unidades de conservação

Município

SETMADE

Unidade criada

Unidade

10

Estudos ambientais das unidades de conservação

Município

SETMADE

Estudo realizado

Unidade

10

Desenvolvimento do plano de gerenciamento das unidades de conservação

Município

SETMADE

Plano desenvolvido

Unidade

10

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

2.20 - PROGRAMA DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE CEARÁ-MIRIM/RN

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 5.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.000,00

OBJETIVO

Revisar o Plano Direto de Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

Ter um Plano Diretor atualizado é primordial para que se garanta um crescimento ordenado do Município de Ceará-Mirim/RN

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

O Meio Ambiente e o Município de Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Revisão do Plano Diretor

Município

SETMADE

Plano revisado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

2.21 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA

 

DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CEARÁ-MIRIM/RN

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 150.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 150.000,00

OBJETIVO

Criação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ceará-Mirim/RN

 

JUSTIFICATIVA

Os resíduos sólidos caracterizam um dos problemas ambientais da atualidade. Dessa forma é imperioso que o Município de Ceará-Mirim/RN desenvolva o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Através desse Plano, o gestor terá informações que poderão lhe ajudar na gestão dos Resíduos Sólidos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

O Meio Ambiente o Município de Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Elaboração, revisão e aplicação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

 

Plano elaborado, revisado e aplicado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

2.22 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 150.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 150.000,00

OBJETIVO

Criação do Plano Municipal de Saneamento Básico no Município de Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

Indispensável para a saúde humana, o saneamento básico pode ser compreendido como o controle e a manutenção de todos os meios físicos do homem que possam afetar prejudicialmente a sua saúde. Saneamento básico é o controle de todos os fatores do meio físico do homem, que exercem ou podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar físico, mental e social. Em questões práticas, a importância do saneamento básico está ligada a implantação de sistemas e modelos públicos que promovam o abastecimento de água, esgoto sanitário e destinação correta de lixo, com o objetivo de prevenção e controle de doenças, promoção de hábitos higiênicos e saudáveis, melhorias da limpeza pública básica e, consequentemente, da qualidade de vida da população. Os serviços de saneamento básico são considerados essenciais, é a partir deles que podemos promover as condições mínimas de desenvolvimento social.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

O Meio Ambiente e o Município de Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Elaboração, revisão e aplicação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

Plano elaborado, revisado e aplicado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.23 - PROGRAMA DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 5.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.000,00

OBJETIVO

Criar o Conselho de Turismo de Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

O Conselho Municipal de Turismo, dada a sua característica de Conselho Municipal, é uma instância de planejamento participativo nas gestões locais, sendo constituído como umfórum deliberativono tema turismo. O Conselho Municipal de Turismo tem como missão consolidar parcerias e proporcionar, através de suas ações, o envolvimento e o comprometimento dos mais variados setores socioeconômicos do município no fomento da atividade turística. Tendo como função coordenar, incentivar e promover o Turismo no município. Propor à Administração Municipal e à sociedade civil medidas de difusão e amparo ao Turismo em colaboração com órgãos e entidades oficiais especializadas. Promover a articulação de toda a sociedade através de campanhas que propiciem a transformação de cada cidadão em agente da imagem turística e defensor do patrimônio cultural e ambiental do município. Estimular as atividades culturais e turísticas no município A importância do Conselho Municipal de Turismo está na sua condição de fórum deliberativo para o fomento do turismo. Como tal deve estar comprometido com a busca do equilíbrio entre a preservação cultural e ambiental e o desenvolvimento das suas potencialidades, de modo que a atividade turística possa ser capitalizada com base na sustentabilidade.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Sociedade, representantes do turismo e os órgãos públicos.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Criação Legal do Conselho de Turismo de Ceará-Mirim/RN.

Município

SETMADE

 

Conselho criado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

 

2.24 - PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE PROMOÇÃO E MARKETING TURÍSTICO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 50.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 50.000,00

OBJETIVO

Promover os potenciais turísticos de Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

Antes de promover os potenciais turísticos de Ceará-Mirim/RN. É preciso fazer um estudo sobre quais potenciais turísticos poderão ser promovidos e como se dará esta promoção. Esse estudo tem o intuito de potencializar os investimentos, alcançando o máximo de turistas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Potencias investidores no ramo do turismo e turistas.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Estudos dos potenciais turísticos do Município

Município

SETMADE

 

Estudo criado

Unidade

01

Elaboração do plano de promoção e marketing turístico do Município

Município

SETMADE

Plano elaborado

Unidade

01

Promoção do marketing turístico do Município

Município

SETMADE

Campanha publicitária realizada

Unidade

08

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

PPA 2018 – 2021

 

2.25 - PROGRAMA DE ORDENAMENTO DA ÁREA LITORÂNEA DE CEARÁ-MIRIM/RN

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 5.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.000,00

OBJETIVO

Identificar quais empreendimentos turísticos do litoral de Ceará-Mirim/RN estão localizados de maneira irregular e ordená-los, no intuito de organizar a ocupação do solo, impedindo a existência de irregularidades.

JUSTIFICATIVA

É preciso desenvolver as estruturas turísticas do litoral de Ceará-Mirim/RN. Porém, o município não pode permitir a existência de empreendimentos turísticos que ocupem de maneira irregular o solo. Dessa forma, é preciso identificá-los, e de maneira legal ordená-los. Dando segurança jurídica tanto para as pessoas que ocupam esses empreendimentos, quanto para os órgãos públicos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Empreendedores turísticos do litoral e população de Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Mapeamento e estudo da área litorânea de Ceará-Mirim/RN

 

Município

SETMADE

Mapeamento e estudo realizado

Unidade

01

Fiscalização do ordenamento da área litorânea de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

Fiscalização realizada

Unidade

365

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.26 - PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 34.100,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 341.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 375.100,00

OBJETIVO

Ampliar a os equipamentos turísticos do município.

JUSTIFICATIVA

Os equipamentos e serviços turísticos englobam tudo o que está relacionado às trilhas, às áreas de recreação, aos banheiros, aos restaurantes, à estrutura de hospedagem, aos vestiários, aos locais de descanso, entre outros. Um município que deseja aumentar a presença de turistas precisa melhorar a qualidade de seus equipamentos turísticos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Empreendedores turísticos do litoral, pulação e turistas.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Elaboração de estudos de viabilidade de construção e implantação de equipamentos turísticos

Município

SETMADE

Estudo realizado

Unidade

01

Construção e implantação de equipamentos turísticos

Município

SETMADE

Equipamento construído e implantado

Unidade

20

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.27 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DAS ZONAS DE INFLUÊNCIA TURÍSTICAS URBANA, RURAL E LITORAL DE CEARÁ-MIRIM/RN

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 5.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.000,00

OBJETIVO

Descobrir os potenciais turísticos da zona litorânea e rural de Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

O turismo deve ser desenvolvido nas mais diversas esferas. Devendo o poder púbico identificar as potenciais atrações e desenvolvê-las. O Município de Ceará-Mirim/RN é contemplado por uma área urbana, rural e litorânea. O que é fantástico para o turismo, pois amplia o leque de atrações para os diversos turistas. Mas antes de poder receber os turistas é necessário que se desenvolvam essas áreas, no intuito de garantir a melhor estadia.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Estudo dos potenciais turísticos do litoral, do interior e da região central de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

Estudo realizado

Unidade

01

Criação do Plano de Desenvolvimento dos potenciais turísticos do litoral, do interior e da região central de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

Plano criado

Unidade

01

Implantação do Plano de Desenvolvimento dos potenciais turísticos do litoral, do interior e da região central de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

Plano implementado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

 

2.28 - PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DO ROTEIRO DOS ENGENHOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 10.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 10.000,00

OBJETIVO

Revitalização do roteiro dos engenhos.

JUSTIFICATIVA

Ceará-Mirim/RN é conhecida pelos engenhos. E por muitos anos se explorou turisticamente o roteiro dos engenhos. Infelizmente esse potencia turístico se encontra abandonado. Dessa forma, é primordial que se faça um estudo a cerca deste roteiro turístico, para que se possa revitalizá-lo, aumentando o número de atrações turísticas do município.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Os turistas que se interessam pela historia de Ceará-Mirim/RN e escolas que desejam trazer os seus alunos para conhecer esse pedaço significativo da historia do Rio Grande do Norte.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Estudo da história de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

Estudo realizado

Unidade

01

Desenvolvimento do programa de revitalização do roteiro dos engenhos

Município

SETMADE

Programa desenvolvido

Unidade

01

Planejamento da revitalização dos pontos turísticos que farão parte do roteiro dos engenhos.

Município

SETMADE

Plano elaborado

Unidade

01

Promoção do roteiro dos engenhos

Município

SETMADE

Roteiro promovido

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

2.29 - PROGRAMA DE REORDENAMENTO, RESTAURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 13.590,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 122.310,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 135.000,00

OBJETIVO

Revitalização do patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

O patrimônio histórico é parte fundamental para o turismo. E Ceará-Mirim/RN é rica em patrimônios históricos. Porém, uma boa parte do Patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN se encontra danificado pela ação do tempo e pela falta de manutenção. Dessa forma, para que se possam atrair ainda mais turistas, é imperioso que se faça a revitalização do patrimônio histórico municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Os turistas que se interessam pelo patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Estudo do patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

Estudo realizado

Unidade

01

Criação do projeto de revitalização do patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

Projeto criado

Unidade

01

Revitalização do patrimônio histórico de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

Projeto implementado

% de execução

100

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

 

2.30 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DE QUALIFICAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 5.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.000,00

OBJETIVO

Qualificação dos agentes turísticos de Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

A historia não se conta sozinha. Por isso, é preciso qualificar os agentes turísticos que iram lidar diretamente com o turista, para que eles possam recepcioná-los e contar da melhor maneira a rica historia de Ceará-Mirim/RN.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Os agentes turísticos e os turistas de Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Criação de cursos voltados para o turismo histórico e cultural de Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

 

Curso realizado

Unidade

04

Criação do programa de Agentes Oficiais de Turismo do Município.

 

Município

SETMADE

Programa implantado

 

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

 

2.31 - PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 5.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.000,00

OBJETIVO

Apoiar os empreendimentos instalados e que irão se instalar em Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

Sem o empreendedorismo o município não gera renda e muito menos empregos. Com isso, é interessante que o município apoia essa iniciativa, de maneira a conduzir o empreendedor pelos melhores caminhos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Empreendedores que queriam investir em Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

 

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Mapeamento e estudo dos potenciais empreendimentos a serem desenvolvidos no Município

Município

SETMADE

 

Mapeamento e estudo realizado

Unidade

01

Campanha de formalização dos empreendimentos que se encontram informais

Município

SETMADE

 

Campanha de conscientização realizada

Unidade

08

Capacitação dos Microempreendedores individuais

Município

SETMADE

 

Curso realizado

Unidade

04

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

 

2.32 - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO, REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 100.000,00

Recurso Estadual 50.000,00

Recurso Federal 50.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 200.000,00

OBJETIVO

Representar Ceará-Mirim/RN, além de realizar e apoiar eventos que divulguem o município.

JUSTIFICATIVA

Para que se possam trazer investimentos para o município é preciso que se divulguem os potenciais de Ceará-Mirim/RN. Dessa forma, o poder Público deve apoiar, participar e até mesmo realizar eventos que divulguem Ceará-Mirim/RN em todas as esferas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Empreendedores e turistas.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Representação do Município em feiras e eventos turísticos e econômicos, em qualquer esfera territorial

Município

SETMADE

 

Feira e evento realizado

Unidade

50

Criação e realização de feiras e eventos

Município

SETMADE

 

Feira e evento criado

Unidade

40

Apoio a feiras e eventos que venham a ser realizados em Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

 

Feira e evento apoiado

Unidade

20

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

 

2.33 - PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 100.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 100.000,00

 

OBJETIVO

Adquirir veículos que possam nos ajudar na realização dos expedientes da Secretaria.

JUSTIFICATIVA

A Secretária de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Ceará-Mirim/RN, naturalmente depende de um veículo para o cumprimento de suas obrigações. O Meio Ambiente na fiscalização no licenciamento ambienta; O turismo no desenvolvimento de ações turísticas; E o desenvolvimento econômico na exploração e no desenvolvimento de projetos que venham se instalar em Ceará-Mirim/RN.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística INTEGRADA NA SUSTENTABILIDADE.

PÚBLICO ALVO

A Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico de Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Aquisição de veículos

Município

SETMADE

Veículo adquirido

Unidade

02

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

 

2.34 - PROGRAMA DE APARELHAMENTO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES TURÍSTICAS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 9.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 90.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 99.000,00

OBJETIVO

Melhora as estruturas turísticas que já existem em Ceará-Mirim/RN.

JUSTIFICATIVA

Assim como construir novos equipamentos turísticos é importante. Aparelhar e recuperar as unidades turísticas existentes também é importante. Tendo em vista a economia e o aproveitamento de unidades já conhecidas dos turistas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

012 - Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento econômico.

MACRO OBJETIVO

02 – Dinamizar, ampliar e modernizar a infraestrutura socioeconômica e ambiental com uma logística integrada na sustentabilidade.

PÚBLICO ALVO

Os turistas e as unidades turísticas existentes em Ceará-Mirim/RN.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Estudo das necessidades de aparelhamento e recuperação das unidades turísticas existentes em Ceará-Mirim/RN

Município

SETMADE

 

Estudo

Unidade

01

Construção e reforma dos aparelhos das unidades turísticas

 

Município

 

SETMADE

 

Construção e reforma

 

Unidade

 

20

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

3.01 - MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 5.060.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 5.060.000,00

OBJETIVO

Desenvolver um relacionamento organizacional almejando assegurar com a visão de ampliar os sistemas administrativos de forma integrada, objetivando a otimização dos fluxos de trabalho padronizados e capacitados tecnológico e funcional para atendimento das atividades dos parlamentares e servidores no intuito de melhorar os serviços públicos a serem disponibilizados de forma organizacional de todo o município de Ceará-Mirim, contribuindo assim para um futuro de melhorias e desenvolvimento local.

JUSTIFICATIVA

Justifica-se que devido à grande demanda de vigilância organizacional, financeira, patrimonial e política, que se esbarra nos tramites legais e burocráticos há necessidade de aquisição de uma área, lote ou terreno com a finalidade de construir um prédio que servirá para Sede Administrativa e para os Gabinetes dos Parlamentares, que prestará serviços de utilidade pública parlamentar a população local. Hoje o Poder Legislativo do Município de Ceará-Mirim investe em imóvel locado, podendo junto com o Poder Executivo firmar parceria, ou não, para ocorrer despesas de inversão financeira para aquisição de imóvel, uma futura construção da Unidade Administrativa Legislativa e visando um melhor atendimento aos munícipes de Ceará-Mirim. Dessa forma, visando a melhoria no sistema de gestão municipal na esfera deste Poder Legislativo, devemos nos atentar para uma melhoria no planejamento institucional, visando a manutenção correta das atividades da Câmara Municipal, investindo e contribuindo para a capacitação constante dos servidores no atendimento da demanda deste parlamento, disponibilidade de ações da Câmara Itinerante nos bairros e nas comunidades rurais, manutenção da Verba dos Gabinetes dos Parlamentares, investimento na área de Transparência institucional em meio físico e eletrônico. Os serviços do Poder Legislativo do município de Ceará-Mirim é, e sempre será de forma continuada, não podendo ocorrer qualquer tipo de ato que possa inviabilizar sua interrupção ou causar qualquer constrangimento que possa inviabilizar seus atos legislativos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

001 - Câmara Municipal.

MACRO OBJETIVO

O Macro objetivo deste Programa de Trabalho que o Legislativo municipal necessita com uma extrema necessidade de execução já para o exercício financeiro de 2018. Isto se deve à grande demanda das atividades parlamentares que ocorre hoje com frequência na Sede do Poder Legislativo, tanto na realização das sessões plenárias ordinárias, audiências públicas realizadas por iniciativa desta Casa ou por meio de coparticipação, ou aquelas que possam a ser realizadas de forma extraordinária, e também não menos necessária suas ações administrativas, que visa o melhor acolhimento da investidura dos parlamentares no ato de suas atividades durante seu mandato eletivo, a dos servidores e dos munícipes que nesta Casa Legislativa busca sempre apoio.

PÚBLICO ALVO

O município de Ceará-Mirim possui uma população estimada hoje em 68.141 (sessenta e oito mil cento e quarenta e um) mil habitantes (fonte: http://cod.ibge.gov.br/258) que o Poder Legislativo almeja participação ativa nas sessões ordinárias e itinerantes e na tomadas de decisão participativa, convocar a população a participar dos atos do Poder Legislativo é considerado hoje como medida social participativa, visando e procurando sempre o desenvolvimento local na elaboração e aperfeiçoamento dos projetos de iniciativa do Poder Executivo, Legislativo ou por iniciativa popular.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Aquisição de um Imóvel destinado a Construção da Sede do Anexo Administrativo e dos Gabinetes dos Parlamentares

Município

CMCM

Inversão Financeira

/Imóvel adquirido

M²

 

800

Construção do Anexo Administrativo e dos Gabinetes dos Parlamentares

Município

CMCM

Inversão Financeira

/Imóvel Construído

M²

 

800

Manutenção das Atividades do Poder Legislativo

Município/Distrito/Estado/Fora Estado

CMCM

Serviços Executado

% Execução

100

Manutenção das Atividades da Câmara Itinerante

Município/Distrito

CMCM

Serviços Executado

% Execução

100

Ampliação e Reforma da Sede do Poder Legislativo

Município

CMCM

Sede ampliada e reformada

% Execução

100

Manutenção das Atividades dos Parlamentares-Verba Indenizatória

Município/Distritos/Estado/Fora Estado

CMCM

Serviços Executado

% Execução

100

Projetos de Capacitação aos Servidores e Aperfeiçoamento dos Parlamentares

Município/Estado/ Fora do Estado

CMCM

Serviços Executado

% Execução

100

Projeto Câmara Cidadã

Município/Distrito

CMCM

Serviços Executado

% Execução

100

Criação da Escola Legislativa

Município;

CMCM

Serviço Executado

% Execução

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.02 – MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 405.500,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

 

TOTAL 405.500,00

OBJETIVO

Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete, possibilitando o acesso a informações atualizadas e o atendimento de qualidade aos cidadãos.

JUSTIFICATIVA

A ausência de estrutura adequada de equipamentos, tecnologia e pessoal qualificado, dificulta uma a humanização, operacionalização e eficiência dos serviços.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

001 – Gabinete do Prefeito

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

População e servidores.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Reaparelhamento do Gabinete

Município

GP

Órgão reaparelhado

Unidade

01

Implantação e atualização permanente do modelo de gestão

Município

GP

Modelo de gestão implantado

% de execução

100

Qualificação e capacitação dos servidores

Município

GP

Servidor qualificado e capacitado

% de execução

100

Modernização e Ampliação da tecnologia da informação

Município

GP

Sistema modernizado e ampliado

% de execução

100

Otimização e qualificação do atendimento

Município

GP

Serviço melhorado

% de execução

100

Programa qualidade de vida no trabalho

Município

GP

Programa implantado

% de execução

100

Implantação da ouvidoria municipal

Município

GP

Ouvidoria implantado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.03 – COMUNICAÇÃO INTEGRADA E CIDADÃ

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 650.500,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

 

TOTAL 650.500,00

OBJETIVO

Estabelecer a comunicação direta e eficiente entre o governo municipal e os cidadãos.

JUSTIFICATIVA

A ausência do diálogo permanente com a sociedade torna a gestão sem mecanismos participativos e democráticos. Assim, deve-se democratizar o acesso à gestão pública.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

001 – Gabinete do Prefeito

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

População Ceará-mirinense.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Implantação do Cerimonial Executivo

Município

GP

Programa implantado

Unidade

01

Realização do Gabinete Itinerante

Município

GP

Programa realizado

Unidade

01

Programa Conversa com o Prefeito

Município

GP

Programa implantado

Unidade

01

Fomento a comunicação comunitária

Município

GP

Programa implantado

% de execução

100

Promoção do inter-relacionamento entre os poderes e comunidade

Município

GP

Projeto implantado

% de execução

100

Promoção, produção e divulgação das ações governamentais

Município

GP

Projeto produzido e divulgado

Unidade

30

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.04 - CEARÁ MIRIM LEGAL

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 375.500,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

 

TOTAL 375.500,00

 

OBJETIVO

Otimizar, agilizar e tornar eficiente a qualidade das atividades de defesa do Município.

JUSTIFICATIVA

A ausência de agilidade nos processos ocasionada pela precariedade da estrutura física, administrativa e institucional da Procuradoria Geral do Município.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

003 - Procuradoria Geral do Município

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Servidores Públicos e a Administração Municipal.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Informatização da Procuradoria Geral

Município

PGM

Órgão informatizado

Unidade

01

Qualificação e Aperfeiçoamento Funcional

Município

PGM

Servidor capacitado

Unidade

20

Otimização processual

Município

PGM

Sistema implantado

% de execução

100

Promoção e apoio a eventos no âmbito jurídico

Município

PGM

Evento promovido e apoiado

Unidade

08

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.05 - DEFESA E CONTROLE MUNICIPAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 100.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 100.000,00

OBJETIVO

Promover o controle interno para garantir a Administração Pública a transparência, prevenção e combate a corrupção, contribuindo para o alcance de uma gestão eficiente e democrática.

JUSTIFICATIVA

É necessário a viabilização, implantação e manutenção das ações e projetos e que visem a melhoria permanente dos processos de controle interno, para alcançar o controle dos gastos municipais. O controle interno é o instrumento essencial para o aperfeiçoamento da gestão pública, incentivando à transparência da aplicação dos recursos e estimulando o controle social. Neste sentido, o controle será fortalecido e conseguirá defender os interesses públicos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

004 – Controladoria Geral do Município.

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Secretarias Municipais, demais Órgãos Municipais e sociedade em geral.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Qualificação e aperfeiçoamento dos servidores

Município

CGM

Servidor Qualificado

Unidade

40

Implantação de Auditoria Contábil e Financeira

Município

CGM

Auditoria Implantada

% de execução

100

Implantação das Unidades de Controle Interno nas diversas secretarias municipais

Município

CGM

Unidade de Controle Interno Implantada

% de execução

100

Contratação de pessoal efetivo e/ou temporário. Nível Superior e Médio para as atividades da Controladoria

Município

CGM

Servidor Contratado

Unidade

10

Aquisição do sistema de software para informatização e monitoramento específico para o Controle Interno

Município

CGM

Sistema Implantado

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.06 - REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO E DAS FINANÇAS DA GESTÃO MUNICIPAL

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 2.200.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

-

TOTAL 2.200.000,00

OBJETIVO

Promover o reordenamento das atividades de planejamento e das finanças, contribuindo para a otimização da gestão pública municipal.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de obter informações atualizadas e sistematizadas da ação governamental, o que exige pessoas qualificadas para desenvolvê-las, sistema de gestão modernizado, controle e racionalização nos gastos públicos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

005 - Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Órgãos Públicos Municipais, Servidores e População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Elaboração de estudos, pesquisas e projetos na área de planejamento e finanças para o auxílio da tomada de decisão

Município

SEPLAN

Estudo, pesquisa e projeto elaborado

Unidade

04

Reestruturação da Máquina Administrativa

Município

SEPLAN

Projeto realizado

% de execução

100

Desenvolvimento de parcerias e gestão

Município

SEPLAN

Parceria e gestão desenvolvida

% de execução

100

Desenvolvimento de estudos e parcerias com municípios da Região Metropolitana, Mato Grande e Potengi

Município

SEPLAN

Estudo e parceria realizado

% de execução

100

Reestruturação e Modernização do Planejamento e da Gestão

Município

SEPLAN

Projeto implantado

% de execução

100

Elaboração e Execução de Projetos Especiais

Município

SEPLAN

Projeto elaborado e executado

% de execução

100

Formação e Profissionalização de ou servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

Município

SEPLAN

Técnico formado e profissionalizado

 

% de execução

 

100

 

Implantação e Desenvolvimento do Modelo de Planejamento, Gestão Orçamentária e Financeira do Município

Município

SEPLAN

Projeto implantado

% de execução

100

Tecnologia de Gestão e Informação do Governo

Município

SEPLAN

Tecnologia implantada e mantida

% de execução

100

Racionalização das Ações Administrativas e Financeiras do Erário Municipal

Município

SEPLAN

Projeto implantado

% de execução

100

Controle e otimização dos gastos públicos

Município

SEPLAN

Projeto implantado

% de execução

100

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.07 – MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 2.860.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

 

TOTAL 2.860.000,00

OBJETIVO

Dotar as áreas administrativas de condições necessárias para prestar adequado suporte a área operacional, visando maior eficiência, economicidade e qualidade na prestação dos serviços públicos município.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de mecanismos e instrumentos que viabilizem o suporte adequado a área operacional da administração municipal.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

006 - Secretaria Municipal de Administração

MACRO OBJETIVO

03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Órgãos Públicos, Servidores e a População.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Reestruturação e organização operacional do RH

Município

SEMAD

Sistema reestruturado

% de execução

100

Reestruturação da Gestão Patrimonial

Município

SEMAD

Sistema reestruturado

% de execução

100

Atualização, normatização e otimização de informação de processos administrativos

Município

SEMAD

Sistema implantado

% de execução

100

Implantação do sistema de gestão de frota

Município

SEMAD

Sistema implantado

% de execução

100

Desenvolvimento de políticas de gestão de RH

Município

SEMAD

Politica de gestão implantada

% de execução

100

Gestão e integração de informações

Município

SEMAD

Sistema implantado

% de execução

100

Aparelhamento, reaparelhamento e informatização das secretarias municipais

Município

SEMAD

Secretaria aparelhada, reaparelhada e informatizada

Unidade

20

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.08 – ESTRUTURAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO MUNCIPAL

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 1.000.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

 

TOTAL 1.000.000,00

OBJETIVO

Construir e dotar o arquivo municipal de uma estrutura física e técnica adequada, para a acomodação e manuseio dos documentos administrativos do munícipio.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de acomodação, catalogação e tratamento dos arquivos das diversas secretarias em um lugar adequado.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

006 - Secretaria Municipal de Administração

MACRO OBJETIVO

03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Órgãos Públicos e Servidores.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Construção do Arquivo Municipal

Município

SEMAD

Arquivo construído

Unidade

01

Contratação de servidor efetivo e/ou temporário para o Arquivo Municipal

Município

SEMAD

Servidor contratado

Unidade

06

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.09 – ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 850.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

 

TOTAL 850.000,00

OBJETIVO

Valorizar os servidores municipais, ofertando melhores condições de trabalho e vida, motivando-os para a prestação de serviços públicos de excelência.

JUSTIFICATIVA

Necessidade de dotar o Município de servidores profissionalmente capacitados, e de estrutura adequada com vistas à otimização das funções dos serviços e da dinâmica das ações de governo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

006 - Secretaria Municipal de Administração.

MACRO OBJETIVO

03 - Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

Servidores Públicos.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Desenvolvimento da política de Gestão e de Capacitação de Recursos Humanos

Município

SEMAD

Política desenvolvida

% de execução

100

Humanização do atendimento ao público

Município

SEMAD

Sistema humanizado

% de execução

100

Informatização do Autoatendimento para os servidores

Município

SEMAD

Sistema implantado

Unidade

01

Revisão e aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais

Município

SEMAD

Plano revisado

Unidade

01

Recadastramento biométrico dos servidores municipais de Ceará-Mirim

Município

SEMAD

Recadastramento realizado

% de execução

100

Realização de Concurso Público

Município

SEMAD

Concurso Realizado

Unidade

02

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

3.10 - SAUDADE ETERNA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 2.000.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 2.000.000,00

OBJETIVO

Ofertar aos cidadãos e cidadãs espaços fúnebres organizados, que contribuíam para diminuir a dor pela perda de um ente querido, e o respeito com os já falecidos.

JUSTIFICATIVA

Os Cemitérios Públicos Municipais necessitam, permanentemente, de reformas, ampliações, limpeza, ajardinamento, como também da construção de novos espaços de sepultamento, tendo em vista o crescimento populacional em nossa cidade.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

014 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

MACRO OBJETIVO

03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

População geral do Município.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Ampliação dos Cemitérios já existentes

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Cemitério ampliado

Unidade

19

Iluminação da parte interna dos Cemitério

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Iluminação realizada

Unidade

19

Construção de novos Cemitérios

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Cemitério construído

Unidade

10

Conservação, ajardinamento e manutenção de Cemitérios

Região Urbana, Rural e Litorânea

 

SEMSUR

Cemitério conservado e mantido

Unidade

19

Construção de um Centro de Velório

Região Urbana

SEMSUR

Construção

Unidade

01

Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa Saudade Eterna

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Pessoal contratado

Unidade

25

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

3.11 - FEIRAS LIVRES E MERCADOS PÚBLICOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 1.750.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 1.000.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 2.750.000,00

OBJETIVO

Realizar, de forma permanente, a manutenção e organização dos mercados públicos e feiras livres, como também, a implantação de novos espaços de comercialização dos produtos agropecuários produzidos nos assentamentos e comunidades rurais, além do artesanato local.

JUSTIFICATIVA

Ceará - Mirim é uma cidade eminentemente rural, com uma produção agropecuária forte e que tem como principais canais de comercialização do que é produzido, as feiras livres e mercados públicos. Esse fato exige um cuidado maior com esses espaços estratégicos de geração de emprego e renda.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

014 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

MACRO OBJETIVO

03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

População geral do Município.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Manutenção, ampliação e implantação de Mercados Públicos e Feiras Livres

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Mercado e feira mantido, ampliado e implementado

Metro

10

Aquisição de barracas

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Barraca adquirida

Unidade

500

Serviços de pessoal efetivo e contratado para área de Mercados Públicos e Feiras Livres

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Pessoal contratado

Unidade

60

Padronização das Feiras Livres

Município;

SEMSUR

Feira Padronizada

Unidade

02

Construções de Galpões

Município;

SEMSUR

Galpões Construídos

Unidade

05

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

3.12 - SANEAR

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 1.000.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 1.000.000,00

OBJETIVO

Ofertar aos cidadãos e cidadãs o serviço de fossas sépticas nas áreas onde não há coleta de esgoto doméstico.

JUSTIFICATIVA

Ceará – Mirim é composto por 56 comunidades e 26 assentamentos rurais que não dispõe de rede coletora de esgoto doméstico. Esse fato tem contribuído para a poluição de rios, lagoas, do solo e do ar, tendo em vista a destinação inadequada realizada pela população, como forma de “se livrar” desse problema. Com a implantação do Programa Sanear, ofertaremos a coleta desses resíduos orgânicos para as pessoas mais empobrecidas.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

014 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

MACRO OBJETIVO

03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

População geral do Município.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Limpeza de fossas sépticas

Rural e Litorânea

SEMSUR

Fossa séptica limpa

Litros

100.000

Destinação de resíduos orgânicos

Rural e Litorânea

SEMSUR

Resíduo orgânico destinado

Litros

100.000

Serviço de pessoal efetivo e contratado para Programa Sanear

Rural e Litorânea

SEMSUR

Recursos Humanos

Pessoal

06

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

3.13 - ILUMINAÇÃO PARA TODOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 10.000.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 10.000.000,00

OBJETIVO

Contribuir com a diminuição de áreas vulneráveis e sensíveis a insegurança, oferecendo uma cidade iluminada que permita a tranquilidade noturna ás famílias e aos trabalhadores (as) e estudantes.

JUSTIFICATIVA

Com um bom serviço de Iluminação Pública poderemos reforçar a segurança da nossa população. Além de possibilitar a interação e integração entre as pessoas da mesma rua, através de conversas nas calçadas, e de colaborar para a realização de diversas brincadeiras infanto-juvenis.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

014 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

MACRO OBJETIVO

03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

População geral do Município.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Manutenção e ampliação do serviço de iluminação pública

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Iluminação mantida e ampliada

Unidade e Metro

2.000

Implantação de iluminação das Praças e Cemitérios

 

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Material e equipamento adquirido

Unidade

20

Implantação de iluminação decorativa e ornamental

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Programa Implementado

Unidade e Metro

1.000

Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa Iluminação para Todos

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Pessoal contratado

Unidade

10

Aquisição de Material Elétrico

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Serviço Ampliado

Unidade e Metro

4.000

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

3.14 - PRAÇA DO POVO

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 1.000.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 1.000.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 2.000.000,00

OBJETIVO

Contribuir para o uso sustentável das praças públicas, ofertando um espaço de lazer para toda população, principalmente para os idosos, jovens e crianças.

JUSTIFICATIVA

Uma praça bem cuidada, com belos jardins, equipamentos desportivos e infantis, e com uma iluminação adequada, serve como espaço de lazer, encontros e distração para toda a população, principalmente os mais empobrecidos. Ceará-Mirim é uma cidade que dispõe de diversas praças que necessitam de manutenção permanentemente. Além de existir várias comunidades/bairros que ainda não oferece esse tipo de espaço.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

MACRO OBJETIVO

03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

População geral do Município.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Construção, Ampliação e Manutenção de Praças Públicas

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Praça construída, ampliada e mantida

Unidade

30

Arborização de Praças e Canteiros

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Praça e canteiro mantido e implementado

Unidade

50

Implementação do Projeto Qualidade de Vida na Praça para Terceira Idade

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Evento implementado

Unidade

10

Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa Praça do povo

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Pessoal contratado

Unidade

60

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

 

PPA PARTICIPATIVO 2018 – 2021

 

3.15 - GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 23.000.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 2.000.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 25.000.000,00

OBJETIVO

Fortalecer a gestão dos serviços oferecidos à população por meio de melhorias, adequações e implementações de ações diversas em todo Município.

JUSTIFICATIVA

Os serviços urbanos ofertados no contexto geral necessitam de incrementos para que possam atender de forma digna toda a população ceará-mirinense. Diante disso, se faz necessário cada vez mais aportes financeiros adequados, visando a realização de ações no que concerne as atribuições competentes da área urbanística, uma vez que há uma grande precariedade, necessitando assim, de investimentos na área.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

MACRO OBJETIVO

03 – Otimizar a qualidade dos serviços públicos, garantindo uma gestão eficiente, transparente e democrática.

PÚBLICO ALVO

População geral do Município.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Coleta de Resíduos Sólidos com implementação de Estações de Transbordo

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Coleta e estação mantida e implementada

Unidade

60

Implantação do Projeto de Coleta Seletiva Solidária

Região Urbana, Rural e Litorânea

 

SEMSUR

Projeto implementado

Unidade

50

Apoio aos Catadores e Catadoras de Material Reciclável

Região Urbana, Rural e Litorânea

SEMSUR

Catador e catadora apoiado

Unidade

50

Serviços de pessoal efetivo e contratado para o Programa de Gestão dos Resíduos Sólidos Sustentável e Solidária

Região Urbana, Rural e Litorânea.

SEMSUR

Pessoal contratado

Unidade

150

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.16 - PROGRAMA ÁGUA PARA TODOS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 40.000.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal 17.119.000,00

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 67.119.000,00

OBJETIVO

Desenvolver políticas de melhorias, recuperações, reformas, ampliações, informatização, e adequação buscando aprimoramento e eficácia nos serviços de fornecimento de água e esgoto.

JUSTIFICATIVA

Almeja-se com as presentes políticas, tornar eficaz a garantia do direito do cidadão ao acesso a água de boa qualidade, e ao esgoto.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

016 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto

MACRO OBJETIVO

01 – Melhorar a Qualidade de Vida através do Combate a Pobreza, Inclusão Social e Cidadania.

Público Alvo

Cidadãos

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Recuperação da estrutura das estações de esgoto

Município

SAAE

Estação recuperada

% de execução

100

Recuperação de toda a estrutura das 3 lagoas de tratamento de esgoto

Município

SAAE

Lagoa recuperada

Unidade

03

Recuperação de trecho de esgoto com problema de nível ocasionando vazamento nas ruas

Município

SAAE

Esgoto recuperado

% de execução

100

Cadastro e georeferenciamento de todas as localizações das estações de esgoto, bem como todas suas características

Município

SAAE

Cadastro e georeferencamento realizado

% de execução

100

Inventário de bens móveis e imóveis do SAAE

Município

SAAE

Inventário realizado

Unidade

01

Regularização fundiária dos bens

Município

SAAE

Regularização fundiária realizada

Unidade

01

Cadastro completo de todos os poços com suas características, inclusive georeferenciamento com devido registro no IGARN

Município

SAAE

Cadastro realizado

Unidade

01

Ampliação e melhoria no sistema de abastecimento de água

Município

SAAE

Sistema ampliado e melhorado

% de execução

100

Melhoria da qualidade da água no bairro do planalto

Município

SAAE

Programa melhorado

% de execução

100

Implantação de equipes de manutenção preventiva de esgoto e abastecimento de água e poços

Município

SAAE

Manutenção realizada

% de execução

100

Digitalização de todo o acervo de documentos do SAAE

Município

SAAE

Acervo digitalizado

% de execução

100

Implementação e aprimoramento do sistema de informatização e sistema de dados do SAAE

Município

SAAE

Sistema implantado e aprimorado

% de execução

100

Implantação de hidrometria buscando atingir no mínimo 90% dos consumidores

Município

SAAE

Hidrometria implantada

% de execução

100

Implantação da Ouvidoria do SAAE

Município

SAAE

Ouvidoria implantada

% de execução

100

Aquisição de veículos para compor a frota do SAAE

Município

SAAE

Veículo adquirido

Unidade

04

Aquisição de motos para compor a frota do SAAE

Município

SAAE

Moto adquirida

Unidade

04

Melhoria nas estruturas físicas dos imóveis do SAAE, com ampliação e reforma, diante das necessidades apresentadas

Município

SAAE

Estrutura física ampliada e reformada

% de execução

100

Aquisição de equipamentos modernos para área operacional

Município

SAAE

Equipamento adquirido

% de execução

100

Automatização dos poços e estações elevatórias de esgoto

Município

SAAE

Automatização realizada

% de execução

100

Implantação de Plano de Cargos, Carreiras, e Salários dos servidores

Município

SAAE

Plano implantado

% de execução

100

Implantação de campanha educativa junto a sociedade e escolas, buscando conscientizar a população quanto a essencialidade da água, as maneiras de preservação, e a necessidade com a adimplência junto ao SAAE para garantir a qualidade do serviço prestado

Município

SAAE

Campanha implantada

% de execução

100

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.17 - MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal 1.700.000,00

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros -

 

TOTAL 1.700.000,00

OBJETIVO

Melhoria e eficiência no cadastro imobiliário e mobiliário, minimizando tempo e otimizando a produtividade, além da sincronia com as demais secretarias possibilitando um cadastro multifinalitário, proporcionando ao servidor segurança da cobrança dos tributos municipais; proporcionando ao contribuinte a justiça fiscal em sincronia com a modernização tecnológica.

JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade de assegurar a melhoria da prestação dos serviços essenciais à população, garantindo um atendimento de melhor qualidade ao contribuinte, buscando sempre o aprimoramento dos instrumentos de ação da Administração Tributária Municipal

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

017 - Secretaria Municipal de Tributação

PÚBLICO ALVO

Cidadão Ceará-mirinense e servidores da Secretaria Municipal de Tributação.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Capacitação de servidores nas áreas gestão estratégica, gestão por resultados e liderança, fiscalização de tributos municipais e cobrança administrativa, judicial e extrajudicial

Município

SEMUT

Servidor capacitado

Unidade

100

Serviços de tecnologia da informação, incluindo a customização de softwares com criação e atualização de cadastros georeferenciados, incluindo o cadastro multifinalitário

Município

SEMUT

Cadastro mobiliário e imobiliário atualizado

% de execução

100

Aquisição de software para tratamento, armazenamento de grandes volumes de dados objetivando o arquivo dos processos digitalizados

Município

 

SEMUT

Software adquirido

% de execução

100

Estruturação do atendimento ao cidadão/contribuinte

Município

SEMUT

 

Estruturação melhorada

 

% de execução

100

Manutenção das ações da Secretaria Municipal de Tributação

Município

SEMUT

 

Órgão mantido

 

Unidade

01

 

DEMONSTRATIVO PREVISTO POR PROGRAMA

PPA PARTICIPATIVO 2018 - 2021

3.18 - PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL TITULAR DE CARGO EFETIVO ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

 

VALOR DO PROGRAMA NO PERÍODO

Recurso Municipal -

Recurso Estadual -

Recurso Federal -

Recurso de Operação de Crédito -

Recurso Outros 600.000,00

 

TOTAL 600.000,00

OBJETIVO

Garantir a assistência previdenciária dos servidores ocupantes de cargo efetivo, aposentado e pensionista do Município de Ceará-Mirim segurado do regime próprio de previdência social. Proporcionado a total cobertura dos benefícios previdenciários, melhorias na gestão do RPPS e na qualidade de vida dos seus segurados.

JUSTIFICATIVA

O Instituto Municipal de Ceará – Mirim Ceará / Mirim Previ tem como principais objetivos garantir a assistência previdenciária dos servidores ocupantes de cargo efetivo do município de Ceará-Mirim, recentemente instituído o CMPREVI apresenta problemas de estruturação inerentes à implantação de ferramentas de gestão que dessem suporte necessários afim para garantir o atendimento dos benefícios previdenciários aos segurados pelo regime próprio de previdência social.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

021- Instituto Municipal de Previdência Social de Ceara –Mirim /RN – Ceará-Mirim PREVI.

PÚBLICO ALVO

Servidores Segurados do Regime de Previdência Municipal de Ceará–Mirim, ativos e ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionista e beneficiários de auxilio doença, auxilio maternidade e auxilio reclusão.

 

PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES

AÇÕES

ABRANGÊNCIA ESPACIAL

ÓRGÃO

PRODUTO

UNID

MEDIDA

QTD

Ampliação do atendimento aos servidores ativos, aposentados e pensionistas

Município

CMPREVI

Servidor atendido

Unidade

600

Qualificação profissional dos servidores do Ceará Mirim PREVI, Conselhos Administrativo e Fiscal, com a Promoção de cursos de gestão pública e previdenciária, treinamentos, palestras e congressos, assim como também cursos preparatórios para admissão e emissão da certificação CPA-10

Município

CMPREVI

Servidor e dos conselheiros do RPPS qualificado

Unidade

10

Realização do primeiro censo previdenciário em parceria com a secretaria de administração, promovendo atualizações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas

Município

CMPREVI

Sistema operacionalizado

Unidade

01

Implantação da junta medica no Ceará Mirim Previ, proporcionando mais comodidade ao servidor nos benefícios de auxílio doença, salário maternidade e concessão de aposentadoria por invalidez

Município

CMPREVI

Junta médica implantada

Unidade

01

Ampliação dos convênios consignáveis sugeridos pelos servidores ativos e inativos nos setores comerciais de alimentos, planos de saúde e odontológicos, funerários, medicamentos, academias, moveis eletrodomésticos e mecânica em geral (desconto em folha)

Município

CMPREVI

Convênio ampliado

Unidade

01

Implantação dos conselhos de Administrativo e Fiscal

Município

CMPREVI

Conselho implantado

Unidade

01

Implantação do comitê de investimentos

Município

CMPREVI

Comitê implantado

Unidade

01

Implantação do programa de compensação previdenciária junto ao Ministério da Previdência social

Município

CMPREVI

Programa implantado

Unidade

01

Construção da sede própria no Instituto de Previdência Municipal de Ceará- Mirim. Buscando parceria com convênios Federais e Municipais

Município

CMPREVI

Sede construída

Unidade

01

Avaliação atuarial anual, buscando o equilíbrio financeiro e econômico do Instituto Municipal de Previdência

Município

CMPREVI

Avaliação realizada

Unidade

04

Implantação do controle interno e do quadro de auditores de processos de benefícios previdenciários

Município

CMPREVI

Controle interno implantado

Unidade

01

Plataforma digital que irá disponibilizar o acesso para o servidor público ativo e aposentado, permitindo a consulta e emissão de contracheque, dar sugestões para administração do RPPS, participar de pesquisas de satisfação on line, votar nas eleições dos conselhos através de senha individual

Município

CMPREVI

Sistema operacionalizado

Unidade

01

Realização de parcerias com os setores da administração pública municipal, promovendo a priorização do servidor público ativo municipal nos atendimentos aos serviços de saúde e assistência social

Município

CMPREVI

Parceria realizada

Unidade

04

Programa de políticas preventivas contra acidentes e prevenção de doenças para os servidores ativos

Município

CMPREVI

Programa de QVT implantado

Unidade

01


Publicado por:
Clodoneide Alves Barbosa
Código Identificador:A9624642