ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
DECRETO Nº 012-B/2024
DECRETO Nº 12-B, DE 30 de dezembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 358.005,30 (trezentos e cinquenta e oito mil, cinco reais e trinta centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 358.005,30 (trezentos e cinquenta e oito mil e cinco reais e trinta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Tangará/RN, 30 de dezembro de 2024
AUGUSTO CESAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
358.005,30 |
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19 .001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA |
358.005,30 |
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2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO TANGARAPREV |
358.005,30 |
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3.1.90.01 APOSENTADORIA E REFORMAS |
18001111 |
0001 |
338.005,30 |
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3.1.90.03 PENSÕES |
18001111 |
0001 |
20.000,00 |
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Anexo II (Redução) |
358.005,30 |
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19 .001 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE TANGARA |
358.005,30 |
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1071 EXECUÇÃO DE OBRAS E REESTRUTURAÇÃO DO TANGARAPREV |
200.000,00 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
18001111 |
0001 |
200.000,00 |
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1800 AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, IMÓVEIS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA O TANGARAPREV |
51.000,00 |
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4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
18020000 |
0001 |
50.000,00 |
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4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
18020000 |
0001 |
1.000,00 |
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2111 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO TANGARAPREV |
85.838,00 |
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3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
18020000 |
0001 |
15.000,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
18020000 |
0001 |
15.000,00 |
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3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
18020000 |
0001 |
738,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
18020000 |
0001 |
18.300,00 |
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
18020000 |
0001 |
11.000,00 |
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
18020000 |
0001 |
9.000,00 |
|
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3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
18020000 |
0001 |
3.200,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
18020000 |
0001 |
11.600,00 |
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3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
18020000 |
0001 |
2.000,00 |
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2112 CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO TANGARAPREV |
10.000,00 |
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3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL |
18020000 |
0001 |
2.000,00 |
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|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
18020000 |
0001 |
2.000,00 |
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3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
18020000 |
0001 |
2.000,00 |
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3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
18020000 |
0001 |
2.000,00 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
18020000 |
0001 |
2.000,00 |
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2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO TANGARAPREV |
2.000,00 |
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3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
18001111 |
0001 |
2.000,00 |
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2114 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DO TANGARAPREV |
4.000,00 |
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3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
18001111 |
0001 |
4.000,00 |
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2115 PRECATÓRIOS E SETENÇAS JUDICIAIS DO TANGARAPREV |
5.167,30 |
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3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
18001111 |
0001 |
3.000,00 |
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3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS |
18001111 |
0001 |
2.167,30 |
Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:A9805C45