ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA 141003/2024 PREGÃO ELERÔNICO Nº 033/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24090033/2024
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA 141003/2024
PREGÃO ELERÔNICO Nº 033/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24090033/2024
O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ, situada no(a), inscrito(a) no CNPJ/MF Nº 08.153.454/0001-04, neste ato representado(a) pelo(a) Senhor(a) MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO, portador do CPF nº CPF/MF Nº 503.344.094-20, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços dos fornecedores POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP, inscrito no CNPJ/MF Nº 04.195.686/0001-74 -, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com fundamento no art. 84 da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na CLÁUSULA QUINTA da referida ARP, mediante as condições a seguir.
1. CLÁUSULA PRIMEIRO – DO OBJETO
1.1 O presente apostilamento tem como objeto reajustar os valores decorrente de desequilíbrio econômico financeiro da Ata de Registro de Preços em epígrafe, com efeitos a partir de 13/03/2026, que passará a ser remunerado conforme tabela abaixo:
|
Fornecedor: |
04.195.686/0001-74 - POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP |
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Qtd. Itens: |
4 |
Média Desconto(%) |
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Total: |
R$ 2.372.850,00 |
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Nº Ata: |
141003 |
Período: |
14/10/2024 |
- |
14/10/2026 |
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Item |
Código |
Produto/Serviço |
Marca |
Unid |
Qtde |
Unitário |
Unt. Atualizado |
Vr. Total Atualizado |
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|
1 |
88 |
88 - GASOLINA PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003 |
BANDEIRA BRANCA |
LT |
95.000,00 |
6,58 |
7,39 |
702.050,00 |
|
|
2 |
86 |
86 - OLEO DIESEL PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003 |
BANDEIRA BRANCA |
LT |
120.000,00 |
6,67 |
7,69 |
922.800,00 |
|
|
3 |
87 |
87 - OLEO DIESEL S 10 PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003 |
BANDEIRA BRANCA |
LT |
120.000,00 |
6,78 |
7,69 |
922.800,00 |
|
|
|
31082 |
31082 - ÁLCOOL COMBUSTÍVEL PARA ABASTECIMENTO NA BOMBA - 141003 |
BANDEIRA BRANCA |
LT |
25.000,00 |
5,35 |
5,98 |
149.500,00 |
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Total de Itens por Fornecedor: |
4 |
Total por Fornecedor |
2.697.150,000 |
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|||||
1.2 Concedido o Reequilíbrio Econômico-Financeiro requisitado pela Contratada, o valor do combustível a ser praticado, a partir deste Termo de Apostilamento, corresponde, nesta oportunidade, ao preço total de R$ 2.697.150,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no Requerimento de Reajuste de Preço firmado pela Empresa contratada, baseado nos arts. 125 e 134, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores e demais normas aplicáveis.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO
3.1. A eficácia do presente Termo Aditivo fica condicionada à publicação resumida do seu extrato pela CONTRATANTE na Imprensa Oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias do prazo daquela data, como determina a lei 14133/2021
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
45.2. E, por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais pertinentes, na presença das testemunhas adiante assinadas
RIACHO DA CRUZ/RN, 13 de março de 2025.
Prefeitura Municipal De Riacho Da Cruz
CNPJ/MF Nº 08.153.454/0001-04
MARCOS AURÉLIO DE PAIVA RÊGO
Representante Legal Do Órgão Gerenciador
POSTO 09 DE MAIO EIRELI - EPP
04.195.686/0001-74 -
Representante Legal Do Fornecedor Registrado
Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:AA3A69C6