ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026 – ADESÃO Nº 009/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 111/2026

 

ORIGEM: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 058/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 030/2025, realizado pelo Município de Pedro Velho/RN.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ielmo Marinho/RN, inscrita no CNPJ nº 08.004.525/0001-07, com sede na Rua José Camilo Bezerra, nº 69, Centro, Ielmo Marinho/RN, representada pelo Prefeito Municipal, Fernando Batista Damasceno.

 

CONTRATADA: X1 COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.556.414/0001-49, com sede na Rua Bentivis, nº 56, Centro, Santo Antônio/RN, CEP 59.255-000, representada pelo sócio-administrador Carlos Henrique Rodrigues de Lima.

 

OBJETO: Fornecimento parcelado de baterias automotivas, pneus, câmaras de ar e protetores de aro destinados à manutenção da frota de veículos do Município de Ielmo Marinho/RN, conforme os 35 itens do Anexo I do contrato.

 

VALOR GLOBAL: R$ 712.834,10 (setecentos e doze mil, oitocentos e trinta e quatro reais e dez centavos), conforme os preços unitários reequilibrados e os quantitativos da adesão.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, em especial o art. 86, § 2º e § 3º, inciso II, e Decreto Municipal nº 001/2025.

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a cláusula 7.3.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – EXERCÍCIO 2026:

GABINETE DO PREFEITO

Und. Orçamentária

02.002

GABINETE DO PREFEITO

Ação

2003

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Und. Orçamentária

02.003

 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

Ação

2010

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Und. Orçamentária

02.004

 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO  

 

Ação

2029

Manutenção do Programa de Transporte Escolar

 

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

Fonte

15001001

Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Fonte

15530000

Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

 

Fonte

15760000

Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

 

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Und. Orçamentária

02.004

 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO  

Ação

2096

Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15001001

Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Und. Orçamentária

02.004

 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO  

Ação

2020

Manutenção das Ações ensino Fundamental FUNDEB 30%

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15400000

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Und. Orçamentária

02.004

 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO  

Ação

2027

Manutenção das Atividades do Salário Educação

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15001001

Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Fonte

15500000

Transferência do Salário-Educação

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

Und. Orçamentária

02.008

 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

Ação

2055

Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

 

SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

Und. Orçamentária

02.008

 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

Ação

2058

Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Fonte

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

 

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

 

SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

Und. Orçamentária

02.008

 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

Ação

2157

Manutenção do programa Bolsa Família e Cadastro Único -IGDPBF

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

16600000

Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Und. Orçamentária

02.007

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação

2043

Manutenção Fundo Municipal de Saúde

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15001002

Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Und. Orçamentária

02.007

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Ação

2048

Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

Fonte

15001002

Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

 

Fonte

16000000

Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Und. Orçamentária

02.007

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação

2050

Manutenção das Atividades do MAC

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15001002

Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Fonte

16000000

Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO

Und. Orçamentária

02.013

SECRETARIA MUN. DE TRIBUTAÇÃO

Ação

2083

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributação

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

Und. Orçamentária

02.009

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

Ação

2069

Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Agricultura

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 

Und. Orçamentária

02.006

SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS 

Ação

2039

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 

Und. Orçamentária

02.016

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 

Ação

2186

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Und. Orçamentária

02.017

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 

Ação

2187

Manutenção das Ações do Setor de Transportes e Trânsito

Natureza

3.3.90.30

MATERIAL DE CONSUMO 

Subelemento

3.3.90.30:099

OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

Fonte

15000000

Recursos não Vinculados de Impostos

Fonte

17200000

Transferências da União referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 9.478/1997

Região

001

Ielmo Marinho/RN

 

DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.

 

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO:

FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN – pela contratante

 

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE LIMA
Sócio-administrador da X1 Comércio & Serviços Ltda. – pela contratada


Publicado por:
Orlando Batista Damasceno
Código Identificador:AA532F7C