ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 409 / 2020 - ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N. 369/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 409 / 2020
Altera parcialmente a Lei Municipal n. 369/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, Clécio da Câmara Azevedo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município.
FAÇO SABER que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam atualizados os valores financeiros pagos à título de Plantão Médico constantes no Anexo I da Lei Municipal n. 369/2017, abaixo descritos:
|
Quant. |
Profissional |
Remuneração |
Carga Horária Semanal |
|
08 |
MEDICO PLANTONISTA |
900,00 (NR) |
12H |
|
08 |
MEDICO PLANTONISTA |
1.800,00 (NR) |
24H |
|
04 |
MEDICO PLANTONISTA FERIADO/FINAL DE SEMANA |
2.100,00 (NR) |
24H |
*NR = Nova Redação
Art. 2º - Esta Lei em entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de Setembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.
Bom Jesus-RN, 09 de Setembro de 2020.
CLÉCIO DA CÂMARA AZEVEDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valéria Maria da Cunha Rodrigues
Código Identificador:ACB9C9C0