ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.

 

O MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, considerando o disposto na Lei Municipal nº 505/2026, de 20 de agosto de 2026, e no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, mediante análise de currículo profissional e documentação comprobatória, conforme as disposições a seguir.

 

1. DO OBJETO

 

1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção simplificada de profissionais para contratação temporária, conforme os cargos, quantitativos, jornadas e remunerações autorizados pela Lei Municipal nº 505/2026.

 

1.2. A seleção será realizada mediante análise de currículo profissional e documentação comprobatória, observados os requisitos de qualificação exigidos para cada função e a necessidade da Administração Municipal.

 

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS, DA JORNADA E DA REMUNERAÇÃO

 

Nº

Cargo

Vagas

Jornada semanal

Remuneração mensal

1

Educador/Orientador Social

03

40 horas

R$ 1.621,00

2

Recepcionista

02

40 horas

R$ 1.621,00

3

Auxiliar de Serviços Gerais

03

40 horas

R$ 1.621,00

4

Assistente Social

02

30 horas

R$ 2.000,00

5

Psicólogo(a)

02

40 horas

R$ 2.000,00

6

Motorista

02

40 horas

R$ 1.621,00

7

Facilitador de Oficinas

03

40 horas

R$ 1.621,00

8

Assistente de Programas Socioassistenciais

02

40 horas

R$ 1.621,00

9

Facilitador de Oficina de Música

01

20 horas

R$ 1.621,00

10

Advogado(a)

01

20 horas

R$ 2.500,00

 

TOTAL

21

 

 

 

2.1. Os candidatos deverão comprovar a qualificação e a habilitação profissional exigidas para o cargo pretendido, inclusive registro no respectivo conselho profissional, quando obrigatório.

 

2.2. Para o cargo de Psicólogo(a), exige-se curso superior completo em Psicologia e registro ativo no Conselho Regional de Psicologia – CRP.

 

2.3. Para os cargos de Assistente Social e Advogado(a), deverão ser apresentados diploma de formação superior na respectiva área e registro ativo no conselho profissional competente, quando exigidos pela legislação.

 

2.4. Para o cargo de Motorista, deverá ser apresentada Carteira Nacional de Habilitação – CNH compatível com as atribuições da função, observadas as exigências legais.

 

2.5. Para os demais cargos, deverão ser atendidos os requisitos de escolaridade e qualificação previstos na Lei Municipal nº 505/2026 e na legislação aplicável.

 

3. DAS INSCRIÇÕES

 

3.1. A inscrição será gratuita e deverá ser realizada nos dias 03 (três) e 04 (quatro) de novembro de 2026, no horário de 08h às 13h, na sede da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN,no endereçoRua Luiz Francisco de Oliveira, nº 62, Centro, em Lagoa Salgada/RN.

 

3.2. O candidato deverá informar, no ato da inscrição, o cargo pretendido, sendo permitida a inscrição conforme as regras e a compatibilidade de horários estabelecidas pela Administração Municipal.

 

4. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

 

4.1. Para participar do Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá apresentar currículo profissional atualizado, acompanhado de cópias legíveis dos seguintes documentos:

 

I – documento oficial de identificação com foto (RG ou equivalente);

 

II – Cadastro de Pessoa Física – CPF;

 

III – título de eleitor;

 

IV – comprovante de quitação eleitoral;

 

V – comprovante de residência atualizado;

 

VI – carteira de trabalho, quando disponível;

 

VII – certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual;

 

VIII – certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal;

 

IX – diploma, certificado de conclusão ou comprovante de escolaridade exigido para o cargo pretendido;

 

X – registro no conselho profissional competente, quando exigido para o exercício da função;

 

XI – Carteira Nacional de Habilitação – CNH compatível com a função, para o cargo de Motorista;

 

XII – documentos comprobatórios de experiência profissional, quando houver;

 

XIII – certificados de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou especialização, quando houver;

 

XIV – certidão de nascimento ou casamento, conforme o estado civil;

 

XV – comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou NIT, caso possua;

 

XVI – certificado de reservista ou documento equivalente, quando aplicável; e

 

XVII – declaração de que não possui impedimento legal para contratar com a Administração Pública.

 

4.2. Outros documentos necessários à formalização da contratação poderão ser solicitados pela Administração Municipal, desde que legalmente exigíveis.

 

4.3. A apresentação dos documentos deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido para inscrição, sendo de responsabilidade do candidato a veracidade das informações prestadas.

 

5. DA FORMA DE SELEÇÃO

 

5.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado por meio de análise de currículo profissional e documentação comprobatória, sem aplicação de prova escrita.

 

5.2. Serão considerados a formação e a qualificação profissional, a experiência compatível com o cargo pretendido e o atendimento aos requisitos estabelecidos na legislação aplicável.

 

5.3. A análise curricular será realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho.

 

5.4. O resultado será divulgado nos meios oficiais de publicação do Município de Lagoa Salgada/RN.

 

6. DA CLASSIFICAÇÃO E DA CONVOCAÇÃO

 

6.1. Os candidatos serão classificados conforme a análise curricular e o atendimento aos requisitos exigidos para cada cargo.

 

6.2. A convocação ocorrerá de acordo com a necessidade da Administração Municipal e a classificação dos candidatos, respeitado o quantitativo de vagas previsto neste Edital.

 

6.3. A classificação não assegura contratação automática, ficando esta condicionada à necessidade administrativa, à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento dos requisitos legais.

 

7. DA CONTRATAÇÃO

 

7.1. A contratação será temporária, por prazo determinado, observadas as condições, os limites e o prazo previstos na Lei Municipal nº 505/2026 e na legislação aplicável.

 

7.2. O candidato convocado deverá apresentar os documentos necessários à formalização do contrato e comprovar o atendimento dos requisitos para o exercício da função.

 

7.3. A contratação temporária não gera vínculo efetivo com o Município, nem direito à estabilidade ou à efetivação no serviço público.

 

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

8.1. A inscrição do candidato implica conhecimento e aceitação das disposições deste Edital.

 

8.2. A apresentação de informações falsas ou documentos inidôneos poderá acarretar a desclassificação do candidato e as demais medidas legais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa quando aplicáveis.

 

8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho e pela autoridade administrativa competente, observada a legislação vigente.

 

8.4. O presente Edital será divulgado nos meios oficiais de publicação do Município de Lagoa Salgada/RN, para conhecimento dos interessados.

 

Lagoa Salgada/RN, 28 de outubro de 2026.

 

FRANCISCO CANINDE FREIRE 

Prefeito Municipal de Lagoa Salgada

 

LORENA KATIUSCIA BURITI DE SOUSA FREIRE 

Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho


Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:AD015CB6