ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÕES DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 0001/2026

Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro do ano de 2026 às 9:00 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Administração, situada na Rua João Pessoa nº 50, 1º andar, Sala 105, Apodi-RN, reuniram-se os servidores Airton Bandeira e Souza, Antonio Josean da Costa e Francisco de Assis Marinho Morais, respectivamente, Presidente e membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, instaurada pela Portaria nº 0119, de 06 de janeiro de 2025, do Exmo. Sr. Luis Sabino da Costa Neto, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 06/01/2025. Edição 3453.

 

Iniciados os trabalhos, o Presidente deu as boas vindos, o Secretário Antonio Josean da Costa, leu o memorando Nº 0301/2026 da Secretaria Municipal de Administração, referente à servidora contratada Adelvina Maria Silveira de Souza Menezes – matrícula 173593-4 para abertura de Processo Administrativo Disciplinar visando apuração de afastamento do vínculo laboral da servidora.

 

A Princípio foi deliberado as seguintes providências:

 

Abertura de processo administrativo em desfavor da servidora,

b) expedição de ofício à chefia da acusada, comunicando a instalação dos trabalhos;

c) Expedição de requerimento ao órgão de recursos humanos/gestão de pessoas a cópia dos assentamentos funcionais do servidor;

d) expedição de ofícios aos órgãos, setores acima mencionados, para solicitar os seguintes documentos: Ficha Funcional, Portaria de Nomeação e Portaria de Enquadramento.

e) extrair cópias dos autos do Processo acima mencionados;

f) notificar a acusada para, querendo, apresentar defesa;

 

O Presidente designa como Secretário da Comissão o servidor Antonio Josean da Costa, Técnico Administrativo do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Administração, matrícula funcional nº 1739; membro desta Comissão Processante (se for o caso), a teor do disposto no art. 149, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990.

 

A Comissão Processante estará reunida nos dias normais de expediente, no local acima mencionado, no horário das 9:30 às 11:30

 

Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros da Comissão Processante.

 

Apodi/RN, 15 de setembro de 2026.

 

AIRTON BANDEIRA E SOUZA

Presidente da Comissão

 

ANTONIO JOSEAN DA COSTA

Secretário

 

FRANCISCO DE ASSIS MARINHO MORAIS

Membro da Comissão


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:AD668991