ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
PORTARIA Nº 1361/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe Art. 66, IV e VIII da Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente.
CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Maria Simoneide Nobre de Oliveira;
CONSIDERANDO o laudo da Junta Médica do Município de Apodi/RN;
CONSIDERANDO o disposto na LEI MUNICIPAL Nº 1454/2019 22 DE ABRIL DE 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Reduzir a Carga Horária pelo período de 6 (seis) meses da servidora Maria Simoneide Nobre de Oliveira, portadora da matrícula 1803, PM3-B, Professor Especialista, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEME, de 30h (trinta horas) semanais para 25h30min (vinte e cinco horas e trinta minutos) semanais.
Art. 2º. A redução concedida, não implicará em redução de remuneração ou prejuízo à carreira da servidora, na forma do Art. 1º da Lei Municipal nº 1454/2019 de 22 de abril de 2019.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Palácio Francisco Pinto, em Apodi-RN, 07 de outubro de 2026.
LUIS SABINO DA COSTA NETO
Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração
Portaria nº 0001/2025
Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:AE9F706B