ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICAÇÃO - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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Tabela 8.3 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS |
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LAGOA NOVA - RN |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
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Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social |
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Período de Referência: 1º Bimestre/2026 |
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RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$ 1,00 |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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1- RECEITA DE IMPOSTOS |
4.527.000,00 |
1.004.098,51 |
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1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
48.000,00 |
25.711,25 |
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1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
29.000,00 |
9.301,47 |
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1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
2.050.000,00 |
485.333,93 |
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1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
2.400.000,00 |
483.751,86 |
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2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
39.620.300,00 |
8.329.119,90 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
30.729.000,00 |
6.348.474,06 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
27.529.000,00 |
6.348.474,06 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
3.200.000,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
8.240.000,00 |
1.906.858,47 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
32.000,00 |
7.291,40 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
800,00 |
19,12 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
618.500,00 |
66.476,85 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
44.147.300,00 |
9.333.218,41 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))11 |
7.284.060,00 |
1.665.823,80 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
3.752.765,00 |
667.480,62 |
|
FUNDEB |
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|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
32.253.500,00 |
6.045.748,43 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
29.770.000,00 |
4.193.102,75 |
|
6.1.1- Principal |
29.770.000,00 |
4.193.102,75 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 |
109.000,00 |
84.322,48 |
|
6.2.1- Principal |
109.000,00 |
84.322,48 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.266.000,00 |
1.384.243,07 |
|
6.3.1- Principal |
2.266.000,00 |
1.384.243,07 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
108.500,00 |
384.080,13 |
|
6.4.1- Principal |
108.500,00 |
384.080,13 |
|
6.4.2- Rendimento de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
22.485.940,00 |
2.527.278,95 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
1.095.663,79 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
904.639,67 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
191.024,12 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
7.141.412,22 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
32.482.000,00 |
5.890.880,73 |
3.875.217,65 |
3.875.217,65 |
2.015.663,08 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
28.527.000,00 |
5.294.506,09 |
3.774.693,76 |
3.774.693,76 |
1.519.812,33 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
3.545.000,00 |
1.090.000,00 |
684.646,95 |
684.646,95 |
405.353,05 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
24.982.000,00 |
3.992.466,07 |
2.878.006,79 |
2.878.006,79 |
1.114.459,28 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
159.642,08 |
159.642,08 |
159.642,08 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
52.397,94 |
52.397,94 |
52.397,94 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
3.955.000,00 |
596.374,64 |
100.523,89 |
100.523,89 |
495.850,75 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
1.116.000,00 |
495.607,00 |
25.703,56 |
25.703,56 |
469.903,44 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
2.839.000,00 |
100.767,64 |
74.820,33 |
74.820,33 |
25.947,31 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
|||||
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)7 (h) |
DESPESAS EMPENHADAS/ LIQUIDADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO5e9 (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
5.890.880,73 |
3.875.217,65 |
3.875.217,65 |
2.015.663,08 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
4.774.933,42 |
3.190.570,70 |
3.190.570,70 |
1.584.362,72 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.115.947,31 |
684.646,95 |
684.646,95 |
431.300,36 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
|
|
|
|
|
|
|
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.294.506,09 |
3.774.693,76 |
3.774.693,76 |
1.519.812,33 |
0,00 |
|
|
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.090.000,00 |
684.646,95 |
684.646,95 |
405.353,05 |
0,00 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2 |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO10 (m) |
|
|
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
|
|
|
|
|
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.963.167,81 |
3.774.693,76 |
3.774.693,76 |
66,67 |
|
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
241.829,94 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
704.164,45 |
684.646,95 |
684.646,95 |
49,46 |
|
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
207.636,46 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3 |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
604.574,84 |
2.170.530,78 |
2.170.530,78 |
1.565.955,94 |
35,90 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)3 |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
3.113.969,67 |
904.639,67 |
0,00 |
0,00 |
904.639,67 |
904.639,67 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
7.529.000,00 |
2.853.902,71 |
2.529.386,95 |
2.526.512,21 |
324.515,76 |
|
20.1- Educação Infantil |
485.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
2.545.000,00 |
1.916.035,65 |
1.916.035,65 |
1.916.035,65 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
43.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
4.456.000,00 |
937.867,06 |
613.351,30 |
610.476,56 |
324.515,76 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
40.011.000,00 |
8.744.783,44 |
6.404.604,60 |
6.401.729,86 |
2.340.178,84 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
5.146.000,00 |
1.585.607,00 |
710.350,51 |
710.350,51 |
875.256,49 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
494.836,80 |
281.064,37 |
281.064,37 |
213.772,43 |
|
21.1.2- Pré-escola |
5.146.000,00 |
1.090.770,20 |
429.286,14 |
429.286,14 |
661.484,06 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
34.865.000,00 |
7.159.176,44 |
5.694.254,09 |
5.691.379,35 |
1.464.922,35 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.529.386,95 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
1.665.823,80 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
1.565.955,94 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
904.639,67 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4 |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) |
0,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
1.724.615,14 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2e5 |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS |
2.333.304,60 |
1.724.615,14 |
18,48 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
4.753.511,44 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
4.753.511,44 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
735.128,12 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
735.128,12 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
2.347.584,28 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
2.347.584,28 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI FONTE 546)11 |
1.670.799,04 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.670.799,04 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
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RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
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31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.263.500,00 |
162.786,41 |
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31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.295.500,00 |
60.113,21 |
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31.1.1- Salário-Educação |
817.000,00 |
2.450,21 |
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31.1.2- PDDE |
2.500,00 |
0,00 |
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31.1.3- PNAE |
563.000,00 |
57.663,00 |
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31.1.4- PNATE |
266.000,00 |
0,00 |
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31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
647.000,00 |
0,00 |
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31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
968.000,00 |
102.673,20 |
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31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
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31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
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31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
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31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
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OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
4.039.514,30 |
486.998,48 |
82.644,08 |
76.051,93 |
404.354,40 |
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32.1 EDUCAÇÃO INFANTIL |
295.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
2.297.514,30 |
486.998,48 |
82.644,08 |
76.051,93 |
404.354,40 |
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32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
1.437.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g) |
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33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
44.050.514,30 |
9.231.781,92 |
6.487.248,68 |
6.477.781,79 |
2.744.533,24 |
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33.1- Despesas Correntes |
40.482.514,30 |
9.185.440,52 |
6.487.248,68 |
6.477.781,79 |
2.698.191,84 |
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33.1.1- Pessoal Ativo |
31.820.393,00 |
7.850.347,33 |
6.127.053,77 |
6.127.053,77 |
1.723.293,56 |
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33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
8.662.121,30 |
1.335.093,19 |
360.194,91 |
350.728,02 |
974.898,28 |
|
33.2- Despesas de Capital |
3.568.000,00 |
46.341,40 |
0,00 |
0,00 |
46.341,40 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas Capital |
3.568.000,00 |
46.341,40 |
0,00 |
0,00 |
46.341,40 |
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CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
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34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
5.114.047,11 |
867.122,54 |
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35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
6.045.748,43 |
2.450,21 |
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36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
3.875.217,65 |
76.051,93 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
7.284.577,89 |
793.520,82 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
1.719.599,19 |
0,00 |
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40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
5.564.978,70 |
793.520,82 |
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FONTE: Sistema: SIOPE, Unidade Responsável: FNDE/MEC, Data da Emissão: 28/10/2026 Hora da Emissão: 10:22:38 |
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1Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
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2Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
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3Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.” |
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4Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
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5Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
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6As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
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7Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
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8Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. |
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9Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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10Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
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11Conforme Nota Técnica SEI nº 5461/2025/MF, optou-se, excepcionalmente, por registrar os valores correspondentes às receitas recebidas e despesas realizadas em decorrência do inciso XIV da EC-135/2024, junto ao Valor Anual por Aluno Fundeb - VAAF (linha: |
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6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF, 11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF) e 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR). |
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XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX |
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Publicado por:
Zuclécia Reisy Aprigio de Carvalho
Código Identificador:AEA7C597