ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2024
OBJETO:O presente Termo Aditivo de reajuste de 9,98% (nove vírgula noventa e oito por cento) do Contrato Administrativo nº 101/2024, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de Serviços Contínuos de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos de risco biológico gerados pela unidade hospitalar do município. O serviço deve ser realizado de acordo com as normas técnicas e regulamentações vigentes, garantindo a segurança, a eficiência e a conformidade ambiental e sanitária gerados no município de Montanhas/RN.
CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN
CNPJ:08.354.383/0001-08
CONTRATADO:CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA
CNPJ:09.234.399/0001-40
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 34/2024
VALOR ACRESCIDO: R$ 4.045,50 (quatro mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da assinatura até 26 de outubro 2027.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
|
UNIDADE |
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
PROJETO |
2036 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS |
|
NAT. /DESPESA |
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ |
|
FONTE |
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
PROJETO |
2161 – Manutenção dos Serviços da Atenção Básica em Saúde |
|
NAT. /DESPESA |
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ |
|
FONTE |
1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
FONTE |
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
|
PROJETO |
2041 – Financiamento da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC |
|
NAT. /DESPESA |
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros PJ |
|
FONTE |
15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde |
|
FONTE |
1600000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
FONTE |
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais |
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:arts. 25, § 7º e 92, V, da Lei 14.133/2021
DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Montanhas/RN, 28 de outubro de 2026.
Assinam pelas partes:
PELA CONTRATANTE: Antonio Marcolino Neto
PELA CONTRATADA:Felipe Augusto de Lira Soares
Publicado por:
Roberta da Silva Santos
Código Identificador:AEECB80B