ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 462 2026 LDO 2027 JUNDIA RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

CNPJ – 04.214.217/0001/55

Rua da Matriz, 280 - Centro

 

LEI Nº 462/2026.

 

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Jundiá/RN para o exercício de 2027, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ, Estado do Rio Grande do Norte. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciona a seguinte Lei.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

Art. 1º - O Orçamento do Município de Jundiá/RN para o exercício de 2027 será elaborado e executado segundo as diretrizes estabelecidas nesta Lei, em cumprimento ao § 2º do art. 165 da Constituição Federal e ao art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, compreendendo:

 

I. Das Metas Prioridades da Administração Pública Municipal;

II. Da Estrutura e Organização dos Orçamentos;

III. Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Destinadas ao Poder Legislativo, incluídos os Créditos Adicionais;

IV. Das diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas alterações;

V. Das disposições sobre receitas públicas municipais e alterações na legislação tributária;

VI. Das disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

VII. Das disposições sobre a dívida pública municipal;

VIII. Das metas e riscos fiscais;

IX. Das disposições finais.

 

CAPÍTULO I

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 2º - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2027 compreendem as ações e programas estabelecidos no Plano Plurianual, priorizando:

§ 1º – As metas e prioridades constantes nos anexos definido pelo Plano Plurianual 2026-2029, de que trata este artigo, possui caráter apenas indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o processo de planejamento municipal, podendo, a lei orçamentária anual atualizá-las.

§ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2027, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas de acordo com identificação constante do PPA 2026-2029, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita prevista, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

 

§ 3º - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2027 será

dada prioridade:

 

I – Às políticas de inclusão;

II – Ao atendimento integral à criança e ao adolescente;

III – À austeridade na gestão dos recursos públicos;

IV – À promoção do desenvolvimento econômico sustentável;

V – À promoção do desenvolvimento urbano e rural, e

VI – À conservação e à revitalização do ambiente natural.

 

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

 

Art. 3º - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 2027 deve assegurar os princípios da justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:

 

I- O princípio da justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e regiões do Município, bem como combater a exclusão social;

II- O princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; e

III- O princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.

 

Art. 4º - para efeito desta lei, entende-se por:

 

I – Função: o maior nível de agregação das diversas áreas de despesas que competem ao setor público;

II – Subfunção: uma partição da função que visa agregar determinado subconjunto da despesa do setor público;

III- Programa: o instrumento de organização da atuação governamental visando à realização dos objetivos pretendidos, sendo definido por indicadores estabelecidos no plano plurianual;

IV- Atividade: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de maneira contínua e permanente, resultando em um produto necessário à manutenção da ação de governo;

V- Projeto: um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resultam um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental; e

VI- Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo das quais não resultam um período e não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços.

 

Art. 5º - A mensagem do Poder Executivo que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, no prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, será composta de:

 

I- Texto da lei;

II - Quadros orçamentários consolidados e anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social.

 

Parágrafo único - Integrarão os anexos e quadros orçamentários consolidados a que se refere este artigo, os exigidos pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 6º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/99, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Portaria Interministerial nº 163/01, e suas alterações posteriores.

 

§ 1º - Os programas, classificadores da ação governamental, pelos quais os objetivos da administração se expressam, serão aqueles constantes do Plano Plurianual 2026-2029.

 

§ 2º - As Categorias econômicas estão assim detalhadas:

 

I – Despesas Correntes – 3; e

II – Despesas de Capital – 4.

 

§ 3º - Na indicação do grupo de despesa, a que se refere o caput deste artigo, será obedecida a seguinte classificação, de acordo com a Portaria Interministerial nº 163/2001, da Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal, e suas alterações posteriores:

 

I . Pessoal e Encargos Sociais - 1;

II. Juros e Encargos da Dívida - 2;

III. Outras despesas correntes - 3;

IV. Investimentos - 4;

 

V. Inversões Financeiras - 5;

VI. Amortizações da Dívida – 6; e

VII. Reserva de Contingência - 9.

§ 4º - Na especificação das modalidades de aplicação será observado, no mínimo, o seguinte detalhamento:

I – Transferência à União – 20;

II – Transferência a Estados e ao Distrito Federal – 30;

III – Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos – 50;

IV – Transferências a consórcios públicos – 71;

V – Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 2012 – 73;

VI – Aplicações diretas – 90; e

 

VII – Aplicações diretas decorrentes de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social – 91.

 

CAPÍTULO III

DOS RECURSOS CORRESPONDENTES ÀS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DESTINADAS AO PODER LEGISLATIVO, INCLUÍDOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS

 

Art. 7º - Para fins do disposto neste Capítulo, o Poder Legislativo Municipal e os demais órgãos da administração indireta encaminharão ao Poder Executivo, até 60 (sessenta) dias antes do prazo previsto na Lei Orgânica Municipal, suas respectivas propostas orçamentárias, para consolidação do projeto de lei orçamentária anual, observadas as disposições desta Lei.

 

Art. 8º - O Poder Legislativo Municipal terá como limite de despesas para o exercício de 2027, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, aqueles definidos pelo art. 29-A da Constituição da República.

 

§ 1º - Para fins do cálculo de que trata o caput deste artigo, considerar-se-á a receita efetivamente arrecadada até 31 de julho de 2026, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício de 2026.

 

§ 2º - Ao término do exercício será apurada a receita efetivamente arrecadada para fins de repasse ao Legislativo, estabelecendo-se as seguintes alternativas quanto à base de cálculo utilizada:

 

I- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares inferiores aos previstos, o Poder Legislativo indicará as dotações a serem contingenciadas ou utilizadas para a abertura de créditos adicionais no Poder Executivo;

 

II- Caso a receita efetivamente realizada situe-se em patamares superiores aos previstos, prevalecerá, como limite, o valor fixado pelo Poder Legislativo.

 

Art. 9º - Para os efeitos do art. 168 da Constituição da República, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal, inclusive aqueles oriundos de créditos adicionais, serão entregues até o dia 20 de cada mês, de acordo com o cronograma de desembolso elaborado pelo Poder Executivo, observados os limites anuais referentes à receita tributária e às transferências previstas no art. 29-A da Constituição da República, efetivamente arrecadada no exercício de 2026, ou, sendo esse valor superior ao orçamento do Legislativo, o limite dos seus créditos orçamentários.

 

Art. 10 – A execução orçamentária do Poder Legislativo e dos demais órgãos da Administração Indireta, será independente, devendo observar as regras definidas no Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020 – SIAFIC.

 

Parágrafo único. Os órgãos mencionados no caput deverão enviar ao Poder Executivo até o décimo quinto dia do mês subsequente, conforme art. 7º da Resolução nº 011/2016, as demonstrações da execução orçamentária e contábil para integração à contabilidade geral do Município, em atendimento às determinações do Tribunal de Contas do Estado e da Matriz de Saldos Contábeis.

 

CAPÍTULO IV

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES

 

SEÇÃO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 11 - A elaboração, aprovação e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a assegurar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, bem como visando à obtenção dos resultados fiscais previstos na Lei Complementar nº 101/2000, garantindo o equilíbrio orçamentário-financeiro.

 

Parágrafo Primeiro - Para atender ao art. 8º da Lei Complementar º 101/2000, os Poderes Legislativo, Executivo e demais órgãos da Administração Indireta, deverão elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, observando, em relação às despesas constantes no mesmo, a abrangência necessária à obtenção das metas fiscais.

 

Parágrafo Segundo - Os orçamentos, fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa, com relação à sua natureza, no mínimo por categoria econômica, grupo de natureza da despesa (GND) até a Modalidade de Aplicação (MA), de acordo com o que dispõe o artigo 6º da Portaria Interministerial nº 163, de 2001, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

Parágrafo Terceiro - A Lei Orçamentária para o exercício de 2027, evidenciará as receitas e despesas de cada uma das Unidades Gestoras, identificadas com código da destinação dos recursos, especificando aquelas vinculadas a seus Fundos e aos Orçamentos, Fiscal e da Seguridade Social, desdobrando as despesas por função, subfunção, programa, projeto, atividade ou operações especiais, até a Modalidade de Aplicação (MA), tudo em conformidade com as Portarias MOG No 42/1999, Interministerial Nº 163/2001.

 

Art. 12 – O orçamento do Município para o exercício de 2027 será elaborado de forma a garantir a gestão fiscal equilibrada dos recursos públicos e assegurar a viabilização da capacidade própria de investimentos.

 

Art. 13 – A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do Projeto de Lei Orçamentária Anual, serão elaboradas levando em consideração a média ponderada dos últimos três exercícios financeiros, excetuadas as receitas definidas pelo seu valor per capita, pelas transferências fundo a fundo e pelos convênios, acrescidas de atualização, quando necessário.

 

Art. 14 – O Município poderá conceder ajuda financeira, prevista na Lei Orçamentária Anual, a título de “subvenções sociais”, auxílio financeiro, contribuições a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, que preencham as seguintes condições:

 

I- Sejam de atendimento direto ao público, em funções compatíveis com as de responsabilidade do Município;

II- Sejam associações, organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse públicos e/ou organizações sociais; e

III- Sejam entidades do Terceiro Setor.

 

Parágrafo Único – Os repasses de recursos serão efetivados por meio de convênios, conforme determina o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 15 – O Município poderá transferir recursos financeiros, a título de contribuições, para entidades privadas com ou sem fins lucrativos, por meio de convênio, conforme disposto no art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/00, de 4 de maio de 2000.

 

Art. 16 – O projeto de lei orçamentária anual autorizará o Poder Executivo, nos termos da Constituição Federal, a:

 

I- Suplementar as dotações orçamentárias de atividades, projetos e operações especiais, estabelecendo limite de até quarenta por cento da despesa fixada para o exercício de 2027, utilizando como fonte os recursos definidos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;

II- Transpor, remanejar ou transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na LOA 2027 e em créditos adicionais, mediante decreto, até o limite de quarenta por cento da despesa fixada, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática e o respectivo produto, assim como o correspondente detalhamento por categoria econômica, grupo de natureza da despesa e modalidade de aplicação.

 

§ 1º - A suplementação prevista no inciso I deste artigo destina-se a cobrir insuficiência de saldo de projetos, atividades e/ou operações especiais que necessitem de reforço orçamentário.

 

§ 2º - A suplementação orçamentária prevista no art. 43 da Lei nº 4.320/64 poderá ser realizada tendo como fonte o montante do excesso de arrecadação apurado por fonte de recursos.

 

§ 3º - O excesso de arrecadação decorrente do recebimento de recursos de convênios não previstos no orçamento, ou previstos a menor, poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares previstos na Lei Orçamentária para o ano de 2027, por ato do Executivo Municipal.

§ 4º - A proposta orçamentária para o exercício de 2027 trará autorização para abertura de créditos adicionais em até quarenta por cento da despesa geral fixada.

 

§ 5º - A movimentação de crédito dentro do mesmo Grupo de Natureza da Despesa (GND), de um elemento para outro, ou de uma fonte de recurso para outra, não integrará o limite definido no parágrafo anterior, devendo ser efetivada por meio de ofício, resolução, portaria ou decreto dos Poderes Executivo ou Legislativo.

 

§ 6º - Os créditos adicionais suplementares abertos para cobertura de despesas com pessoal serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei.

 

§ 7º - Os créditos adicionais abertos cuja fonte utilizada para sua anulação seja o superávit financeiro verificado no exercício anterior, ou o excesso de arrecadação, serão excluídos do limite definido no § 4º desta Lei, bem como sua despesa da execução orçamentária do exercício corrente.

 

Art. 17 – O limite suplementar autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a:

 

I – Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e Encargos Sociais, mediante a utilização de recursos oriundos da anulação de dotações;

II – Suprir o pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes da anulação de dotações;

III – Atender insuficiências de dotações destinadas a atender as áreas da Educação, Saúde e Assistência Social;

IV – Atender dotações referentes ao produto de operações de crédito autorizadas, conforme inciso IV, § 1º, do Art. 43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;

V – Incorporar os saldos financeiros apurados em 31.12.2026, bem como o excesso de arrecadação de recursos, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas fixadas nesta Lei.

 

Art. 18 – A proposta orçamentária poderá ser emendada, respeitadas as disposições da Constituição Federal (art. 166, § 3º, inciso II, alíneas “a”, “b”, “c”, e § 4º), devendo ser devolvida para sanção do Poder Executivo devidamente consolidada, na forma de lei.

 

Art. 19 - O Poder Executivo Municipal publicará, após o encerramento de cada bimestre, demonstrativo da execução orçamentária do período, no qual constarão os dados de receitas e despesas municipais, e, quadrimestral ou semestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, no qual constarão o gasto com pessoal e o controle das despesas com dívida, garantias e restos a pagar.

 

Art. 20 - Para atendimento do limite de distribuição dos recursos do FUNDEB, em caso que não seja aplicado o percentual de 70% dos recursos com os profissionais da educação, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder abono e/ou rateio salarial aos profissionais para o cumprimento do que determina a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Art. 21 - Fica autorizada a realização de concurso público para preenchimento de vagas na administração municipal, que o promoverá visando o atendimento das necessidades funcionais, e o provimento dos candidatos aprovados, no período da validade do certame, como também processos seletivos.

 

Art. 22 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios e parcerias com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, visando o reforço da segurança pública.

 

Art. 23 - A Lei Orçamentária Anual conterá dotação para Reserva de Contingência, no valor equivalente a no máximo 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o ano de 2027, destinada a atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

 

Parágrafo único – Caso não seja necessária a utilização da reserva de contingência para a sua finalidade, no todo ou em parte, até o mês de junho, o saldo remanescente poderá ser utilizado para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

 

Art. 24 - As alterações que visem reforço de autorização para despesa inicialmente computada de forma insuficiente na Lei Orçamentária, gerando acréscimo no valor da ação orçamentária, serão realizadas mediante autorização do Poder Legislativo para abertura de crédito suplementar e respeitados os objetivos das referidas ações na forma do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal, que será aberto por meio de Decreto do Chefe do Executivo Municipal.

 

Parágrafo Primeiro – As alterações decorrentes da abertura e da reabertura de créditos adicionais integrarão o quadro de detalhamento de despesa, os quais serão modificados independentemente de nova publicação.

 

Parágrafo Segundo – As alterações nos títulos das ações, desde que constatado erro de ordem técnica ou legal, e os ajustes na codificação orçamentária, decorrentes de necessidade de adequação à classificação vigente ou Estrutura Administrativa do Município, desde que não altere o valor e a finalidade da programação, serão realizadas por meio de decreto do Poder Executivo e, no caso do Poder Legislativo, por portaria do Presidente da Casa.

 

Art. 25 – A contar da data da sanção ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos da Administração Indireta, terão o prazo de 30 (trinta) dias para divulgarem seus respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa (QDD), detalhados até "elemento de despesas", nos respectivos Diários Oficiais e demais sítios mantidos na internet.

 

Parágrafo Único – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, poderão modificar, sem a necessidade de ato de alteração orçamentária, mantidas as normas constitucionais e legais, por meio de sistemas próprios, as categorias econômicas e os grupos de natureza da despesa dentro do mesmo Projeto ou Atividade, bem como a modalidade de aplicação, elemento de despesa e o identificador de uso das Fontes de Recursos de Contrapartida.

 

Art. 26 - Os Créditos Adicionais e Extraordinários, conforme o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, serão autorizados por Lei específica abertos por Decreto do Poder Executivo.

Parágrafo Primeiro - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62 da Constituição Federal.

Parágrafo Segundo - Consideram-se recursos para efeito de abertura de créditos adicionais, autorizados na forma de "caput" deste artigo, desde que não comprometidos como sendo:

 

I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II. os provenientes do excesso de arrecadação;

 

III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei;

IV. os provenientes do repasse decorrente da assinatura de convênios com órgãos das esferas dos governos federal e estadual; e

V. o produto de operações de crédito autorizadas por lei específica, na forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

 

Art. 27 - Os créditos adicionais especiais autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027 poderão ser reabertos até o limite de seus saldos remanescentes e incorporados ao orçamento do exercício seguinte, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição Federal.

 

Parágrafo Único – Na hipótese de reabertura de créditos na forma do caput, deverão ser indicados e totalizados, para cada órgão e suas respectivas unidades, em nível de menor categoria de programação, os valores referentes aos saldos dos créditos especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício de 2027, observando-se o disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal.

 

SEÇÃO II

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO FISCAL

 

Art. 28 - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento e fixará as despesas dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como dos demais órgãos e entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas do governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.

 

Art. 29 - Na estimativa da receita e na fixação da despesa do orçamento fiscal serão

considerados:

 

I – os fatores conjunturais e estruturais que possam influenciar a produtividade e o desempenho da arrecadação;

II – o aumento ou diminuição dos serviços prestados, as necessidades da administração pública e a tendência observada no exercício; e

III – as alterações tributárias e suas repercussões, conforme disposições constantes nesta

Lei.

 

SEÇÃO III

DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Art. 30 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência geral (RGPS), previdência própria (RPPS), quando existente, e assistência social, contando, entre outros, com os seguintes recursos:

 

I – as receitas diretamente arrecadadas pelas entidades que integram exclusivamente o orçamento previsto nesta Seção;

II – as transferências de contribuições do Município;

III – as transferências constitucionais e legais vinculadas à seguridade social;

 

IV – as transferências decorrentes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

 

Art. 31 - As receitas abrangerão a receita tributária, a receita patrimonial, as demais receitas previstas em lei, bem como as parcelas transferidas pela União e pelo Estado, nos termos da Constituição Federal, observada a classificação definida pela Portaria Interministerial nº 163, de 4 de maio de 2001.

 

Art. 32 – A estimativa da receita constante do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração tributária, com vistas à expansão da base de tributação e ao consequente aumento das receitas próprias do Município.

 

Art. 33 – A estimativa da receita referida no artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, os impactos decorrentes de alterações na legislação tributária, observando-se a capacidade contributiva e a justa distribuição de renda, com destaque para:

 

I – a revisão e atualização do Código Tributário Municipal;

II – a revisão das isenções de impostos, taxas, incentivos fiscais e demais formas de renúncia de receitas, com aperfeiçoamento dos respectivos critérios;

III – a compatibilização dos valores das taxas com os custos efetivos dos serviços prestados, assegurando eficiência e adequação;

IV – a instituição de taxas relativas a serviços de interesse da comunidade, de forma a garantir fonte adequada de custeio.

 

§ 1º – Ocorrendo alterações na legislação tributária posteriores ao encaminhamento da Proposta Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que impliquem aumento da arrecadação em relação à estimativa prevista, os recursos adicionais serão objeto de projeto de lei específico, visando à abertura de créditos adicionais durante o exercício financeiro de 2027.

 

Art. 34 – Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de mudanças na legislação nacional pertinente ou em razão de interesse público relevante, devidamente justificado.

 

Art. 35 – Os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em Dívida Ativa, cujos custos de cobrança sejam superiores ao valor do crédito, poderão ser cancelados mediante autorização legal, não constituindo renúncia de receita para os fins do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 36 – Não será permitida, no exercício de 2027, a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária que implique renúncia de receita, salvo quando a medida tiver como finalidade a geração de emprego, renda ou incremento da arrecadação, devidamente demonstrados.

 

Art. 37 – Caso haja necessidade de concessão de incentivo ou benefício fiscal que implique renúncia de receita, esta deverá ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro para o exercício de 2027 e para os dois subsequentes.

 

§ 1º – A concessão da renúncia deverá atender a uma das seguintes condições:

 

I – demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual e que não comprometerá as metas fiscais estabelecidas;

 

II – apresentação de medidas de compensação, no exercício de 2027 e nos dois seguintes, por meio de aumento de receita decorrente de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributos ou contribuições.

 

§ 2º – A renúncia de receita definida neste artigo compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que reduza tributos, bem como outros benefícios que representem tratamento tributário diferenciado.

 

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PESSOAL

 

Art. 38 – Os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos, na elaboração de suas propostas orçamentárias, terão como limite para fixação das despesas com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento do mês de junho de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, alterações de planos de carreira e admissões necessárias ao preenchimento de cargos, respeitado o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 39 - A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive reajustes, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, somente serão admitidos:

 

I - Se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;

II - Se observados os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000); e

III - se for respeitada a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, prevista na legislação aplicável.

Art. 40 – Atendidos os requisitos legais, os Poderes Executivo e Legislativo poderão:

I – reorganizar ou reestruturar o quadro de pessoal, com criação, extinção ou transformação de cargos, empregos e funções;

II – realizar concursos públicos e processos seletivos, visando à admissão de pessoal quando necessário à adequada prestação de serviços públicos;

 

III – conceder reajustes salariais, revisão geral anual e abonos, visando à recomposição das perdas remuneratórias dos servidores.

 

Art. 41 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre.

 

Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no caput, o Poder Executivo adotará, na ordem, as seguintes providências:

 

I – redução das horas extras realizadas pelos servidores municipais;

II – redução do número de estagiários contratados;

III – redução mínima de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções, seja pela redução dos valores remuneratórios;

IV – exoneração de servidores não estáveis;

V – exoneração de servidores estáveis, desde que ato normativo fundamente a necessidade, especifique a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal, nos termos do art. 169, § 4º da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

 

Art. 42 – A Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027, poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito, observados o limite de endividamento apurado até o segundo mês imediatamente anterior à assinatura do contrato e os requisitos previstos nos arts. 30, 31 e 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 43 – A contratação de Operações de Crédito dependerá de autorização legislativa específica, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 44 – Ultrapassado o limite de endividamento estabelecido na Lei Complementar nº 101/2000, enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo deverá promover a obtenção do resultado primário necessário mediante limitação de empenho e da movimentação financeira.

 

Parágrafo único – A limitação de empenho iniciar-se-á pelas despesas de investimento e, caso estas se mostrem insuficientes para atingir o ajuste requerido, a limitação será estendida às despesas de manutenção dos projetos e ações desenvolvidos no âmbito municipal.

Art. 45 – A proposta orçamentária para o exercício de 2027 deverá consignar dotação específica destinada ao pagamento de despesas decorrentes de sentenças judiciais, incluindo precatórios, nos termos da legislação pertinente e em conformidade com o disposto no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único – Os precatórios encaminhados pelo Poder Judiciário à Prefeitura Municipal até 1º de julho de 2026 serão obrigatoriamente incluídos na proposta orçamentária para o exercício de 2027, conforme determina o art. 100, §1º, da Constituição Federal.

 

CAPÍTULO VIII

DAS METAS E RISCOS FISCAIS

 

Art. 46 – É parte integrante desta Lei o Anexo de Metas Fiscais, no qual estão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas às receitas, despesas, aos resultados nominal e primário, bem como ao montante da dívida pública para o exercício de 2027 e os dois seguintes.

Parágrafo Primeiro – O Anexo de Metas Fiscais será composto pelos demonstrativos definidos pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.

 

Parágrafo Segundo – Integra também esta Lei o Anexo de Riscos Fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e demais riscos capazes de afetar as contas públicas municipais, acompanhado do Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, conforme definido pela Portaria STN nº 577, de 15 de outubro de 2008, e suas alterações.

 

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 47 - A proposta orçamentária para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Legislativo no prazo definido na Lei Orgânica Municipal.

 

Art. 48 – A proposta orçamentária parcial do Poder Legislativo e demais órgãos, para o exercício de 2027, será entregue ao Poder Executivo, conforme definido no art. 7º desta Lei, para fins de compatibilização com as despesas do Município que integrarão a proposta orçamentária anual.

 

Art. 49 – A comunidade poderá participar da elaboração do orçamento do Município, oferecendo sugestões ao:

 

I – Poder Executivo, até 1º de julho de 2026, junto ao Gabinete do Prefeito; e

II – Poder Legislativo, junto à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, durante o período de tramitação da proposta orçamentária, respeitados os prazos e disposições legais e regimentais.

 

Parágrafo Único – As emendas ao orçamento indicarão, obrigatoriamente, a fonte de recursos para sua cobertura, atendendo às demais exigências constitucionais e infraconstitucionais.

 

Art. 50 – Caso o projeto de lei orçamentária anual não seja encaminhado à sanção do Prefeito Municipal até 31 de dezembro de 2026, fica autorizada a execução da proposta orçamentária em cada mês, até o limite de 1/12 de cada dotação, conforme a proposta remetida à Câmara Municipal, enquanto a respectiva lei não for sancionada.

§ 1º – A utilização dos recursos autorizados neste artigo será considerada como antecipação de créditos à conta da lei orçamentária anual.

 

§ 2º – Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas apresentadas ao projeto de lei orçamentária na Câmara Municipal e do procedimento previsto neste artigo serão ajustados pelo Poder Executivo Municipal.

 

§ 3º - Não se incluem no limite previsto no caput deste artigo, podendo ser movimentadas sem restrições, as dotações para atender despesas com:

 

I – Pessoal e encargos sociais;

II – Serviços da dívida;

III – Compromissos correntes nas áreas de saúde, educação e assistência social;

IV – Categorias de programação financiadas com recursos de operações de crédito ou transferências voluntárias da União ou do Estado;

 

V – Categorias de programação financiadas com contrapartida do Município relativa aos recursos previstos no inciso anterior.

 

Art. 51 - Serão consideradas despesas irrelevantes, para fins do art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, aquelas cujos valores não ultrapassem os limites destinados à contratação de obras, compras e serviços estabelecidos no art. 182 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Art. 52 – Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na elaboração do orçamento, eventuais modificações na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, decorrentes de alterações na legislação federal ou necessárias para melhor definição das classificações, ainda que ocorridas após o encaminhamento do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 ao Poder Legislativo.

 

Art. 53 – A Lei Orçamentária Anual poderá conter transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação, desde que atendam a interesses locais e observem o art. 62 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

 

Art. 54 – Na ocorrência de Calamidade Pública, reconhecida pela Assembleia Legislativa ou declarada no âmbito do Município, ficam suspensas as regras previstas no art. 65 da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Art. 55 – O Poder Executivo fica autorizado a firmar consórcios públicos nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Turismo.

 

Art. 56 – As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:

I - Ampliação da política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

II – Redução das Desigualdades Raciais, Combate à Pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda; e

III - Melhoria dos serviços públicos prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.

 

Art. 57 – Caso a despesa com pessoal ultrapasse os limites estabelecidos na LRF, a adoção de medidas para adequação deverá preservar os setores de Educação, Saúde e Assistência Social.

 

Art. 58 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

 

Jundiá - RN, 09 de setembro de 2026.

 

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

27.918.366,00

40.115.225,53

32.228.338,00

44.529.200,00

47.387.724,00

49.046.294,00

50.762.914,00

Receita Tributária

351.661,00

1.404.970,72

660.500,00

976.000,00

1.010.160,00

1.045.516,00

1.082.109,00

IPTU

3.963,00

11.389,52

5.000,00

5.000,00

5.175,00

5.356,00

5.543,00

ISS

48.844,00

482.697,16

150.000,00

300.000,00

310.500,00

321.368,00

332.616,00

ITBI

3.867,00

15.296,73

5.000,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.108,00

IRRF

264.987,00

784.742,26

440.000,00

600.000,00

621.000,00

642.735,00

665.231,00

Taxas

30.000,00

110.845,05

60.500,00

70.000,00

72.450,00

74.986,00

77.611,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

97.000,00

139.789,61

120.000,00

133.000,00

137.655,00

142.473,00

147.460,00

Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

97.000,00

139.789,61

120.000,00

133.000,00

137.655,00

142.473,00

147.460,00

Receita Patrimonial

141.505,00

238.806,49

111.384,00

116.600,00

120.682,00

124.906,00

129.278,00

Aplicações Financeiras

141.505,00

238.806,49

111.384,00

116.600,00

120.682,00

124.906,00

129.278,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

27.307.550,00

38.300.227,36

31.315.136,00

43.283.600,00

46.098.527,00

47.711.975,00

49.381.894,00

Cota-Parte do FPM

16.140.500,00

20.230.421,54

17.581.659,00

25.122.000,00

27.001.270,00

27.946.314,00

28.924.435,00

Cota-Parte do ICMS

2.860.000,00

4.514.103,59

3.500.000,00

5.200.000,00

5.382.000,00

5.570.370,00

5.765.333,00

Cota-Parte do IPVA

68.200,00

61.983,71

60.000,00

70.000,00

72.450,00

74.986,00

77.611,00

Cota-Parte do ITR

1.154,00

925,66

1.280,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.108,00

Transferências da LC nº 61/1989

2.400,00

19.261,71

6.700,00

9.000,00

9.315,00

9.641,00

9.978,00

Transferências do FUNDEB

4.248.700,00

7.895.732,05

5.667.000,00

6.970.000,00

7.513.950,00

7.776.938,00

8.049.131,00

Outras Transferências Correntes

3.986.596,00

5.577.799,10

4.498.497,00

5.911.600,00

6.118.507,00

6.332.655,00

6.554.298,00

Outras Receitas Correntes

20.650,00

31.431,35

21.318,00

20.000,00

20.700,00

21.424,00

22.173,00

Multa e Juros de Mora

50,00

0,00

52,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.108,00

Indenizações e Restituições

20.550,00

30.511,33

21.214,00

19.000,00

19.665,00

20.353,00

21.065,00

Demais Receitas Correntes

50,00

920,02

52,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

5.511.802,00

1.528.029,39

4.023.902,00

4.077.800,00

4.220.523,00

4.368.242,00

4.521.131,00

Operações de crédito

52.650,00

0,00

50.000,00

399.800,00

413.793,00

428.276,00

443.266,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

10.530,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

10.530,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Transferência de Capital

5.448.622,00

1.528.029,39

3.963.902,00

3.668.000,00

3.796.380,00

3.929.254,00

4.066.778,00

Convênios

3.896.922,00

1.328.029,39

2.422.202,00

1.700.000,00

1.759.500,00

1.821.083,00

1.884.821,00

Outras Transferências de Capital

1.551.700,00

200.000,00

1.541.700,00

1.968.000,00

2.036.880,00

2.108.171,00

2.181.957,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (IV)

-3.576.351,00

-4.521.270,80

-3.949.928,00

-5.856.000,00

-6.071.310,00

-6.283.805,00

-6.503.740,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-3.576.351,00

-4.521.270,80

-3.949.928,00

-5.856.000,00

-6.071.310,00

-6.283.805,00

-6.503.740,00

RECEITA TOTAL

29.853.817,00

37.121.984,12

32.302.312,00

42.751.000,00

45.536.937,00

47.130.731,00

48.780.305,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

24.342.015,00

35.593.954,73

28.278.410,00

38.673.200,00

41.316.414,00

42.762.489,00

44.259.174,00

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

2. DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

23.212.279,00

32.249.607,98

26.738.130,00

28.741.446,00

31.037.049,00

32.123.346,00

33.247.662,00

Pessoal e Encargos Sociais

9.974.861,00

11.450.253,84

11.881.212,00

12.940.526,00

14.393.444,00

14.897.214,00

15.418.616,00

Juros e Encargos da Dívida

500,00

0,00

500,00

5.000,00

5.175,00

5.356,00

5.543,00

Outras Despesas Correntes

13.236.918,00

20.799.354,14

14.856.418,00

15.795.920,00

16.638.430,00

17.220.776,00

17.823.503,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

6.591.538,00

2.006.686,53

5.464.182,00

13.709.554,00

14.189.388,00

14.686.017,00

15.200.028,00

Investimentos

6.305.538,00

1.100.106,91

5.170.039,00

12.649.554,00

13.192.288,00

13.654.018,00

14.131.909,00

Inversões Financeiras

50.000,00

90.919,00

50.331,00

110.000,00

113.850,00

117.835,00

121.959,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

50.000,00

90.919,00

50.331,00

110.000,00

113.850,00

117.835,00

121.959,00

Amortização da Dívida

236.000,00

815.660,62

243.812,00

950.000,00

883.250,00

914.164,00

946.160,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

50.000,00

0,00

100.000,00

300.000,00

310.500,00

321.368,00

332.616,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

29.853.817,00

34.256.294,51

32.302.312,00

42.751.000,00

45.536.937,00

47.130.731,00

48.780.306,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

29.853.817,00

34.256.294,51

32.302.312,00

42.751.000,00

45.536.937,00

47.130.731,00

48.780.306,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

 

 

 

 

 

 

 

 

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

3. RESULTADO PRIMARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

24.103.965,20

35.593.954,73

28.278.410,00

38.673.200,00

41.316.414,00

42.762.489,00

44.259.174,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

351.661,00

1.404.970,72

660.500,00

976.000,00

1.010.160,00

1.045.516,00

1.082.109,00

IPTU

3.963,00

11.389,52

5.000,00

5.000,00

5.175,00

5.356,00

5.543,00

ISS

48.844,00

482.697,16

150.000,00

300.000,00

310.500,00

321.368,00

332.616,00

ITBI

3.867,00

15.296,73

5.000,00

1.000,00

1.035,00

1.071,00

1.108,00

IRRF

264.987,00

784.742,26

440.000,00

600.000,00

621.000,00

642.735,00

665.231,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

30.000,00

110.845,05

60.500,00

70.000,00

72.450,00

74.986,00

77.611,00

Receitas de Contribuições

97.000,00

139.789,61

120.000,00

133.000,00

137.655,00

142.473,00

147.460,00

Receita Patrimonial

141.505,00

238.806,49

111.384,00

116.600,00

120.682,00

124.906,00

129.278,00

Aplicações Financeiras (II)

141.505,00

238.806,49

111.384,00

116.600,00

120.682,00

124.906,00

129.278,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

23.493.099,20

33.778.956,56

27.365.208,00

37.427.600,00

40.027.217,00

41.428.170,00

42.878.154,00

Cota-Parte do FPM

12.912.400,00

16.628.404,70

14.345.327,00

20.322.000,00

22.022.920,00

22.793.722,00

23.591.502,00

Cota-Parte do ICMS

2.288.000,00

3.611.283,10

2.800.000,00

4.160.000,00

4.305.600,00

4.456.296,00

4.612.266,00

Cota-Parte do IPVA

54.560,00

49.587,54

48.000,00

56.000,00

57.960,00

59.989,00

62.089,00

Cota-Parte do ITR

923,20

740,56

1.024,00

800,00

828,00

857,00

886,00

Transferências da LC 61/1989

1.920,00

15.409,51

5.360,00

7.200,00

7.452,00

7.713,00

7.982,00

Transferências do FUNDEB

4.248.700,00

7.895.732,05

5.667.000,00

6.970.000,00

7.513.950,00

7.776.938,00

8.049.131,00

Outras Transferências Correntes

3.986.596,00

5.577.799,10

4.498.497,00

5.911.600,00

6.118.507,00

6.332.655,00

6.554.298,00

Demais Receitas Correntes

20.700,00

31.431,35

21.318,00

20.000,00

20.700,00

21.424,00

22.173,00

Outras Receitas Financeiras(III)

50,00

920,02

52,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

20.650,00

30.511,33

21.266,00

20.000,00

20.700,00

21.424,00

22.173,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

23.962.410,20

35.354.228,22

28.166.974,00

38.556.600,00

41.195.732,00

42.637.583,00

44.129.896,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

5.511.802,00

1.528.029,39

4.023.902,00

4.077.800,00

4.220.523,00

4.368.242,00

4.521.131,00

Operações de Crédito (VIII)

52.650,00

0,00

50.000,00

399.800,00

413.793,00

428.276,00

443.266,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

10.530,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

10.530,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.350,00

10.712,00

11.087,00

Transferências de Capital

5.448.622,00

1.528.029,39

3.963.902,00

3.668.000,00

3.796.380,00

3.929.254,00

4.066.778,00

Convênios

3.896.922,00

1.328.029,39

2.422.202,00

1.700.000,00

1.759.500,00

1.821.083,00

1.884.821,00

Outras Transferências de Capital

1.551.700,00

200.000,00

1.541.700,00

1.968.000,00

2.036.880,00

2.108.171,00

2.181.957,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

5.459.152,00

1.528.029,39

3.973.902,00

3.678.000,00

3.806.730,00

3.939.966,00

4.077.865,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

29.421.562,20

36.882.257,61

32.140.876,00

42.234.600,00

45.002.462,00

46.577.549,00

48.207.761,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

29.421.562,20

36.882.257,61

32.140.876,00

42.234.600,00

45.002.462,00

46.577.549,00

48.207.761,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

23.212.279,00

31.914.076,16

26.738.130,00

28.741.446,00

31.037.049,00

32.123.346,00

33.247.662,00

Pessoal e Encargos Sociais

9.974.861,00

11.396.347,81

11.881.212,00

12.940.526,00

14.393.444,00

14.897.214,00

15.418.616,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

500,00

0,00

500,00

5.000,00

5.175,00

5.356,00

5.543,00

Outras Despesas Correntes

13.236.918,00

20.517.728,35

14.856.418,00

15.795.920,00

16.638.430,00

17.220.776,00

17.823.503,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

23.211.779,00

31.914.076,16

26.737.630,00

28.736.446,00

31.031.874,00

32.117.990,00

33.242.119,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

6.591.538,00

1.964.750,55

5.464.182,00

13.709.554,00

14.189.388,00

14.686.017,00

15.200.028,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

6.305.538,00

1.058.170,93

5.170.039,00

12.649.554,00

13.192.288,00

13.654.018,00

14.131.909,00

Inversões Financeiras

50.000,00

90.919,00

50.331,00

110.000,00

113.850,00

117.835,00

121.959,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

50.000,00

90.919,00

50.331,00

110.000,00

113.850,00

117.835,00

121.959,00

Amortização da Dívida (XXVII)

236.000,00

815.660,62

243.812,00

950.000,00

883.250,00

914.164,00

946.160,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

6.355.538,00

1.191.025,91

5.220.370,00

12.759.554,00

13.306.138,00

13.771.853,00

14.253.868,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

50.000,00

0,00

100.000,00

300.000,00

310.500,00

321.368,00

332.616,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

29.617.317,00

33.063.166,09

32.058.000,00

41.796.000,00

44.648.512,00

46.211.211,00

47.828.603,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

29.617.317,00

33.063.166,09

32.058.000,00

41.796.000,00

44.648.512,00

46.211.211,00

47.828.603,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-195.754,80

3.236.009,47

82.876,00

438.600,00

34.602,00

35.812,00

37.064,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

-195.754,80

3.236.009,47

82.876,00

438.600,00

34.602,00

35.812,00

37.064,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

4. RESULTADO NOMINAL.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

141.505,00

238.806,49

111.384,00

116.600,00

120.682,00

124.906,00

129.278,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

500,00

0,00

500,00

5.000,00

5.175,00

5.356,00

5.543,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

-54.749,80

3.474.815,96

193.760,00

550.200,00

150.109,00

155.362,00

160.799,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00

3.092.903,05

0,00

2.981.993,91

-58.344,58

54.404,00

56.309,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

2.206.920,49

1.943.389,03

2.206.920,49

1.943.389,03

2.011.408,00

2.081.807,00

2.154.670,00

DEDUÇÕES (XL)

726.771,02

3.556.142,61

726.771,02

3.445.233,47

3.565.817,00

3.690.620,00

3.819.792,00

Disponibilidade de Caixa

726.771,02

3.556.142,61

726.771,02

3.445.233,47

3.565.817,00

3.690.620,00

3.819.792,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

1.241.783,39

3.994.463,52

1.241.783,39

3.994.463,52

4.134.270,00

4.278.969,00

4.428.733,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

450.213,56

320.888,62

450.213,56

320.888,62

332.120,00

343.744,00

355.775,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

64.798,81

117.432,29

64.798,81

228.341,43

236.333,00

244.605,00

253.166,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

1.480.149,47

-1.612.753,58

1.480.149,47

-1.501.844,44

-1.554.409,00

-1.608.813,00

-1.665.122,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

0,00

3.092.903,05

0,00

2.981.993,91

-58.344,58

54.404,00

56.309,00

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

5. MONTATE DA DIVIDA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

2.206.920,49

1.943.389,03

2.206.920,49

1.943.389,03

2.011.408,00

2.081.807,00

2.154.670,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

2.206.920,49

1.943.389,03

2.206.920,49

1.943.389,03

2.011.408,00

2.081.807,00

2.154.670,00

DEDUÇÕES ( II )

726.771,02

3.556.142,61

726.771,02

3.445.233,47

3.565.817,00

3.690.620,00

3.819.792,00

Ativo Disponível

1.241.783,39

3.994.463,52

1.241.783,39

3.994.463,52

4.134.270,00

4.278.969,00

4.428.733,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

450.213,56

320.888,62

450.213,56

320.888,62

332.120,00

343.744,00

355.775,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

64.798,81

117.432,29

64.798,81

228.341,43

236.333,00

244.605,00

253.166,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

1.480.149,47

-1.612.753,58

1.480.149,47

-1.501.844,44

-1.554.409,00

-1.608.813,00

-1.665.122,00

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

6. RESULTADO PRIMARIO PPP.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

7. RISCOS FISCAIS PASSIVOS E AS PROVIDENCIAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

0,00

NADA CONSTA

0,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

NADA CONSTA

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

NADA CONSTA

0,00

Assunção de Passivos

0,00

NADA CONSTA

0,00

Assistências Diversas

0,00

NADA CONSTA

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

NADA CONSTA

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

NADA CONSTA

0,00

Discrepância de Projeções

2.000.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

2.000.000,00

Outros Riscos Fiscais

1.000.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

1.000.000,00

Frustração de Arrecadação

2.000.000,00

CONTIGENCIAMENTO DE DESPESAS

2.000.000,00

SUBTOTAL

5.000.000,00

SUBTOTAL

5.000.000,00

TOTAL

5.000.000,00

TOTAL

5.000.000,00

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS ANUAIS

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

45.536.937

43.438.841

0,04

0,00

47.130.731

42.555.965

0,04

0,00

48.780.305

42.164.669

0,04

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

45.416.255

43.323.719

0,04

0,00

47.005.825

42.443.183

0,04

0,00

48.651.027

42.052.923

0,04

0,00

Receitas Primárias Correntes

41.195.732

39.297.655

0,03

0,00

42.637.583

38.498.946

0,03

0,00

44.129.896

38.144.953

0,03

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.010.160

963.617

0,00

0,00

1.045.516

944.033

0,00

0,00

1.082.109

935.352

0,00

0,00

Transferências Correntes

40.027.217

38.182.979

0,03

0,00

41.428.170

37.406.926

0,03

0,00

42.878.154

37.062.973

0,03

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

158.355

151.059

0,00

0,00

163.897

147.988

0,00

0,00

169.633

146.627

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

4.220.523

4.026.064

0,00

0,00

4.368.242

3.944.237

0,00

0,00

4.521.131

3.907.970

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

45.536.937

43.438.841

0,04

0,00

47.130.731

42.555.965

0,04

0,00

48.780.306

42.164.669

0,04

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

44.648.512

42.591.350

0,04

0,00

46.211.211

41.725.698

0,04

0,00

47.828.603

41.342.037

0,04

0,00

Despesas Primárias Correntes

31.031.874

29.602.093

0,02

0,00

32.117.990

29.000.442

0,02

0,00

33.242.119

28.733.788

0,02

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

14.393.444

13.730.272

0,01

0,00

14.897.214

13.451.209

0,01

0,00

15.418.616

13.327.527

0,01

0,00

Outras Despesas Correntes

16.638.430

15.871.821

0,01

0,00

17.220.776

15.549.233

0,01

0,00

17.823.503

15.406.261

0,01

0,00

Despesas Primárias de Capital

13.306.138

12.693.063

0,01

0,00

13.771.853

12.435.082

0,01

0,00

14.253.868

12.320.743

0,01

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

 

 

 

0,00

 

 

 

0,00

 

 

 

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

45.536.937

43.438.841

0,04

0,00

47.130.731

42.555.965

0,04

0,00

48.780.305

42.164.669

0,04

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

45.002.462

42.928.992

0,04

0,00

46.577.549

42.056.478

0,04

0,00

48.207.761

41.669.774

0,04

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

45.536.937

43.438.841

0,04

0,00

47.130.731

42.555.965

0,04

0,00

48.780.306

42.164.669

0,04

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

44.648.512

42.591.350

0,04

0,00

46.211.211

41.725.698

0,04

0,00

47.828.603

41.342.037

0,04

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

34.602

33.008

0,00

0,00

35.812

32.336

0,00

0,00

37.064

32.037

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

34.602

33.008

0,00

0,00

35.812

32.336

0,00

0,00

37.064

32.037

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

120.682

115.122

0,00

0,00

124.906

112.782

0,00

0,00

129.278

111.745

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

5.175

4.937

0,00

0,00

5.356

4.836

0,00

0,00

5.543

4.791

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

2.011.408

1.918.733

0,00

0,00

2.081.807

1.879.735

0,00

0,00

2.154.670

1.862.451

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

-1.554.409

-1.482.790

0,00

0,00

-1.608.813

-1.452.653

0,00

0,00

-1.665.122

-1.439.296

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-58.345

-55.656

0,00

0,00

54.404

49.123

0,00

0,00

56.309

48.672

0,00

0,00

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS ANUAIS

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

32.302.312

0,03

114,23

37.121.984

0,03

131,27

4.819.672

14,92

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

32.140.876

0,03

113,66

36.882.258

0,03

130,43

4.741.382

14,75

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

32.302.312

0,03

114,23

34.256.295

0,03

121,14

1.953.983

6,05

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

32.058.000

0,03

113,37

33.063.166

0,03

116,92

1.005.166

3,14

Receita Total (COM FONTES RPPS)

32.302.312

0,03

114,23

37.121.984

0,03

131,27

4.819.672

14,92

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

32.140.876

0,03

113,66

36.882.258

0,03

130,43

4.741.382

14,75

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

32.302.312

0,03

114,23

34.256.295

0,03

121,14

1.953.983

6,05

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

32.058.000

0,03

113,37

33.063.166

0,03

116,92

1.005.166

3,14

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

82.876

0,00

0,29

3.236.009

0,00

11,44

3.153.133

3.804,64

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

82.876

0,00

0,29

3.236.009

0,00

11,44

3.153.133

3.804,64

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

2.206.920

0,00

7,80

1.943.389

0,00

6,87

-263.531

-11,94

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

1.480.149

0,00

5,23

-1.612.754

0,00

-5,70

-3.092.903

-208,96

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

28.278.410,00

35.593.954,73

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

29.853.817

32.302.312

8,20

42.751.000

32,35

45.536.937

6,52

47.130.731

3,50

48.780.305

3,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

29.474.262

32.190.928

9,22

42.634.400

32,44

45.416.255

6,52

47.005.825

3,50

48.651.027

3,50

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

29.853.817

32.302.312

8,20

42.751.000

32,35

45.536.937

6,52

47.130.731

3,50

48.780.306

3,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

29.617.317

32.058.000

8,24

41.796.000

30,38

44.648.512

6,82

46.211.211

3,50

47.828.603

3,50

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

29.853.817

32.302.312

8,20

42.751.000

32,35

45.536.937

6,52

47.130.731

3,50

48.780.305

3,50

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

29.421.562

32.140.876

9,24

42.234.600

31,40

45.002.462

6,55

46.577.549

3,50

48.207.761

3,50

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

29.853.817

32.302.312

8,20

42.751.000

32,35

45.536.937

6,52

47.130.731

3,50

48.780.306

3,50

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

29.617.317

32.058.000

8,24

41.796.000

30,38

44.648.512

6,82

46.211.211

3,50

47.828.603

3,50

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-195.755

82.876

0,00

438.600

429,22

34.602

-92,11

35.812

3,50

37.064

3,50

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA

-195.755

82.876

0,00

438.600

429,22

34.602

-92,11

35.812

3,50

37.064

3,50

DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

2.206.920

2.206.920

0,00

1.943.389

-11,94

2.011.408

3,50

2.081.807

3,50

2.154.670

3,50

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

1.480.149

1.480.149

0,00

-1.501.844

-201,47

-1.554.409

0,00

-1.608.813

0,00

-1.665.122

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

2.981.994

0,00

-58.345

-101,96

54.404

0,00

56.309

3,50

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

31.346.508

34.240.451

9,23

42.751.000

24,86

43.438.841

1,61

42.555.965

-2,03

42.161.024

-0,93

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

30.947.975

34.122.384

10,26

42.634.400

24,95

43.323.719

1,62

42.443.183

-2,03

42.049.289

-0,93

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

31.346.508

34.240.451

9,23

42.751.000

24,86

43.438.841

1,61

42.555.965

-2,03

42.161.025

-0,93

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

31.098.183

33.981.480

9,27

41.796.000

23,00

42.591.350

1,90

41.725.698

-2,03

41.338.464

-0,93

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

31.346.508

34.240.451

9,23

42.751.000

24,86

43.438.841

1,61

42.555.965

-2,03

42.161.024

-0,93

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

30.892.640

34.069.329

10,28

42.234.600

23,97

42.928.992

1,64

42.056.478

-2,03

41.666.172

-0,93

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

31.346.508

34.240.451

9,23

42.751.000

24,86

43.438.841

1,61

42.555.965

-2,03

42.161.025

-0,93

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

31.098.183

33.981.480

9,27

41.796.000

23,00

42.591.350

1,90

41.725.698

-2,03

41.338.464

-0,93

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-205.543

87.849

0,00

438.600

399,27

33.008

-92,47

32.336

-2,04

32.035

-0,93

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-205.543

87.849

0,00

438.600

399,27

33.008

-92,47

32.336

-2,04

32.035

-0,93

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

2.317.267

2.339.336

0,95

1.943.389

-16,93

1.918.733

-1,27

1.879.735

-2,03

1.862.290

-0,93

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

1.554.157

1.568.958

0,95

-1.501.844

-195,72

-1.482.790

0,00

-1.452.653

0,00

-1.439.172

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

0

0

0,00

2.981.994

0,00

-55.656

-101,87

49.123

0,00

48.668

-0,93

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

26.036.003

100,00

21.706.138

100,00

21.546.033

100,00

TOTAL

26.036.003

100,00

21.706.138

100,00

21.546.033

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

0

0,00

0

0,00

0

0,00

TOTAL

0

0,00

0

0,00

0

0,00

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

391.850

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

391.850

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

244.850

147.000

DESPESAS DE CAPITAL

0

244.850

147.000

Investimentos

0

244.850

147.000

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO

2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

244.850

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

0

0

0

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

0

0

0

Pessoal e Encargos Sociais

0

0

0

Demais Despesas Correntes

0

0

0

Despesas de Capital (XIV)

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

0

0

0

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

2025

2024

2023

Aposentadorias

0

0

0

Pensões

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

0

0

0

 

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

Exercício: 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

Exercício: 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2027

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

2.785.937

(-) Transferências Constitucionais

1.000.000

(-) Transferências ao FUNDEB

785.937

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

1.000.000

Redução Permanente de Despesa (II)

0

Margem Bruta (III) = ( I + II )

1.000.000

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

1.000.000

Novas DOCC

1.000.000

Novas DOCC Geradas por PPP

0

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

19. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0021 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Legislativo.

Órgão Responsável: 01.001 - Câmara Municipal

Objetivo Geral: 0001 - Reformar o prédio da Câmara

Ação

1001 - Reforma do Prédio da Câmara

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0001 - Reforma do prédio da Câmara

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Reformado e/ou Ampliado

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

139.725

Total

 

 

139.725

Ação

1002 - Aquisição de Veículos para a Câmara Municipal

Função : 01 - LEGISLATIVA

Subfunção : 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Entrega

0002 - Veículos Adquiridos para a Câmara Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

82.800

Total

 

 

82.800

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0100 - Infraestrutura e Reequipamento do Poder Executivo.

Órgão Responsável: 02.001 - Gabinete do Prefeito

Objetivo Geral: 0003 - Aquisição de Veículos para o Gabinete do Prefeito

Ação

1003 - Aquisição de Veículos para o Gabinetedo Prefeito

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0003 - Veículos Adquiridos para o Gabinete do Prefeito

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

31.050

Total

 

 

31.050

Órgão Responsável: 03.001 - Secretaria Municipal de Administração

Objetivo Geral: 0005 - Reformar o Prédio da Prefeitura Municipal

Ação

1004 - Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0005 - Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Reformado e/ou Ampliado

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1005 - Aquisição de Veículos

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0004 - Veículos Adquiridos

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

31.050

Total

 

 

31.050

Ação

1006 - Construção de Centro Administrativo

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0007 - Construção do Centro Administrativo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído e/ou Reformado

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

207.000

Total

 

 

207.000

Ação

1007 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0006 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Adquirido e Desapropriado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

10.350

Total

 

 

10.350

Órgão Responsável: 05.001 - Sec. Mun. de Obras, Transportes e Serviços Urbanos

Objetivo Geral: 0062 - Expandir e Modernizar a Rede de Iluminação Pública

Ação

1008 - Expansão e Modernização da Rede de Iluminação Pública

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Função : 25 - ENERGIA

Subfunção : 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Entrega

0032 - Rede de Iluminação Pública Modernizada e Ampliada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Rede de Iluminação Pública Expandida e Modernizada

metro

2.500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

31.050

Total

 

 

31.050

Ação

1013 - Construção, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0056 - Prédios Publico Construídos, Reformados e Ampliados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

1014 - Aquisição de Veículos

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0057 - Aquisição de Veículo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1015 - Construção de Uma Garagem Municipal

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0017 - Garagem Municipal Construida

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído e/ou Reformado

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

1016 - Construção e Ampliação de Cemitérios Públicos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0058 - Construir, Reforma e Ampliar os Cemitérios Públicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1018 - Construção de um Pórtico na Entrada da Sede do Município

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0062 - Pórtico Construído na Entrada da Sede Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Pórtico Construído

Und.

1

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

 

Estadual

Capital

43.443

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

198.693

Ação

1020 - Construção, Reforma e Ampliação de Praças Publicas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0064 - Praças Construidas , Reformadas e Ampliadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Praça Construída e/ou Reformada

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

 

Federal

Capital

155.250

Total

 

 

207.000

Ação

1021 - Construção de Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0008 - Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias Construídas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Calçadas, Acessibilidade, Passeios Públicos e Ciclovias Construídas.

UNIDADE

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

5.175

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

108.675

Ação

1022 - Pavimentação e Drenagem Superficial em Vias Públicas

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0073 - Vias Públicas Pavimentadas e Drenadas Superficialmente

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Vias Publicas Pavimentadas e Drenada Superficialmente

M ²

10.000

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

155.250

 

Federal

Capital

207.000

 

Operação de Crédito

Capital

413.793

 

Outras

Capital

31.257

Total

 

 

807.300

Ação

1023 - Aquisição e Desapropriação de Imóveis/Terrenos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0074 - Imóvel/Terrenos Adquirido e/ou Desapropriado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Adquirido e Desapropriado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

20.700

Total

 

 

20.700

Ação

1025 - Construção de Passagem Molhada

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0050 - Passagem Molhada Construída

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Passagem Molhada Construída

Und.

1

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

 

Federal

Capital

5.175

Total

 

 

56.925

Ação

1089 - Construção de um Calçadão

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0063 - Calçadão Construido

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Calçadão Construído

M ²

200

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

1090 - Construção e Reforma de Ponto de Apoio Para Moto Táxi

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0070 - Ponto de Apoio do Moto Taxi Construído e Reformado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Estrutura de Ponto de Apoio para moto táxi

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1091 - Recuperação de Pavimentação de Vias Públicas e Estradas Vicinais

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0071 - Vias Públicas e Estradas Vicinais com Pavimentação Recuperada

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Vias Públicas e Estradas Vicinais com Pavimentação Recuperada

M ²

1.500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

1121 - Asfáltica das Ruas do Centro da Cidade

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0075 - Asfáltica das Ruas do Centro da Cidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Asfáltica as Ruas do Centro da Cidade

M ²

2.500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

1123 - Construção de Abrigos para Passageiros

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0072 - Abrigo de Passageiros Construído

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Abrigo de Passageiros Construídos

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1124 - Construção de Centro de Velório

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0059 - Centro de Velório Construido

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

1125 - Urbanização de Logradouros Públicos

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0060 - Logradouros Públicos Urbanizados

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Logradouros Públicos Urbanizados

UNIDADE

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos

Objetivo Geral: 0029 - Construir e/ou Reformar a Quadra para Pratica Esportiva

Ação

1041 - Construção e/ou Reforma de Quadra para Pratica de Esportes

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0029 - Construção e/ou Reforma de Quadra Coberta e Poliesportiva

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído e/ou Reformado

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1087 - Reforma do Ginásio Poliesportivo

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0030 - Reforma do Ginásio Poliesportivo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído e/ou Reformado

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

103.500

Total

 

 

103.500

Ação

1097 - Construção de Muros, Arquibancadas, Vestiários e Iluminação em Torno do Campo de Futebol

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0031 - Construção de Muros, Arquibancadas, Vestiários e Iluminação em Torno do Campo de Futebol

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Estruturas Construídas

M ²

500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

1198 - Reforma do Estádio de Futebol

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0028 - Reforma e Ampliação do Estádio de Futebol

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Estádio de Futebol Reformado e/ou Ampliado.

UNIDADE

1

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

20.700

 

Federal

Capital

31.050

Total

 

 

51.750

Órgão Responsável: 09.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

Objetivo Geral: 0075 - Construir Açudes/Poços/Cisternas e Barragens

Ação

1052 - Construção de Açudes/Poços/Cisternas e Barragens

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0066 - Açude Construido

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

207.000

Total

 

 

207.000

Entrega

0067 - Poços Construídos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads

Und.

2

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

207.000

Total

 

 

207.000

Entrega

0068 - Cisternas Construídas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads

Und.

3

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

207.000

Total

 

 

207.000

Entrega

0069 - Barragens Construídas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Açudes/Poços/Cisternas e Barragens Construidads

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

207.000

Total

 

 

207.000

Ação

1053 - Reforma e/ou Ampliação do Mercado Público

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0051 - Matadouro Reformado e/ou Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Reformado e/ou Ampliado

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

 

Estadual

Capital

155.250

 

Federal

Capital

258.750

Total

 

 

465.750

Ação

1054 - Aquisição de Tratores/ Máquinas e Equipamentos Agrícolas

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0052 - Trator, Maquinas e Equipamento Adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Trator, Máquinas e Equipamento Agrícolas Adquiridos

Und.

1

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Federal

Capital

310.500

Total

 

 

310.500

Ação

1056 - Reforma e/ou Ampliação do Curral do Abatedouro

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Entrega

0055 - Curral do Matadouro Reformado e/ou Ampliado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Estruturas Reformada e/ou Ampliada

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

1120 - Aquisição de Carro Pipa

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0053 - Caminhão Pipa Adquirido

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

 

Federal

Capital

155.250

Total

 

 

207.000

Órgão Responsável: 10.001 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Objetivo Geral: 0011 - Adquirir Caminhão Compactador de Lixo

Ação

1059 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0011 - Aquisição de Caminhão Compactador de Lixo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

155.250

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

207.000

Ação

1117 - Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0013 - Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Esgotamento Sanitário Construído

metro

2.500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

103.500

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

155.250

Ação

1118 - Desapropriação da Área da Nascente que Abastece o Reservatório da CAERN

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Entrega

0014 - Desapropriação da Área da Nascente que Abastece o Reservatório da CAERN

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Área Desapropriadas

M²

500

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

20.700

Total

 

 

20.700

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0105 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema de Saúde.

Órgão Responsável: 07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

Objetivo Geral: 0034 - Adquirir e Desapropriar Imóvel

Ação

1085 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0034 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Adquirido e/ou Desapropriado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1094 - Aquisição de Veiculo para Secretaria de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0035 - Veículos Adquiridos para Secretaria de Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

31.050

Total

 

 

31.050

Ação

1107 - Construção do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0033 - Construção do Prédio Sede da Secretaria Municipal de Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Reformado e/ou Ampliado

Percent

25

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

207.000

Total

 

 

207.000

Órgão Responsável: 07.002 - Fundo Municipal de Saúde

Objetivo Geral: 0036 - Construir e/ou Reformar e Ampliar a Unidade Básica de Saúde

Ação

1042 - Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0036 - Construção e/ou Reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Federal

Capital

621.000

Total

 

 

621.000

Ação

1043 - Construção de Academia da Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0039 - Construção e Reforma da Academia da Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1044 - Aquisição de Veículo/Ambulância

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0040 - Veículo/Ambulância Adquirido

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Federal

Capital

517.500

Total

 

 

517.500

Ação

1045 - Aquisição de Veículos - Atenção Primária Saúde

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0038 - Veículos Adquiridos - Atenção Primaria Saúde

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Federal

Capital

310.500

Total

 

 

310.500

Ação

1088 - Ampliação e/ou Reforma de Unidades de Saúde - UBS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0065 - Unidades de Saúde Ampliadas e/ou Reformadas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Unidades de Saúde Reformas e/ou Ampliadas.

UNIDADE

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

31.050

 

Federal

Capital

310.500

Total

 

 

341.550

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0107 - Habitação Urbana e Rural para Todos.

Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Objetivo Geral: 0044 - Construir Unidades Habitacionais

Ação

1028 - Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0045 - Unidades Habitacionais na Zona Urbana Construída

Meta Física

 

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Adquirido e Desapropriado

 

Und.

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

103.500

 

Federal

Capital

207.000

Total

 

 

310.500

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0112 - Infraestrutura e Reequipamento do Sistema de Assistência Social.

Órgão Responsável: 08.001 - Secretaria Municipal de Assistência Social

Objetivo Geral: 0046 - Construir e/ou Reformar o Centro de Convivência para Idoso

Ação

1024 - Construção e/ou Reforma do Centro de Convivência para Idoso

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Entrega

0048 - Centro de Convivência para Idoso Construído e Reformado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído e/ou Reformado

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

72.450

Total

 

 

72.450

Ação

1026 - Aquisição de Veículo

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0049 - Aquisição de Veículo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

31.050

Total

 

 

31.050

Órgão Responsável: 08.002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Objetivo Geral: 0042 - Construir, Reformar e/ou Ampliar Unidade de Assistência

Ação

1050 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Assistência Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0042 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Assistência Social

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Meta

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1068 - Aquisição de Veículos

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0041 - Veículos Adquiridos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1110 - Construção do Centro de Referência em Assistência Social

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0043 - Construção do Centro de Referência em Assistência Social - CRAS

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Reformado e/ou Ampliado

Percent

25

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

34.369

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

137.869

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0114 - Infraestrutura e Reequipamento da Educação Municipal.

Órgão Responsável: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos

Objetivo Geral: 0021 - Construir, Reformar e/ou Ampliar Unidade de Ensino Fundamental

Ação

1012 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0021 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unid. de Ens. Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado

Und.

3

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

310.500

 

Federal

Capital

155.250

Total

 

 

465.750

Ação

1030 - Aquisição de Veículo para Transporte Escolar

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0020 - Veículos Adquiridos para o Transporte Escolar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Federal

Capital

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

1034 - Aquisição de Instrumentos Musicais (Banda Música)

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0019 - Aquisição de Instrumentos Musicais (Banda Música)

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Equipamentos Adquiridos

Und.

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

25.875

Total

 

 

25.875

Ação

1096 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Creche Municipal

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Entrega

0025 - Construção, Reforma e/ou Ampliação de Creche Municipal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

155.250

 

Federal

Capital

207.000

Total

 

 

362.250

Ação

1098 - Aquisição de Equipamentos para Laboratórios de Informática das Escolas

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0018 - Aquisição de Equipamentos para Laboratórios de Informática das Escolas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Equipamentos Adquiridos

Und.

50

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

103.500

Ação

1099 - Aquisição de Parque para Unidades de Ensino Fundamental

Função : 12 - EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0022 - Aquisição de Parque para Unidades de Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Aquisição de Parque

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Federal

Capital

31.050

Total

 

 

31.050

Ação

1100 - Aquisição de Veiculo para Secretaria de Educação

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0015 - Veículos Adquiridos para Secretaria de Educação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Veículos Adquiridos

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

31.050

Total

 

 

31.050

Ação

1102 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0016 - Aquisição e Desapropriação de Imóvel

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Imóvel Adquirido e/ou Desapropriado

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

10.350

Total

 

 

10.350

Ação

1103 - Construção da Cobertura da Área de Recreação da Escola Iberê Ferreira

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0023 - Construção da Cobertura da Área de Recreação da Escola Iberê Ferreira

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Cobertura Construída

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

 

Federal

Capital

103.500

Total

 

 

155.250

Ação

1109 - Aquisição de Parque no Ensino Infantil

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Entrega

0026 - Aquisição de Parque no Ensino Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Aquisição de Parque

Und.

1

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

31.050

 

Federal

Capital

31.050

Total

 

 

62.100

Órgão Responsável: 06.002 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Objetivo Geral: 0009 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB 30%

Ação

1036 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB-30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0009 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas - FUNDEB-30%

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Prédio Construído, Reformado e/ou Ampliado

Und.

2

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

Ação

1037 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - FUNDEB-30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0010 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes - FUNDEB 30%

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Equipamentos Adquiridos

Und.

100

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ

Programa: 0001 - Desenvolvimento da Gestão Legislativa.

Ação

2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

2.090.700

Total

 

 

2.090.700

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.

Ação

2002 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

517.500

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

569.250

Ação

2003 - Manutenção da Controladoria Geral do Município

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

160.425

Ação

2074 - Conselho Tutelar da Criança e Adolescente (CTCA)

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

207.000

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

212.175

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.

Ação

2004 - Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

569.250

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

621.000

Ação

2006 - Manutenção dos Serviços de Informações ao Cidadão - SIC

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

31.050

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

36.225

Ação

2008 - Contribuição a Associação, Federação e Confederação dos Municípios - AMLAP, CNM e FEMURN.

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

2009 - Contribuição para Formação do PASEP.

Função: 11 - TRABALHO

Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

207.000

 

Federal

Corrente

10.350

Total

 

 

217.350

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2115 - Criação da Guarda Municipal

Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

10.350

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

12.420

Ação

2116 - Realização de Concurso Público

Função: 11 - TRABALHO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

31.050

Total

 

 

31.050

Ação

2118 - Criação de uma Ouvidoria

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

13.455

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

15.525

Ação

2206 - Capacitação aos Servidores Municipais

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

15.525

Total

 

 

15.525

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.

Ação

2011 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

362.250

 

 

Capital

31.050

Total

 

 

393.300

Ação

2012 - Pagto. de Juros sobre a Dívida Contratada

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2117 - Manutenção do SIAFIC

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

Total

 

 

51.750

Programa: 0115 - Administração da Dívida e Operações Especias

Ação

2005 - Amortização da Dívida Junto ao INSS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Capital

414.000

Total

 

 

414.000

Ação

2007 - Amortização da Divida de Precatórios

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Capital

517.500

Total

 

 

517.500

Ação

2106 - Amortização do Principal da Dívida Por Contrato

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 05.001 - SEC. MUN. DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.

Ação

2010 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública

Função: 25 - ENERGIA

Subfunção: 752 - ENERGIA ELÉTRICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

103.500

 

 

Capital

20.700

Total

 

 

124.200

Ação

2013 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

517.500

 

 

Capital

103.500

Total

 

 

621.000

Ação

2014 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

10.350

Total

 

 

165.600

Ação

2016 - Manutenção das Atividades do Setor de Transporte

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

124.200

 

 

Capital

10.350

Total

 

 

134.550

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2017 - Implantação de Vídeo Monitoramento nas Ruas da Cidade

Função: 26 - TRANSPORTE

Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Capital

51.750

Total

 

 

51.750

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.001 - SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

Programa: 0031 - Distribuição de livros e Materiais Didáticos aos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Ação

2230 - Distribuição de livros e Materiais Didáticos - Ensino Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

31.050

 

Federal

Corrente

10.350

Total

41.400

Programa: 0102 - Distribuição de Fardamento Escolar para os Alunos da Rede Municipal de Ensino.

Ação

2020 - Aquisição e Distribuição Fardamento Escolar - Ensino Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

Total

51.750

Ação

2049 - Aquisição de Fardamento Escolar - Ensino Infantil

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

Total

51.750

Programa: 0103 - Educação para Todos.

Ação

2018 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação - FUNDEB, Merenda e Transporte Escolar

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

10.350

 

 

Capital

5.175

Total

15.525

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2019 - Manutenção do Ensino Tempo Integral

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

Federal

Corrente

51.750

 

 

Capital

31.050

Total

238.050

Ação

2021 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

 

 

Capital

103.500

Total

362.250

Ação

2022 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

414.000

 

 

Capital

258.750

Total

672.750

Ação

2023 - Execução da Quota Salário Educação - QSE/Ensino Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

155.250

 

 

Capital

31.050

Total

186.300

Ação

2024 - Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

72.450

 

Federal

Corrente

220.455

Total

292.905

Ação

2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/ENS. FUNDAMENTAL

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

 

Federal

Corrente

51.750

Total

103.500

Ação

2026 - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

5.175

Total

5.175

Ação

2027 - Programa Estadual de Transporte Escolar - PETERN

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

Estadual

Corrente

258.750

Total

414.000

Ação

2028 - Manutenção do Programa Brasil Alfabetizado - BRALF

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

10.350

 

 

Capital

5.175

Total

15.525

Ação

2029 - Plano Municipal de Educação - PME

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

41.400

Total

41.400

Ação

2031 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil- Pré-Escola

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

51.750

Total

207.000

Ação

2032 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Creche

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

 

Federal

Corrente

17.725

Total

69.475

Ação

2033 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Pré-Escola

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

Federal

Corrente

20.313

Total

175.563

Ação

2034 - Manutenção da Educação de Jovens e Adultos - EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

51.750

Total

207.000

Ação

2035 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/EJA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

 

Federal

Corrente

10.350

Total

62.100

Ação

2056 - Execução da Quota Salário Educação - QSE/Educação Infantil - Pré-Escola

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

103.500

 

 

Capital

31.050

Total

134.550

Ação

2097 - Manutenção do Atendimento Educacional Especializado - AEE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

103.500

 

 

Capital

20.700

Total

124.200

Ação

2099 - Manutenção do Ensino Médio

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

155.250

Ação

2112 - Implementação do Museu Ciência e Tecnologia

Função: 19 - CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Subfunção: 573 - DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

31.050

 

 

Capital

5.175

Total

36.225

Ação

2122 - Execução da Quota Salário Educação - QSE/Educação Infantil - Creche

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

103.500

 

 

Capital

20.700

Total

124.200

Ação

2123 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - Creche

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

51.750

Total

207.000

Ação

2124 - Distribuição de livros e Materiais Didáticos - Ensino Infantil

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

Total

51.750

Ação

2133 - Pagamento de Precatórios do FUNDEF

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Capital

103.500

Total

103.500

Ação

2204 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Quilombola Fundamental

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

20.700

Total

20.700

Ação

2205 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/Quilombola - Infantil

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

20.700

 

Federal

Corrente

31.050

Total

51.750

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Programa: 0110 - Apoio ao Esporte, Juventude e Lazer.

Ação

2044 - Manutenção das Atividades do Setor de Esporte

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

 

 

Capital

155.250

Total

414.000

Ação

2231 - Promoção de Eventos Esportivos

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

Total

51.750

Programa: 0111 - Incentivo ao Turismo, Cultura e Eventos.

Ação

2042 - Programa de Incentivo a Arte e a Cultura

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

Total

258.750

Ação

2043 - Manutenção do Programa Indústria do Conhecimento

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

155.250

Ação

2086 - Manutenção das Atividades do Setor de Cultura

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

31.050

Total

186.300

Ação

2111 - Promoção de Eventos Culturais

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

207.000

Total

207.000

Ação

2135 - Execução da Lei Paulo Gustavo – Lei nº 195/2022.

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

103.500

Total

103.500

Ação

2136 - Incentivo da Lei Aldir Blanc Lei nº 14.017/2020

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

103.500

 

Federal

Corrente

41.400

Total

144.900

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.002 - FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Programa: 0103 - Educação para Todos.

Ação

2036 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

414.000

 

 

Capital

103.500

Total

517.500

Ação

2037 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB-70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

1.826.418

Total

1.826.418

Ação

2038 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB-30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

 

 

Capital

103.500

Total

362.250

Ação

2039 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola- FUNDEB-70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

812.832

Total

812.832

Ação

2040 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche - FUNDEB-70%

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

828.000

Total

828.000

Ação

2096 - Manutenção do Atendimento Educacional Especializado - FUNDEB-70% - AEE

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

Total

51.750

Ação

2208 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré - Escola - FUNDEB-30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

Total

258.750

Ação

2209 - Manutenção da EJA - FUNDEB-30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

Total

51.750

Ação

2210 - Manutenção da EJA - FUNDEB-70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

155.250

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2211 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos do Campo - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

Total

51.750

Ação

2212 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos do Campo - FUNDEB 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

289.800

Total

 

 

289.800

Ação

2213 - Manut. do Ensino Fundamental Alunos Quilombola - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

124.200

Total

124.200

Ação

2214 - Manutenção do Ensino Fundamental Alunos Quilombola - FUNDEB-70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

155.250

Ação

2215 - Manutenção do Ensino Infantil CRECHE Aluno do Campo - FUNDEB-30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

124.200

Total

124.200

Ação

2216 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos do Campo - FUNDEB-70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

Total

258.750

Ação

2217 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos Quilombola - FUNDEB 30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

82.800

Total

82.800

Ação

2218 - Manutenção do Ensino Infantil/Creche Alunos Quilombola FUNDEB-70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

155.250

Ação

2219 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré - Escola Aluno do Campo FUNDEB-30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

155.250

Ação

2220 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola FUNDEB -70%

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

Total

258.750

Ação

2221 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola Alunos Quilombolas - FUNDEB -30%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

103.500

Total

103.500

Ação

2222 - Manutenção do Ensino Infantil/Pré-Escola Alunos Quilombola - FUNDEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFATIL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

155.250

Ação

2223 - Manutenção do Ensino Especial Aluno Campo - FUNDEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas

 

 

 

2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

155.250

Ação

2224 - Manutenção do Ensin Especial Aluno Quilombola - FUNDEB - 70%

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

207.000

Total

207.000

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0106 - Saúde para Todos.

Ação

2045 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

310.500

 

 

Capital

103.500

Total

414.000

Ação

2046 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

31.050

Total

31.050

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0106 - Saúde para Todos.

Ação

2047 - Contribuição e Rateio do Consórcios de Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

 

Federal

Corrente

207.000

Total

465.750

Ação

2048 - Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

207.000

 

Federal

Corrente

414.000

 

 

Capital

51.750

Total

672.750

Ação

2050 - Programa de Saúde na Escola - PSE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

51.750

Total

51.750

Ação

2052 - Manutenção das Atividades para Atenção a Saúde Bucal

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

310.500

 

 

Capital

31.050

Total

341.550

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2055 - Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

621.000

Total

621.000

Ação

2057 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde - FMS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

3.105.000

 

 

Capital

414.000

Total

3.519.000

Ação

2058 - Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

517.500

 

Estadual

Corrente

31.050

 

Federal

Corrente

828.000

 

 

Capital

155.250

Total

1.531.800

Ação

2059 - Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica - AFB

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Estadual

Corrente

20.700

 

Federal

Corrente

82.800

Total

103.500

Ação

2062 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

15.525

Total

15.525

Ação

2063 - Piso Fixo de Vigilância em Saúde - ENDEMIAS

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

 

Federal

Corrente

82.800

 

 

Capital

20.700

Total

362.250

Ação

2108 - Manutenção dos Serviços de Atenção Primária em Saúde

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

828.000

 

 

Capital

98.325

Total

926.325

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.

Ação

2066 - Manutenção do Conselho Municipal de Habitação

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

3.105

Total

3.105

Ação

2070 - Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

36.225

 

 

Capital

5.175

Total

41.400

Programa: 0109 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente.

Ação

2064 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

10.350

Total

10.350

Programa: 0113 - Assistência Social a População.

Ação

2051 - Fundo para Infância e Adolescência - FIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

20.700

Total

20.700

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2065 - Manutenção do Programa de Cesta Básica

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

Total

51.750

Ação

2067 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

3.105

Total

3.105

Ação

2068 - Manutenção do Programa Sopa Comunitária

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

31.050

Total

31.050

Ação

2071 - Doação de Materiais e Ajuda Financeira para Recuperação de Unidades Habitacionais

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

10.350

Total

10.350

Ação

2119 - Realização de Conferências e Fóruns da Política de Assistência Social

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2126 - Regularização Fundiária de Imóveis

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2198 - Capacitação dos Servidores

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Programa: 0113 - Assistência Social a População.

Ação

2053 - Manutenção dos Conselhos Municipais de Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2073 - Fortalecimento do controle Social ( Conselho de Assistência Social)

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2075 - Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social - FMAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

663.750

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

715.500

Ação

2076 - Bloco da Proteção Social Básica - SCFV/PBF - CRAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

20.700

 

 

Capital

31.825

 

Federal

Corrente

320.148

 

 

Capital

124.200

Total

 

 

496.873

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2077 - Bloco de Proteção Social Especial de Média e Alta

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

15.525

 

Estadual

Corrente

12.447

 

Federal

Capital

20.700

Total

 

 

48.672

Ação

2078 - Manutenção do Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

10.350

 

 

Capital

5.175

 

Federal

Corrente

36.225

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

56.925

Ação

2079 - Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

5.175

 

 

Capital

10.350

 

Federal

Corrente

20.700

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

41.400

Ação

2080 - Manutenção do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único - ProcadSUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

5.175

 

Federal

Corrente

10.350

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

17.595

Ação

2081 - Programa Primeira Infância no SUAS - CRIANÇA FELIZ

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

 

 

Capital

5.175

 

Federal

Corrente

217.663

 

 

Capital

56.536

Total

 

 

331.124

Ação

2082 - Programa de Gestão de Benefícios Eventuais

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

51.750

 

Federal

Corrente

5.175

Total

 

 

56.925

Ação

2084 - Execução de Emendas Parlamentares para Assistência Social

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Federal

Corrente

103.500

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

155.250

Ação

2128 - Manutenção de Programas de Apoio a População Vítima de Violência/Drogas

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

10.350

Total

 

 

10.350

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Programa: 0101 - Gestão e Manutenção do Poder Executivo.

Ação

2085 - Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

1.242.000

 

 

Capital

155.250

Total

 

 

1.397.250

Ação

2088 - Programa SISÁGUA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

Total

 

 

155.250

Ação

2090 - Programa de Incentivo a Piscicultura, Apicultura, Bovinocultura, Ovinocultura e Avicultura

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

207.000

Programa: 0108 - Apoio ao Agricultor Familiar

Ação

2087 - Programa de Incentivo a Agricultura Familiar

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 607 - IRRIGAÇÃO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

258.750

Total

 

 

258.750

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2089 - Padronização e Modernização da Feira Livre

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

155.250

 

Federal

Capital

155.250

Total

 

 

310.500

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Programa: 0109 - Preservação e Conservação do Meio Ambiente.

Ação

2091 - Manutenção da Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

411.661

 

 

Capital

10.350

Total

 

 

422.011

Ação

2092 - Reflorestamento da Nascente do Município

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

20.700

Total

 

 

20.700

Ação

2093 - Implantação de Um Viveiro de Mudas

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

10.350

 

 

Capital

5.175

Total

 

 

15.525

Ação

2094 - Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

207.000

 

 

Capital

51.750

Total

 

 

258.750

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

2095 - Manutenção do Comitê Municipal de Educação Ambiental

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

7.245

 

 

Capital

3.105

Total

 

 

10.350

Ação

2131 - Reflorestamento do Antigo Lixão Com a Implementação de Um Jardim Botânico

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 543 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

134.550

 

 

Capital

103.500

 

Federal

Capital

51.750

Total

 

 

289.800

Ação

2226 - CONDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

5.175

Total

 

 

5.175

Ação

2227 - Manutenção do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

8.280

 

 

Capital

2.070

Total

 

 

10.350

MUNICÍPIO DE JUNDIÁ

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 99.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa: 9999 - Reserva de Contingência

Ação

0999 - Reserva de Contingência

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

Jundiá

Municipal

Corrente

310.500

Total

 

 

310.500

 

CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:AF77C9EC