PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 - PROCESSO Nº 142721/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AREZ/RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.161.234/0001-22; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREZ/RN;

CONTRATADA: QUALYS SAÚDE MENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.811.250/0001-83;

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica Ministrar Palestra sobre Políticas Públicas na Promoção de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, a ser realizada nos dias 13 e 14 de maio de 2026, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social do Município de Arez/RN;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.876,00 (quatro mil, oitocentos e setenta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão a conta da Lei Orçamentária Anual nº 676 de 18 de dezembro de 2025, para o exercício de 2026.

BASE LEGAL: Art. 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Arez/RN, 08 de maio de 2026.

DAYZIANNE REGIS DA COSTA FREIRE

Secretária Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social

BERGSON IDUINO DE OLIVERA

Prefeito Municipal