ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 129/2026

DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 129/2026

 

Dispõe sobre a alteração orçamentária no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Prefeitura de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 853/2026, de 01 janeiro de 2026 - LOA 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação no valor de R$ 465.130,87 (quatrocentos e sessenta e cinco mil cento e trinta reais e oitenta e sete centavos), destinado a reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) do Poder Executivo

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 91

02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.39.1.706.3110

100,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 91

02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.39.1.710.3210

100,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual

 

 

Sub-Total:

200,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 165

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.500.1001

20.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 172

02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.500.0000

6.100,00

 

Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 248

02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.30.1.540.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

Cód. red.: 313

02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.39.1.720.0000

128.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

155.600,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 373

02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.710.3210

6.710,87

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados - Emenda Individual

 

Cód. red.: 386

02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.720.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

 

Sub-Total:

106.710,87

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 503

03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.39.1.600.3120

250,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 503

03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.39.1.600.3210

100,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 529

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.500.1002

30.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.500.1002

62.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.3110

65.750,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 550

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.3110

2.200,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.3120

1.020,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

 

Cód. red.: 588

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.500.1002

33.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

Cód. red.: 608

03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.500.1002

8.300,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

Sub-Total:

202.620,00

 

Total Parcial Suplementado:

465.130,87

 

Art. 2º Os recursos necessários para a cobertura do crédito aberto no artigo anterior serão provenientes de: Anulação parcial ou total de dotação das seguintes dotações orçamentárias , conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E PLANEJAMENTO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 91

02.004.04.121.0002.2008.3.3.90.39.1.500.0000

200,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

200,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 007 - SEC. MUN. EDUCACAO E CULTURA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 165

02.007.12.361.0007.2082.3.3.90.30.1.576.0000

20.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação

 

Cód. red.: 172

02.007.12.361.0007.2082.4.5.90.61.1.500.1001

6.100,00

 

Natureza de despesa - Aquisição de Imóveis

 

 

Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

Cód. red.: 248

02.007.12.365.0007.2061.3.3.90.30.1.569.0000

1.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Outras Transferências de Recursos do FNDE

 

Cód. red.: 313

02.007.13.392.0017.2109.3.3.90.39.1.500.0000

128.500,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

155.600,00

Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO

Unidade: 010 - SEC. MUN. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVICOS URBA

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 373

02.010.15.451.0015.1933.4.4.90.51.1.500.0000

6.710,87

 

Natureza de despesa - Obras e Instalações

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

Cód. red.: 386

02.010.15.451.0015.2148.3.3.90.39.1.500.0000

100.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

Sub-Total:

106.710,87

Órgão: 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.: 503

03.001.10.122.0026.2120.3.3.90.39.1.720.0000

350,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

 

Cód. red.: 529

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.30.1.710.0000

30.000,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados

 

Cód. red.: 532

03.001.10.301.0026.2017.3.3.90.39.1.710.0000

62.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferência Especial dos Estados

 

Cód. red.: 549

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.30.1.600.0000

65.750,00

 

Natureza de despesa - Material de Consumo

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 550

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.36.1.600.0000

2.200,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 551

03.001.10.301.0026.2095.3.3.90.39.1.600.0000

1.020,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 588

03.001.10.302.0026.2010.3.3.90.39.1.600.0000

33.000,00

 

Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

Cód. red.: 608

03.001.10.304.0026.2012.3.1.90.11.1.600.0000

8.300,00

 

Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

 

Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

 

 

Sub-Total:

202.620,00

 

Total Parcial Reduzido:

465.130,87

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para a data 12 de fevereiro de 2026

 

Afonso Bezerra - RN, 12 de fevereiro de 2026.

 

HAROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ

CPF: 049.286.554-00

Prefeito


Publicado por:
Railson Monaé Sá Faustino da Silva
Código Identificador:B12FC78F