ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 026-B/2026

DECRETO Nº 026-B/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 479.871,85 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 74, inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Angicos/RN,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 479.871,85 (quatrocentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada na imprensa oficial do órgão para que surtam os devidos efeitos legais.

 

Palácio Prefeito Espedito Alves, Gabinete do Prefeito Municipal de Angicos/RN, em 03 de agosto de 2026.

 

MIGUEL PINHEIRO NETO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

479.871,85

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

479.871,85

 

2039 Manutenção das Atividades da Sec. de Educação

7.031,85

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

7.031,85

 

2041 Manutenção do Ensino Fundamental

222.840,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

222.840,00

 

2053 Manutenção dos Profissionais da Educação - INFANTIL - 70%

250.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401072

0001

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401072

0001

180.000,00

Anexo II (Redução)

479.871,85

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

250.000,00

 

2053 Manutenção dos Profissionais da Educação - INFANTIL - 70%

250.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

70.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

180.000,00

02 .099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

229.871,85

 

9999 Reserva de Contingência

229.871,85

 

 

9.9.99.99 A CLASSIFICAR

15000000

0001

229.871,85


Publicado por:
João Maria da Costa Pinheiro
Código Identificador:B14AC2A7