ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 291/2013

Dispõe sobre a criação do Dia da Comunidade no Município de Japi/RN, e dá outras Providências.

 

O Prefeito Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criado o Dia da Comunidade no Município de Japi/RN, que será comemorado no 1º (primeiro) domingo do mês de dezembro.

 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado através do setor competente, tomar as providências que se fizerem necessárias para conhecimento desta Lei, através de divulgação para que toda comunidade passe a fazer comemorações neste dia, onde cada comunidade realizará eventos culturais, esportivos, etc.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito/Japi/RN em 19 de julho de 2013.

 

ROBSON VANDERLEI DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
Código Identificador:B262BE8A