ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XIV DA LEI 696/2021
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PREFEITURA MUNCIPAL DEBARAÚNA - PODER EXECUTIVO |
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
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DEMONSTRATIVO DOS LIMITES |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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PERÍODO DE REFERÊNCIA: Janeiro a Dezembro de 2020 |
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LRF, art. 48 - Anexo VII |
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R$ milhares |
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DESPESA COM PESSOAL |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP |
42.708.008 |
50,11% |
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Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> |
42.072.161 |
54,00% |
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Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> |
39.968.553 |
51,30% |
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DÍVIDA |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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Dívida Consolidada Líquida |
25.123.519 |
44,50% |
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Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
93.493.690 |
120,00% |
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GARANTIAS DE VALORES |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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Total das Garantias |
- |
0,00% |
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Limite Definido por Resolução do Senado Federal |
17.140.510 |
22,00% |
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OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
VALOR |
% SOBRE A RCL |
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Operações de Crédito Internas e Externas |
- |
0,00% |
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Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
- |
0,00% |
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Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas |
12.465.825 |
16,00% |
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Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita |
5.453.799 |
7,00% |
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RESTOS A PAGAR |
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
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Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos |
270.016 |
5.571.597 |
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FONTE: SOFC (Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil) |
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Publicado por:
Maria Divanize Alves de Oliveira
Código Identificador:B2A215E9