ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Prefeitura Municipal de Viçosa

Rua Ozéas Pinto, 140 - Centro - 59.815-000 - Viçosa/ RN

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2169-6461-202

Valores Previstos na Receita LDO/Fonte de Recursos - Consolidado

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2027 Valores em

Fonte de recursos

R$

1

Receitas Correntes

39.104.578,01

1.1

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.180.948,53

1.1.1

Impostos

1.113.498,53

1.1.1.2

Impostos sobre o Patrimônio

116.390,00

1.1.1.2.50

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

94.760,00

1.1.1.2.50.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

94.760,00

1.1.1.2.50.1.1

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

94.760,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

56.856,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

23.690,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

14.214,00

1.1.1.2.53

Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

21.630,00

1.1.1.2.53.0.1

Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

21.630,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

12.978,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

5.407,50

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

3.244,50

1.1.1.3

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

590.000,00

1.1.1.3.03

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

590.000,00

1.1.1.3.03.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho

500.000,00

1.1.1.3.03.1.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

500.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

300.000,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

125.000,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

75.000,00

1.1.1.3.03.4

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos

90.000,00

1.1.1.3.03.4.1

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

90.000,00

1.1.1.3.03.4.1.01

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa física)

40.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

24.000,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

10.000,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

6.000,00

1.1.1.3.03.4.1.02

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos (Pessoa Jurídica)

50.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

30.000,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

12.500,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

7.500,00

1.1.1.4

Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços

407.108,53

1.1.1.4.51

Impostos sobre Serviços

407.108,53

1.1.1.4.51.0.1

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

407.108,53

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

244.265,13

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

101.777,13

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

61.066,27

1.1.2

Taxas

67.450,00

1.1.2.1

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

33.725,00

1.1.2.1.01

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

33.725,00

1.1.2.1.01.0.1

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

33.725,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

19.525,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

8.875,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

5.325,00

1.1.2.2

Taxas pela Prestação de Serviços

33.725,00

1.1.2.2.01

Taxas pela Prestação de Serviços

33.725,00

1.1.2.2.01.1

Taxas pela Prestação de Serviços

33.725,00

1.1.2.2.01.1.1

Taxas pela Prestação de Serviços - Principal

33.725,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

19.525,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

8.875,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

5.325,00

1.3

Receita Patrimonial

582.100,00

1.3.2

Valores Mobiliários

582.100,00

1.3.2.1

Juros e Correções Monetárias

582.100,00

1.3.2.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários

576.500,00

1.3.2.1.01.1

Remuneração de Depósitos Bancários

561.500,00

1.3.2.1.01.1.1

Remuneração de Depósitos Bancários

561.500,00

1.3.2.1.01.1.1.01

Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ordinários

140.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

140.000,00

1.3.2.1.01.1.1.02

Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

235.000,00

 

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000

95.000,00

 

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070

140.000,00

1.3.2.1.01.1.1.03

Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

15.000,00

 

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000

15.000,00

1.3.2.1.01.1.1.04

Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

500,00

 

15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - 1.553.0000

500,00

1.3.2.1.01.1.1.05

Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

2.000,00

 

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000

2.000,00

1.3.2.1.01.1.1.06

Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Estratégica

15.000,00

 

16000007 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000

15.000,00

1.3.2.1.01.1.1.07

Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Farmacêutica Básica

15.000,00

 

16000004 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000

15.000,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2027 Valores em

Fonte de recursos

R$

1.3.2.1.01.1.1.09

Remuneração de Depósitos Bancários - Atenção Básica

20.000,00

 

16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.10

Remuneração de Depósitos Bancários - Vigilância em Saúde

10.000,00

 

16000003 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000

10.000,00

1.3.2.1.01.1.1.11

Remuneração de Depósitos Bancários - Alta e Média Complexididade

20.000,00

 

16000002 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.13

Remuneração de Depósitos Bancários - Gestão SUS

20.000,00

 

16000008 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.14

Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS

20.000,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.15

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde Estado

2.000,00

 

16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000

2.000,00

1.3.2.1.01.1.1.16

Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties

20.000,00

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.17

Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios Estado

2.000,00

 

17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000

2.000,00

1.3.2.1.01.1.1.18

Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da enfermagem

5.000,00

 

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

5.000,00

1.3.2.1.01.1.1.19

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Saúde União

5.000,00

 

16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000

5.000,00

1.3.2.1.01.1.1.20

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio FNAS União

5.000,00

 

16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000

5.000,00

1.3.2.1.01.1.1.21

Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios União

2.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000

2.000,00

1.3.2.1.01.1.1.22

Remuneração de Depósitos Bancários - Agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias

6.000,00

 

16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - 1.604.0000

6.000,00

1.3.2.1.01.1.1.23

Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios da Educação União

2.000,00

 

15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 1.570.0000

2.000,00

1.3.2.1.01.2

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF

15.000,00

1.3.2.1.01.2.1

Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF

15.000,00

 

15500000 Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000

15.000,00

1.3.2.1.02

Remuneração de Depósitos Especiais

5.600,00

1.3.2.1.02.1

Remuneração de Depósitos Especiais

5.600,00

1.3.2.1.02.1.1

Remuneração de Depósitos Especiais

5.600,00

 

16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000

3.000,00

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000

2.600,00

1.7

Transferências Correntes

37.264.279,48

1.7.1

Transferências da União e de suas Entidades

29.170.247,17

1.7.1.1

Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União

20.037.330,00

1.7.1.1.51

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM

20.000.000,00

1.7.1.1.51.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

17.600.000,00

1.7.1.1.51.1.1

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

17.600.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

8.800.000,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

4.015.498,63

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

4.784.501,37

1.7.1.1.51.2

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias

2.400.000,00

1.7.1.1.51.2.1

Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

2.400.000,00

1.7.1.1.51.2.1.01

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Setembro

800.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

800.000,00

1.7.1.1.51.2.1.02

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Julho

800.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

800.000,00

1.7.1.1.51.2.1.03

Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Entregue no mês de Dezembro

800.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

800.000,00

1.7.1.1.52

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

24.000,00

1.7.1.1.52.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

24.000,00

1.7.1.1.52.1.1

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

24.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

12.000,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

7.500,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

4.500,00

1.7.1.1.54

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

13.330,00

1.7.1.1.54.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

13.330,00

1.7.1.1.54.1.1

Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico

13.330,00

 

17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - 1.750.0000

13.330,00

1.7.1.2

Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais

389.200,00

1.7.1.2.52

Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo

389.200,00

1.7.1.2.52.2

Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

110.000,00

1.7.1.2.52.2.1

Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II

110.000,00

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

50.000,00

1.7.1.2.52.2.1.01

RPM - ROYALTIES PETROLEO COTA MUNICIPAL

60.000,00

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

60.000,00

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2027 Valores em

Fonte de recursos

R$

1.7.1.2.52.3

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

50.000,00

1.7.1.2.52.3.1

Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50

50.000,00

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

50.000,00

1.7.1.2.52.4

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

229.200,00

1.7.1.2.52.4.1

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP

229.200,00

 

17040000 Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural

229.200,00

1.7.1.3

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

4.103.147,42

1.7.1.3.50

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

4.103.147,42

1.7.1.3.50.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

3.281.478,82

1.7.1.3.50.1.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária

3.281.478,82

 

16000000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000

1.592.753,97

 

16000001 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Atenção Básica) - 1.600.0000

1.234.212,51

 

16000008 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Gestão do SUS) - 1.600.0000

37.680,00

 

16000009 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Recurso Fundo Nacional de Saúde) - 1.600.0000

81.370,00

 

16040000 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias - 1.604.0000

255.462,34

 

16050000 Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

80.000,00

1.7.1.3.50.2

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

344.248,60

1.7.1.3.50.2.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada

344.248,60

 

16000002 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Alta e Média Complexidade) - 1.600.0000

344.248,60

1.7.1.3.50.3

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

230.000,00

1.7.1.3.50.3.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde

230.000,00

 

16000003 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Vigilância em Saúde) - 1.600.0000

230.000,00

1.7.1.3.50.4

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

227.420,00

1.7.1.3.50.4.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica

227.420,00

 

16000004 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Básica) - 1.600.0000

170.920,00

 

16000007 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Assistência Farmacêutica Estratégica) - 1.600.0000

56.500,00

1.7.1.3.50.9

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

20.000,00

1.7.1.3.50.9.1

Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas

20.000,00

 

16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA INDIVIDUAL

10.000,00

 

16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA BANCADA

10.000,00

1.7.1.4

Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

312.113,20

1.7.1.4.50

Transferências do Salário-Educação

100.000,00

1.7.1.4.50.0.1

Transferências do Salário-Educação

100.000,00

 

15500000 Transferência do Salário-Educação - 1.550.0000

100.000,00

1.7.1.4.52

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

118.883,20

1.7.1.4.52.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

118.883,20

 

15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) - 1.552.0000

118.883,20

1.7.1.4.53

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

10.830,00

1.7.1.4.53.0.1

Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

10.830,00

 

15530000 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - 1.553.0000

10.830,00

1.7.1.4.99

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

82.400,00

1.7.1.4.99.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

82.400,00

1.7.1.4.99.1.1

Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

82.400,00

 

15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000

82.400,00

1.7.1.5

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

250.000,00

1.7.1.5.50

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

100.000,00

1.7.1.5.50.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT

100.000,00

 

15420000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

50.000,00

 

15421070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT

50.000,00

1.7.1.5.51

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

100.000,00

1.7.1.5.51.0.1

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF

100.000,00

 

15410000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

50.000,00

 

15411070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

50.000,00

1.7.1.5.52

Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR

50.000,00

1.7.1.5.52.0.1

Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR

50.000,00

 

15430000 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - 1.543.0000

50.000,00

1.7.1.6

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.872.852,28

1.7.1.6.50

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.872.852,28

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2027 Valores em

Fonte de recursos

R$

1.7.1.6.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

2.872.852,28

 

16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 1.660.0000

2.872.852,28

1.7.1.7

Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

645.130,61

1.7.1.7.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

1.7.1.7.50.0.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

100.000,00

 

16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000

100.000,00

1.7.1.7.51

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

280.715,61

1.7.1.7.51.0.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação

280.715,61

 

15700000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação - 1.570.0000

280.715,61

1.7.1.7.52

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

64.415,00

1.7.1.7.52.0.1

Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social

64.415,00

 

16650000 Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social - 1.665.0000

64.415,00

1.7.1.7.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

200.000,00

1.7.1.7.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

200.000,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000

200.000,00

1.7.1.9

Outras Transferências de Recursos da União

560.473,66

1.7.1.9.60

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

40.473,66

1.7.1.9.60.0.1

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022

40.473,66

 

17190000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - 1.719.0000

40.473,66

1.7.1.9.99

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

520.000,00

1.7.1.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

520.000,00

1.7.1.9.99.0.1.01

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

500.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

500.000,00

1.7.1.9.99.0.1.02

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares

20.000,00

 

17003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

10.000,00

 

17003120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

10.000,00

1.7.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

3.702.500,00

1.7.2.1

Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal

3.405.600,00

1.7.2.1.50

Cota-Parte do ICMS

3.280.000,00

1.7.2.1.50.1

Cota-Parte do ICMS

3.280.000,00

1.7.2.1.50.1.1

Cota-Parte do ICMS

3.280.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

1.640.000,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

800.000,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

840.000,00

1.7.2.1.51

Cota-Parte do IPVA

91.200,00

1.7.2.1.51.1

Cota-Parte do IPVA

91.200,00

1.7.2.1.51.1.1

Cota-Parte do IPVA

91.200,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

45.600,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

28.500,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

17.100,00

1.7.2.1.52

Cota-Parte do IPI - Municípios

34.400,00

1.7.2.1.52.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

34.400,00

1.7.2.1.52.1.1

Cota-Parte do IPI - Municípios

34.400,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

17.200,00

 

15001001 Receita de Impostos e de Transferências - Educação - 1.500.1001

10.750,00

 

15001002 Receita de Impostos e de Transferências - Saúde - 1.500.1002

6.450,00

1.7.2.4

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

236.900,00

1.7.2.4.50

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

185.400,00

1.7.2.4.50.0.1

Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS

185.400,00

 

16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.632.0000

185.400,00

1.7.2.4.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

51.500,00

1.7.2.4.99.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

51.500,00

1.7.2.4.99.1.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

51.500,00

 

17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000

51.500,00

1.7.2.9

Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal

60.000,00

1.7.2.9.99

Outras Transferências dos Estados e DF

60.000,00

1.7.2.9.99.0.1

Outras Transferências dos Estados e DF

60.000,00

1.7.2.9.99.0.1.01

Outras Transferências dos Estados e DF

30.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

30.000,00

1.7.2.9.99.0.1.02

Outras Transferências dos Estados e DF - Emendas Parlamentares

30.000,00

 

17013210 Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais

30.000,00

1.7.5

Transferências de Outras Instituições Públicas

4.391.532,31

1.7.5.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

4.391.532,31

1.7.5.1.50

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

4.391.532,31

1.7.5.1.50.0.1

Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB

4.391.532,31

 

15400000 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 1.540.0000

742.820,25

 

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - FUNDEB 70% - 1.540.1070

3.648.712,06

Receitas

Natureza

Especificação

LDO 2027 Valores em

Fonte de recursos

R$

1.9

Outras Receitas Correntes

77.250,00

1.9.9

Demais Receitas Correntes

77.250,00

1.9.9.9

Outras Receitas Correntes

77.250,00

1.9.9.9.99

Outras Receitas

77.250,00

1.9.9.9.99.2

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

77.250,00

1.9.9.9.99.2.1

Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias

77.250,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

77.250,00

2

Receitas de Capital

5.133.429,27

2.1

Operações de Crédito

297.200,00

2.1.1

Operações de Crédito - Mercado Interno

297.200,00

2.1.1.9

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

297.200,00

2.1.1.9.99

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

297.200,00

2.1.1.9.99.0.1

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

297.200,00

 

15010000 Outros Recursos não Vinculados - 1.501.0000

297.200,00

2.2

Alienação de Bens

226.600,00

2.2.1

Alienação de Bens Móveis

164.800,00

2.2.1.3

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

164.800,00

2.2.1.3.01

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

164.800,00

2.2.1.3.01.0.1

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

164.800,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

164.800,00

2.2.2

Alienação de Bens Imóveis

61.800,00

2.2.2.1

Alienação de Bens Imóveis

61.800,00

2.2.2.1.01

Alienação de Bens Imóveis

61.800,00

2.2.2.1.01.0.1

Alienação de Bens Imóveis

61.800,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

61.800,00

2.4

Transferências de Capital

4.609.629,27

2.4.1

Transferências da União e de suas Entidades

4.201.129,27

2.4.1.1

Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

24.000,00

2.4.1.1.99

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

24.000,00

2.4.1.1.99.0.1

Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS

24.000,00

 

16003110 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA INDIVIDUAL

12.000,00

 

16003120 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - EMENDA BANCADA

12.000,00

2.4.1.4

Transferências de Convênios da União e de suas Entidades

4.107.129,27

2.4.1.4.50

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

602.529,27

2.4.1.4.50.0.1

Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

602.529,27

 

16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - 1.631.0000

602.529,27

2.4.1.4.99

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.504.600,00

2.4.1.4.99.0.1

Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades

3.504.600,00

 

17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União - 1.700.0000

3.504.600,00

2.4.1.9

Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades

70.000,00

2.4.1.9.99

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

70.000,00

2.4.1.9.99.0.1

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

70.000,00

2.4.1.9.99.0.1.01

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades

50.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

50.000,00

2.4.1.9.99.0.1.02

Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Emendas Parlamentares

20.000,00

 

17003110 Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

10.000,00

 

17003120 Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada

10.000,00

2.4.2

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

408.500,00

2.4.2.2

Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

358.500,00

2.4.2.2.99

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

358.500,00

2.4.2.2.99.0.1

Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades

358.500,00

 

17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados - 1.701.0000

358.500,00

2.4.2.9

Outras Transferências de Recursos dos Estados

50.000,00

2.4.2.9.99

Outras Transferências de Recursos dos Estados

50.000,00

2.4.2.9.99.0.1

Outras Transferências de Recursos dos Estados

50.000,00

 

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos - 1.500.0000

50.000,00

 

Total geral

44.238.007,28


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:B2ABCEE3