ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 009 -2026 - CMS

Dispõe sobre a apreciação e aprovação do Programação Anual de Saúde (PAS 2027) referente ao município de Martins/RN.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARTINS/RN, no uso de suas

atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pela legislação municipal vigente e pelo seu Regimento Interno,

 

CONSIDERANDO

a competência do Conselho Municipal de Saúde em apreciar, acompanhar e deliberar sobre os instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal;

 

CONSIDERANDO

a realização de reunião ordinária/extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN, realizada em 27 de julho de 2026, que teve como pauta a apresentação e apreciação do Programação Anual de Saúde 2027.

 

CONSIDERANDO

a deliberação dos conselheiros, que após análise e discussão, aprovaram por unanimidade A Programação Anual de Saúde 2027.

 

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a Programação Anual de Saúde 2027 do Município de Martins referente ao Plano Municipal 2026-2029

Art. 2º – Determinar que esta Resolução seja publicada no mural da Secretaria Municipal de Saúde, registrada no sistema DigiSUS e arquivada junto à documentação do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Martins/RN, 27 de julho de 2027.

 

JANICLEIDE CARVALHO DE ARAÚJO FREITAS

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Martins/RN

 

VANIA MARIA GALDINO OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde de Martins

 


Publicado por:
Marcos Danilo Carvalho Gurgel
Código Identificador:B3A5459C